Governo da Paraíba constrói o primeiro condomínio residencial exclusivo para idosos do Brasil

 

O Governo entrega o primeiro condomínio residencial exclusivo para idosos do Brasil, e torna a Paraíba referência nacional na criação e fortalecimento de políticas públicas para a terceira idade.

O condomínio Cidade Madura, localizado no Cidade Verde, em João Pessoa, dispõe de 40 unidades habitacionais, posto médico, pista de caminhada, redário, praça e centro de vivência, tudo projetado para atender às necessidades e garantir qualidade de vida para os idosos que mais precisam.

São quase R$ 4 milhões investidos em algo que não tem preço: A dignidade e o respeito a quem precisa e merece! Campina Grande, Cajazeiras e Sousa também serão contempladas com o projeto que é pioneiro no país.

Realmente, um projeto exemplar. Com um salário mínimo de aposentadoria – compare com o vale refeição de um juiz -, ninguém consegue comer as três refeições da cada dia.

Nem pagar o aluguel de um casebre. Tem que morar de favor na casa alheia. Que é uma profunda humilhação. Que será sempre uma moradia provisória, incerta e inquietante. É uma situação terrível, extrema, nem um ser humano merece esse castigo, principalmente quem está com o pé na cova.

Bendito seja o governo que se lembra das crianças e dos velhos, neste Brasil cada vez mais cruel. De empresas escravocratas como a Contax.

 

Propaganda nada exemplar de Pernambuco

Navegam na internet estas duas informações, que transcrevo, esperando que a opinião pública fique esclarecida. E pela esperança de informar que esses desacertos não acontecem em Pernambuco.

Sabe quanto o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes (que quer dar auxílio-moradia aos juízes) teve de vencimentos em outubro e novembro?

OUTUBRO – R$ 82.562,98
NOVEMBRO – R$ 76.289.80

Isto mesmo, em apenas dois meses de vencimentos este senhor ganhou quase R$ 160 mil, e ainda está achando pouco, e quer auxílio-moradia.

Publicou o Jornal do Comércio: O atual presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, é favorável aos auxílio-moradia e auxílio-livro – benefícios extra-teto – para os magistrados. Questionado, ele disse considerar “imprescindível” o auxílio-moradia para os juízes, já que os aluguéis estão caros. É da tese de que tem direito, porque os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os deputados federais também têm. O futuro presidente, desembargador Frederico Neves, não falou com o JC, mas subscreveu a criação dos dois benefícios.

“Acho que é sim (imprescindível). Veja bem, não é só Pernambuco, os próprios ministros, os deputados têm ou residência ou auxílio-residência. Acho imprescindível e necessário. A única ressalva é que esse tratamento deveria ser de caráter geral, para todos os servidores. Mas, lamentavelmente. a lei fixou para juiz, deputados, ministros. Estamos dando cumprimento à lei, que já existia. Pernambuco está atrasado nesse ponto. Acredito que mais de dez Estados da Federação já possuem”, argumenta.

Para o desembargador, o valor de 10% em cima do salário é bastante “razoável”. “Eu confesso que não é alto. Eu mesmo, que moro em Olinda, qualquer apartamento de dois ou três quartos o aluguel é em torno de R$ 1.700 a R$ 2.500. Tem Estado que é 30% (o benefício), nós não chegamos a tanto. Até porque nós não poderíamos chegar a tanto porque a lei prevê o máximo de 10%”, alega.

Para justificar a criação de “auxílios” extra-teto, o desembargador ainda levanta a tese de que os salários iniciais (R$ 17.581,00) destinados aos juízes não são suficientemente atrativos. “O juiz hoje tem um salário inicial de R$ 17 mil brutos. Líquido fica uns R$ 13 mil. Isso para ir para as cidades longínquas do interior. Não atrai a magistratura. Estamos com um déficit de uns 200 juizes no Estado. Uma das causas é essa: a falta de atrativo. Estamos então procurando com isso (os benefícios) ver se os juízes bem formados, com mestrado, doutorado, venham para o Judiciário. Eles estão fugindo para as procuradorias dos Estados, Ministérios Públicos, porque eles oferecem as mesmas vantagens que hoje estamos tentando implementar”, disse.

No entanto, a discussão acerca dos auxílios agregados ao salários dos magistrados não é pacífica nem dentro da própria Justiça. Por conta da indefinição sobre a viabilidade e a legalidade do benefício, o conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expediu liminar em maio de 2013 para suspender atos normativos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para Amapá, Pará, Paraíba e Paraná, que instituíram o auxílio-moradia para magistrados por meio de resoluções.

Na decisão, ele argumentou que existem “valiosos argumentos contrários e a favor”. Hoje filiada ao PSB, a ministra aposentada do STF Eliana Calmon, em março de 2013, votou contra o requerimento da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pedindo auxílio-moradia, a qual classificou de “puxadinho para acomodar angústia”, referindo-se à discussão de que as ajudas de custo servem para dirimir a defasagem salarial dos magistrados. Ela, porém, votou a favor do benefício, em 2003, para os ministros do tribunal superior. O desembargador Jovaldo Nunes ignora qualquer controvérsia acerca do tema.

“Desconheço qualquer decisão suspendendo o benefício”, diz. Segundo ele, os auxílios estão sendo implementados agora por uma questão de “conveniência” e “orçamento” – a previsão em recursos para 2014 é de R$ 1,2 bilhão.

Em 2008, o auxílio-moradia para juízes esteve também no foco do debate através da iniciativa do deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT), que é juiz aposentado. A emenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar 820/2008, porém, foi barrada pela Comissão de Constituição e Justiça.

SALVA SALVADOR

Programa Minha Casa, Minha Vida

Apenas 121 imóveis de luxo? Tem mais. Muito mais. Também pertencem ao povo brasileiro os imóveis do judiciário, do legislativo e das estatais. Considerem ainda os imóveis dos governos estaduais e prefeituras como São Paulo, Rio de Janeiros e outras ricas cidades.

É isso aí. As elites no bom, bem bão, e o povo nos mocambos. É o chamado jeitinho brasileiro de levar vantagem em tudo. Os nomes desses marajás e Marias Candelária precisam ser revelados. E já. Em nome da transparência.

A justiça é rápida nos despejos tipo Pinheirinho, e faz vista escura para os incêndios de favelas em São Paulo, e para as desocupações de casas que serão demolidas para abrir espaços para as obras da Copa do Mundo e Olimpíada do Rio de Janeiro.

Publica o Estadão:
Pessoas que deixaram há mais de duas décadas o serviço público ocupam até hoje boa parte dos apartamentos de luxo de propriedade do governo federal. Dos 498 imóveis residenciais administrados pela Secretaria do Patrimônio da União no Plano Piloto, um dos metros quadrados mais valorizados do País, 121 são alvo de ações judiciais ou estão em processo de retomada. Ou seja, praticamente um a cada quatro apartamentos destinados a funcionários do Executivo tem ocupação irregular.

A União tenta despejar de imóveis de até cinco quartos e 223m² assessores e comissionados do tempo, inclusive, da ditadura militar.

Localizados nas quadras mais caras da capital, os apartamentos custam no mercado na faixa de R$ 1 milhão a R$ 2,5 milhões, com aluguéis mensais que chegam a R$ 5,6 mil. Pelas normas, os apartamentos só podem ser ocupados por funcionários de cargos comissionados que não têm imóvel em Brasília. A aposentadoria e qualquer outro desligamento da função implicam a saída do imóvel, sem exceções.

Ex-servidores citados numa lista publicada pelo Ministério do Planejamento apresentam uma série de alegações para não devolver as chaves dos imóveis. A Advocacia-Geral da União pondera que, em alguns casos citados na lista, o inquilino pode já ter deixado o apartamento, mas o processo continua na Justiça porque o governo tenta receber por taxas atrasadas.

A advogada Cristiane Souza Fernandes Curto avalia que a ocupação irregular de apartamentos funcionais é uma prática de enriquecimento ilícito. Coordenadora de Patrimônio Público da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, ela diz que a Justiça hoje é mais sensível para garantir a reintegração de posse, mas cita a dificuldade de despejar quem teve direito de alienar o imóvel em 1991, mas não quis pagar pela compra. “Algumas pessoas têm a audácia de pedir ao Judiciário para adquirir o imóvel pelo preço da época”.

 

Os sem teto da classe média

Quando se fala em sem teto, as elites pensam na maioria dos brasileiros de rendimento mensal máximo de 270 reais, nos socorridos pelo bolsa família, inclusive nos que ganham o mínimo do mínimo, o tabelado 610 reais (305 dólares) como salário ou aposentadoria ou pensão. Ledo engano. Os miseráveis, os pobres constroem suas casas em áreas de risco, nos mais distantes lugares, nos locais sem os serviços essenciais, inclusive terrenos invadidos. Certamente que existem os moradores de rua, os que alugam imóveis. O aluguel de um casebre em uma favela do bairro de Boa Viagem, Recife, custa mais de 70 reais. É um quartinho e wc, coberto com telhado de zinco.

Sem teto, o verdadeiro sem teto, é o morador de apartamento. O bacharel que ganha o salário piso. Que mora dois, três anos em um prédio, até receber o aviso de denúncia vazia, e vai residir noutro lugar duas, três vezes mais caro. Que o tabelamento dos aluguéis, pelo governo, nenhum proprietário de imóvel respeita. E quem aluga não possui nenhum direito, nenhunzinho.

Existe no Brasil um mercado de aluguéis, empresas com mais de mil imóveis, um negócio que rende mais que qualquer outro ramo da agiotagem.

Com empréstimos facilitados pelos bancos oficiais, mais o ganho do mercado de aluguéis, o especulador imobiliário vai enriquecendo. É este prestamista o principal comprador de imóveis residenciais no Brasil, mais os corruptos, ou estrangeiros que decidem viver seus tempos de velhice no Brasil.

Um trabalhador honesto não tem como comprar a casa própria. Salvo se juntar a renda familiar ( e rezar para ninguém ser desempregado), tirar na loteria, receber herança ou conseguir estabilidade em um rendoso emprego público, de preferência no judiciário ou legislativo.

Mais quem paga aluguel assina um contrato de cão. Veja que absurdas obrigações, e o governo e legisladores e a justiça não sabem nada deste mercado negro:

* Satisfazer, incontinenti, todas as notificações ou intimações expedidas por órgãos públicos da administração direta ou indireta, decorrentes de atos, ações ou omissões de sua responsabilidade, bem como entregar, imediatamente, ao(à) locador(a) todos os documentos de cobranças de taxas, tributos e encargos de qualquer natureza

* Pagar, incontinenti, qualquer multa imposta pelos poderes públicos, por inflação de leis, regulamentos ou posturas dando imediata ciência ao(à) locador(a)

* Permitir, no caso de exposição para venda do imóvel locado, que este seja visitado e examinado por terceiros (isto é, se o inimigo deseja te visitar, stalking, ou amigo urso assediar sexualmente…)

* Fica assegurado ao (à) locador(a) a faculdade de, a qualquer tempo, por si ou pessoa de confiança, vistoriar o imóvel (o direito de privacidade não existe)

Transcrevi parte de um contrato de locação com comentários meus entre parêntesis, apenas para assinalar que, quem aluga imóvel, é um brasileiro de merda, isto é, não é um cidadão.

A sujeição de ter de alugar é que o Brasil paga os piores salários do mundo, e todo emprego é temporário, que o ditador Castelo Branco cassou a estabilidade. Quem não possui emprego fixo não pode realizar nenhum projeto para o futuro.

Os salários estão congelados, e no Brasil fazer greve passou a ser um crime, baderna. E quanto mais baixo um salário, maior o ganho do empregador.

Quanto mais velho um comprador de imóvel mais caro fica o sonho da casa própria, maior o juro (as seguradoras cobram taxas exorbitantes), e menor o prazo das prestações.

Chuva levou os domicílios da classe E

Esta manchete do Estadão é a piada do ano.

O BRASIL POSSUI 16,267 MILHÕES DE MISERÁVEIS – QUASE A POPULAÇÃO DO CHILE. DESTES, 5,7 MILHÕES MORAM EM DOMICÍLIOS COM RENDIMENTO DE R$ 1 A R$ 39 MENSAIS.

SOMADOS AOS 4,8 MILHÕES QUE NÃO TÊM NENHUMA RENDA, SÃO 10,5 MILHÕES DE PESSOAS, O EQUIVALENTE À POPULAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, VIVENDO COM ATÉ R$ 39 POR MÊS.

O CENSO DE 2010 APONTA 4 MILHÕES DE DOMICÍLIOS MISERÁVEIS NO PAÍS: 1,62 MILHÃO DELES SEM RENDA, E OUTROS 1,19 MIL, COM RENDA DE R$ 1 A R$ 39.

Publica hoje o Estadão: Em números exatos: 404,9 mil ou 0,8% dos lares são hoje de classe E, segundo os cálculos do estudo IPC-Maps, feito pela IPC Marketing, consultoria especializada em avaliar o potencial de consumo. Em 1998, a classe E reunia 13% dos domicílios, indica o estudo baseado em dados do IBGE.

Quando chove o Brasil mostra sua verdadeira cara:

Alagoas

Pará

Piaui

Pernambuco

Rio de Janeiro

São Paulo

Os milhões de miseráveis brasileiros, mais os bolsas- família, mais os salário mínimo não compram sequer as três refeições/dia. Não esquecer que mais da metade da populaçao tem um rendimento mensal de 370 reais.

Ter auxílio de alimentação sadia, ter auxílio de moradia dígna são direitos constitucionais de magistrados.

Apenas em um site: Para dividir apartamento e encontrar quartos para alugar no Brasil, mais de 35.000 anúncios!

Também em apenas um site: casa – apartamento para aluguel: 151.459

Cresce o número dos sem teto na classe média. São quantos milhões de imóveis alugados?

Comportamento do Judiciário é uma afronta ao cidadão. Mas como dizia Zelia Cardoso de Melo, “o povo é apenas um detalhe”

Carlos Newton

Quando surgiram as primeiras notícias de que o Supremo reconhecera o direito de todos os juízes, desembargadores e ministros receberem pagamentos de auxílio-moradia desde 1990, ficou até difícil de acreditar. Como pagar auxílio-moradia a um juiz ou desembargador que trabalha na cidade onde sempre morou?

É inacreditável, revoltante e asqueroso que o Supremo Tribunal Federal tenha autorizado esse tipo de pagamento desmotivado e irregular com recursos públicos, que já ultrapassam alguns bilhões de reais, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Só para a Justiça trabalhista, em 2008, quando começaram a ser pagos, esses “benefícios” foram calculados em R$ 1 bilhão. O auxílio foi concedido até para quem morava na cidade em que trabalhava, repita-se, para mostrar a que ponto chegamos em matéria de desmoralização do Poder Judiciário, que não fica nada a dever ao Executivo e ao Legislativo.

Na semana passada, os jornais exibiram que nove dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam de uma vez só neste ano pagamentos de auxílio-moradia atrasados dos anos 1990. Os valores, somados, superam R$ 2 milhões. É o mesmo benefício recebido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski.

No caso, não se pode contestar o pagamento, pois os ministros moravam em outras cidades e foram convocados a trabalhar em Brasília. Mas por que pagar auxilio-moradia a quem trabalha onde sempre viveu? Esse execrável direito foi reconhecido em 2000, quando o Supremo decidiu que todos os magistrados do país deveriam ter ganho aquilo que era pago apenas aos congressistas federais, que não moravam em apartamentos funcionais.

Que decadência, hein. Como diz Silvio Santos e seu festivo programa, é tudo por dinheiro. Mas acontece que, no caso, é dinheiro público, que sai do bolso do cidadão, ou seja, do povo.

Mas o que é povo? Como dizia a então ministra Zélia Cardoso de Melo, de saudosa memória, “o povo é apenas um detalhe”.

(Transcrito da Tribuna da Imprensa)