Da segurança pública, união das polícias e gastos com a repressão

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Quando o governo de São Paulo anuncia a compra de armas químicas (malefício que todos governadores promovem contra o povo) discute-se a redefinição das verbas destinadas ao setor. E a proibição do contingenciamento de recursos.

Alegam que a transferência temporária de dinheiro da segurança pública para a contabilidade do superávit fiscal atrasa a implementação de programas. O importante seria nenhum corte nos programas sociais e o fortalecimento dos serviços sociais. Que ninguém usa a tesoura nas verbas para a justiça. Nem para o legislativo. Assim nada se faz que preste para o povo.

Polícia para quem precisa

A polícia vai de mal a pior. Diz J. A. Burato: “É equivocada a afirmação de que os policiais militares são despreparados, pois despreparo é a mesma coisa que preparo nenhum ou preparo insuficiente, o que não é o caso das Polícias Militares brasileiras. Os policiais militares são bem preparados segundo a lógica militar, segundo a lógica de um genuíno aparelho repressivo de Estado idealizado prevalentemente para a manutenção da ordem pública. Portanto, o que deveria se dizer é que a Polícia Militar é preparada de forma inadequada à democracia que se pretende para o país e para o exercício de segurança pública que essa democracia prevê. Sendo assim, o discurso do despreparo é um discurso equivocado na medida em que se confunde preparação inadequada com preparação inexistente ou insuficiente”. Leia mais

Quando um governador compra armas químicas, prepara a polícia para usa-las. São soldados bem preparados (treinados, adestrados) que jogam bombas de gás e de efeito moral, que atiram com balas de borracha, que dão choques elétricos, que usam os canhões de água, que jogam os cachorros e cavalos contra o povo. Os sequestros dos Amarildos, as cacetadas, os prende e arrebenta estudantes e grevistas não são fatos aleatórios. Tudo faz parte de um preparo eficiente que vai do manejo das armas a formação de atitudes e de comportamento.

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Eu um comentário especial para o artigo de Burato: “Enquanto isso as contradições seguem sua marcha, hora com o povo indignado e exigindo a extinção da PM, porque foi vítima de sua truculência; hora com o povo aterrorizado, como no caso de Salvador, na Bahia, em que o caos tomou a cidade e o número de homicídios disparou no período da greve dos policiais, ‘implorando’ para que permaneçam”. A violência durante a greve foi da própria polícia, justamente para comprovar a necessidade de sua existência. Relata o jornal “Público” de Portugal.

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Relatório feito e divulgado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Lino, faz um verdadeiro raio-x da escalada da violência na Bahia em 2012. Segundo o levantamento apresentado por Lino durante a apreciação das contas do governador Jaques Wagner, em 4 de junho último, embora o governo tenha aplicado no ano passado R$ 3.046 bilhões na Secretaria de Segurança Pública (SSP), a pasta utilizou R$ 2,7 bi desse montante para cobrir despesas com pessoal e encargos sociais. Outros R$ 161,7 milhões foram investidos em propagandas e apenas R$ 117,5 mi em armamentos, viaturas, munições, equipamentos e tecnologia. Quanto o Brasil gasta com uma gendarmaria formada por, aproximadamente, 500 mil soldados estaduais? Uma polícia PPV que não prende nenhum gestor público corrupto (neologismo para prefeitos, secretários e governadores que desviam verbas para obras e serviços fantasmas).

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Publica a Agência Senado: O senador Pedro Taques (PDT-MT) dá início a uma das missões mais desafiadoras da sua carreira política: apresentar, em 90 dias, proposta de medidas coordenadas para solucionar os principais problemas de segurança pública. Como relator da recém-criada comissão especial dedicada a estudar saídas para o aumento da criminalidade e da violência, o parlamentar disse que não quer só debate.
– Vivemos um estado de guerra, com índices de criminalidade alarmantes, 51 mil homicídios por ano. Muito mais do que audiências públicas, quero concretizar o que for discutido para mostrar que o Senado pode contribuir para levar paz e tranquilidade aos cidadãos – afirmou Taques, que às 15h apresenta seu plano de trabalho à comissão, presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Também fazem parte da comissão os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

No entender do relator, não há um “remédio único” para diminuir o crime. O conjunto de propostas a ser apresentado daqui a 90 dias terá de prever mudanças amplas, que contemplem a efetiva punição aos criminosos, mas igualmente a melhoria das condições das cidades no que se refere a iluminação e localização de pontos de ônibus, por exemplo.

De qualquer forma, não será possível escapar da redefinição das verbas destinadas ao setor e da proibição do contingenciamento de recursos. A transferência temporária de dinheiro da segurança para a contabilidade do superávit fiscal atrasa a implementação de programas.

– Teremos de pensar como a segurança pública será incluída no pacto federativo, o acordo para a divisão de responsabilidades e recursos entre a União, os estados e os municípios – advertiu Taques.

Outro desafio a ser enfrentado é o da coordenação das ações entre os três níveis da federação. Taques chamou a atenção para a necessidade de os municípios serem incorporados de maneira decidida aos esforços em prol da diminuição da violência.

Entre as questões mais sensíveis está a da reorganização das polícias militar e civil, que provavelmente terão de ser unificadas para se adequarem ao que exige o texto constitucional. Não se trata apenas da desmilitarização da Polícia Militar, como pedem muitos. A instituição resultante desse casamento terá trabalhar dentro de uma nova metodologia e se apoiar em outra estrutura funcional. Academias, comunicações e procedimentos terão de ser reunidos.

– Apesar do trabalho importante que a polícia realiza, temos de reconhecer que algo está errado, porque o cidadão não está sendo tendo o seu direito de locomoção, de paz atendido.Teremos de fazer uma transição, talvez de cinco a dez anos. Os direitos adquiridos dos policiais atualmente em atividade serão respeitados, e os novos integrantes terão de ser regidos por outras regras de ascensão baseadas no tempo de serviço e qualificação. Isso já foi testado em outros países e deu certo.

Com relação às unidades de polícia pacificadoras (UPPs), o senador disse que serão levadas em conta nos debates da comissão, mas como “mais um modelo”, este também já testado em outros países e atualmente parte importante do programa de segurança pública do Estado do Rio.

– Precisamos levar em consideração muitas possibilidades de ação, entre as quais as baseadas em inteligência e em prevenção – recomendou Pedro Taques.

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