A nulidade da Justiça Militar e a impunidade do caso Cláudia

Cláudia, por EZEQUIEL BELCHIOR no blogue Olga
Cláudia, por EZEQUIEL BELCHIOR no blogue Olga

O Tribunal da Justiça Militar do Rio de Janeiro já soltou os bandidos policiais que mataram Cláudia Silva Ferreira, trabalhadora, casada, mãe de oito filhos menores, sendo quatro adotivos.

Um dos tiros de fuzis atingiu Cláudia no coração, o amoroso coração de mãe e esposa e mulher negra exemplar, religiosa e admirada pela vizinhança favelada.

Cláudia, por FLORIDO LA, no blogue OLGA
Cláudia, por FLORIDO LA, no blogue OLGA

 

 

DESNECESSÁRIA A AJUSTIÇA MILITAR

por Antonio Pessoa Cardoso

A estruturação do Poder Judiciário oferece situações bastante controversas.

A incompreensão inicia-se pela sua própria origem. A Constituição Federal assegura que todo Poder emana do povo, mas o Judiciário é constituído sem participação alguma do cidadão; não se entende a existência do Legislativo e Executivo na União, Estados e Municípios, como fixa a Constituição, seguida da inexistência do Poder Judiciário nos municípios, como não quer a Constituição; não se aceita a eleição da diretoria dos tribunais da forma antidemocrática, indireta e biônica; não se compreende a duplicidade da Justiça, federal e estadual, ambas com o mesmo objetivo; não pode continuar a Justiça Militar; atípica a inclusão da Justiça Trabalhista no âmbito federal; absurdo o quinto constitucional, ou seja, o chamamento de advogados e promotores para comporem a Justiça de segundo grau, sem se submeterem a concurso, nem passar pelas comarcas do interior por onde trilham todos os magistrados; a contratação de juízes que mal saíram das universidades, sem experiência alguma de vida e o simples descarte compulsório dos juízes com farta experiência de vida.

E por aí vai!

Analisaremos neste trabalho a Justiça Militar. Criada fundamentalmente pela especialidade nos julgamentos de crimes militares e ações civis contra atos disciplinares, a Justiça Militar foi integrada ao Judiciário somente com a Constituição de 1934 e não possui estrutura semelhante à Justiça Comum. As decisões de primeira instância, por exemplo, sobem diretamente para o Superior Tribunal Militar.

A Justiça Militar é uma excrescência do sistema, simplesmente porque não há causas para justificar o aparelho burocrático judiciário, altamente custoso para a União e para os Estados. A fraqueza dessa especializada, na área federal, é atestada pela sobrevivência do segundo grau em apenas doze dos vinte e sete estados brasileiros e, na área estadual, em apenas três. Com isto, não se aponta ausência de jurisdição para apreciação dos recursos nas unidades federadas pelos próprios Tribunais de Justiça.

Estapafúrdia e em dissonância com o sistema, pois os vários segmentos da sociedade (empresarial, tributário, consumidor, família, agrário, ambiente etc.) não comportam a criação de Justiça da Empresa, dos Tributos, do Consumidor, da Família, Agrária, do Ambiente e outras. Há especialidades, como deveria acontecer com as demandas dos militares.

Para selar a desnecessidade da Justiça Militar, busca-se explicação nos números. O índice de causas que dizem respeito somente à caserna gira em torno de apenas 5%, num contingente aproximado de 310 mil militares nas três armas. Além de número inexpressivo as demandas não oferecem complexidade alguma para solução.

Também aqui há divisão para encarecer e complicar o sistema. Tem-se a Justiça Militar Federal, competente para julgar os militares integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e a Justiça Militar Estadual especializada para julgar os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O Superior Tribunal Militar é formado praticamente por estranhos à área jurídica: quinze juízes vitalícios, dos quais três dentre oficiais generais da Marinha, quatro oficiais generais do Exército, três oficiais generais da Aeronáutica, mais cinco civis, dos quais três advogados, e dois escolhidos entre os juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar. Todos são de livre escolha pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal. Cada ministro do STM julga em média um processo por mês, servindo de assessores, carros oficiais, remuneração e estrutura equivalente à dos ministros do STJ.

O argumento forte para manutenção da Justiça Militar Federal prende-se aos julgamentos dos militares em tempo de guerra, apesar de esta ocorrência ser excepcional no Brasil. Em toda a nossa história, participamos de duas guerras: a do Paraguai (1864/1870) e a II Guerra Mundial (1939/1945). A solução para os conflitos militares, nesta excepcional época, deve limitar-se à criação de Justiça Especial Temporária, como, aliás, aconteceu, quando se criou duas Juntas, sediadas uma na província de São Pedro do Rio Grande do Sul e outra em Mato Grosso; a primeira instância competia aos Conselhos de Guerra. Em 1939, a apuração dos crimes praticados pelos membros da Força Expedicionária Brasileira (FEB) era de competência do Conselho Supremo de Justiça Militar, instância superior, mais o Conselho de Justiça e as Auditorias.

Pela formação completamente diferente da Justiça Militar, a Emenda 45/2004, que criou o Conselho Nacional de Justiça, não incluiu membros desta Corte especial na composição do órgão externo, apesar de ter contemplado todos os órgãos do Judiciário. Entende-se com esta posição um primeiro passo para a extinção da Justiça Militar.

E mais: é a única Justiça que tem poderes para decretar a pena de morte, evidentemente em tempo de guerra.

Na área estadual, a Justiça Militar, sediada na capital do Estado, possui duas instâncias: Conselho de Justiça Militar, composta por quatro oficiais das Armas, denominados de juízes militares, e um juiz auditor, que é o juiz togado. Já a segunda instância da Justiça Militar Estadual está presente somente nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais; os outros Estados, pela própria desimportância conferem ao Tribunal de Justiça ou Câmaras Especializadas os julgamentos dos poucos recursos que aparecem.

A Justiça Militar era competente para julgar crimes de homicídio praticados por policiais militares contra civis; a impunidade gerou mudanças, que culminaram por retirar de sua competência a apuração e julgamento de tais delitos, passando para a competência da Justiça Comum.

A Argentina já deflagrou o movimento para extinção dos tribunais especiais para julgamento de crimes praticados por militares. Desde o ano passado foi aprovada lei neste sentido, que também revogou o Código de Justiça Militar de 1951, erradicando a pena de morte e descriminalizando a homossexualidade nas Forças Armadas. Os delitos essencialmente militares passarão agora a ser apreciados pela Justiça Comum. A motivação para justificar a medida se prendeu ao fato de os militares julgarem a si mesmos e não se obedecer ao princípio do devido processo legal.

No Brasil, o Rio Grande do Sul inicia o movimento pela extinção do Tribunal de Justiça Militar. Apontam-se o pequeno número de processos (apenas mil nas duas instâncias), os altos gastos com esta especializada, a morosidade nos julgamentos (mesmo com a média de 10 processos por magistrado). Estes dados foram fornecidos pelo CNJ em recente inspeção promovida na Justiça Militar do Rio Grande do Sul. Minas Gerais trilha no mesmo caminho com a aprovação da PEC 37/07 que extingue o Tribunal de Justiça Militar do Estado.

Pelo Brasil, afora, a situação não difere muito do que se viu em Porto Alegre.

Assim, pode-se assegurar que a extinção da Justiça Militar em nada contribuirá para atropelar a Justiça Comum que, na verdade, está assoberbada com o volume de processos, mas não sentirá diferença com o recebimento de 1.000 ou 2.000, originados da Justiça Militar e que serão distribuídos entre os juízes, cabendo a cada um menos de 10 feitos.

Além disto, este segmento de justiça é eminentemente corporativista, pois na sua composição estão militares, nomeados pelo governador, na área estadual, pelo presidente, na área federal. Em regra, não se exige de nenhum deles conhecimento da ciência do direito.

 

Cláudia, por NANA MEDEIROS no blogue Olga
Cláudia, por NANA MEDEIROS no blogue Olga

MANDELA

Jesus disse: “Um profeta só é desprezado em sua terra e em sua própria casa” – Mt 13,57.

Jesus não é reconhecido como Deus em nenhum país do deserto. Para os árabes, o sexto profeta, Isa. A maioria dos judeus não acredita no Jesus histórico.

Xáquia-Múni, o Buda (Sidarta, nome pessoal), que viveu na Índia no século VI/V AEC, e é às vezes citado pelo nome do seu clã, Guatama, em sânscrito, Gotama, em páli, não fundou uma religião na sua terra natal. O budismo desenvolveu diversas variações: o singalês, o chinês, o japonês, o tibetano…

No entender dos budistas, o Buda Xáqui-Múni é um dos componentes da longa e continuada linha de Budas, o próximo será conhecido como Maitreya. Os israelitas continuam na espera do Messias.

Vale para os verdadeiros heróis e mártires de um país. E líderes políticos.

A imprensa da pátria de Mandela é conservadora e ocidental (branca). Não representa o povo.

JORNAIS DA ÁFRICA DO SUL

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JORNAIS DO BRASIL

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Até onde a imprensa ama os negros para santificar Mandela?

Mandela era chamado pela imprensa internacional de terrorista. Hoje esta mesma imprensa consagra Mandela como pacifista.

Mandela foi preso por ser negro.

Mandela lutou contra o apartheid negro… coisa que existe no Brasil. Quem já disse e ouviu esta frase entende o que falo: – Negro! conheça seu lugar! Isso começa desde os tempos de criança. Escolas públicas dos negros. Escolas privadas dos brancos.

Recentemente foram construídos os muros do prefeitinho do Rio de Janeiro. Ninguém reclamou.

Toda favela é um gueto. Negro sai da favela para jogar futebol pros brancos. Negra sai da favela para dançar o globeleza.

Quem é o candidato a prefeito dos traficantes e milícias?

Que prefeito do Rio de Janeiro as milícias e traficantes pretendem eleger? Que vereadores bandidos representam ou vão representar os mafiosos no governo da Cidade?
Fácil de saber pela propaganda eleitoral – outdors, posters, faixas, pichações – exibida nas 1.100 favelas do Rio de Janeiro. Que nos currais eleitorais apenas são permitidas as propagandas dos candidatos do crime.
A imprensa nunca mostra a propaganda existente, escondendo nomes. Que o candidato da grande imprensa é o mesmo candidato dos bandidos a prefeito.
Cada candidato a vereador exibe seu retrato ao lado deste preferido.
Escreve Guilherme Amado:
O Disque-Denúncia (2253-1177) recebeu até as 18h da última quinta-feira 129 denúncias sobre tentativas de interferência no processo eleitoral por parte de milicianos e traficantes. Do total, dois terços (66%) foram de pressões feitas por milícias, num total de 86 casos. Sobre a interferência do tráfico, chegaram ao serviço 45 denúncias.

De acordo com o levantamento, feito a pedido do EXTRA, o bairro mais citado nos casos relacionados a milícia foi Realengo, na Zona Oeste. Em seguida, aqueles com mais denúncias sobre interferência eleitoral são Campo Grande, Santa Cruz, Magalhães Bastos e Taquara, todos também na Zona Oeste.

Já nas informações relacionadas ao tráfico, os três bairros com mais ocorrências foram Vicente de Carvalho, Pavuna, ambos na Zona Norte, e Realengo, na Zona Oeste.

O levantamento considerou todos os casos denunciados durante a campanha eleitoral. Todas as informações foram repassadas à Secretaria de Segurança, respeitando, é claro, o anonimato dos denunciantes.

Das 86 ocorrências sobre milícias, nove (10%) chegaram só ontem. O serviço acredita que, até o próximo domingo, o número deva aumentar ainda mais.

Um desastre de governo

Um governo de podres fios de algodão e arames enferrujados. O povo como marionete.

O simbolismo do fio é essencialmente o do agente que liga todos os estados da existência entre si, e ao seu Princípio.

O fio do destino do Rio de Janeiro tem como fiandeiras uma justiça, um legislativo, um executivo que o povo não confia.

Cidade de mais de mil favelas, onde a polícia chega atirando.

Cidade de muros que segregam os miseráveis. De muros nos condomínios de luxo também fechados.

Cidade dividida em guetos.

Cidade das tragédias anunciadas.

De onde o governador sempre foge.

Fora do Rio, Sérgio Cabral viu a morte do seu mais recente amor em uma queda de helicóptero. Numa paradisíaca ilha da Bahia de Todos os Santos e de Todos os Pecados.

Um amor encoberto.