O golpista Cássio Cunha Lima

O retrato de um golpista, Cássio tucano corrupto que conspirou o golpe para cassar Dilma e entregar a presidência do Brasil a Temer do PMDB de Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e outros ladrões.

Cássio tem como companheiros de partido os senadores Anastasia de Furnas, Aloysio Nunes Cabo Anselmo, Aécio Neves o rei do Nióbio, o entreguista do Pré-Sal José Serra, FHC do Proer dos Bancos e da privataria, o merendeiro Alckmin, o nazista Richa e outras almas sebosas protegidas do juiz Sergio Moro e dos ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.

In Pragmatismo Político: Cunha Lima, hoje um dos principais porta-vozes do impeachment de Dilma Rousseff e conhecido pelas suas falas inflamadas de combate à corrupção, se sente à vontade para vociferar em nome da ética e da moralidade sem ser questionado.

Em 2008, o então governador Cássio Cunha Lima foi cassado por unanimidade pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por uso indevido de dinheiro público. Seu vice, José Lacerda Neto (DEM), também foi obrigado pela Justiça a deixar o cargo.
O jornalista Paulo Nogueira, do DCM, enxerga com estranheza a blindagem de que goza Cunha Lima na mídia.

“Por conta da campanha que faz contra o governo de Dilma, Cunha Lima tem sido entrevistado com frequência pela mídia nacional. Mas ninguém toca em seu passado. Livre de explicações, ele acabou se convertendo em mais uma amostra da blindagem de que gozam tucanos perante a mídia”, afirma o jornalista.

Embora já reconhecido como Ficha Suja em 2010, Cunha Lima venceu e concorreu a eleição para senador valendo-se da decisão do STF de só aplicar a nova Lei da Ficha Limpa a partir das eleições de 2012. Se a aplicabilidade da lei já estivesse em vigência em 2010, o atual senador sequer poderia candidatar-se a um cargo eletivo.

Dinheiro voador

Além da ação pela qual teve o seu mandato cassado, Cunha Lima enfrenta outros graves entraves na Justiça.

Há mais de dois anos a ação criminal que investiga esquemas de desvios de recursos e lavagem de dinheiro em sua campanha eleitoral de 2006 está parada aguardando a substituição do juiz pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.
O líder do PSDB é réu na Operação Concord, da Polícia Federal, que apura esquemas de desvios de recursos e lavagem de dinheiro.

A operação é conhecida por ter provocado, literalmente, uma chuva de dinheiro na capital paraibana, João Pessoa. Isso porque para não ser pego em flagrante pela Polícia Federal, um operador da política local, Olavo Lira, conhecido como Olavinho, teria jogado R$ 400 mil do alto do edifício Concord.

Ministra pede providências a Sergio Moro

À frente da Operação Lava Jato, o juiz federal Sergio Moro também já atuou de forma ativa em outro caso (bastante conhecido dos paraibanos): o ‘Escândalo do Dinheiro Voador’ ou ‘Caso Concord’, em que Cássio Cunha Lima é acusado de distribuição de dinheiro para compra de votos.

A investigação ainda tramita em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relatora a ministra Rosa Weber.
Recentemente, Rosa Weber pediu providências ao juiz Sergio Moro para dar celeridade ao processo.

“Atribuo ao Juiz Federal Sergio Fernando Moro, magistrado instrutor, os poderes previstos no referido dispositivo, para doravante praticar os atos ali previstos e ordinatórios quanto ao trâmite deste inquérito”, disse Rosa Weber.
Veja aqui o despacho de Rosa Weber.

Diferentemente da “celeridade” que pauta a Lava Jato, Moro não dispensou a mesma conduta e o processo contra Cássio está parado

Emprego para a namorada e supersalário

Em 2013, o senador Cássio foi denunciado por empregar a namorada e a sogra na prefeitura e na Câmara Municipal de Campina Grande, sua cidade natal. Jackson Azevedo, seu cunhado, também ganhou um cargo de supervisor da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na cidade (relembre aqui).

Derrotado na eleição do ano passado, quando tentava mais uma vez ser governador do Paraíba, Cássio Cunha Lima confessou, em um debate entre candidatos, receber um supersalário R$ 52 mil. A remuneração do parlamentar tucano ultrapassa o teto constitucional brasileiro de R$ 29.462,25, valor pago mensalmente a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O alerta de Barbosa: farsa ou chantagem eleitoral? Cabe ao Senado investigar

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Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal de Justiça pela circustância de antiguidade como ministro, manda o segundo aviso aos eleitores como possível candidato nas eleições deste ano:

“Aviso o Brasil que este é só o começo, apenas o primeiro passo, dessa maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012”.

Explicando melhor: Barbosa, tivesse conseguido impor sua vontade, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que cumprem pena em regime semiaberto, passariam para o fechado, sem possibilidade de deixar a prisão para trabalhar durante o dia.

Jarbas
Jarbas

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O julgamento de alguns acusados do Mensalão Petista – não confundir com o engavetado e impune Mensalão Tucano – foi realizado por oito ministros. E a votação empatada de quatro a quatro possibilitou que vários mensaleiros recebessem do STF atestados de honestidade.

Esse o STF do gosto de Barbosa. O da verdadeira votação circunstancial. Circunstancial, porque o Supremo estava incompleto. Faltavam três ministros. Mas oito, número par, para Barbosa é a  soma ideal, e não a Corte completa com onze, número ímpar, de juízes.

Hoje o STF não tem uma maioria circunstancial, só possível com uma composição ímpar, com menos de onze ministros.

Mário
Mário

OS VOTOS PRIMOROSOS E OS PÍFIOS

“Esta é uma tarde triste para este pleno do STF, porque com argumentos pífios foi reformada, foi, como eu disse, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, bem fundamentada, tomada por esse plenário”.

“Ouvi argumentos tão espantosos… pífios”, acusou Barbosa.

Foi uma decisão de seis votos contra cinco.

 

Os votos “primorosos”:

* Celso de Melo, indicado por José Sarney

* Marco Aurélio, indicado por Fernando Collor

* Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardozo

* Joaquim Barbosa, indicato por Lula da Silva

* Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff

Os votos “pífios”:

* Ricardo Lewandowski, por Lula da Silva

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Rosa Weber, por Dilma Rousseff

* Teori Zavascki

* Roberto Barroso

Jorge Braga
Jorge Braga

Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, os indicados são nomeados ministros pelo presidente da República. O cargo é privativo de brasileiros natos e não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando o ministro atinge os setenta anos de idade.

Por tradição, os membros do tribunal sempre elegem como presidente o ministro mais antigo que ainda não tenha exercido a presidência, e como vice-presidente o ministro que deverá ser o presidente no mandato seguinte.

Em caso de crimes comuns (infrações penais comuns), os ministros são julgados pelos próprios colegas do tribunal.

Compete ao Senado Federal do Brasil processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função. Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado brasileiro tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade. A ditadura militar cassou ministros. Coisa de ditadura.
“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito”, afirmou Barbosa. E acrescentou:

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora.”

O alerta de Barbosa é da maior gravidade. Ele acusa a existência de “uma sanha reformadora… que deu o primeiro passo”.

Que tempos funestos prenuncia Barbosa? Cabe ao Senado investigar e julgar se é uma alerta verdadeiro ou falso, para exploração da mídia direitista ou slogan eleitoreiro de uma antecipada campanha eleitoral.

Aroeira
Aroeira

 

Ministra Rosa Weber: “homens públicos” devem ser mais cobrados que os cidadãos comuns

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante: “A gente não pode afirmar que já está tudo certo. A gente só pode falar isso quando tivermos o último voto. Mas a expectativa é a mais otimista possível. O voto da ministra Rosa Weber foi fundamental para consolidar a compreensão de que a Lei é constitucional e de que ela vai valer já para as próximas eleições. Portanto, se vier a se confirmar isso no julgamento de amanhã, vai ser uma vitória da sociedade brasileira, da democracia. Isso fortalece, cada vez mais, as instituições desse País. E confere à classe política uma importância ainda maior do que ela tem, mas isso com uma responsabilidade ainda maior de ter bons representantes. Os partidos terão que ter mais cautela e mais critério na escolha dos seus representantes, para que eles não sejam impugnados e acabem prejudicando o próprio partido”, disse Cavalcante, que acompanhou o julgamento ao lado do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis.

O presidente da OAB se referiu ao voto da nova integrante da Corte, Rosa Weber, que não havia participado das sessões anteriores do julgamento. Ela defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e afirmou que os “homens públicos” devem ser mais cobrados que os cidadãos comuns.

Faltam ainda os votos de seis ministros. O do presidente do STF, Cezar Peluso, e dos ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Apesar de ainda não terem votado, os ministros Lewandowski e Ayres