Propaganda nada exemplar de Pernambuco

Navegam na internet estas duas informações, que transcrevo, esperando que a opinião pública fique esclarecida. E pela esperança de informar que esses desacertos não acontecem em Pernambuco.

banheiro

Sorridente

Sabe quanto o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes (que quer dar auxílio-moradia aos juízes) teve de vencimentos em outubro e novembro?

OUTUBRO – R$ 82.562,98
NOVEMBRO – R$ 76.289.80

Isto mesmo, em apenas dois meses de vencimentos este senhor ganhou quase R$ 160 mil, e ainda está achando pouco, e quer auxílio-moradia.

Publicou o Jornal do Comércio: O atual presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, é favorável aos auxílio-moradia e auxílio-livro – benefícios extra-teto – para os magistrados. Questionado, ele disse considerar “imprescindível” o auxílio-moradia para os juízes, já que os aluguéis estão caros. É da tese de que tem direito, porque os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os deputados federais também têm. O futuro presidente, desembargador Frederico Neves, não falou com o JC, mas subscreveu a criação dos dois benefícios.

“Acho que é sim (imprescindível). Veja bem, não é só Pernambuco, os próprios ministros, os deputados têm ou residência ou auxílio-residência. Acho imprescindível e necessário. A única ressalva é que esse tratamento deveria ser de caráter geral, para todos os servidores. Mas, lamentavelmente. a lei fixou para juiz, deputados, ministros. Estamos dando cumprimento à lei, que já existia. Pernambuco está atrasado nesse ponto. Acredito que mais de dez Estados da Federação já possuem”, argumenta.

Para o desembargador, o valor de 10% em cima do salário é bastante “razoável”. “Eu confesso que não é alto. Eu mesmo, que moro em Olinda, qualquer apartamento de dois ou três quartos o aluguel é em torno de R$ 1.700 a R$ 2.500. Tem Estado que é 30% (o benefício), nós não chegamos a tanto. Até porque nós não poderíamos chegar a tanto porque a lei prevê o máximo de 10%”, alega.

Para justificar a criação de “auxílios” extra-teto, o desembargador ainda levanta a tese de que os salários iniciais (R$ 17.581,00) destinados aos juízes não são suficientemente atrativos. “O juiz hoje tem um salário inicial de R$ 17 mil brutos. Líquido fica uns R$ 13 mil. Isso para ir para as cidades longínquas do interior. Não atrai a magistratura. Estamos com um déficit de uns 200 juizes no Estado. Uma das causas é essa: a falta de atrativo. Estamos então procurando com isso (os benefícios) ver se os juízes bem formados, com mestrado, doutorado, venham para o Judiciário. Eles estão fugindo para as procuradorias dos Estados, Ministérios Públicos, porque eles oferecem as mesmas vantagens que hoje estamos tentando implementar”, disse.

No entanto, a discussão acerca dos auxílios agregados ao salários dos magistrados não é pacífica nem dentro da própria Justiça. Por conta da indefinição sobre a viabilidade e a legalidade do benefício, o conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expediu liminar em maio de 2013 para suspender atos normativos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para Amapá, Pará, Paraíba e Paraná, que instituíram o auxílio-moradia para magistrados por meio de resoluções.

Na decisão, ele argumentou que existem “valiosos argumentos contrários e a favor”. Hoje filiada ao PSB, a ministra aposentada do STF Eliana Calmon, em março de 2013, votou contra o requerimento da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pedindo auxílio-moradia, a qual classificou de “puxadinho para acomodar angústia”, referindo-se à discussão de que as ajudas de custo servem para dirimir a defasagem salarial dos magistrados. Ela, porém, votou a favor do benefício, em 2003, para os ministros do tribunal superior. O desembargador Jovaldo Nunes ignora qualquer controvérsia acerca do tema.

“Desconheço qualquer decisão suspendendo o benefício”, diz. Segundo ele, os auxílios estão sendo implementados agora por uma questão de “conveniência” e “orçamento” – a previsão em recursos para 2014 é de R$ 1,2 bilhão.

Em 2008, o auxílio-moradia para juízes esteve também no foco do debate através da iniciativa do deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT), que é juiz aposentado. A emenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar 820/2008, porém, foi barrada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Qual o futuro da profissão de jornalista?

Ilustração Alfredo Sábat
Ilustração Alfredo Sábat

 

Todo pai, que faz parte da realeza, prepara o caminho do filho como sucessor.

Na monarquia brasileira, acontece entre os togados, os militares, os políticos. E noutras profissões que pagam bem: medicina, engenharia…

Por que nenhum jornalista sonha com o filho jornalista?

 

 Ilustração Dario Castillejos
Ilustração Dario Castillejos

 

 

 

 

Salários e prémios pornográficos

por Fernando Santos

governo justo democracia ditadura

Relógios, Banca, queijos e chocolates são quatro marcas do prestígio da Suíça. Um quinto referencial é tão ou mais apreciado: o instituto do referendo. As decisões dos suíços, nos cantões ou na confederação, são por regra referendadas pelo povo. A Democracia helvética confia nos eleitos para a governação, mas não lhes permite a libertinagem de poderem colocar-se a coberto do prazo de um mandato para fazer tudo quanto lhes dá na real gana. Há sempre um controlo remoto capaz de ser acionado – bastando no plano estadual a recolha de 100 mil assinaturas para submeter propostas de alteração a leis num prazo máximo de 18 meses.

A prática suíça tem, supletivamente, essa virtude: os eleitos estão avisados da impossibilidade de tratar os cidadãos como mentecaptos a todo o tempo.

O aprofundamento da Democracia na Suíça pela via do referendo dispõe de sinais constantes. E ontem voltou a ser paradigmático.

Um teimoso de nome Thomas Minder está com a falência da Swissair em 2001 atravessada há muito na garganta. A extinção da companhia de bandeira do país repercutiu os efeitos da crise do transporte aéreo, mas também uma gestão ao tipo “fartar vilanagem” da qual alguns administradores saíram de bolsos a abarrotar com muitos milhões. Thomas Minder defendeu a necessidade de criar regras, os governos suíços foram sendo sempre do contra, mas ontem, por fim, escancararam–se as hipóteses de mudança das leis.

Quase 68% dos suíços referendaram a necessidade de controlar salários e atribuição de prémios chorudos aos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa – encurtando também os mandatos para um ano. Afinal, na Suíça como noutros países, incluindo Portugal, há gestores a receberem verbas pornográficas, em detrimento da constituição de reservas nas empresas e distribuição de dividendos aos acionistas. No caso português, aliás, é conhecido o escândalo de atribuição de prémios a administradores pelo desempenho de empresas cujos resultados ficam no vermelho retinto.

Ao resultado do referendo na Suíça – protagonizado pelos mesmíssimos cidadãos que votaram não há muito tempo a recusa de um aumento dos dias de férias – não é alheia, naturalmente, uma sede justicialista, eventualmente extremada.

Para todos os efeitos, no entanto, o fundamental é valorizar a autonomia do povo na tomada de decisões.

A Europa da União e os respetivos países parceiros não perderiam nada em tornar mais frequente – e efetivo – o referendo dos cidadãos. Organizada segundo partidos com tendência para se fecharem numa espécie de concha em instinto de defesa do emprego das cliques, a classe política faz mal em não tornar mais frequente a capacidade de decisão do povo. Mais cedo do que tarde cavará a sua sepultura.

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Transcrito do Jornal de Notícias/ Portugal