TERCEIRIZAÇÃO, UMA CUNHA NOS DIREITOS DOS TRABALHADORES. A VOLTA DA SERVIDÃO TRANSFORMARAR O BRASIL EM UMA IMENSA CONTAX

A polícia do governador de Brasília, para defender a terceirização, repetiu o prende e arrebenta da ditadura militar contra os trabalhadores

“PL da terceirização torna nítidos os conflitos de classes no país”, afirma Vannuchi

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Empresariado interessado no lucro e trabalhadores lutando pela preservação de direitos configuram embate em torno do PL 4.330, a PL da Somax

 

Vannuchi: Eduardo Cunha vendeu aos empresários o compromisso de aprovar o PL da terceirização

 

As manifestações realizadas ontem, pelas centrais sindicais e movimentos sociais contra o PL 4330, Projeto de Lei da Contax, que trata da terceirização, tiveram por objetivo barrar mais uma tentativa de suprimir direitos, no bojo da “ofensiva conservadora e reacionária”, afirma Paulo Vannuchi, analista político da Rádio Brasil Atual. A ofensiva, segundo o analista, é liderada pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Tal episódio “deixa nítidos os conflitos de classe”, afirma.

Cunha, que “conseguiu recursos financeiros extraordinários para eleger uma grande bancada de deputados fieis a ele”, afirma Vannuchi, “vendeu aos empresários o seu compromisso de aprovar o PL 4330, que tramita há dez anos”.

O projeto de lei que determina terceirização foi primeiramente proposto pelo ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e o substitutivo a ser votado hoje é de autoria do deputado Arthur Maia, do partido Solidariedade, criado por Paulo Pereira, da Força Sindical, o Paulinho. [Ou melhor dito, a Força Sindical da Traição aos Trabalhadores].

Vannuchi afirma que tal iniciativa é uma “radiografia” de que a força política liderada por Paulinho representa “um sindicalismo que se alia a interesses empresariais em troca de recursos, atacando direitos trabalhistas”.

O comentarista ressalta que todos os direitos trabalhistas e “tudo o que se conseguiu, na busca de um estado de bem estar social, foi fruto da mobilização dos trabalhadores. Greves, rebeliões, partidos políticos, pressões, enfrentamentos, com sangue, suor, mortes e lágrimas”.

As posições em torno do projeto de lei demonstram, de maneira cristalina, a divergência entra a classe empresarial e patronal, de um lado, “interessada no lucro e na reprodução ampliada do capital” e, do outro lado, os trabalhadores, que “querem mais direitos, dignidade e trabalho descente”, diz Vannuchi. [Atualmente, manter os direitos que restam]

Vannuchi lembra que o processo de terceirização conservava “certa lógica” quando era executado nas ditas funções-meio, quando, por exemplo, uma montadora contrata uma empresa responsável pela alimentação dos funcionários. No caso, seria essa a função-meio, a função-fim de uma montadora é produzir carros. Pela legislação atual, as funções-fim são impedidas de serem terceirizadas.

O PL 4330 visa a acabar com essa separação e libera a terceirização “ampla, geral, e irrestrita”, segundo Vannuchi, que frisa também também que os trabalhadores terceirizados ganham 25% menos, trabalham mais, mais expostos a acidentes, e têm 3,4 mais chance de morrer no local de trabalho. Atualmente, no Brasil, já são mais de 13 milhões trabalhadores expostos a tal condição [A Somax é a empresa exemplo da terceirização do trabalho servil ou escravo]

Vannuchi diz que a mobilização das centrais sindicais e movimentos vai pressionar por adiamento ou uma “mudança profunda” na concepção do projeto de lei [da senzala], aos moldes da proposta defendida pelo deputado Vicentinho (PT-SP), volta a estabelecer critérios e limites para a terceirização. O comentarista espera “uma vitória da resistência dos trabalhadores contra o retrocesso”.

 

Papa Francisco criticou hoje a exploração da mão-de-obra barata. O trabalho “não pode ser considerado uma variável dependente dos mercados financeiros e monetários”

 

O Papa Francisco disse hoje no Vaticano que o “direito fundamental” ao trabalho tem de se sobrepor aos ditames dos mercados, criticando uma economia global que explora a mão-de-obra barata.

“Um dos aspetos do atual sistema económico é a exploração dos desequilíbrios internacionais no custo do trabalho, que conta com milhares de milhões de pessoas que vivem com menos de dois dólares por dia”, advertiu, num encontro com os participantes na assembleia plenária do Conselho Pontifício Justiça e Paz, da Santa Sé.

O Papa sublinhou que este desequilíbrio não só “não respeita a dignidade daqueles que fornecem a mão-de-obra barata” mas também “destrói fontes de emprego nas regiões onde o trabalho é mais protegido”.

Francisco deixou votos de que o Estado Social não seja “desmantelado” e sustentou que o trabalho “não pode ser considerado uma variável dependente dos mercados financeiros e monetários”.

“Coloca-se aqui o problema de criar mecanismos de tutela dos direitos do trabalho, bem como do ambiente, perante uma una crescente ideologia consumista”, advertiu.

A intervenção apelou ainda a “reformas profundas” que promovam a redistribuição da riqueza e a “universalização dos mercados livres” ao serviço das pessoas e das nações.

“Se a globalização aumentou de forma notável a riqueza total do conjunto e de vários Estados individuais, ela exacerbou também as diferenças entre os vários grupos sociais, criando desigualdades e novas pobrezas, mesmo nos países considerados mais ricos”, observou.

O Papa considera que o crescimento destas desigualdades e da pobreza “ameaça a democracia inclusiva e participativa”, que pressupões “uma economia e um mercado que não excluam”.

 

DIREITA VOLVER. O mercado financeiro e Marina Silva se assumiram

Com o golpe militar de 1964, e a caneta do ditador Castelo Branco, o Banco Central nasceu livre e independente, e foi cassada a estabilidade no emprego do trabalhador brasileiro, concedida na presidência de Getúlio Vargas. Essa volta aos tempos de chumbo, esse retrocesso, pretendem os banqueiros e grandes empresários, que patrocinam a candidatura de Marina Silva e do vice Beto Albuquerque, deputado federal que sempre defendeu os interesses dos latifúndios, dos agronegócios, e das estrangeiras empresas de armas, de fumo, e o avanço dos transgênicos na agricultura, tendo o povo brasileiro como cobaia.

 

Com o fracasso do PSDB em se firmar como braço político da elite econômica, o PSB de Marina destoa de compromissos históricos e abraça a agenda liberal de Castelo Branco e FHC

por redação RBA

 

A adesão do mercado financeiro à candidatura de Marina Silva foi instantânea. E o programa do PSB, já com a candidata na cabeça de chapa após a morte de Eduardo Campos, torna nítida essa aliança em temas relacionados a mercado de trabalho, direitos dos trabalhadores e condução da economia. Diz o programa de Marina: “A terceirização de atividades leva a maior especialização produtiva, a maior divisão do trabalho e, consequentemente, a maior produtividade das empresas”. É essa a linguagem utilizada pelas empresas e bancos quando substituem seus quadros de funcionários por serviços terceirizados para economizar com salários e direitos e desorganizar categorias.

E são esses os argumentos da bancada empresarial no Congresso desde 2004, na tentativa de aprovar um projeto de lei (o PL 4330) que escancara as portas da legislação trabalhista para essa fraude na subcontratação de mão de obra. Atualmente, as empresas perdem na Justiça do Trabalho os processos contestando essa prática. E com um programa desses, podem acabar com a “insegurança jurídica”.

O objetivo de “reduzir os custos” do trabalho no Brasil não é novo. Um projeto de lei com esse fim foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2002, último ano de governo FHC. Quando Lula tomou posse, em 2003, retirou o projeto, que já estava no Senado, e enterrou sua tramitação. De lá para cá, o Brasil conviveu com um processo de desenvolvimento que apostou no fortalecimento do mercado interno, permitiu a criação de empregos e o aumento da renda.

Para retomar aquela agenda que havia sido superada, Marina precisará de uma ­­coalizão neoliberal conservadora no Congresso, nos moldes daquela que deu sustentação às políticas da era FHC. Com o discurso da “nova política”, vai precisar de adesões do pior da “velha política” para cumprir seus “compromissos”.

Seu programa defende a independência do Banco Central, o que significa retirar do Estado o papel de regulador da economia e deixar ao sabor do mercado a regulação dos juros, do crédito e do câmbio, por exemplo. Não por coincidência, estão entre os gurus econômicos do PSB uma das donas do Itaú Maria Alice Setúbal e os economistas de alma tucana Eduardo Giannetti e André Lara Resende. Por meio da candidata, propõem superávits primários (sobras de caixa para arcar com o pagamento de juros da dívida pública) mais elevados que os atuais. Mesmo que ao preço de conduzir a economia brasileira a um forte arrocho fiscal, levando à redução dos investimentos públicos e dos gastos sociais.

Não por coincidência, estão entre os gurus econômicos do PSB uma das donas do Itaú Neca Setúbal e os economistas de alma tucana Eduardo Giannetti e André Lara Resende

O programa de Marina para a política comercial também repete o ideário neoliberal que prevaleceu no Brasil durante os anos 1990, e que destruiu economias em todo o mundo. Os acordos bilaterais propostos pela candidata do PSB contrariam a tendência de fortalecimento dos blocos econômicos como o Mercosul. A diminuição da importância do pré-sal também é um dos anseios da “nova” aliança, o que anularia os enormes investimentos em pesquisa e tecnologia feitos para que o Brasil assumisse posição de protagonista no campo energético mundial. E prejudicaria o retorno desses investimentos, já previsto em lei, para a educação e a saúde.

Outra curiosidade do caderno de projetos do PSB para o Brasil é destinar cinco páginas à importância do agronegócio, e de se garantir seu crescimento, e somente três parágrafos à agricultura familiar, que responde pelo emprego de 74% da mão de obra na área rural, por aproximadamente 38% da produção nacional, e por 60% da produção de alguns itens básicos da alimentação brasileira.

O programa reserva ainda a redução do papel do BNDES e dos bancos públicos, tanto no que diz respeito ao crédito de longo prazo quanto ao consumidor. Marina propõe acabar com crédito direcionado, aquele que financia casa própria, agricultura, pequenos e médios empresários e industriários. Em benefício dos bancos privados, que poderiam cobrar juros mais altos na concessão desse tipo de empréstimo, que hoje é regulamentado.

Os riscos desse receituário são conhecidos dos brasileiros: recessão de fato (muito além da “recessão técnica”) e a volta do desemprego. Um cenário dos anos 1990, que enfraquece os trabalhadores e diminui sua capacidade de promover a distribuição de renda por meio de aumentos reais em seus acordos coletivos.

Com o fracasso do PSDB em se firmar como braço político da elite econômica, no plano nacional, o PSB e Marina aceitam assumir essa agenda. Ela une sua fome de ganhar uma eleição com a vontade do mercado de devorar o projeto de desenvolvimento com distribuição de renda e inclusão social que vem sendo construído desde 2003 ao longo dos governos Lula e Dilma. É isso o que está em jogo no dia 5 de outubro.

 

Emprego terceirizado, o famoso PJ, é trabalho temporário, renda incerta, porque amanhã você pode estar no olho da rua. (T.A.)

Por trabalho decente e saudável para todos

por Dom Roberto Francisco Ferreria Paz
Bispo de Campos

 

O primeiro de maio em que celebramos a Festa de São José Operário, padroeiro dos trabalhadores nos unimos as lutas, anseios e conquistas daqueles que engrandecem a Nação com sua labor digna, honesta e solidária. Recordamos neste dia o assassinato de oito trabalhadores em Chicago em 1886, acusados de terroristas.

Era o embate pela jornada de oito horas, pelo reconhecimento da organização sindical e pela cidadania dos trabalhadores. Essas conquistas que custaram vidas e demandaram crescimento na unidade, empenho pela dignidade e reconhecimento dos direitos sociais, foram postos em cheque pela chamada globalização financeira, que homologa a hegemonia do capital sobre o trabalho, desconstruindo a estabilidade e as garantias laborais, introduzindo a precarização e terceirização do trabalho.

Voltamos aos tempos do capitalismo selvagem, que especula com o arrocho salarial, o trabalho semiescravo e forçado, e a exploração da mulher. Neste quadro mundial o Papa Bento XVI clamava na “Caritas in Veritate” por novas formas de solidariedade, e aderia a bandeira do trabalho decente, que inclui não só a remuneração justa para manter uma família, mas a estabilidade e salubridade do trabalho, como via de realização e humanização da pessoa trabalhadora.

Torna-se necessário também a redução da jornada, com a repartição das ofertas de postos de trabalho, almejando o máximo de alocação da mão de obra, como o cuidado com sua reposição e valorização.

O trabalho continua sendo a chave da questão social, e junto ao povo trabalhador queremos fazer surgir a civilização do trabalho, do bem viver e conviver que possibilite a alternativa da globalização da solidariedade e da esperança. Que São José proteja, encoraje e abençoe aos nossos irmãos e irmãs trabalhadores/as. Deus seja louvado!

Prefeitos contra o salário mínimo são inimigos do povo e defendem o trabalho escravo

 

As prefeituras nadam em dinheiro na hora de promover festas do santo padroeiro da cidade, carnaval, carnaval fora de época, Natal, réveillon, rodeios, embalos de finais de semana, shows comícios, 31 dias de São João, inaugurações de pequenas obras etc.

Não falta grana para pagar os altos salários do prefeito, secretários, vereadores, e uma imensa corte de cargos comissionados de familiares, de fantasmas e outras assombrações.

Quem realmente trabalha nas prefeituras recebe o salário mínimo do mínimo: começa pelos professores do ensino primário, os servidores dos postos de saúde, das creches, dos serviços essenciais para o povo pobre.

Dilma Rousseff, para o descontentamento de chefes de currais eleitorais, deu um basta na criação de municípios. Os ladrões das prefeituras enriquecem roubando dinheiro desviado dos governos da União e Estados. Difícil um prefeito brasileiro que não foi processado ou que esteja livre de investigação.

A corrupção no Brasil começa com os prefeitos, secretários municipais e vereadores governistas, com a vista grosa dos tribunais faz de contas, vereadores da oposição, do juiz e do promotor das varas municipais, das polícias civil e militar e fiscais e procura-dores, para o deleite de diferentes máfias de obras e serviços invisíveis. Que nada se faz que preste para o povo.

O SALÁRIO MÍNIMO DO MÍNIMO 

Publica o Jornal da Manhã de Ponta Grosa: O aumento de 6,78% no salário mínimo impactará no setor público e deve atingir, principalmente, a folha de pagamento dos municípios. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a participação de servidores que recebem o salário mínimo nas administrações municipais é mais expressiva que em âmbito estadual ou federal.

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, afirma que, com o aumento, será ainda mais difícil para as prefeituras se manterem dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A receita dos municípios não vai acompanhar o aumento no salário mínimo, não haverá aumento real no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, se em 2013 o custeios da folha já foi crítico, neste ano deve piorar”, diz.

 

Um município que não pode pagar um salário mínimo do mínimo deve pedir falência, e voltar a ser distrito. Isso depois de revistos os contratos de todas prestadoras de ser√iços, levantados os contratos de parentes e contraparentes das autoridades municipais, e investigado o destino das verbas recebidas das secretarias estaduais e ministérios da União.

Onde vai parar a riqueza dos estados de terras raras e oceanos de água doce?

Baixos salários, “bicos” e desrespeitos à profissão de professor

Recente estudo de professores da Universidade de São Paulo – USP, com base na Pesquisa por Amostragem de Domicílios (Pnad/IBGE-2009), revelou que cerca de 10% dos/as docentes brasileiros/as da educação básica complementam suas rendas com atividades desempenhadas fora do magistério, sobretudo através de vendas de cosméticos.

Para quem vive o dia a dia das escolas públicas, os resultados da pesquisa surpreendem mais pelo baixo percentual de quem pratica outras ocupações do que em razão de os/as professores/as terem que complementar, de fato, os baixos salários a que estão submetidos na maior parte do país.

Acima o salário que Aécio Neves pagava aos professores. E que continua sendo pago pelo atual governador. E ninguém sabe para onde vai o dinheiro do nióbio. E de outras riquezas das Minas Gerais.

Já pensou Aécio Neves presidente? Ele continua candidato.