Quando a justiça não respeita a constituição

por Paulo Pavesi

 

justiça processo engavetado

O Brasil é o berço da impunidade no mundo. Não há um país onde a impunidade seja tão celebrada como no Brasil.

De acordo com o Código de Processo Penal, o tempo máximo para um julgamento deveria ser:

316 dias para casos em que o réu está solto.
296 dias para casos em que o réu está preso.

Ora, o que é o Código de Processo Penal? Quem ele pensa que é para ditar as regras?

O CPP é nada mais nada menos que a principal lei do país em relação aos processos penais. Só isso!

Para termos uma idéia mais clara sobre o assunto, vejam o quadro abaixo:

A demora da justiça

O quadro acima revela dados de algumas capitais. Em Belém um processo pode demorar 2.269 dias, muito além dos 316 dias citados pelo CPP. O campeão da demora é Minas Gerais com 3.403 dias para julgar um caso de homicídio.

Mas este quadro mostra apenas a MÉDIA dos prazos. Casos como o do meu filho já ultrapassam 5.475 dias, sem nenhuma previsão para julgamento. São anos e anos de espera sem qualquer explicação plausível ou aceitável. O que está por trás da demora, é o poder político e econômico dos réus. Não é difícil entender o motivo pela qual o TJMG é o tribunal onde tem mais desembargadores envolvidos com venda de sentenças no país. Vale observar que o caso do meu filho ainda está em primeira instância. Há ainda a segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça e finalmente o Supremo Tribunal Federal. No mínimo outros 10 anos de espera até que tudo seja concluído, com todos os réus soltos. Também vale lembrar que durante estes 15 anos, testemunhas foram assassinadas para que o processo continuasse no leito da impunidade, e estas mortes sequer foram investigadas.

Enquanto uma oferta não satisfaz certo grupo de juízes, promotores e desembargadores, o caso fica “suspenso”, sem julgamento, e os acusados soltos gozando a vida adoidado.

O judiciário teme a imprensa. Casos como o de Elisa Samúdio, são julgados em 2 anos graças aos noticiários. Isto nos leva a concluir que o TJMG trabalha para enganar a opinião pública. Se a imprensa noticía com frequência, não há espaço para negociações diante dos olhares do público.

Casos como o do meu filho foram excluídos da mídia, justamente para abrir espaço para as propinas. Longe da mídia a população não faz idéia do que está acontecendo.

O judiciário brasileiro transformou-se em um grande esquema de enriquecimento de magistrados e promotores. Tudo é negociável. Não há qualquer responsabilização pelas demoras e também não há qualquer controle externo dos prazos e até mesmo da qualidade dos processos. A Petrobras é coisa pequena perto dos porões do judiciário brasileiro.

Uma análise rápida nos patrimonios de alguns juizes, desembargadores e promotores, revelam como o propinoduto do judiário é aquecido. Eles transformam-se rapidamente em milionários e usam como justificativa heranças recebidas e até o próprio exorbitante salário. Mas ao fazer as contas, os valores não batem. E ninguém se mete a fazer estas contas.

Melhor do que vender drogas, vender órgãos humanos, ou ter qualquer negócio ilícito, é vender sentenças. A impunidade tão celebrada no Brasil tem um único motivo: O propinoduto do judiciário brasileiro. Enquanto esta máfia não acabar, as outras máfias estarão garantidas e em crescimento.

Hoje, não há no Brasil uma única instituição pública que não esteja envolvida em sujeira e corrupção. As leis existem, as punições estão previstas, mas o judiciário simplesmente não funciona. Ou melhor, faz parte de engrenagem de corrupção. O CPP serveria bem em um rolo pendurado ao lado de um vaso sanitário.

O Secretário da Reforma do Judiciário (estão reformando????), Flávio Caetano, deu a seguinte resposta esfarrapada:
“Temos de ter maior integração na fase investigatória, monitorar a apresentação de denúncias e cuidar para que o tempo de julgamento não extrapole o recomendado no Código de Processo Penal”

Se tivermos maior integração (???) e monitorarmos a apresentação de denuncias (???) tudo vai funcionar? Obviamente que não! A afirmação é estúpida e feita por alguém que consegue demonstrar em poucas palavras que não sabe nada sobre o assunto. E ele ainda faz uma frase de efeito para justificar toda esta farsa:

Segundo ele, a demora da Justiça do país em julgar crimes violentos provoca sensação de impunidade, o que contribui para aumentar o número de crimes.

Sensação de impunidade???? Um crime ser julgado em 20 anos com os réus trabalhando normalmente durante este período, sem ter qualquer limitação de suas ações é uma sensação de impunidade, ou é a impunidade explícita.

A sensação de impunidade contribui para aumentar o número de crimes???? Quanta asneira em uma única fala. O número de crimes aumentam, porque a impunidade impera. Quem mata não paga pelo que fez, e quando é condenado, dificilmente cumprirá o total da pena. Sem contar com os indultos e as reduções de pena que os beneficiam. Um homicida pode passar apenas 1 ano na prisão e sair livre como se nada tivesse acontecido. É isto que o nobre secretário chama de “sensação” de impunidade.

Como se não bastasse a impunidade, eles são capazes de zombar de nossos desesperos com afirmações como esta, certos de que não poderemos fazer nada, exceto… nos desesperar.

Caro secretário. Para saber o que é sensação de impunidade, alguém precisaria meter uma bala na cabeça do seu filho. Você saberia o significado de impunidade ao ve-los fazendo um churrasco no final de semana, aguardando em liberdade um processo que poderá durar 20 anos. Desejo que isto nunca aconteça a você, pois demonstrou que não faz idéia de como funciona a justiça. Não sei se você teria equilibrio emocional para enfrentar isso.

Estamos diante de um judiciário que não respeita o Código de Processo Penal.

O que fazer quando a justiça não respeita as leis?
A quem devemos recorrer?

A sensação de impunidade está fazendo 60 mil homicídio por ano. Mas é só uma sensação.

 

Novo Estatuto da Magistratura diviniza o juiz e faz do contribuinte um pagador de promessas, auxílios e ajudas

 

Pode se tornar uma profissão de pedintes de luxo. Que receberá ajudas inimagináveis para os pobres mortais. E auxílios mil.

Não sei qual a diferença entre auxílio e ajuda, palavras sinônimas, que significam achega, adjutório, adminículo, amparo, assistência, cooperação, fautoria, recurso, reforço e socorro.

Que Nossa Senhora Auxiliadora proteja o Brasil.

 

juizdeuz

 

Juízes efetivamente como Deuses em uma realidade próxima

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por Leonardo Sarmento 


A crença na existência de Deus é sempre mais forte em países onde a fé religiosa costuma transcender as forças mais racionais, sejam Estados laicos ou confessionais. O Brasil, constitucionalmente laico, embora de fato ainda se encontre em um processo de laicização, nos termos do espírito que a Constituição, pode vir a estabelecer, em caráter de definitividade que teremos novos Deuses para dirigirmos nossa fé. A minuta do novo Estatuto da Magistratura, que substituirá a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, promete surgir garantindo mais do que prerrogativas aos juízes, com efetividade parecem conceder-lhes a divindade. O STF se pronunciará antes de seu envio para o Congresso Nacional.

Em alguns momentos as “prerrogativas” mais parecerão ao leitor, de fato, superpoderes, em outros parece que se quer oferecer dignidade, como um programa governamental concessivo de benefícios a uma categoria excluída, uma espécie de “Bolsa-Magistratura”. Veremos que é sociologicamente curioso, interessante, a proposta do novo Estatuto da Magistratura.

Verbas que são contestadas no Supremo e que repousam à espera de uma resposta. Auxílio-transporte para o magistrado que não tiver carro oficial, prêmio por produtividade, indenização de transporte de bagagem e mobiliário, auxílio-moradia, auxílio-creche, auxílio-educação para quem tiver filho em escola privada, auxílio-funeral, extensível aos aposentados, auxílio plano de saúde, ajuda de custo para capacitação, ajuda de custo por hora-aula por participação em bancas de concurso público, reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde, ajuda de custo para cursos, como especialização, retribuição por acúmulo de funções.

Os benefícios farão aumentar a remuneração de suas divindades, os Senhores magistrados e, pagamentos que afrontam o regime de subsídio previsto na Carta de 1988. Na última sessão administrativa, vale dizer, os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso fizeram críticas ao pagamento de adicionais, especialmente verbas deferidas judicialmente, inclusive pelo STF.

Os benefícios se somam a outros que encontram previsão na lei desde 1979, como diárias, ajuda de custo para mudança, férias de 60 dias, salário-família, verba de representação, gratificação por exercício de atividade em comarca de difícil acesso. E se juntam a outro rol de benefícios criados, mas sem previsão de pagamentos. Como licença paternidade de 8 dias, licença-prêmio, afastamento para tratar de assuntos particulares.

O texto estabelece as regras para o pagamento de todos esses benefícios:

– O prêmio por produtividade será pago ao magistrado uma única vez por semestre, em janeiro e em agosto de cada ano. Para isso, basta ao juiz, nos seis meses anteriores, proferir mais sentenças do que o número de processos recebidos mensalmente. Cumprida a meta, o juiz recebe um salário a mais por semestre.

– O auxílio-transporte para o juiz que não dispuser de carro do tribunal será equivalente a 5% do valor do subsídio mensal do magistrado, e será pago para os deslocamentos entre o trabalho e a casa do juiz.

– O auxílio-educação, também equivalente a 5%, será devido ao magistrado que tiver filho com idade entre 6 e 24 anos e que esteja cursando o ensino fundamental, médio ou superior, em instituição privada.

– O auxílio-alimentação será pago mensalmente ao magistrado, inclusive no período de férias, no montante correspondente a 5% do subsídio.

– O auxílio-creche será devido mensalmente ao magistrado, no valor de 5% do subsídio por filho, desde o nascimento até os seis anos de idade.

– O auxílio-plano de saúde será pago mensalmente ao juiz no valor de 10% do subsídio para o magistrado e para sua mulher, e a 5% do subsídio para cada um dos seus dependentes.

– Além disso, cada tribunal deve proporcionar serviços de assistência médico-hospitalar aos juízes, incluindo serviços profissionais médicos, paramédicos, farmacêuticos, fisioterapêuticos, psicológicos e odontológicos.

– A ajuda de custo para capacitação será paga ao magistrado, mensalmente, para o pagamento de cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, correspondendo a 10% nos casos de instituições situadas no Brasil, e a 20% quando se tratar de instituição situada no exterior.

– Será paga indenização de permanência ao juiz que tiver completado tempo de serviço para aposentadoria, mas que permanecer trabalhando. O benefício corresponderá a 5% do total da remuneração, por ano de serviço excedente, até o limite de 25%.

– O juiz receberá o adicional por prestação de serviços de natureza especial se participar de mutirões de conciliação, treinamentos, projetos sociais, fiscalização de concursos públicos.

O texto prevê ainda que todo magistrado que fizer uma viagem a trabalho ao exterior terá direito a portar passaporte diplomático, livrando-os de passar pela alfândega e tirando-os das filas da imigração.

Ainda, caso aprovado o texto da divindade, terão os juízes prioridade “em qualquer serviço de transporte ou meio de comunicação” quando em serviço de caráter urgente. O estatuto ainda garante aos magistrados “livre trânsito em portos, aeroportos e rodoviárias, quando em serviço”.

Outra prerrogativa divina do novo texto garante ao juiz “dispor de vigilância especial, a ser prestada pelos órgãos de segurança pública federal e estadual, para a preservação de sua integridade física, de sua família e de seus bens”. Para isso, deverá requisitar justificadamente a segurança especial.

Mas se o juiz considerar que a situação revela-se emergencial, requisitará diretamente a proteção especial à polícia. E se o órgão de segurança se recusar, “incorrerá em infração disciplinar grave, ato de improbidade administrativa ou ilícito penal no caso de recusa, negligência ou sonegação dos meios necessários à efetivação das medidas requisitadas”.

Os Senhores juízes também poderão usar carteira funcional expedida pelo tribunal a que estiverem vinculados. A “carteira de juiz” terá força de documento legal e servirá como porte de arma de defesa pessoal e aquisição de munições, “independentemente de providências administrativas”. Mais do que nunca, apta para a famosa “carteirada”, ato que Deuses, e mesmo Semi-Deuses, aqui no Brasil, já costumam praticar com certa constância, e que se aprovado o texto praticarão, mais do que nunca com razão, sob o fundamento da expressão “em nome da fé”.

Os juízes inativos (aposentados) contarão com as mesmas prerrogativas dos ativos. O texto não esclarece se todas as prerrogativas do cargo são mantidas para os aposentados. Informa apenas que serão mantidas as que couberem.

Segue as prerrogativas da Loman e em sequencia, a lista de prerrogativas do novo estatuto. Aqui

 

Antes mesmo da aprovação do Novo Estatuto da Magistratura, a farra já começou em vários Estados

deus-juiz

por Ineida Maria De Almeida Godinho

“Aqui em Goiás, o auxílio-moradia de R$ 4.377,00, será dado a todos os juízes e desembargadores, inclusive aposentados, retroativos a cinco anos. Não se esqueçam de que eles já têm auxílio-livro de R$ 2.600,00. Ah, a propóstito, o Ministério Público vai receber também.

Para não cometer injustiças UM juiz de Goiás, Alan Sebastião de Sena Conceição, se recusou a receber esse auxílio-vergonha!”

Concordo com Ineida Godinho é um gaudério com o dinheiro do povo. É um madraço e sangria dos cofres públicos de cada Estado. Porque os auxílios e ajudas se tornaram uma mania dos pedintes de luxo.

A justa do Brasil é uma vergonha internacional. Perde para a de Honduras.

 

goiás

A diferença entre os nossos juízes e os juízes suecos

por Claudia Wallin (*)

 

justiça brasileira punhalada

* Auxílio do berço à universidade

* Buscar benefícios como auxílio-moradia é uma atitude ”terrível e perigosa”

* ”Porque uma das consequências da perda de respeito do cidadão pelos juízes, é que as pessoas também acabam perdendo o respeito pela lei.”

* Os brasileiros bancam a fatura dos benefícios e mordomias oferecidos aos representantes do poder que têm a responsabilidade de proteger os direitos do cidadão.

* ”Luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”

 

Osvaldo Gutierrez Gomes
Osvaldo Gutierrez Gomes

 

As recentes notícias da Corte brasileira, data venia, desafiam soberbamente o limite da indignação do cidadão diante de atos estrambólicos de auto-ajuda praticados pelos guardiões da Justiça.

A nível federal, o Conselho Nacional de Justiça autorizou o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país – incluindo aqueles que trabalham em suas cidades de origem, e têm residência própria.

O valor do benefício: até R$ 4.377,73 mensais, mesma quantia à disposição de ministros do Supremo Tribunal Federal. O impacto nos cofres do Estado: R$ 840 milhões por ano, segundo cálculos da Advocacia Geral da União (AGU).

Ato contínuo, o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou o mesmo benefício para todos os procuradores do país.

Casso
Casso

No Rio de Janeiro, em proposta particularmente indecorosa, o Tribunal de Justiça encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto para conceder bolsa-escola de até R$ 7.250 mensais para financiar a educação dos filhos de magistrados e servidores – desde os oito anos até os 24 anos de idade.

Diante dos protestos gerados, o teto do benefício deve ser reduzido para R$ 3.030 mensais, valor ainda estupidamente mais alto do que – por exemplo – o salário médio dos professores.

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Leila Mariano, argumenta que os magistrados reivindicam o mesmo auxílio-educação já concedido pela Assembléia, este ano, aos integrantes do Ministério Público estadual. Na singela lógica de Leila Mariano, o benefício seria também uma extensão aparentemente natural do auxílio-creche que há tempos já se paga, com dinheiro público, aos magistrados (1.010 mensais) e servidores (850 mensais) do tribunal: assistência do berço à universidade.

Mais sentido haveria em se conceder um auxílio-figado aos contribuintes, que, além de pagar a conta dos caudalosos privilégios políticos, ainda bancam a fatura dos benefícios e mordomias oferecidos aos representantes do poder que têm a responsabilidade de proteger os direitos do cidadão.

Viagens de avião pagas a ministros do STF, com dinheiro público, mesmo quando eles estão de férias. Carros oficiais com motorista para juízes, desembargadores, e também procuradores e promotores. Banheiras de hidromassagem instaladas em apartamentos funcionais da Corte suprema. À elite da magistratura, tudo: auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-transporte, auxílio-pré-escolar, auxílio-moradia, abono de permanência, gratificação de Natal e mais uma sequência de gratificações extras, a exemplo do adicional de insalubridade e da indenização de férias (que aliás, para juízes, são de 60 dias anuais). Extravagâncias que se reproduzem em efeito cascata pelas diferentes instâncias do Judiciário e do Ministério Público, à medida em que uma categoria corre atrás de benefícios que a outra já conquistou a fim de driblar o teto constitucional e assim esticar os vencimentos.

Mais prudente, no entanto, seria resgatar a fundamental noção da importância do respeito público de uma sociedade por seu Poder Judiciário.

Qualquer democracia consequente sabe dos perigos que o descrédito da justiça acarreta – e por isso os evita.

 

 Jean Gouders
Jean Gouders

Tome-se, por exemplo, a Suécia.

Em nenhuma instância do Judiciário sueco, magistrados têm direito a carro oficial e motorista pago com o dinheiro do contribuinte. Sem auxílio-aluguel e nem apartamento funcional, todos pagam do próprio bolso por seus custos de moradia.

Para viver em um país que tem um dos mais altos impostos do mundo, e um dos custos de vida mais elevados do planeta, os juízes suecos têm salários que variam entre 50 e 100 mil coroas suecas – o equivalente a cerca de R$ 16,5 mil e R$ 33 mil, respectivamente.

Para ficar no exemplo dos vencimentos máximos de um magistrado sueco: descontados os impostos, um juiz da Suprema Corte da Suécia, que tem um salário de 100 mil coroas, recebe em valores líquidos o equivalente a cerca de R$ 18,2 mil por mês.

No Brasil, um juiz federal recebe salário de 25,2 mil, e os ministros do STF – que ganham atualmente 29,4 mil – aprovaram proposta para aumentar os próprios salários para 35,9 mil. Isso sem contabilizar os diferentes benefícios e gratificações extras disponíveis para as diferentes categorias do Judiciário: no tribunal do Rio de Janeiro – por exemplo-, entre proventos e benefícios, há juízes recebendo 150 mil mensais.

Na Suécia, não se oferece qualquer tipo de benefício extra a magistrados. Auxílios de todo tipo, abonos, prêmios e verbas de representação não existem para juízes suecos. Nenhum magistrado tem direito a plano de saúde privado. E todos sabem que um juiz, por dever moral, não aceita presentes ou convites para viagens, jantares e passeios de jatinho.

Também não há Excelências entre os magistrados suecos. Assim me lembra Göran Lambertz, juiz do Supremo Tribunal da Suécia, quando pergunto a ele sobre suas impressões acerca dos recentes benefícios reivindicados pela Corte brasileira.

”Claudia, mais uma vez peço a você que me chame de Göran. Estamos na Suécia”, ele diz, quando o chamo mais uma vez de ”Sr. Lambertz”. E prossegue:

”É realmente inacreditável saber que juízes se empenham na busca de tais privilégios. Nós, juízes, somos pagos com o dinheiro dos impostos do contribuinte, e temos que ser responsáveis. Juízes devem ser elementos exemplares em uma sociedade, porque é deles que depende a ordem em um país. E é particularmente importante que não sejam gananciosos.”

Na concepção do sueco, buscar benefícios como auxílio-moradia é uma atitude ”terrível e perigosa”, pois faz com que o cidadão perca o respeito por seus juízes. Com graves consequências para toda a sociedade:

”O Judiciário de um país deve ter o respeito inabalável dos cidadãos”, alerta Lambertz. ”Porque uma das consequências da perda de respeito do cidadão pelos juízes, é que as pessoas também acabam perdendo o respeito pela lei.”

Göran Lambertz faz o que diz: todos os dias, pega a bicicleta e pedala até a estação ferroviária da cidade de Uppsala, a cerca de 70 quilômetros da capital. De lá, toma o trem para o trabalho na Suprema Corte sueca.

A casa do juiz, que já tive a oportunidade de conhecer, é confortável, mas surpreendentemente modesta. Na ocasião, enquanto Göran fazia o café na cozinha, perguntei se ele tinha direito a benefícios como auxílio-alimentação. A resposta foi cortante:

”Não almoço às custas do dinheiro do contribuinte”.

De lá, seguimos – ele de bicicleta e trem, eu de carro – para seu pequeno gabinete na Suprema Corte da Suécia. Não há secretária na porta, nem assistentes particulares. Os 16 integrantes da Corte dividem entre si uma equipe de cerca de 30 assistentes jurídicos, e 13 auxiliares administrativos.

”Luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”, me disse na época o magistrado sueco, em reportagem que foi exibida na TV Bandeirantes.

Leio agora, na imprensa brasileira, que um magistrado rejeitou o recebimento do recém-aprovado auxílio-moradia. O juiz Celso Fernando Karsburg, de Santa Cruz do Sul (RS), abriu mão do benefício por considerá-lo ”imoral, indecente e antiético”.

Um exemplo bem-vindo da moral de Lambertz.

 

teto salarial justiça

 

(*) A jornalista brasileira Claudia Wallin, radicada em Estocolmo, é autora do livro Um país sem excelências e mordomias. Artigo publicado no Diário do Centro do Mundo – DCM

 

Dia 15: Greve geral dos funcionários da justiça

Publica a Associação Independente dos Técnicos da Justiça:

 

É mais do que chegado o momento de pressão. Acordem servidores, promessas pra 2015 são apenas palavras ao vento. Depois de tantos anos de luta, queremos algo IMEDIATO. Façamos igual nossos colegas da Justiça Federal.
Dinheiro para o nosso PCS eles não têm, mas para o pagamento de milionários retroativos e agora o ATS dos magistrados eles têm!!!! Isso é uma vergonha!!

Afinal, por que vocês acham que limitaram cada vez mais as promoções por aperfeiçoamento até praticamente a sua inviabilização???

Quem acessa o diário todo dia vê pra onde escorre o dinheiro dessa nossa justiça, promoções em série para os magistrados, benefícios tais como bolsas para estudar no exterior com tudo pago pelo dinheiro público, etc…

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Propaganda nada exemplar de Pernambuco

Navegam na internet estas duas informações, que transcrevo, esperando que a opinião pública fique esclarecida. E pela esperança de informar que esses desacertos não acontecem em Pernambuco.

banheiro

Sorridente

Sabe quanto o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes (que quer dar auxílio-moradia aos juízes) teve de vencimentos em outubro e novembro?

OUTUBRO – R$ 82.562,98
NOVEMBRO – R$ 76.289.80

Isto mesmo, em apenas dois meses de vencimentos este senhor ganhou quase R$ 160 mil, e ainda está achando pouco, e quer auxílio-moradia.

Publicou o Jornal do Comércio: O atual presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, é favorável aos auxílio-moradia e auxílio-livro – benefícios extra-teto – para os magistrados. Questionado, ele disse considerar “imprescindível” o auxílio-moradia para os juízes, já que os aluguéis estão caros. É da tese de que tem direito, porque os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os deputados federais também têm. O futuro presidente, desembargador Frederico Neves, não falou com o JC, mas subscreveu a criação dos dois benefícios.

“Acho que é sim (imprescindível). Veja bem, não é só Pernambuco, os próprios ministros, os deputados têm ou residência ou auxílio-residência. Acho imprescindível e necessário. A única ressalva é que esse tratamento deveria ser de caráter geral, para todos os servidores. Mas, lamentavelmente. a lei fixou para juiz, deputados, ministros. Estamos dando cumprimento à lei, que já existia. Pernambuco está atrasado nesse ponto. Acredito que mais de dez Estados da Federação já possuem”, argumenta.

Para o desembargador, o valor de 10% em cima do salário é bastante “razoável”. “Eu confesso que não é alto. Eu mesmo, que moro em Olinda, qualquer apartamento de dois ou três quartos o aluguel é em torno de R$ 1.700 a R$ 2.500. Tem Estado que é 30% (o benefício), nós não chegamos a tanto. Até porque nós não poderíamos chegar a tanto porque a lei prevê o máximo de 10%”, alega.

Para justificar a criação de “auxílios” extra-teto, o desembargador ainda levanta a tese de que os salários iniciais (R$ 17.581,00) destinados aos juízes não são suficientemente atrativos. “O juiz hoje tem um salário inicial de R$ 17 mil brutos. Líquido fica uns R$ 13 mil. Isso para ir para as cidades longínquas do interior. Não atrai a magistratura. Estamos com um déficit de uns 200 juizes no Estado. Uma das causas é essa: a falta de atrativo. Estamos então procurando com isso (os benefícios) ver se os juízes bem formados, com mestrado, doutorado, venham para o Judiciário. Eles estão fugindo para as procuradorias dos Estados, Ministérios Públicos, porque eles oferecem as mesmas vantagens que hoje estamos tentando implementar”, disse.

No entanto, a discussão acerca dos auxílios agregados ao salários dos magistrados não é pacífica nem dentro da própria Justiça. Por conta da indefinição sobre a viabilidade e a legalidade do benefício, o conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expediu liminar em maio de 2013 para suspender atos normativos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para Amapá, Pará, Paraíba e Paraná, que instituíram o auxílio-moradia para magistrados por meio de resoluções.

Na decisão, ele argumentou que existem “valiosos argumentos contrários e a favor”. Hoje filiada ao PSB, a ministra aposentada do STF Eliana Calmon, em março de 2013, votou contra o requerimento da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pedindo auxílio-moradia, a qual classificou de “puxadinho para acomodar angústia”, referindo-se à discussão de que as ajudas de custo servem para dirimir a defasagem salarial dos magistrados. Ela, porém, votou a favor do benefício, em 2003, para os ministros do tribunal superior. O desembargador Jovaldo Nunes ignora qualquer controvérsia acerca do tema.

“Desconheço qualquer decisão suspendendo o benefício”, diz. Segundo ele, os auxílios estão sendo implementados agora por uma questão de “conveniência” e “orçamento” – a previsão em recursos para 2014 é de R$ 1,2 bilhão.

Em 2008, o auxílio-moradia para juízes esteve também no foco do debate através da iniciativa do deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT), que é juiz aposentado. A emenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar 820/2008, porém, foi barrada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Judiciário. Greve inadmissível. Juiz ganha piso de 21 mil reais

por Carlos Chagas

 

Juízes do Trabalho e juízes federais fizeram greve de 24 horas, em sinal de protesto por seus ditos baixos vencimentos. Começa que não é bem assim, pois o piso inicial de suas carreiras é de

21 mil reais por mês.

Depois, porque rejeitaram a expressão “greve”, trocando-a por paralisação. Em 18 estados os funcionários do Judiciário estão paralisados. Convenhamos, é demais. Certas carreiras, entre elas as chamadas “de estado” deveriam ser proibidas de fazer greve. Desde 1988 que o Congresso empurra com a barriga a regulamentação das greves no serviço público, certamente para não desagradar categorias especiais. Por conta disso as polícias civis estaduais vivem em greve. A moda vem pegando entre os magistrados e se não houver uma decisão do Legislativo, estarão as instituições em frangalhos. Só falta mesmo deputados e senadores declararem-se em greve. Ou será que já não estão?