Em repúdio às prisões arbitrárias e à criminalização dos movimentos sociais no Rio de Janeiro

Texto de Bárbara Araújo.

Desde junho de 2013, protestos populares com adesão de centenas de milhares de pessoas tomaram conta do Brasil. Com uma pauta de reivindicações diversas, eles marcaram um momento histórico de retomada das ruas pela população, que voltou a ocupá-las como espaço de luta política por excelência. O fenômeno foi especialmente marcante no Rio de Janeiro, pelo fato da cidade ter se tornado sede de uma série de mega-eventos, o que agravou os problemas sociais preexistentes e, por consequência, ampliou e radicalizou a resistência popular.

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Depois das jornadas de junho e das manifestações contra a Copa das Confederações em julho, os protestos retomaram força em agosto com a greve da educação. A rede estadual e a rede municipal (que não deflagrava uma greve como essa há duas décadas) construíram um movimento radicalmente contrário à política meritocrática da prefeiturae do governo do estado que visa ao sucateamento da educação pública. Também em agosto teve início uma ocupação na Câmara dos Vereadores, cujo objetivo era fiscalizar a realização da CPI dos transportes, conquista das jornadas de junho que os deputados da base do governo têm feito de tudo para deslegitimar. O movimento, que ficou conhecido como Ocupa Câmara, tornou-se um espaço de convivência, de realização de atividades culturais e de debates políticos rico e plural. Tornou-se ainda uma base de apoio para o movimento dos profissionais da educação municipal, que igualmente decidiram montar acampamento na Câmara.

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Se os movimentos sociais cresceram em tamanho e potência nos últimos meses, igualmente o fez a repressão. Desde junho, a Polícia Militar do Rio de Janeiro vem utilizando um verdadeiro arsenal de guerra contra os manifestantes, entre bombas de gás lacrimogêneo cada vez mais potentes, balas de borracha e também de chumbo, espancamentos, etc. Tem sido recorrente que cada manifestação resulte em um número de pessoas detidas sem garantias mínimas de direitos, além da prática já comprovada de implantação de provas falsas pela polícia nos manifestantes e de infiltração de policiais no movimento. A arbitrariedade e a violência incomensurável não são exclusividade da PMERJ – em todo o país a polícia militar tem comprovado ser uma instituição de inclinações fascistas que PRECISA acabar para que seja possível que se viva um Estado democrático de direito. Vale lembrar que, se a polícia tem atuado dessa maneira há meses, cada vez com mais gravidade, a responsabilidade está também nas mãos do Estado – nominalmente de Eduardo Paes, Sérgio Cabral e da ex-guerrilheira Dilma Roussef.

Ocorre que na noite e na madrugada do dia 15 de outubro, o terrorismo de Estado executado por seu braço armado ultrapassou quaisquer limites. A brutalidade começou com o ataque de uma numerosa força policial à passeata dos educadores sem que absolutamente nenhum tipo de “vandalismo”, como gosta de chamar a grande mídia, tivesse ocorrido. Mais tarde, sem apresentação de qualquer determinação judicial, o Ocupa Câmara foi dissolvido à força pela polícia. Um número alarmante de pessoas foram detidas — mais de 200, segundo a OAB — dentre as quais estudantes, professores, jornalistas, um carteiro e um jovem palhaço, todos criminalizados pelo fato de se encontrarem fisicamente nas escadarias da Câmara.

Naquela madrugada, a polícia omitiu os motivos das prisões e omitiu igualmente o destino dos detidos, que foram sendo distribuídos pelas diversas D.P.s ao longo de toda a cidade. Apesar da série de entraves colocados pelo Estado, incluindo a humilhação dos advogados que procuraram garantir os direitos dessas pessoas, algumas foram liberadas no dia seguinte. Outras tantas foram encaminhadas para complexos penitenciários como criminoso inafiançáveis. Isso por conta da nova legislação repressiva, de contornos ditatoriais, que o Estado utiliza pra incriminar a militância. Trata-se da Lei Federal 12.850/2013, conhecida como “Lei de Organização Criminosa” que, com sua linguagem jurídica vaga, tem legitimado ações como infiltração de policiais nos movimentos e quebra de sigilos pessoais, além de possibilitar a compreensão dos manifestantes como “organizações criminosas” e “quadrilhas”.

Houve muitas mulheres presas. Entre elas está Elisa Quadros, conhecida pelos amigos como Sininho, que integrava o acampamento do Ocupa Câmara. Nesse vídeo, Sininho e seu companheiro denunciam as ameaças que vinham sofrendo no Ocupa Câmara. Ela agora é acusada de ser “liderança” do movimento e assim, se o movimento é tratado como “organização criminosa” pelo Estado, Sininho foi transformada em líder de quadrilha, presa inafiançável.

Não é exagero dizer que a democracia está sendo gravemente atacada. A criminalização da militância no Rio de Janeiro tomou proporções monstruosas. A nova lei 12.850/2013 ameaça o direito de manifestação e de organização dos movimentos sociais. A repressão é brutal e o Estado é conivente. Precisamos estar muito atentos a esse processo e, principalmente, precisamos ter uma posição ativa em relação a ele. Isso é: não abandonaremos as ruas. Enquanto houver presos políticos no Rio de Janeiro, todo dia é dia de manifestação. Além disso, cada pronunciamento, cada compartilhamento, cada denúncia é fundamental em um momento como esse.

Sininho se despede de seu companheiro antes de se encaminhada para o presídio. Foto: Estefan Radovicz/Agência O Dia/AE.
Sininho se despede de seu companheiro antes de se encaminhada para o presídio. Foto: Estefan Radovicz/Agência O Dia/AE.
 

> ASSINE o abaixo-assinado pela libertação imediata dos presos políticos de 15 de outubro de 2013 no Rio de Janeiro.

> Os advogados do Instituto de Defensores de Direitos Humanos solicitam o apoio de todos para coleta de vídeos e imagens que ajudem a desmentir a incriminação dos detidos. Mais informações aqui.

> A revista Vírus Planetário está reunindo vídeos e imagens que possam ajudar no trabalho de apuração e investigação das violações de direitos cometidas pela polícia militar no dia 15 de outubro para enviar à Comissão de Direitos Humanos da ALERJ. Mais informações aqui.

Imagem do destaque: Rio na Rua.

Pastor acusado de estupro é suspeito de lavar dinheiro e ser ligado ao tráfico

o_dia. pastor

POR ADRIANA CRUZ
DIEGO VALDEVINO
MARCELLO VICTOR
VANIA CUNHA

Rio –  A igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias, palco de cultos fervorosos do pastor evangélico Marcos Pereira da Silva, era usada, segundo o Ministério Público, como local para o religioso estuprar mulheres.

Preso nesta quarta-feira pela Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), que investiga os crimes, o líder evangélico é réu em dois processos na 1ª e 2ª varas criminais de São João de Meriti.

Ele tem 10 dias para apresentar sua defesa à Justiça. As investigações não param e, para a polícia, o número de vítimas pode chegar a 20 mulheres.

Cultos do pastor Marcos eram fervorosos. Denúncia do MP afirma que religioso atacava mulheres e guardava armas nos templos | Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Dia

Cultos do pastor Marcos eram fervorosos. Denúncia do MP afirma que religioso atacava mulheres e guardava armas nos templos | Tofo: Uanderson Fernandes / Agência O Dia

“A existência do crime se extrai de todos os depoimentos constantes dos autos, desde as mulheres que sofreram violência sexual, bem como daqueles que deixaram a igreja e relataram os absurdos ocorridos dentro dos seus muros”, afirmou o promotor Rogério Lima.

Um apartamento de luxo de 400 metros quadrados, avaliado em R$ 8 milhões, na Avenida Atlântica, em Copacabana, também serviria para o pastor Marcos levar suas vítimas de estupro.

O alto valor do imóvel, que foi doado por um casal à Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias, também leva os agentes da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) a investigar o líder religioso por lavagem de dinheiro.

“Esse imóvel nunca foi utilizado em favor da igreja. Só o pastor desfrutava dele, promovendo orgias com os fiéis do templo ”, afirmou o delegado da Dcod, Márcio Mendonça. A polícia ainda deve pedir à Justiça a quebra do sigilo bancário do casal que doou o apartamento para o templo.

O pastor também ganhou fama ao se aproximar de presos e garante ter ressocializado milhares deles | Foto: Alexandre Brum / Agência O Dia

O pastor também ganhou fama ao se aproximar de presos e garante ter ressocializado milhares deles | Foto Alexandre Brum

O pastor também é investigado pelo crime de associação para o tráfico. O inquérito foi instaurado há um ano, depois que, em fevereiro de 2012, o líder do AfroReggae José Junior prestou depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa doRio de Janeiro (Alerj) sobre supostas ameaças que o religioso teria feito ao grupo.

Uma das frequentadoras do templo é a irmã de Márcio Nepomuceno, um dos chefões do Comando Vermelho, preso em unidade federal. “As ligações com os criminosos estão sendo apuradas”, disse Márcio Mendonça.

A polícia investiga ainda relatos de que o líder religioso participaria de transações financeiras de traficantes de drogas e pediria a terceiros que guardassem altas quantias, sem explicação. Na delegacia, testemunhas das investigações garantem que as sessões de exorcismo promovidos pelo pastor eram falsas.

Justiça: “maquiavélico e perigoso”

O processo na Justiça aponta ainda que Marcos Pereira teria feito ameaças às vítimas para que elas não relatassem os abusos.

“Quando não queria ter relações com ele, logo era castigada, pois dependia das coisas dadas por ele para meu sustento”, diz vítima, ressaltando que o pastor ameaçava que ‘coisas horríveis poderiam acontecer’, caso ela fosse embora da igreja e que ‘Deus estava colocando ela à prova’.

Em culto no Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, ‘passes’ em moradores | Foto: Alexandre Brum / Agência O Dia

Em culto no Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, ‘passes’ em moradores | Foto Alexandre Brum

A Justiça foi categórica: tratou o pastor como uma pessoa ‘maquiavélica e perigosa’, além de afirmar que fazia ‘lavagem cerebral’ nas vítimas.

Vítimas foram abusadas quando ainda eram menores

Das seis possíveis vítimas que prestaram depoimento, três teriam sido atacadas quando eram menores de idade e fizeram denúncia na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Meriti. Em um dos casos, a vítima seria uma ex-mulher do pastor, que contou o crime à Dcod em 2012. Os dois foram casados até 1998.

Nos casos investigados há um ano pela delegacia, 30 pessoas já prestaram depoimento. Testemunhas disseram ainda que o religioso abrigava criminosos armados dentro da igreja. “Temos relatos de que ele encenava negociações com presos. Montava um teatro. Ainda é suspeito de ocultar armas em templos religiosos”, contou o delegado Márcio Mendonça.

Ainda segundo o policial, Marcos é investigado pelo homicídio da jovem Adelaide Nogueira dos Santos, em dezembro de 2006. Um dos três condenados em primeira instância pelo crime é Geferson Rodrigues dos Santos, sobrinho dele.

Pastor Marcos está preso em Bangu | Foto: Divulgação

Pastor Marcos está preso em Bangu

O delegado informou que a moça teria sofrido tentativa de estupro pelo religioso e foi morta ao ameaçar ir à polícia. A prisão preventiva do pastor, decretada pela Justiça na última quinta-feira, teve base nos dois processos de casos ocorridos a partir de 1998.

Uma das mulheres relatou que foi abusada dos 13 aos 21 anos, período em que morou no templo. Ela diz ter sido obrigada pelo religioso a se relacionar com outras pessoas dentro e fora do templo, inclusive do mesmo sexo, e que depois tinha que orar e pedir perdão.

“O pastor fazia com que as mulheres se sentissem culpadas, possuídas pelo demônio. Ele se aproveitava da fraqueza da pessoa, dizia que era ‘homem de Deus’, mas em pelo menos dois casos agiu com violência”, afirmou o delegado.

Famoso por intermediar rebeliões

O pastor Marcos Pereira ficou famoso por intermediar rebeliões em presídios e por converter traficantes para a igreja. Também teve destaque no noticiário ao negociar a libertação de supostas vítimas que seriam assassinadas em tribunais do tráfico.

Em 2004, numa das maiores rebeliões em presídios da cidade, na Casa de Custódia de Benfica — que culminou com a morte de 31 pessoas —, ele foi chamado no terceiro dia pelo então secretário de segurança Antony Garotinho para negociar rendição dos detentos.

Testemunha ouvida pela Dcod afirma que o Comando Vermelho era mancumunado com o pastor para só liberar detentos na presença dele.

Pastor Marcos faz pregação em igreja | Foto: Léo Correa / Agência O Dia

Pastor Marcos faz pregação em igreja | Foto Léo Correa

Brigas com o AfroReggae

O pastor chegou a trabalhar em parceria com a ONG AfroReggae, na recuperação de jovens envolvidos com o tráfico de drogas e traficantes que cumpriram penas. A parceria acabou depois de troca de acusações entre o pastor e o líder do AfroReggae, José Júnior.

Segundo Júnior, Pereira teria envolvimento nos atentados cometidos por líderes do tráfico em 2006, com vários ônibus incendiados na cidade. Em 2012, José Júnior disse ainda que, se ele fosse morto, o culpado seria o pastor.

No Twitter, Junior comemorou ontem a detenção do pastor: “Quero agradecer a nova gestão da Dcod pelo excepcional trabalho nessa prisão”.

Abuso de poder ameaça as eleições no estado do Rio


O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro colecionou denúncias e comprovações de abuso de poder político e econômico no estado. Em um balanço sobre as principais irregularidades cometidas este ano, o destaque é para a tentativa de alguns grupos, normalmente ligados aos prefeitos no poder, de desequilibrar o pleito. Não foram poucos os casos no Rio em que candidatos ou integrantes de um partido ofereceram dinheiro em troca de apoio ou da desistência de outras candidaturas.

Silva Jardim e São João da Barra são cidades pequenas, nas quais, muitas vezes, um vereador a mais ou a menos pode definir maioria na Câmara. Em São João da Barra, por exemplo, o Legislativo é composto por nove vereadores. A prefeita Carla Machado, do PMDB, passou a ter maioria quando um deles mudou de lado. Foi aí que ela conseguiu ter cinco na base aliada e quatro contrários. Ela está no comando da cidade há oito anos. Foi na gestão de Carla que começou a construção do Superporto do Açu, empreendimento de Eike Batista. Uma mostra do que significa o investimento para o município, além do derramamento de dinheiro, é o aumento dos atuais 33 mil habitantes para os 200 mil que devem viver em São João até o fim desta década.

Para garantir o poder nessa mina de ouro do norte fluminense, Carla tentou comprar candidatos da oposição para desistirem de concorrer à Câmara dos Vereadores e passarem a fazer parte da aliança do seu candidato a prefeito, José Amaro Martins de Souza, conhecido como Neco. No meio da corrida, três candidatos contrários à base peemedebista abriram mão do pleito. Carla foi flagrada em conversas por telefone discutindo valores com outro candidato, para que ele também desistisse. Ela chegou a dizer que o preço dele estava fora da realidade do mercado, como quem está por dentro dos valores cobrados.

Neco, Carla e o candidato a vice da chapa do PMDB, Alexandre Rosa, foram indiciados pela Polícia Federal por formação de quadrilha e compra de votos. “Na Câmara de Vereadores desses locais, às vezes uma pessoa vale muito”, explica Ribeiro. Oferecer vantagens para que outro candidato mude de lado ou largue a disputa pode não ser feita apenas mediante dinheiro.

No caso da pequena Silva Jardim, de 21 mil habitantes, candidatos desistiram por terem recebido proposta para trabalhar na prefeitura. A polícia desencadeou na cidade a Operação Arreica, com o objetivo de desarticular um esquema de compra de votos e de fraude eleitoral. O MP investiga ainda se houve distribuição de cesta básica em troca de voto – como aconteceu, por exemplo, na favela da Rocinha.

Para o procurador, no entanto, o mais grave abuso de poder político e econômico aconteceu no Rio. O Radar On-Line, do site de VEJA, mostrou que o minúsculo PTN, que sequer tem representação no Congresso Nacional, ganharia 1 milhão de reais para aderir à base de Eduardo Paes. “Ele tem uma coligação de 20 partidos, e pelo menos um representante de uma das pequenas siglas foi gravado falando sobre as motivações que o levaram a desistir de lançar uma candidatura própria”, diz Ribeiro.

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 Transcrito da Veja