Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa reportagem de Mônica Bergamo, publicada na Folha de S. Paulo desta quarta-feira.

Antes de ir para o STF, ele foi desembargador na corte paulista.

Anteontem, último dia antes do recesso, o ministro atendeu a pedido de associações de juízes e deu liminar sustando a inspeção.

Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que, apesar de ter recebido os recursos, não se sentiu impedido de julgar porque não é relator do processo e não examinou o mérito – apenas suspendeu a investigação até fevereiro.

A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.

Corrupção. Paraguaios indignados. Empresários brasileiros nem aí

Não conheço nenhum sindicato, federação ou confederação de bancos e empresas e indústrias ditas brasileiras incomodadas com a corrupção.

Nem centrais sindicais de trabalhadores.

Ou gostam ou são cúmplices pelo silêncio.

Quantos trilhões roubados?

Quantas vidas roubadas?

Veja a lista dos assaltos e chacinas a partir do ano 2003, e pense

Banqueiros portugueses são dos que menos ganham na Europa Um estudo revela que a lista dos mais bem pagos banqueiros europeus é liderada pelos britânicos

 Um banqueiro brasileiro fatura mais que um ministro da suprema justiça?  Estas comparações são realizadas noutros países. No Brasil pertence a lista dos segredos eternos. Confira

O judiciário brasileiro está em greve para receber além do teto. Quando os trabalhadores recebem o terceiro pior salário mínimo da América do Sul.

Um estudo revela que a lista dos mais bem pagos banqueiros europeus é liderada pelos britânicos.

Os principais banqueiros portugueses são dos que menos recebem em salários na Europa, mas mesmo assim estão à frente dos dinamarqueses, noruegueses, holandeses e belgas, refere um estudo de analistas da Alphaville.

O documento, publicado hoje no  Le Parisien, indica que os executivos dos principais bancos portugueses receberam em 2010, em média, cerca de 845 mil euros por ano, estando em nono lugar num ranking que inclui treze países. Quanto embolsa um José Ermírio de Morais, um Sílvio Santos, banqueiros recentemente ajudados pelo governo?

Todo trabalhador que entra em greve, para conseguir o apoio da população, e convencer a fonte pagadora da justeza do pleito, e como parte da estratégia de luta do movimento paredista,  começa a campanha com a revelação do salário impróprio que recebe. No Brasil, o judiciário esconde. Eis um dos manifestos da Ajufe:

1. O direito de greve é assegurado pela Constituição da República e abrange a paralisação total ou parcial das atividades. Deve-se lembrar que esse direito foi assegurado por decisões dos próprios Juízes Federais aos advogados públicos nas sucessivas greves por estes deflagradas nos últimos 5 (cinco) anos.

2. A argumentação irresponsável das associações de classe da advocacia pública no sentido de criminalizar o protesto dos Juízes Federais – que não se confunde com greve – é incompatível com o Estado Democrático de Direito. Por outro lado, põe sob investigação os sucessivos movimentos grevistas da advocacia pública e os prejuízos causados ao erário, à sociedade e aos cidadãos mais humildes como os nossos trabalhadores, aposentados e pensionistas daí advindos. Esses movimentos poderão e deverão ser sindicados pelo Ministério Público via ação civil pública ou pelo cidadão via ação popular, sem prejuízo da análise criminal destas condutas individualmente.

3. Os processos de interesse do cidadão – ações previdenciárias, direito à saúde, ações criminais, medidas de urgência –  e da União vão tramitar normalmente na Justiça Federal no período de 18 de outubro a 29 de novembro. Apenas em relação aos processos de interesse da União, as intimações e citações serão concentradas no dia 29 de novembro, exigindo daí que os advogados públicos acompanhem o árduo ritmo de trabalho e costumeira celeridade implementada pelos juízes federais nos processos de interesse da União e cumpram a sua função institucional como determina a Constituição Federal.

4. Ao contrário dos Juízes Federais, muitos advogados públicos recebem remuneração além do teto constitucional por vias transversas, a título de participação em conselhos administrativos das empresas estatais e gratificações pelo exercício de cargos comissionados, sem base legal, e pleiteiam ainda no Congresso Nacional com as PECs 443 e 452, além de outros privilégios, a obtenção dos subsídios, igual ao dos juízes, além de honorários de sucumbência, o que no entendimento da Ajufe pertencem ao povo brasileiro e devem ser destinados a obras sociais como campanhas no combate à fome, construção de escolas e hospitais. 

5. A Ajufe por outro lado defende que os advogados públicos devem também ficar vinculados ao CNJ para que a sua conduta e produtividade seja avaliada e rigorosamente controlada, como ocorre com a magistratura, em benefício da sociedade,  do jurisdicionado e da justiça brasileira como um todo.

6. Os juízes federais reivindicam estrutura de trabalho, segurança e uma política remuneratória e previdenciária compatível que garantam a independência do Poder Judiciário em benefício da sociedade, que tem o direito a uma justiça mais acessível, célere, barata e que no aspecto criminal não admita a impunidade e a corrupção no Brasil.