Inusitado. Juiz que desviou dinheiro perdeu aposentadoria. Se a punição passa a valer…

Alegoria da Justiça, Louvre
Alegoria da Justiça, Louvre

por Felipe Gibson, especial para o Diário de Natal

Magistrados envolvidos em casos de improbidade administrativa costumam ser punidos com a aposentadoria compulsória. É a pena máxima na investigação desse tipo de crime nos processos administrativos do Judiciário. Na semana passada, o ex-juiz João Cabral da Silva perdeu o direito de receber os rendimentos de sua aposentadoria, forçada após envolvimento em um esquema que desviou R$ 24 mil do Juizado Especial da Comarca de Natal. Ele havia sido afastado pelo Pleno de Tribunal de Justiça em 2002. A condenação aconteceu na semana passada em decisão tomada pelo juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública.
Na investigação do caso, o MP apurou um “ambiente de extrema informalidade” nos processos de pagamento e recebimento de valores relativos a acordos, custas de execução, e preparos de recursos. As quantias de recolhimento e pagamento não eram nem ao menos registradas segundo a denúncia. “Os valores em dinheiro ou em cheques são guardados em um cofre para posterior depósito em conta própria do Juizado (…) movimentada pelo Juiz conjuntamente com Zaqueu de Lima de Medeiros”, diz a ação.De acordo com o Ministério Público os valores sacados e depositados não correspondiam. É citado o caso de um cheque anotado com o valor de R$ 2.200, no entanto, foi sacada a quantia de R$ 4.600. “No processo a que se refere tal pagamento, sequer consta o recebimento do valor acordado pelo setor competente, nem tampouco o recibo de pagamento desse mesmo valor”. Foram identificadasduas contas bancárias do Juizado Especial, na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, utilizadas no esquema.

Além da perda da aposentadoria, João Cabral da Silva foi condenado ao ressarcimento integral do dano e ao

pagamento de multa civil em valor igual ao ressarcimento definido.
“A perda do cargo ou funções públicos, bem como a suspensão dos direitos políticos, é medida que se impõe em razão da necessidade de se extirpar da Administração Pública os servidores, ou funcionários desonestos, bem como, ‘para fechar as portas’ da Administração aos particulares que atentam contra o erário”, diz a sentença do juiz Airton Pinheiro, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 26 de março.
T.A.: Observe que a importância desviada é inferior ao salário de um desembargador. Que estão envolvidos nas propinas dos precatórios no Rio Grande do Norte e outros Estados. Nem chega perto dos negócios do juiz Lalau, ou dos incendiários do TRT-RJ, com uma grande queima de 11 mil processsos e milhões traficados para os paraísos fiscais, pelo doleiro Rogério Figueiredo Vieira funcionário da justiça trabalhista.
 

OAB-RJ quer rapidez na investigação do Conselho Nacional de Justiça sobre o doleiro de Tribunal do Rio.

Deus da Justiça, por  Cavani Rosas
Deus da Justiça, por Cavani Rosas

por Roberto Monteiro Pinho

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous defende interferência “urgente” do Conselho Nacional de Justiça nas investigações da movimentação bancária milionária de um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Pivô de uma crise no Judiciário, por conta de 16 movimentações bancárias atípicas, registradas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no valor de R$ 282 milhões, em 2002, o analista judiciário Rogério Figueiredo Vieira, conforme revelou o site Conjur, é dono de uma empresa de exportação em Miami, e de uma casa adquirida por US$ 98 mil.

“Cada episódio apurado demonstra que estamos diante apenas da ponta do iceberg”, afirmou Damous. Segundo ele, a sociedade está “escandalizada”. “Infelizmente, o resultado das apurações não decorre de investigação do próprio Judiciário, e sim da imprensa, que neste momento cumpre um papel patriótico com o esclarecimento desses fatos”, diz.

Ele afirma, ainda, que após a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o poder de punição do CNJ, o órgão de controle externo do Judiciário não pode ficar apenas observando as seguidas denúncias contra o servidor. “Precisa agir e já”, disse.

O servidor responde a cinco processos judiciais, um no Amazonas, outro no Paraná e três no Rio de Janeiro, por crimes contra o sistema financeiro e descaminho (importação de produtos estrangeiros sem pagamento de tributos). Na época das primeiras ilegalidades detectadas pelo Banco Central, em 2000, ele já era servidor da Justiça do Trabalho.

Seu ingresso, por concurso, ocorreu no TRT do Espírito Santo, mas em 1991 foi transferido para o TRT da 1ª Região, no Rio de Janeiro, segundo a assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

Rogério Figueiredo Vieira, em uma de suas detenções com salvadores  habeas corpus relâmpago
Rogério Figueiredo Vieira, em uma de suas detenções com salvadores habeas corpus relâmpago

MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS

No inicio do ano, a divulgação de um documento de 13 páginas, que foram encaminhadas no dia 12 de Janeiro ao STF pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, contendo o relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), revelando que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas “atípicas” no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010, teve efeito bombástico na imprensa e provocou a indignação da sociedade.

A pista para se chegar ao “doleiro” e servidor do TRT do Rio, Rogério Figueiredo Vieira, foi de que a existência de cerca de R$ 400 milhões desse total envolvem apenas quatro pessoas, facilitou a pesquisa do Coaf.

Segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas no TRT do Rio, Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

Servidor do Tribunal que movimentou R$ 282 milhões, sem dúvida, é maior exemplo de dedicação ao serviço público em todos os tempos

Carlos Newton

 

O serventuário da Justiça Rogério Figueiredo Vieira, lotado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, é um personagem tão rico na vida real que merece ter sua vida transformada em filme ou minissérie de televisão. Aos 49 anos, Rogério Vieira tem um currículo impressionante. Além de ter feito movimentações atípicas de R$ 282,9 milhões em apenas um ano (2002), é alvo de uma investigação da Polícia Federal por envolvimento em um esquema de contrabando.
Funcionário concursado do TRT desde 1991, nosso herói passou cinco anos (1998 a 2003) cedido ao gabinete do deputado bispo Carlos Rodrigues, na Câmara dos Deputados. A movimentação que o Coaf entendeu como “atípica” aconteceu no período em que Vieira estava na Câmara, cabendo-nos então indagar o que o tal bispo teria a ver com isso.
O que se sabe é que a movimentação milionária em 2002, descoberta pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e que consta de um relatório recente entregue à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, é dos bons tempos em que o servidor público se desdobrava, também atuando com denodo na lavagem de dinheiro sujo do mercado negro do dólar.
Mas ele não parou por aí. Segundo investigação da PF, anterior ao relatório do Coaf, o diligente servidor público também integrou um esquema, entre 2008 e 2010, para a entrada ilegal de mercadorias no país, agindo junto de empresários, servidores da Receita e policiais federais, que integravam uma superquadrilha.
As investigações apontam que brasileiros residentes nos Estados Unidos traziam equipamentos eletrônicos e não eram fiscalizados por auditores da Receita no aeroporto internacional do Rio, esquema que não é nenhuma novidade, pois até as paredes do aeroporto sabem que isso funciona desde que começaram a ser popularizados o uso de computadores, na década de 90.
Em sua denúncia, o procurador Marcelo Freire diz que o grupo seria liderado pelo servidor do TRT, vejam que ele realmente merece ser o personagem principal do filme. E agora a PF investiga se os valores movimentados na conta do servidor são produto desses ganhos e se outros servidores do tribunal faziam compras com ele.
A PF já descobriu que Vieira tem participação em sete empresas. Algumas em nome de laranjas. Como servidor do TRT, ele é proibido de ter empresa. O tribunal enfim despertou e está abrindo sindicância.
Procurado pelos jornalistas, o advogado José Ricardo Lopes, que defende Vieira em processos na Justiça Federal do Rio, não foi encontrado. Rodrigues também não. Na sexta-feira, ele não foi ao tribunal, onde trabalha discretamente em função burocrática no setor de Protocolo.
O que mais intriga a todos nesse enredo hollywoodiano, que mostra a impressionante evolução da corrupção brasileira, é justamente a personalidade modesta de Rogério Vieira. Apesar de ser um verdadeiro super-herói da contravenção nacional e de ter-se tornado um homem riquíssimo, por que ele continuava trabalhando com tanto empenho no Tribunal Regional do Trabalho?
Sem dúvida, trata-se de um exemplo de dedicação ao serviço público, a ser por todos exaltado. Perto dele, o amanuense Belmiro, de Cyro do Anjos não chega nem aos pés.

 

 

O estranho caso do doleiro do TRT-RJ

Rogério Figueiredo Vieira, quantas vezes já foi preso?
Rogério Figueiredo Vieira, quantas vezes já foi preso?

A movimentação suspeita de R$ 283 milhões e o incêndio criminoso do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro aconteceram em 2002.

Em 2004, o servidor do TRT-RJ Rogério Figueiredo Vieira foi preso em Curitiba por envolvimento no Caso Copel – Companhia Paranaense de Energia.

Informou a assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho que ele é funcionário do TRT desde 1993.

Rogério Figueiredo Vieira é dono da Mix Trade Comércio Internacional. Em 2011 foi promovido para o setor de informática do Tribunal, pela sua experiência em contrabandear produtos eletrônicos.

Ex relator da subcomissão dos créditos tributários da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as denúncias de irregularidades na Copel, na Assembléia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), esteve no Rio de Janeiro em 2003 para tomar o depoimento de Rogério Figueiredo, através de carta precatória. Conforme o relatório da CPI, dos R$16,8 milhões que teriam sido desviados da Copel, R$ 10,7 milhões foram repassados ao proprietário da Embracon  (Empresa Brasileira de Consultoria), que distribuiu o montante para 36 pessoas físicas e jurídicas indicadas por Rogério Figueiredo.

A CPI investigou duas operações. Uma delas foi a compra de créditos de ICMS da empresa declarada falida Olvepar, no valor de R$ 39,6 milhões. A outra foi o contrato, sem licitação, firmado com a Adifea (Associação dos Diplomados das Faculdades de Economia e Administração da Universidade de São Paulo). O desvio consistiu, de acordo com as investigações, no pagamento de R$ 16,8 milhões feito pela Copel, em setembro de 2002, à Adifea por uma suposta consultoria. A CPI concluiu que o trabalho atribuído à Adifea já tinha sido realizado por técnicos da Copel.

Figueiredo foi preso na mesma operação em que também foram detidos o ex-secretário da Fazenda e ex-presidente da Copel Ingo Hübert, o ex-secretário de governo José Cid Campêlo Filho e dois ex-diretores da Copel, César Antônio Bordin e Sérgio Luiz Mollinari. Todos foram liberados em menos de vinte e quatro horas e o caso continua na esfera judicial. Para Veneri, as investigações atuais podem ajudar a esclarecer as irregularidades na Copel, denunciadas pela CPI, realizada em 2003.