Utilizam a justiça para censurar Paulo Henrique Amorim, Lúcio Flávio, Esmael Morais, Mino Carta, Rubens Glasberg, Luiz Carlos Azenha, Luiz Nassif, Rodrigo Vianna, Juca Kfouri

 

justiça

A Justiça é usada como instrumento de censura contra os jornalistas? Há realmente liberdade de imprensa e expressão no Brasil? É necessária a criação de um marco regulatório nas comunicações? Para responder essas e outras perguntas, o jornal Unidade ouviu os jornalistas e “blogueiros sujos” Paulo Henrique Amorim, Lino Bocchini e também o jurista Fábio Konder Comparato.

Abaixo, a entrevista com Paulo Henrique Amorim.

A questão da mídia, da liberdade de expressão e a Justiça estão em pauta ultimamente. Vários jornalistas vêm sendo processados e, inclusive, perdendo alguns processos contra os chamados “Barões da mídia”. Você acabou de perder uma ação contra o Ali Kamel da TV Globo. Você se sente vítima da Justiça?

Paulo Henrique Amorim– Eu não diria que eu sou vítima da Justiça. Eu sou vítima de um processo que utiliza a Justiça para nos censurar. Não a mim apenas, evidentemente. Temos exemplos múltiplos, desde o Lúcio Flávio no Pará, o Esmael Morais no Paraná, aqui em São Paulo tem o Mino Carta, o Rubens Glasberg, o Luiz Carlos Azenha, o Luiz Nassif, o Rodrigo Vianna, o Juca Kfouri, que não é exatamente um blogueiro sujo, mas sofreu e sofre cerca de 50 processos movidos pelo Ricardo Teixeira.

Então, a Justiça acaba servindo aos interesses dos barões da mídia?

P.H.A.– O que aconteceu historicamente, em minha opinião, é que estamos participando de dois fenômenos simultâneos. O primeiro fenômeno é que houve uma cooptação completa pela Casa Grande. Casa Grande com C maiúsculo, G maiúsculo, na concepção do Mino Carta. Não a Casa Grande do Gilberto Freire, mas a Casa Grande da elite brasileira que hoje fica mais no Jardim Europa do que no Engenho, não é? Mas a Casa Grande cooptou a imprensa. A imprensa, que no meu blog eu chamo de PIG (Partido da Imprensa Golpista), foi completamente devorada pelos interesses da Casa Grande e nada mais é do que a expressão dos interesses políticos, culturais e filosóficos da Casa Grande. Esse é um primeiro fenômeno.

Esse fenômeno tem a ver com o fim da Lei de Imprensa?

P.H.A.– Um fenômeno mais circunstancial, digamos mais conjuntural, é que houve aqui no Brasil uma medida que à primeira vista foi muito progressista que foi o fim da Lei de Imprensa. Ela foi promulgada pelos militares com objetivos restritivos e, quando acabou a Lei de Imprensa, não ficou nada embaixo, não ficou nada que protegesse os jornalistas. Porque mal ou bem, essa Lei era, como diria aquele famoso presidente do Corinthians, uma faca de dois legumes: ela prejudicava a imprensa, mas também a beneficiava. Agora, não tem nada embaixo. E é muito fácil hoje você chegar até a Justiça e dizer que está sendo vítima de uma ofensa moral. Acontece que lá no Supremo, ao julgar a Lei de Imprensa, já foi estabelecida uma jurisprudência que é: não há limite ou restrição à liberdade de expressão. Então, até você provar que houve uma ofensa moral, no caso de uma figura pública, você terá que rasgar a Constituição várias vezes. O problema é que até nós, jornalistas e blogueiros, chegarmos até o Supremo, a gente vai gastar muito tempo e muito dinheiro. Então, qual é a tática, por exemplo, do Daniel Dantas, que move contra mim duas dezenas de ações? É me calar pelo bolso, porque a estratégia dele não é reparar um direito. Ele não está interessado em reparar um direito, em se ressarcir de uma ofensa grave. Para ele, o processo é o fim em si mesmo, a ação na Justiça é o objetivo em si mesmo. Quer dizer, ao me acionar, ele imagina que vou me depauperar financeiramente, vou desistir e parar de falar dele. Ele já percebeu que isso não vai acontecer, porque eu estou falando dele há dez anos e tenho dinheiro para ir até o Supremo. Eu, felizmente, fiz uma carreira no jornalismo bem sucedida por que o salário de televisão é maior do que o da imprensa escrita. Eu fiz, modestamente, uma carreira que me permitiu uma boa remuneração. Eu soube aplicar o meu dinheiro. Então, não há o menor problema. Eu vou ao Supremo cinquenta vezes. Agora, eu me pergunto, quantos jornalistas no Brasil podem fazer isso?

O jurista Fábio Konder Comparato perdeu uma batalha na Justiça contra a Folha de S.Paulo. E o Daniel Dantas, que move dezenas de processos contra você, tem boas relações no Judiciário. Como você, jornalista, vai enfrentá-lo?

P.H.A.– Eu tenho certeza e a minha própria vida nessa batalha na Justiça demonstra isso, que eu sou muito mais vitorioso do que perdedor. Tenho certeza de que a Justiça se faz e se fará. O problema é chegar até o fim. O problema é chegar até o final da Copa do Mundo, tantas são as etapas anteriores. E o que a gente assiste hoje é a tentativa de sufocar por esse desenrolar sufocante de etapas, etapas e etapas. Quantas e quantas vezes eu já fui ao Fórum da Barra Funda. Eu já sou íntimo dos funcionários do Jecrim, que é o Juizado Especial Criminal. Eu sou íntimo, nos tratamos de você, contamos piadas uns para os outros, de tantas vezes que eu fui até lá. Tem gente que sofre quando fica ao lado de um algemado no Jecrim. Para mim isso é normal. Faz parte da minha rotina de jornalista. O meu país, lamentavelmente, criou as condições institucionais para que nós jornalistas sejamos tratados assim. Agora, paciência, eu vou lutar nessa batalha.

O fim da lei de Imprensa teve quais efeitos para a sociedade brasileira?

P.H.A.– Existe um vácuo legal que é o que acontece nas instâncias inferiores até você aplicar a jurisprudência que foi estabelecida na hora em que acabou a Lei de Imprensa. Acabou a Lei porque o ministro Ayres Britto e um dos votantes, o voto mais eloquente, que foi o ministro Celso de Melo, disseram que não há restrição à liberdade de expressão. Aquela que é garantida pela Constituição, entretanto, acabou. Agora, até os juízes intermediários chegarem a essa decisão e, muitos deles, submetidos às pressões que homens como o Daniel Dantas são capazes de fazer, para quem o processo é o fim e não a reparação da injustiça, até que isso se resolva, nós somos a primeira geração de jornalistas que teremos que enfrentar essas coisas e nós vamos enfrentar.

Aparentemente, os jornalistas estão indefesos, não possuem mais nenhuma salvaguarda. Não conseguiram formar o Conselho Federal de Jornalismo, não existe um marco regulatório na comunicação, a sociedade não tem controle sobre as informações que recebe. Como fazer para mudar este quadro?

P.H.A.– Nós temos que disputar em todos os fóruns, em todos os capítulos. Temos que aproveitar todas as chances e uma dessas janelas que nós temos para enfrentar esses ataques à liberdade de expressão é o nosso próprio blog. É dar divulgação a essa batalha. Precisamos informar a opinião pública. Eu, particularmente, sou visado porque eu fui cercado pelo que eu chamo de o sistema planetário que tem o Daniel Dantas como um sol. É um conjunto em que ele é o ponto de referência, ele é o mastro do circo e tem vários picadeiros. Todos os artistas que trabalham nesses picadeiros entraram em ação contra mim, mas eu não tenho a menor dúvida de que ele é o mastro. Ele é o mestre de cerimônias e talvez seja o tesoureiro, entendeu? Então, meu caso é muito peculiar. Mas, não tem problema, porque eu estou agora para fazer e eu vou processar o Daniel Dantas por abuso de usar o Direito. Todo mundo tem o direito de recorrer à Justiça para se defender daquilo que considera um direito ameaçado. Ele, ao me processar 20 vezes, está abusando do direito que o Direito confere e ele vai pagar caro por isso. Estou esperando ele na esquina. Quando ele completou um número significativo de ações contra mim e quando ele entrou no crime também, aqui em São Paulo. Completo esse quadro, essa estante de processos judiciais que configuram um excesso, um abuso de um direito que cada cidadão tem, ele será processado e terá que me ressarcir do dano financeiro que eu tive e o dano moral que eu passei quando estava lá no meu trabalho, na Record, como jornalista e fui interrompido com a chegada de dois seguranças e um oficial de Justiça como se eu fosse um traficante de cocaína. Entendeu? Isso tem um custo.

cigarro Kamel suave

Você foi recentemente condenado em primeira instância em uma ação movida pelo Ali Kamel, o todo poderoso diretor da Rede Globo. Como você analisa esta pendência judicial?

P.H.A.– Essa questão é a seguinte: o Ali Kamel me processa várias vezes porque eu critiquei aquele livro que ele escreveu, Nós não somos racistas. Eu disse, repito e repetirei, inclusive no Supremo Tribunal Federal, que aquele livro leva água para o moinho do racismo, joga lenha na fogueira do racismo. Porque aquele livro é um dos centros ideológicos, uma das matrizes filosóficas do pensamento racista ao delegar, ao subtrair a maldita herança da escravidão que está aqui até hoje no Morro do Alemão, na Rocinha, Paraisópolis, Heliópolis, na USP. Entre na USP e vá à Poli e você vai ver o legado da escravidão, entendeu? E o seu Ali Kamel escreveu um livro para dizer que no Brasil a maioria não é negra, que a maioria é de pardos e como não há negros, não precisa de cota. E ele é o ideólogo contra o Bolsa Família. A matriz do pensamento conservador do Brasil contra o Bolsa Família está nas páginas de O Globo em artigos assinados pelo Ali Kamel. Então, eu direi até o fim dos meus dias que o senhor Ali Kamel é um dos esteios mais sólidos do pensamento racista brasileiro. Aí ele ficou chateado. Então fica essa batalha,. Ele ganha uma, eu ganho outra, ele ganha mais uma e eu outra. Ele ganhou uma agora, mas ganhou uma etapa.[…]

Como você mesmo disse, é necessário ir até o final nesses processos. Mas o que você diria a jornalistas que não têm a mesma condição?

P.H.A.– Nós temos que encontrar mecanismos dentro do Sindicato, dentro do Instituto Barão de Itararé. Precisamos criar mecanismos que deem apoio a esses blogueiros sem condições de ir até o Supremo. Nós temos que fazer isso através das OABs. Veja bem: esse é o início da batalha. Agora que está começando. Por acaso eu sou pioneiro nisso, como o Nassif foi pioneiro, como o Mino Carta. O Mino responde a dez processos do Daniel Dantas. Somos pioneiros nisso, então temos que criar os mecanismos institucionais dentro das nossas próprias instituições, seja no Sindicato, seja na OAB e defender o Lino, por exemplo, até ele ter força para chegar lá. Porque é isso que eles querem. É isso que a Folha quer: sufocar o Lino no começo do campeonato. Entendeu? Na primeira rodada, porque ela sabe que quando chegar lá na final no Morumbi, renovado, a gente ganha. Então tem que matar antes. Até se firmar uma jurisprudência que vá descendo os escaninhos da Justiça e chegue às primeiras instâncias do Brasil inteiro, entendeu?

Qual a sua concepção de liberdade de expressão ou liberdade de imprensa. Como você analisa este tema?

P.H.A.– O ministro Ayres Britto, ao sair da presidência do STF, criou no Conselho Nacional de Justiça, um fórum para elucidar os juízes de primeira instância sobre a questão da liberdade de imprensa. E ele cometeu três erros. Primeiro, ele usou a expressão liberdade de imprensa e, como diz o professor Vinícius [Venício] Lima, o mais importante é a liberdade de expressão. A liberdade de imprensa é uma expressão ligada ao direito empresarial, comercial, industrial de imprimir. A liberdade de expressão é um direito do cidadão que vem desde a Revolução Francesa. O ministro não misturou estes conceitos por acaso e por quê? Porque ele fez com que esse fórum tivesse representantes de fora de duas instituições. Ele não chamou o Guto (José Augusto Camargo, presidente do SJSP), não quis saber do Guto. Ele chamou a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) que é controlada pela Globo e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) controlada pelo Globo. Então, vai ser um fórum dentro do Conselho Nacional de Justiça com os membros do Conselho Nacional de Justiça, um representante da Globo, que deve ser o Ali Kamel e outro representante de O Globo que deve ser o Merval Pereira. Isso que ele fez. Agora nós, do Barão de Itararé, através do nosso presidente pro tempore, Altamiro Borges, estamos batendo na porta com a ajuda do nosso advogado Joaquim Palhares, dizendo: “Queremos sentar aí. Queremos sentar aqui, queremos discutir aqui com o Ali Kamel e com o Merval”. Porque só eles dois podem participar desse fórum? Porque esses dois aí, a ANJ e a Abert querem que nós, blogueiros sujos, façamos parte daquele conjunto de pessoas que foram queimadas nas fogueiras da Inquisição. É isso. Nós temos que ter fôlego e temos que criar os mecanismos dentro dos nossos próprios fóruns para poder enfrentar essa batalha, porque o objetivo deles é nos matar no início.

Observatório da Imprensa/ SJSP

A Campanha Difamatória sobre o Pobre Kamel

por Luiz Carlos Azenha

justiça imprensa jornalista

Ali Kamel, o nem todo poderoso diretor da Central Globo de Jornalismo, venceu mais uma.
Fui condenado a pagar a ele a indenização de 30 mil reais por uma suposta “campanha difamatória”. O poderosíssimo Viomundo difamou uma das maiores empresas de comunicação do mundo! Cabe recurso e, obviamente, o dr. Cesar Kloury vai recorrer.

Kamel bate um recorde: 4 vitórias em 4 ações na primeira instância da Justiça carioca. Alguém tem dúvida sobre o resultado dos processos que ele também move contra Luís Nassif e o sr. Cloaca? Nem o Barcelona tem esse aproveitamento!

O fulcro da decisão judicial é de que ele teria sido citado em 28 postagens do Viomundo, que existe desde 2004. Só a versão mais recente do site tem 8.140 post publicados. Ou seja, Ali Kamel foi mencionado em 0,0034% dos posts aqui publicados, na suposta “campanha difamatória”.

Em um trecho da sentença, segundo o Portal Imprensa, a magistrada afirma que eu “teria elaborado uma série de criticas contra matérias publicadas pelos diversos veículos de comunicação vinculados às Organizações Globo, atribuindo-lhe [Nota do Viomundo: Ao Kamel] a responsabilidade pelo conteúdo editorial”.

Para a juíza, segundo o Consultor Jurídico, a vinculação de Ali Kamel com a linha editorial dos meios de comunicação da Globo é uma “falsa afirmação” (grifo meu), já que ele está subordinado a superiores hierárquicos e a empresa possui um Conselho Editorial composto pelos editores dos diversos veículos do grupo, incluindo Kamel.

Em outras palavras, descobriram que o Ali Kamel não manda na Globo, apenas psicografa as ordens do dr. Roberto. A recente ascensão dele ao cargo de diretor da Central Globo de Jornalismo foi apenas uma coincidência.

Ex e atuais funcionários da Globo: sobre o poder de Kamel, é tudo imaginação da parte de vocês!
Ali Kamel processou Rodrigo Vianna por causa de uma piada. Processou Marco Aurélio Mello por uma obra de ficção. E a mim por atribuir a ele poder que não tem. Porém, como ex-profissionais que atuamos nos bastidores da TV Globo, nas coberturas mais importantes, subordinados diretamente a ele, sabemos muito bem o que ele fez no verão passado.

Foi apenas por acaso, assim, à toa, que pedi a rescisão antecipada de meu contrato com a TV Globo, onde ganhava salário de executivo, com mais de um ano de antecipação. Não queria associar meu nome à falta de poder do Ali Kamel.

Em minha opinião, o texto definitivo sobre as represálias da Globo contra blogueiros, que se deram todas depois das eleições de 2010, foi escrito por Miguel do Rosário, aqui, quando da condenação de Rodrigo Vianna. Um trecho:
É inacreditável que o diretor de jornalismo da empresa que comete todo o tipo de abuso contra a democracia, contra a dignidade humana, a empresa que se empenha dia e noite para denegrir a imagem do Brasil, aqui e no exterior, cujos métodos de jornalismo fazem os crimes de Ruport Murdoch parecerem estrepolias de uma criança mimada, pretenda processar um blogueiro por causa de um chiste!
PS do Viomundo: Obrigado a todos os que manifestaram solidariedade. É o que nos dá força. A sentença abre uma possibilidade jurídica interessante: queremos a ata do Conselho Editorial da Globo que decidiu pela cobertura da bolinha de papel, por exemplo!

“Ali Kamel usa a Justiça para se vingar de todos aqueles que criticam o papel por ele exercido à frente da maior emissora de TV do país”

Na praça Clóvis/Minha carteira foi batida/Tinha vinte e cinco cruzeiros/E o teu retrato…
Vinte e cinco/Eu, francamente, achei barato/Pra me livrarem/Do meu atraso de vida
(Paulo Vanzolini, “Praça Clóvis”)

JUSTIÇA DO RIO: A TV GLOBO E KAMEL JOGAM EM CASA 

tv

por Rodrigo Vianna

Um advogado amigo costuma dizer: “no Rio, a Globo joga em casa”.

Hoje, tivemos mais uma prova. Ano passado, fui condenado em primeira instância, num processo movido pelo diretor de Jornalismo da Globo, Ali Kamel. Importante dizer: a juíza na primeira instância não me permitiu apresentar testemunhas, laudos, coisa nenhuma. Acolheu na íntegra a argumentação do diretor da Globo – sem que eu tivesse sequer a chance de estar à frente da meritíssima para esclarecer minhas posições.

Recorremos ao Tribunal de Justiça, também no Rio. Antes de discutir o mérito da ação,pedimos que o TJ analisasse um “agravo retido” (espécie de recurso prévio) que obrigasse a primeira instância a ouvir as testemunhas de defesa e os especialistas de duas universidadesque gostaríamos de ver consultados na ação.

O Tribunal, em decisão proferida nessa terça-feira (15/01), ignorou quase integralmente nossa argumentação. Negou o agravo e, no mérito, deu provimento apenas parcial à nossa apelação – reduzindo o valor da indenização que a meritíssima de primeira instância fixara em absurdos 50 mil reais. Ato contínuo, certos blogs da direita midiática começaram a dar repercussão à decisão. Claro! São todos fidelíssimos aos patrões e ao diretor da Globo, na luta que estes travam contra outros jornalistas.

Sobre esse processo, gostaria de esclarecer alguns pontos. Primeiro, cabe recurso e vamos recorrer!

Segundo, está claro que Ali Kamel usa a Justiça para se vingar de todos aqueles que criticam o papel por ele exercido à frente da maior emissora de TV do país. Kamel foi derrotado duas vezes nas urnas: perdeu em 2006 (quando a Globo alinhou-se ao delegado Bruno na véspera do primeiro turno, num episódio muito bem narrado pela CartaCapital, naquela época) e perdeu em 2010 (quando o episódio da “bolinha de papel” foi desmascarado pelos blogs e redes sociais). Contra as quotas, contra o Bolsa-Família, contra os avanços dos anos Lula: Kamel é um dos ideólogos da direita derrotada. Por isso mesmo, era chamado na Globo de “Ratzinger”.

Em 2010, Ali Kamel virou alvo de críticas fortes (mas nem por isso injustas) na internet. Deveria estar preparado pra isso. Dirige o jornalismo de uma emissora acostumada a usar seu poder para influir em eleições. Passadas as eleições de 2010, Kamel muniu-se de uma espécie de “furor processório”. Iniciou ações judiciais contra esse escrevinhador, e também contra Azenha (VioMundo), Marco Aurélio (Doladodelá), CloacaNews, Nassif, PH Amorim… Todas praticamente simultâneas. Estava claro que Kamel pretendia mandar um recado: “utilizarei minhas armas para o contra-ataque; não farei o debate público, de conteúdo, partirei para a revanche judicial”.

Advogados costumam dizer que em casos assim “o processo já é a pena”. Ou seja: o processante tem apoio da maior emissora do país, conta com advogados bem pagos e uma estrutura gigantesca. O processado (ou os processados) são jornalistas e blogueiros “sujos”, sem eira nem beira. O objetivo é sufocar-nos (financeiramente) com os processos.

Está enganado o senhor Ali Kamel. Aqui desse lado há gente que não se intimida tão facilmente.

Não tenho contra Kamel nada pessoal. Conversei com ele sempre de forma civilizada quando trabalhei na Globo. Troquei com ele alguns emails cordiais – como costumo fazer com todos colegas ou chefes. Kamel utilizou um desses e-mails pessoais na ação judicial, como se quisesse afirmar: “ele gostava de mim quando estava na Globo, deixou de gostar quando saiu da Globo.”

Ora, a questão não é pessoal. Tinha por Kamel respeito, até que comprovei de perto algumas atitudes estranhas (vetos a matérias), culminando com a atuação dele na cobertura do caso dos “aloprados” na eleição de 2006. Na época, eu trabalhava na Globo. Saí da emissora por causa disso. E passei a não mais respeitar Ali Kamel  profissionalmente. O discurso que ele fazia na Redação antes de 2006 (“todos podem ser ouvidos, há espaço para crítica”) era falso. Quem criticou ou dissentiu foi colocado na “geladeira” e “expurgado”. Isso está claro. Azenha, Marco Aurelio Mello, Carlos Dornelles e Franklin Martins estão aí para mostrar…

De resto, a utilização de e-mails (estritamente pessoais) numa ação não é ilegal. Mas mostra o grau apurado de ética de quem os utiliza como ferramenta da luta política e judicial.

No meu caso, a acusação é de ter “espalhado” pela internet que ele seria um “ator pornográfico”. Quem lê os textos que escrevi neste blog sobre a infeliz homonímia (um ator pornô nos anos 80, aparentemente, usava o mesmo nome que ele – Ali Kamel) logo percebe: em nenhum momento disse que Ali Kamel (o jornalista) seria o Ali Kamel (ator pornográfico).Não afirmei que eram a mesma pessoa nem neguei que o fossem. Não sabia, e isso pouco importava. Apenas usei a coincidência como mote para a crítica, em textos claramente opinativos: pornográfico, sim, é o jornalismo que Ali Kamel pratica tantas vezes à frente da Globo. Foi essa a afirmação que fiz em seguidos textos. Muitas vezes, de forma bem-humorada.

Na apelação ao Tribunal, mostramos como seria importante a juíza de primeira instância ter consultado especialistas em Comunicação  (indicamos ao menos dois) para entender a diferença entre opinião e informação. E para entender a centralidade do uso do humor na crítica política.

Mostramos em nossa defesa, ainda, como o impoluto comentarista (e ex-cineasta) Arnaldo Jabor utilizou-se de mote parecido no título de um livro que fez publicar: “Pornopolítica”. Se há uma “pornopolítica”, por que não posso falar em “jornalismo pornográfico”?

Só a Globo e seus comentaristas podem recorrer a metáforas? Parece que sim. Especialmente no Rio de Janeiro. No Rio, a Globo joga em casa.

Vamos recorrer aos tribunais de Brasília. Não que eu tenha grandes esperanças de ver magistrados na capital federal a enfrentar o diretor de Jornalismo da Globo. Mas vou utilizar as armas que tenho.

Mais que isso: se Kamel pensava em calar ou intimidar seus críticos, vai se dar mal. Esse processo vai ajudar a mobilizar aqueles que lutam contra os monopólios de mídia no Brasil.Vai ajudar a escancarar a hipocrisia daqueles que na ANJ e na SIP pedem “ampla liberdade de crítica”, daqueles que usam Institutos Milleniuns para exigir “que não se criem travas ao humor como ferramenta de crítica”, mas que fazem tudo ao contrario quando são  eles os objetos da crítica e do humor.

Kamel pode até ganhar no Rio. Pode ganhar no STJ, STF, CNJ, SIP, ANJ, sei lá onde mais.  Mas perderá na história. Aliás, já perdeu. Na testa dele está o carimbo (justo ou injusto? o público pode julgar…) de “manipulador de eleições”. Manipulador frustrado, diga-se. Porque segue a perder. No Brasil, na Venezuela, na Argentina…

A Justiça quer que eu pague 20 mil, 30 mil ou 50 mil pro Ali Kamel? Acho absurda a condenação. Mas se for obrigado, eu pago até com certo gosto. Levo lá no Jardim Botânico o cheque pra ele. Ou entrego no apartamento onde ele vive, de frente pro mar na zona sul – palco, vez ou outra, de brigas com os vizinhos que também acabam na Justiça.

Essa condenação, que ainda lutarei para reverter, lembra-me a belíssima letra de Paulo Vanzolini – com a qual abri esse texto…

Tudo bem, Kamel, se você e a  Justiça fizerem questão, eu pago! Só que seguirei a fazer – aqui – o contraponto ao jornalismo que você dirige.

Tudo bem, Kamel, se você e a Justiça fizerem questão, esgotados todos os recursos, eu pago! 

Eu pago. Vê-lo derrotado frente à história: não tem preço.

 
Zorate
Zorate

Ali Kamel demite funcionários da Globo por “razões técnicas”.

Ali Kamel
Ali Kamel
Rodrigo Vianna
Rodrigo Vianna

O blogueiro Rodrigo Vianna foi condenado a indenizar por danos morais o diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel. Para reparar os prejuízos à imagem do autor da ação, Vianna terá de indenizá-lo em R$ 50 mil, de acordo com sentença da 23ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

Arrazoa a juíza Andrea Kintel: “Trata-se de ação de indenização ajuizada por ALI AHAMAD KAMEL ALI HARFOUCHE contra RODRIGO DE LUIZ BRITO VIANNA na qual afirma ser jornalista e escritor, ocupando o cargo de diretor da Central Globo de Jornalismo da TV Globo; que o réu prestou serviços para esta empresa até dezembro de 2006, ocasião em que não fora renovado o seu contrato por razões técnicas (…)”.

Vianna trabalhou doze anos na Globo, tempo demasiado para provar que “razões técnicas” não existem. Entendo que “razões técnicas”, no caso, insinuam vários tipos de comportamento do profissional, jamais incompetência para exercer a profissão. Essas razões precisavam ser melhor esclarecidas.

Eis uma pista: “Vianna trabalhou durante 12 anos na TV Globo e deixou a emissora em 31 de janeiro de 2007, após ter sido informado que o seu contrato não seria renovado por razões técnicas. Criticou a cobertura das eleições 2006 feita pela TV e disse que este seria o real motivo do seu afastamento”.

Sempre denunciei que nos anos pares, antes e depois das eleições, os proprietários dos meios de comunicação realizam demissões de jornalistas por motivação política. Puro partidarismo. Que não se faz jornalismo imparcial no Brasil. Os jornalistas escrevem, mostram e falam o que o patrão manda via seus empregados que ocupam cargos de confiança, que no Brasil não existe Conselho de Redação, nem Estatuto do Jornalismo.

No caso, o termo “razões técnicas” pode ser um eufemismo para uma suposta incompetência profissional ou pode esconder muito mais: assédio moral, falta de liberdade de expressão (a liberdade de imprensa no Brasil é um direito exclusivo da empresa, do patronato, e não do empregado) etc.

Acrescenta a juíza Andrea Kintel: (…) que o réu também jornalista mantém sítio na internet com o nome ‘escrevinhador’ e através do mesmo ataca o autor de forma lamentável com intenção de difamar a anterior contratante e em especial o autor, seu antigo diretor; que as manifestações do autor revelam ressentimento e rancor em razão da rescisão de seu contrato de trabalho encerrado após 12 anos; que antes da rescisão a relação com o réu era cordial; que o réu há mais de um ano intensificou os ataques ao autor e em agosto de 2009 insinuou em sua página na internet que este estrelou filme pornográfico na década de 1980, informação falsa que causou constrangimento ao autor; que esta manifestação do réu foi publicada em seu sítio na internet ocasião em que o réu assim se manifestou: ‘Dois anos atrás recebi de uma colega jornalista a informação sobre o filme ‘Solar das Taras Proibidas’ — Ali Kamel — diretor da Globo estaria no elenco, dizia-me este colega. Alguns meses depois vi as imagens do Youtube; que em seguida o réu se manifestou afirmando que ‘as sacanagens do filme são de uma inocência angelical comparadas às sacanagens de determinado jornalista praticado hoje no Brasil’; que apesar do réu ter afirmado que para ele o fato de o autor ter sido ator pornô não seria problema dele, por outro lado não desmentiu a informação; que o réu não só divulgou texto com o título ‘As Taras de Ali Kamel’ como também disponibilizou um link para acesso às imagens do filme; que o réu ajudou a disseminar a falsa informação demonstrando maldade e intenção de ofender; que após ser demitido da TV Globo o réu teria ficado preso na portaria porque seu crachá estava cancelado e teria dito ‘deve ser mais uma tara de Ali Kamel’; que em data posterior o réu fez publicar novamente em seu sítio na interne novas afirmações sobre a suposta atuação do autor em filme pornô afirmando que ‘o que me chama atenção é como o canhão da ‘Globo’ perde força a cada burrada de Ali Kamel (aquele diretor de jornalismo da ‘Globo’ que tem como ‘cover’ um ator pornô’; que em continuação o réu publicou mais uma vez notícia de outro sítio da internet denominado ‘cloaca News’ onde afirma ‘O cloaca News é aquele site que publicou , há alguns dias, informação sobre o filme ‘Solar das taras proibidas’. O filme é estrelado por Ali kamel, um suposto ator que — aparentemente — é homônimo de Ali Kamel, suposto jornalista carioca….. o Ali Kamel que deveria preocupar o Brasil não é o ator pornô, mas o jornalista — contra as quotas, o Bolsa-Família e os quilombolas, ele dirige a TV Globo como se fosse um partido. A história não o absolverá! Com ou sem taras!’. Que o réu reproduziu em seu sitio na internet a capa montada de um livro também montando e que ao que parece tem o livro escrito pelo autor como base da montagem; que meses depois mais uma vez o réu se manifestou afirmando que alguns jornalistas são subservientes aos chefes poderosos e que o autor estava incluído em uma lista dos cem brasileiros mais influentes de 2009, afirmando que era o jornalista e não o ator quem estava listado; que em março de 2010 o réu mais uma vez se manifestou fazendo menção ao autor; e novamente em julho do mesmo ano; que em outubro de 2010 o réu se manifestou afirmando que ‘Dilma no poder significa a derrota de Ali Kamel e seu pornográfico jornalismo de bolinhas na Globo’; que o réu age de forma dolosa e com motivação torpe de vingar-se do autor em razão do seu afastamento da TV Globo; requer a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, bem como nos ônus da sucumbência. Inicial instruída com os documentos de fls. 21/85.

Regularmente citado o réu apresentou a contestação de fls. 92/124 acompanhada dos documentos de fls. 125/174 alegando que o autor descontextualizou os textos publicados pelo réu e premeditou a editoração dos mesmos; que o autor pretende a censura à livre manifestação do pensamento e crítica profissional ao exercício do jornalismo; que após sair da TV Globo o réu ganhou prêmios jornalísticos; que pratica o jornalismo sério e ético; que não tem antipatia biliar ou reserva pessoal quanto ao autor; que ante posição tomada por seu anterior empregador quanto ao segundo turno das eleições presidenciais houve um abaixo-assinado que o réu não assinou e a partir deste fato não foi mais escalado para cobrir assuntos nacionais, mas somente locais; que mantém o sitio da internet chamado ‘Escrivinhador’ através do qual trata de assuntos econômicos, políticos, internacionais e faz a chamada crítica da mídia; que de fato o autor é mencionado em diversas vezes neste sítio, pois é diretor de jornalismo da maior rede de TV brasileira, com a qual o réu não concorda; que não nutre fúria, irresignação, ressentimento ou rancor contra o autor; que o móvel dos artigos publicados pelo réu nunca foi divulgar ou propagandear a pretensa participação do autor em filmes pornográficos; que a alusão a ‘taras de Ali Kamel’ é uma metáfora informal para referir as práticas jornalísticas e de chefia condenáveis do autor; que a expressão ‘ator pornô’ pode ser chula, mas é admitida nos ambientes de ‘blogs’; que a metáfora quer significar que o autor ao engajar o jornalismo que pratica acaba por vitimá-lo e prostituí-lo; que a metáfora serve como crítica e não para acusar o autor de ser fornicador profissional; que o autor ao tirar partes do texto para reproduzi-las nesta ação faz com que o sentido fique diverso; que o trabalho em um blog não é similar ao de um jornal, revelando opinião, crônica política, econômica e social. Que os textos em seu blog são recheados de sátira e ironia com elementos laterais e secundários de picardia e crítica e o cerne quando se refere ao autor é a crítica à conduta profissional do autor; que não qualquer intuito de ofender o autor; que o réu não está sozinho em suas críticas ao autor; que tem o direito de exercer a sua profissão sem qualquer censura; que a hipótese dos autos não se encaixa na previsão legal do dano moral; que a simples informação acerca da existência de filme pornô com o nome de um homônimo do autor veiculada com as cautelas devidas não tem o condão de macular a esfera intima do autor; requer a improcedência do pedido. ‘Réplica’ às fls. 182/199.

Instadas as partes a se manifestarem em provas, o autor às fls. 201/202 requereu o julgamento da lide e o réu ás fls. 203/205 requereu as provas oral e pericial estilística. Decisão de fls. 206 indeferiu as provas requeridas pelo réu e foi atacada por Agravo Retido por este interposto às fls. 207215 e respondido às fls. 218/224.

Vieram-me os autos conclusos.
É o Relatório.

Decido.
Pretende o autor a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais que alega ter suportado em decorrência de publicações feitas por este em seu sítio na internet com o intuito de difamar e causar constrangimentos ao autor. As mencionadas publicações estão reproduzidas nas peças principais desta ação, bem como foram juntadas pelas partes. Em razão disto não há qualquer dúvida acerca de seu conteúdo ou sobre o contexto no qual as mesmas foram lançadas pelo réu. Por isso, andou bem a decisão de fls. 206 que indeferiu as provas testemunhal e pericial estilística requerida pelo réu. Os elementos necessários à formação do convencimento do julgador encontram-se presentes nos autos.

O cerne da controvérsia posta em julgamento é a atitude do réu, tomada repetidas vezes, e consubstanciada na publicação no seu ‘blog’ de referências expressas ao nome do autor e que envolve um suposto homônimo seu, que seria ator pornográfico. Por algumas vezes ao longo de mais de um ano o réu fez publicar notícias em seu ‘blog’, seja reproduzindo notícias de outros colegas jornalistas, seja expressando seu próprio pensamento, no sentido de que o autor teria feito filme pornográfico quando jovem e que o filme poderia ser visto em outro sítio da internet, fornecendo, inclusive, o endereço eletrônico. As publicações, como dito antes, encontram-se nos autos. A sua leitura é fácil e, também, conclusiva.

Importante registrar em um primeiro momento que o réu em sua contestação se esforça para identificar uma diferença entre os diversos sítios de informação jornalística e os ‘blogs’, afirmando que nestes últimos é permitida a expressão dos seus autores de maneira mais relaxada, satírica e até debochada. Com relação a tal afirmação, devo dizer que todos os meios de comunicação escritos ou falados, fomentados por jornalistas, sejam eles famosos por suas capacidades de enfrentamento crítico das notícias ou não, devem se pautar pela verdade, pela ética e, acima de tudo, pelo profissionalismo. Não há diferenciação em termos de garantias constitucionais às espécies de veículos de comunicação existentes e que servem para propagar notícias.

O território da ‘internet’ está repleto de sítios e ‘blogs’ acessíveis por milhares de pessoas em todo o mundo que buscam informações acerca de notícias dos seus interesses. Tal território está, inclusive, neste momento sendo objeto de proposta de regulamentação através do ‘marco civil’ como está sendo conhecido o Projeto de Lei 2.126/2011, que tem como objetivos, dentre outros, o de estabelecer parâmetros e responsabilidades para todos aqueles que dela se utilizam, com intuito comercial ou não. Ultrapassada a desinfluência do ‘status’ do ‘blog’ frente aos demais meios de comunicação, é de bom alvitre esclarecer que esta magistrada em outras oportunidades apreciou e julgou demandas envolvendo a manifestação de pensamentos jornalísticos de um lado e a honra e dignidade do outro, para reconhecer a fundamental importância das palavras propagadas por jornalistas quando no desempenho de sua tarefa constitucional de informar, exortando aqueles que se revelam comprometidos com a informação verdadeira e com a crítica, doa a quem doer.

Em se tratando do tema dever de informação é comum existirem interesses opostos que revelam a necessidade de se fazer uma ponderação entre eles: o que deve prevalecer o dever do jornalista de informar ou o direito à privacidade e à dignidade? Ninguém duvida da necessidade do trabalho desempenhado pelo réu, que conforme dito na contestação foi merecedor de prêmios por sua atuação profissional. O autor não pretende com esta ação qualquer censura ao réu ou ao seu trabalho. O que está posto para julgamento é a atitude do réu de publicar em seu ‘blog’ repetidas vezes notícias alusivas à suposta participação do autor em um filme pornô e da existência de taras tituladas também pelo autor. Através da leitura destas manifestações é possível verificar que, de fato, o réu se valia das expressões ‘ator pornô’ e ‘taras de Ali Kamel’ sempre que tinha a intenção de se referir ao autor ou à empresa na qual o mesmo trabalha.

Em contestação o réu afirmou que tais expressões revelam um mote ou uma metáfora e que a metáfora serve como critica e não para acusar propriamente o autor de ser fornicador profissional. Não é preciso ser jornalista para conhecer os conceitos de mote e de metáfora. A segunda se fundamenta em uma relação de semelhança e o primeiro se refere a um tema. Pois bem, por qualquer lado que se olhe, seja pelo lado do mote, seja pelo da metáfora vê-se que a intenção do réu era de colocar o autor em plano de evidência usando para isso da notícia, que é verdade, não fora por ele veiculada, de que o autor teria sido ator em um filme pornográfico e com esta afirmação fez diversas suposições. A pergunta que fica é a seguinte: qual o motivo de usar estas expressões, voltando ao tema do filme pornográfico, repetidas vezes, em contextos diferentes de notícias? Os documentos trazidos aos autos revelam que o réu fez referência à suposta participação do autor em um filme pornográfico para falar de assuntos que não guardavam relação de conexão entre si.
É bastante difícil, diante do contexto dos fatos nesta ação, concordar com o réu quando ele afirma que o uso das expressões acima serve como crítica ao desempenho profissional do autor e não para afirmar que ele seja um fornicador profissional. As informações disponibilizadas no ‘blog do autor’ contém indubitavelmente grande interesse público, sendo certo que é absolutamente desnecessário fazê-las acompanhar de expressões ‘ator pornô’ e ‘tara de Ali Kamel’, valendo-se repetidas vezes da história lançada por terceira pessoa. Não se trata assim do direito de informar, uma vez que este é constitucionalmente assegurado ao autor, mas sim de ataques desnecessários, sem fundamento na verdade, pois não restou provada a participação do autor em tal filme, com o evidente intuito de propagar e manter na mídia a falsa notícia, sem qualquer ligação com as informações que o réu pretendia dispor ao seu público.

Não se pretende com esta sentença que o réu seja proibido de lançar críticas ao autor, ao seu trabalho ou a empresa para a qual o mesmo trabalha, mas apenas e tão somente assegurar que estas críticas sejam feitas nos limites do direito de informação. Um destes limites é a privacidade e a dignidade das pessoas por eles citadas. E mais: não há qualquer interesse público relevante ao se propagar a suposta participação do autor em um filme pornô. Ao contrário, a atitude do réu revela unicamente a intenção de fazer piada, constranger e expor o autor.

Como afirmei linhas antes, o caso dos autos não revela a necessidade de se escolher qual valor proteger: o da liberdade de imprensa ou o da privacidade ou dignidade. A presente ação não está analisando o exercício da liberdade de imprensa e sua necessidade de um lado e de outro a dignidade do réu. Trata-se antes de reconhecer que no desempenho de suas atividades jornalísticas o réu deve sempre pautar-se pela verdade, pela urbanidade, pela crítica fundada em elementos robustos de prova, sem utilizar-se de motes ou metáforas desnecessárias e que resultam em agressões e ofensas à honra de terceiros. As diversas menções feitas pelo réu ao autor em seu ‘blog’ vieram todas acompanhadas da desnecessária repetição da história do filme pornográfico, da atuação do autor em tal filme, de suas supostas taras, enfim, atitude que se não fosse ofensiva seria pueril. A postura revela conduta voluntária e culposa, porque contrária ao direito a ensejar o devido reparo.

Diante de todo o exposto, entendo presente o dano moral a se revelar no constrangimento, no sentimento de afronta a honra ou a dignidade, bem como no atingimento do nome do autor.

Na fixação do valor da indenização esta magistrada levará em consideração o princípio da razoabilidade, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do autor. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais, a serem corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria-Geral da Justiça a partir desta data e acrescidos dos juros legais desde agosto de 2009, data da publicação da primeira manifestação do réu sobre o autor.

Fica, ainda, o réu condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado, certifique-se. Após, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2012.

ANDREA QUINTEL
JUÍZA DE DIREITO

[Realmente existe um Ali Kamel artista pornô. Confira. E uma gíria jornalística a considerar: um “puta jornalista” significa excelente jornalista. Quando se diz publicar na sexta-página é uma ordem para jogar o texto no cesto de lixo.

Um programa de jornalismo de tv ruim é chamado de lixo, de pornô. Centenas de jornalistas classificam de pornô o Jornal Nacional da Globo, engradado entre duas novelas.

Por que Nacional? Talvez por substituir, pelo monopólio, a Hora do Brasil, o programa de rádio criado, em 1930, pelo ditador Getúlio Vargas.

Marco Aurélio Mello
Marco Aurélio Mello

Por que Ali Kamel, que “afirma ser jornalista”, tem como tara processar jornalistas? Marco Aurélio Mello, ex-editor de Economia do “Jornal Nacional”, em São Paulo, foi condenado a indenizar Ali Kamel, diretor de jornalismo da Globo, em R$ 15 mil reais por danos morais.

Paulo Henrique Amorim
Paulo Henrique Amorim

En 28 de fevereiro último, o juiz Rossodelio Lopes da Fonte, da 35ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, condenou novamente o jornalista Paulo Henrique Amorim, também um ex-funcionário da Globo, como âncora e excelente comentarista, a indenizar o diretor de jornalismo da Rede Globo, Ali Kamel, após tê-lo chamado de racista em diversos posts em seu site, o Conversa Afiada. Ali Kamel, técnico em jornalismo, que “afirma ser escritor”, assinou um livro provando que não há racismo no Brasil. Quantos processos contra racistas correm pela justiça?]