Justiça comandou a chacina e o presidente do Paraguai pode ser golpeado hoje. Que sirva de lição para Dilma Rousseff

Jornal golpista faz a campanha da derrubada de Ludo
Jornal golpista faz a campanha da derrubada de Ludo

O direitista Riquelme pediu para a justiça o despejo de camponeses de seu latifúndio – o grilado Morombí. Um juiz qualquer concedeu. Convocou tropas federais. O presidente Fernando Lugo acedeu. Era uma fria, uma armação.

O desalojamento dos sem terra terminou em uma chacina.

Neste momento o Congresso está votando o impeachment de Lugo. Riquelme, que tem o monopólio dos mercados e supermercados, mandou o  comércio fechar as portas. As escolas particulares idem. A imprensa espalha informações sobre terrorismo de esquerda. Está tudo orquestrado. Para a tomada do poder pelos filhotes do ditador Stroessner, de quem Riquelme foi senador.

É uma tapa na desmoralizada Rio + 20.  Outra na Unasul.

Informa o G1 da Globo:

“A pressão política sobre Lugo cresceu nas últimas horas com a aprovação pela Câmara dos Deputados de um processo de impeachment sob o argumento de responsabilidade no confronto entre policiais e camponeses que deixou 17 mortos na última sexta-feira”.

 Estado de São Paulo:

“Não vou renunciar”, disse Lugo em coletiva de imprensa transmitida pela televisão nesta quinta-feira. Na manhã de hoje, a Câmara dos Deputados aprovou, por 73 votos a um, o impeachment do presidente. A proposta seguirá agora para o Senado, controlado pela oposição.

“Nossas conquistas, particularmente na esfera social, geraram reações dos setores insensíveis e egoístas que sempre viveram com privilégios e nunca quiseram compartilhar os benefícios da prosperidade com o povo”, declarou Lugo.

A justificativa para o impeachment foi a desastrada ação das forças de segurança na remoção de sem-terra de uma fazenda privada, no fértil nordeste do país, na sexta-feira. Pelo menos seis policiais e 11 sem-terra foram mortos nos confrontos em Curuguaty, 250 quilômetros a nordeste da capital, Assunción.

Confrontos violentos pela posse de terras são comuns no Paraguai, onde a maior parte das terras produtivas estão nas mãos de uma pequena parte de população. O país é um dos mais pobres do continente.

A economia paraguaia é predominantemente agrícola. O país é o quarto maior exportador de soja do mundo e foi o oitavo maior exportador de carne bovina no ano passado, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos.

Lugo, ex-bispo católico, chegou à presidência em 2008 com a promessa de fazer uma reforma agrária. Mas a iniciativa foi barrada no Congresso, dominado pela oposição.

Camponês baleado na chacina armada por Riquelme
Camponês baleado na chacina armada por Riquelme

A imprensa do Paraguai dá destaque a notícias alarmistas.


Emergencias Médicas: Código rojo

El hospital de Emergencias Médicas activó el código rojo en las instalaciones en preparación para cualquier eventualidad, informó el director de la institución, Enrique Bellasai.

Fachada de Emergencias Médicas. / Archivo, ABC Color.

El director explicó que realizaron la liberación de camas y habilitación de un número mayor de camillas. También suspendieron las cirugías programadas y solicitaron un refuerzo policial para custodiar las instituciones.

El personal de la salud se mantiene alerta para cualquier convocatoria por alguna eventualidad.

Este jueves, legisladores decidieron iniciar un juicio político en contra del presidente de la República Fernando Lugo, a raíz de un enfrentamiento sangriento entre policías y campesinos en Curuguaty que resultaron en 17 muertes.

Grupos a favor y en contra del Gobierno se manifiestan en la tarde de este jueves frente al Congreso Nacional.

El director explicó que realizaron la liberación de camas y habilitación de un número mayor de camillas. También suspendieron las cirugías programadas y solicitaron un refuerzo policial para custodiar las instituciones.

El personal de la salud se mantiene alerta para cualquier convocatoria por alguna eventualidad.

Este jueves, legisladores decidieron iniciar un juicio político en contra del presidente de la República Fernando Lugo, a raíz de un enfrentamiento sangriento entre policías y campesinos en Curuguaty que resultaron en 17 muertes.

Grupos a favor y en contra del Gobierno se manifiestan en la tarde de este jueves frente al Congreso Nacional.

Tractorazo se mantiene

Por Marti Bogado, corresponsal ABC Color

La Coordinadora Agrícola del Paraguay mantiene aún la medida de fuerza conocida como “tractorazo” cuyo inicio está previsto para este lunes 25 de junio. Mientras tanto, tres camiones repletos de “carperos” se dirigen a Asunción.

El “tractorazo” se hará el próximo lunes 25 de junio, tal como estaba previsto. / ABC Color.

SAN CRISTÓBAL. “Fernando Lugo está cosechando lo que sembró y debería renunciar por el bien del país. El es el único responsable de todo el circo que terminó en la violencia”, sostienen productores que suspendieron una reunión en este distrito a raíz del anuncio del juicio político a Lugo. “El tractorazo se mantiene para el próximo lunes”, anunciaron los gremialistas

Una reunión de la Coordinadora Agrícola del Paraguay que debía realizarse en Relocue, de la colonia Leopoldo Perrier de este distrito, se suspendió esta mañana. Héctor Cristaldo, volvió rápidamente a Asunción ante el anuncio del juicio político al presidente Lugo.

Hermes Aquino de la Coordinadora Agrícola del Paraguay manifestó que Lugo cosechó lo que sembró. “Lamentablemente ocurrió todo lo que yo venía diciendo a la gente. Desembocó en una violencia terrible”, afirmó.

Señaló que los “carperos” hicieron un esfuerzo terrible para que los productores reaccionaran con violencia pero que no lo hicieron gracias a un trabajo en equipo. “Hoy podemos dormir tranquilos porque no tenemos ningún muerto en la mochila, Lugo en cambio carga con 17 en la suya”, aseguró.

Sostuvo que por el bien del país debería renunciar ya que por ética no lo hará al desconocer el significado de esa palabra. Lo calificó de obispo pervertido.

Sobre el “tractorazo”, dijo que la orientación que tiene de la directiva es que se mantiene y se iniciará el lunes. Los productores de esta zona del Alto Paraná se unirán con los de Caaguazú en el km. 80 de la ruta VII en el límite entre ambos departamentos.

En tanto que Alex Lughessi, de Santa Rosa del Monday, sostuvo que si tiene una pizca de vergüenza en la cara, Lugo debería renunciar. Lo responsabilizó de promover toda la violencia que ocurrió ya que siempre estuvo en contra del sector productivo.

Sin embargo, señaló que es necesario un cambio para que mejoren las cosas, ya que las personas de su entorno tampoco apoya al sector productivo.

COMEÇOU A LIMPA DO MARACANÃ PARA EIKE BATISTA

Sérgio Cabral desapropriou 400 fazendas para Eike Batista poder vender o projeto verde dele de construir um complexo industrial portuário de fábricas de cimento, ferro, aço, usina de açúcar, destilaria de álcool, de petróleo e outros fumacês da economia azul. Eike de posse dessa vastidão de terras e mais terras, que incluem matas, bosques, rio, riachos, lagoas e praias no Norte Fluminense, começou a vender a ideia, para o capital estrangeiro, que ele não gosta muito de incluir o suado dinheiro dele nas coisas que faz. O capital do BNDES ele nem precisa reclamar. Tem como garantido. Idem o apoio da justiça. Assim começa sua Eikelândia, com sede no porto de Açu, para marcar a Rio + 20 no interior do Rio de Janeiro.

Na Capital, Eike domina várias praias e matas, tudo para tornar mais maravilhosa a ex-capital do samba, que virou Capital do Rock. Mas bem que faltava um feito do seu reinado para comemorar o Rio + 20. Decidiu comprar um edifício símbolo da Cidade, o Maracanã. Que vai ter um imenso estacionamento na horizontal e, em um futuro próximo, pode ser erguido na vertical, e as sobras dessas desvalorizadas terras urbanas terão cimentados usos.

Já derrubaram mais de 100 árvores na área do estádio, desde fevereiro de 2011. O jornal Extra fotografa a derrubada do que resta. Na reportagem aparecem alguns nomes da junta Ordem e Progresso que, verdadeiramente, governa o Brasil, o Estado e a Capital do Rio de Janeiro:

Operários recolhem galhos de árvores cortadas no entorno do Maracanã, na semana da Rio+20
Operários recolhem galhos de árvores cortadas no entorno do Maracanã, na semana da Rio+20 Foto: Nina Lima

Quase ao mesmo tempo, na Rio +20, o argentino Federico Addiechi, diretor de responsabilide social da Fifa, disse num painel de sustentabilidade que o Brasil e o futebol seriam modelos ecologicamente corretos.

– Desde 2011, temos integração com câmaras temáticas do Brasil que tratam de meio ambiente. Temos que dar exemplo – afirmou o dirigente da Fifa.

A Secretaria Estadual de Esportes disse que a responsabilidade do projeto é da Secretaria de Obras. Até agora foram cinco “autorizações de remoção de vegetação”. Na última delas, do dia 6 deste mês, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente aprovava a retirada 68 árvores na área do portão 18 e próximo ao estádio de atletismo Célio de Barros.

Em fotografia de janeiro de 2012, as árvores no entorno do Maracanã e do estádio de atletismo Cpelio de Barros
Em fotografia de janeiro de 2012, as árvores no entorno do Maracanã e do estádio de atletismo Cpelio de Barros Foto: Fernanda Teixeira

Preservação de terras e economia verde devia começar no estado que sedia a Rio + 20

Uma preocupação dos indígenas do mundo inteiro. Notadamente dos residentes na Amazônia. Mas que devia começar no próprio estado do Rio de Janeiro, devastado pelas desapropriações não investigadas do governo Sérgio Cabral e prefeitos, notadamente no Norte Fluminense. Uma política que visa o fim do que resta da Floresta Atlântica. E que tem a cumplicidade da banda podre da justiça, que desaloja os moradores das terra doadas para Eike Batista construir o porto de Açu e a Eikelândia.

Para que o Complexo Industrial do Porto de Açu seja construído, a estimativa é de que 1.500 famílias tenham suas terras desapropriadas. De acordo com a assistente social e professora da Universidade Federal Fluminense UFF, Ana Maria Costa, o acordo de reassentamento firmado entre as famílias que vivem no V Distrito de São João da Barra, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro  Codin e a LLX, empresa responsável pelo empreendimento, não está sendo cumprido e as famílias que já foram reassentadas não podem utilizar as novas terras. “Até agora foram construídas somente 34 casas, com uma área pequena no entorno, de apenas dois hectares. (…) Os reassentados foram orientados a não iniciar a produção, em especial a de culturas permanentes como árvores frutíferas, em função da empresa ainda não ter a propriedade dessa área”. Segundo a pesquisadora, as terras em que as famílias estão reassentadas pertencem “ao grupo OTHON/Usina Barcelos e se encontram em litígio, pois existem dívidas trabalhistas com seus empregados”. Isso significa, explica, que caso “todas as famílias aceitem ser transferidas, primeiramente não haveria casas e terras para todas; e, em segundo lugar, elas poderiam ser novamente expulsas a qualquer momento”.

Ana Maria relata que a notificação da desapropriação de terras feita pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – Codin contém erros de vistoria, e muitas famílias “têm (…) recebido – a título de garantia e negociação de suas terras – o valor das benfeitorias e o valor a ser pago na desapropriação. Isso, porém, em um pequeno rascunho de papel, sem carimbo, sem assinatura e sem marca oficial da instituição, mas somente anotações a caneta registrando o valor venal da terra. Nesses casos, inexiste mandato oficial da justiça, assim como não há a presença de agente judiciário para acompanhar o processo”.

Para ela, os problemas enfrentados pelos moradores do V Distrito não são uma questão isolada, mas que fazem parte deste novo ciclo da mundialização do capital, que tem na concentração, acumulação e exploração, suas dimensões principais”. Leia mais. Veja quanta corrupção.

 A Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou, em dezembro último, o processo de desapropriação de agricultores no município de São João da Barra, norte do estado do Rio, onde está sendo construído um complexo industrial ligado ao Superporto de Açu, do grupo EBX, do empresário Eike Batista.

A CPT informou que um número que pode chegar a 1,5 mil famílias – nos distritos de Água Preta, Barra do Jacaré, Sabonete, Cazumbá, Campo da Praia, Bajuru, Quixaba, Azeitona, Capela São Pedro e Açu – estão sendo pressionadas a abandonarem suas casas. Isso vem sendo feito pela polícia ditatotial de Sérgio Cabral, um governo cruel. Desumano, e apoiado pela justiça PPV, e deputados governistas e oposicionistas.

A representante da CPT na região, Carolina de Cássia, disse que a vontade de quase todos moradores é permanecer na terra, onde se encontram há gerações, mas se sentem pressionados a saírem. “A obra está avançando de forma muito truculenta, tirando os agricultores e os ameaçando. Lá tem muitos idosos que moram há anos na região e estão adoecendo [com a situação]. Nós encontramos vários deles que entraram em processo de depressão e estão acamados”.

Eike acena com investimentos – o abre-te, sésamo. Dinheiro que ninguém sabe se, realmente, existe. Se vai ser captado no exterior, se emprestado pelo BNDEs, se depositado em alguma conta especialmente criada para a Eikelândia, pelo homem mais rico do Brasil.
Veja vídeo com depoimentos de moradores.
 Rio + 20. Povos indígenas manifestam o receio de que os recursos naturais se misturem com a lógica da economia formal
Rio + 20. Representantes de 20 etnias estão concentrados na Aldeia Kari-Oca
Rio + 20. Representantes de 20 etnias estão concentrados na Aldeia Kari-Oca

Reunidos na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), indígenas de 20 etnias das Américas e da Ásia estão preocupados com a preservação de suas terras e com a forma como essas populações serão inseridas no desenvolvimento da economia verde.

Na avaliação do articulador dos índios da Rio+20, Marcos Terena, esses povos já manifestaram o receio de que os recursos naturais se misturem com a lógica da economia formal.

“Nós não concordamos com isso e é preciso que a economia verde não seja apenas um slogan, não seja apenas um detalhe de cores ou de argumentos teóricos, já que, no nosso ponto de vista, a pobreza não está nas comunidades indígenas, mas na modernidade, nos grandes centros urbanos”, destacou.

Os representantes das 20 etnias estão concentrados na Aldeia Kari-Oca, localizada em Jacarepaguá, zona oeste da capital fluminense. Ao final das discussões, que vão durar três dias, será elaborado um documento com sugestões a ser entregue aos chefes de Estado que estarão reunidos na conferência, entre os dias 20 e 22 de junho, no Riocentro.

No final da tarde desta quinta-feira (14) haverá a inauguração da Oca dos Sábios e a abertura dos Jogos Verdes, competição disputada entre os índios. O início dos jogos será marcado com uma cerimônia espiritual, apresentações de danças e a execução do Hino Nacional brasileiro em português e em guarani.

Os jogos vão até o próximo dia 22, quando será assinado um protocolo entre as nações indígenas formalizando o pedido para que os Jogos Indígenas Mundiais, previstos para 2013, sejam realizados no Rio de Janeiro.

De acordo com Terena, o pedido será entregue ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A expectativa é que 1,5 mil indígenas de pelo menos 12 países das América, além de povos de algumas nações da Ásia, participem da competição em 2013.

Manifesto contra a postura do Ministério das Cidades nas remoções em todo o Brasil

A preparação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 tem motivado a realização de vultuosos investimentos em obras de infraestrutura e projetos de renovação e reestruturação urbanas das cidades-sede. O Rio de Janeiro, cidade que sediará ambos os megaeventos, já possui vários desses projetos em andamento. A requalificação urbana de algumas regiões da cidade somada à pressão para cumprir parâmetros nunca publicizados pelos comitês organizadores, tem demandado a remoção de milhares de famílias de baixa renda e até de classe média, promovendo segregação e expulsando-as para regiões periféricas da cidade.

Em completa falta de compromisso com a melhoria das condições de vida da população residente nas áreas-objeto das intervenções, recursos públicos são investidos em intervenções urbanas que acarretam a remoção de moradores de áreas ou de imóveis que, posteriormente, serão utilizados para beneficiar uma população com perfil sócio-econômico superior à faixa de renda das famílias originais. São vários os exemplos de empreendimentos que visam substituir pobres por ricos em áreas valorizadas pelo capital imobiliário, seja pelo viés habitacional, ou pela valorização da área para incentivar o turismo.

Numerosas denúncias apontam para o caráter de exceção assumido pelas remoções, que aproveitam-se ora das lacunas legais, ora da sobreposição de normativas para regular uma mesma situação, de forma diferente – com o beneplácito de um Poder Judiciário autoritário, insensível e desatualizado. Assim são negados direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e um sem-número de tratados internacionais. Leis consolidadas e debatidas em sociedade dão lugar a decretos e portarias, atos do poder executivo, emitidos sem nenhum processo participativo prévio ou preocupação com a população afetada.

Nesse contexto, surge a proposta de portaria do Ministério das Cidades, que visa regulamentar a garantia do direito à moradia e à cidade às pessoas afetadas pela “necessidade de deslocamento involuntário” provocado pela execução de “obras e serviços de engenharia em intervenções sob gestão do Ministério das Cidades”.

A portaria veio a reboque do falacioso e polêmico Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involuntários, promovido pelo Ministério das Cidades e o Banco Mundial, em Brasília, em março deste ano. Contando apenas com agentes do governo e técnicos do Banco Mundial, o evento consagrou uma perspectiva conformista ao considerar os chamados “deslocamentos involuntários” inevitáveis ou justificáveis, omitindo o seu caráter seletivo, voltado para populações e grupos sociais pobres e vulneráveis. O evento ignorou a participação dos principais sujeitos dos conflitos e as sucessivas ilegalidades que permeiam as remoções forçadas associadas à realização dos megaeventos esportivos. Tudo registrado na Nota Pública de Repúdio à realização do Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involuntários, a qual foi subscrita por diversas entidades da sociedade civil organizada.

http://comitepopulario.wordpress.com/2012/03/28/nota-publica-de-repudio-a-realizacao-do-workshop-internacional-sobre-deslocamentos-involuntarios/

Na conjuntura atual das remoções, em que nenhum dispositivo constitucional é respeitado, o processo de consulta pública e a portaria parecem mais uma forma de tentar legitimar as práticas de exceção já em curso em razão dos projetos de desenvolvimento. Uma matéria de tão alta complexidade não pode ser tratada por uma normativa de discutível eficácia jurídica, cujo poder de regulamentação se restringe a projetos sob gestão de um Ministério das Cidades que vem sistematicamente se omitindo perante os inúmeros e trágicos conflitos promovidos por prefeituras e governos estaduais, muitas vezes em seu nome ou com o seu respaldo.

No Rio de Janeiro, os projetos que causam os maiores impactos de remoção estão fora desta alçada e, quando chamado às falas, o MCidades transferiu a responsabilidade para os governos locais. Para além das diversas obras e intervenções, existe a remoção de famílias nas áreas rurais atingidas pelo Porto do Açu, a eterna ameaça aos quilombos da Pedra do Sal, Sacopã e Marambaia, além de remoções diversas sob o argumento de um risco ambiental sempre suposto e afirmado através de laudos e pareceres de questionável acuidade técnica e totalmente apócrifos quanto à responsabilidade profissional.

Não resta dúvida de que o Brasil reatualiza sua tradição de desenvolvimento desigual com a sofisticação de trocar os nomes, mas não as práticas. No lugar das remoções forçadas temos, agora, o discurso oficial dos “deslocamentos involuntários”. Não se trata de simples deslocamento semântico e, sim, da disputa pela produção de sentido e de ideologia do que seja desenvolvimento e os seus custos sociais.

Com relação à “consulta pública” em si, aberta com um prazo restrito e pouco razoável, ela não possibilita uma discussão mais aprofundada sobre a natureza e os procedimentos, a tomada de decisão sobre quem deve ser removido e como se evitar as remoções. Consolida-se, assim, um déficit de democracia na gestão do espaço urbano já que além de impossibilitar a realização de debates mais de fundo, tal formato de consulta inviabiliza uma discussão ampla com a população. Este formato não abre nenhuma possibilidade de dialogar sobre alternativas aos projetos e às próprias remoções.

O mais perigoso desta portaria é que ela cria uma distorção na alocação de recursos públicos do Ministério das Cidades que, ao invés de servir para fins de combate ao déficit habitacional, colaboram para aumentá-lo.

Uma consulta pública só tem sentido se acompanhada de articulação política prévia entre os diversos atores sociais (comunidade, acadêmicos, movimentos sociais) e poder real de decisão sobre as arbitrariedades cometidas até agora e em vias de ocorrer novamente. Os reassentamentos de famílias tem que ser discutidos com a população ao longo de todo o processo (antes, durante e depois dos projetos). Não podemos repetir o engodo da “Comissão de Mediação” criada pela SMH carioca, onde os conflitos eram tratados como mero procedimento burocrático e tentativa de “minorar os danos inevitáveis” das remoções que estavam ocorrendo das formas mais violentas e desumanas.

O princípio da não-remoção está expresso na Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro, assim como o direito à moradia e à cidade estão garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil. Não precisamos de leis de exceção, não precisamos de regulações ineficazes. Queremos simplesmente que nossos direitos sejam respeitados.

É preciso parar de reduzir danos! Uma portaria é muito pouco para garantir o direito à Cidade! Precisamos de um espaço de diálogo que não seja fajuto e que não confira uma aura democrática a uma série de violências empreendidas pelo Estado. Investigação já sobre os crimes cometidos por Prefeituras e Governos Estaduais nas remoções urbanas e rurais! Por um Ministério das Cidades comprometido com a Reforma Urbana e não com a especulação imobiliária e o desenvolvimento predatório e irresponsável!

Não às remoções! Pelo direito à moradia e à cidade!

Abaixo-assinado online disponível em:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N24964

Colômbia e Brasil: a morte legal

Em que  diferencia da Colômbia o Brasil das chacinas, das milícias, das empresas de segurança, da capangagem, da pistolagem?

Nos dois países, as legiões de sequestradores, de torturadores e de assassinos agem impunes. Seus serviços são considerados necessários para as elites. Tanto que não são combatidos.

Escreve Maria Cecília de Souza Minayo: “No Brasil há uma tendência de crescimento do uso de armas de fogo pela população: foram registrados 15.460 homicídios por esse meio em 1991; 30.855 em 2000; e 36.081 em 2003, segundo Souza e Lima (2006). Na década de 1990, as armas de fogo tiveram predomínio entre os instrumentos para provocar mortes por violência, nas cinco regiões e em todos os estados, considerando-se tanto as vítimas do sexo masculino como do feminino. Essa contribuição foi maior no Nordeste (sobretudo em Pernambuco) e no Sudeste, especialmente no Rio de Janeiro, estado onde 90% das mortes violentas são cometidas com o uso da arma de fogo e 70% dos homicídios são provocados por confrontos entre os traficantes e deles com os policiais. Esse estado continua apresentando a mais elevada taxa de homicídios por armas de fogo do Sudeste, mas São Paulo teve o maior incremento da região (146%): suas taxas passaram de 10,5 para 25,8 óbitos por 100 mil pessoas.

Na Região Sul, o Rio Grande do Sul lidera e, no Centro Oeste, as taxas cresceram em todos os estados, porém com mais intensidade em Mato Grosso (incremento de 371%), passando de 6,1 para 28,9 óbitos por 100 mil pessoas, entre 1991 e 2003. O Distrito Federal possuía as maiores taxas no início dos anos 1990, continuando altas para a população masculina, ao longo de todo o período (SOUZA; LIMA, 2006).

Em alguns estados como Amapá, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo e Distrito Federal, a proporção de homicídios por esse meio foi superior a 90% (SOUZA; LIMA, 2006).

O incremento maior tanto de vítimas como de agressores por armas de fogo ocorreu na população urbana pobre, masculina, jovem e vivendo nas periferias, nas faixas dos 15 aos 19 e dos 20 aos 29 anos. A chance de um homem de 20 aos 29 anos morrer por arma de fogo, hoje no Brasil, é quase 20 vezes maior do que a de uma mulher na mesma idade. Mas aumentaram também as taxas de mortes femininas por esse meio, numa média de 28,4% para todas as idades; de 42% dos 15 aos 19 anos; de 15,2% no grupo de 20 a 29; e de 45% no segmento de 30 a 39 anos (SOUZA; LIMA, 2006)”.

Na cidade do Rio de Janeiro trocam balas diariamente (em qualquer parte do mundo trata-se de um conflito armado) a polícia, a milícia e o tráfico. Como um carioca distingue quem é quem?

Informa Patricia S. Rivero: “Foram georreferenciados 11.255 óbitos por homicídio, do total de 13.727 registros ocorridos entre 2002 e 2006 no município do Rio de Janeiro, considerando apenas pessoas residentes no município e os que informavam o endereço de residência da vítima”. De 2002 a 2006. E tem o Rio de Janeiro mais de mil favelas. E pacificadas apenas  seis.

El artículo 7 del Estatuto de Roma establece que “… se entenderá por “crimen de lesa humanidad” cualquiera de los actos siguientes cuando se cometa como parte de un ataque generalizado o sistemático contra una población civil y con conocimiento de dicho ataque: a) Asesinato; b) Exterminio; c) Esclavitud; (…) g) Violación, esclavitud sexual, prostitución forzada, embarazo forzado, esterilización forzada u otros abusos sexuales de gravedad comparable; (…) i) Desaparición forzada de personas”.

La Corte Penal Internacional entiende por “ataque contra una población civil” la “línea de conducta que implique la comisión múltiple de actos mencionados en el párrafo 11 contra una población civil, de conformidad con la política de un Estado o de una organización de cometer ese ataque o para promover esa política”. “Por “desaparición forzada de personas” se entenderá la aprehensión, la detención o el secuestro de personas por un Estado o una organización política o con su autorización, apoyo o aquiescencia, seguido de la negativa a admitir tal privación de libertad o dar información sobre la suerte o el paradero de esas personas, con la intención de dejarlas fuera del amparo de la ley por un período prolongado”

Los miles de asesinatos cometidos por miembros del Ejército de Colombia, constituyeron un ataque generalizado (se habla de 3.345 víctimas en el período 2002-2008), sistemático (por la metodología criminal utilizada) contra una población civil de ciertas condiciones sociales, elementos que configuran el carácter de política de Estado.

Si bien se excluyen algunas conductas, entre ellas la desaparición forzada y las ejecuciones extrajudiciales, se crea una Comisión Mixta de representantes de la justicia ordinaria y de la “justicia penal militar” que será la que defina la competencia en caso de “duda”. Se crea un fondo para financiar la defensa “técnica y especializada” de militares y policías investigados por comisión de delitos. En otras palabras, ellos delinquen y los ciudadanos les pagan los abogados que estarán bajo la orientación y coordinación del Ministerio de Defensa. Un verdadero “Cartel de abogados”, para utilizar las palabras del Director de la Agencia de Defensa Jurídica del Estado, dedicado a defender a quienes cometen delitos de lesa humanidad como en el caso de las ejecuciones extrajudiciales.

Esperamos que los contratistas corruptos no aleguen que las entidades que ellos defraudan deben pagarles el abogado, por aquello del principio de igualdad. Y la última perla es la que contempla que los militares y policías, cumplirán su detención o condena en cárceles especiales para ellos o en las instalaciones de las unidades a las cuales pertenecen.

Quanto custa para o Brasil o bicheiro Carlinho Cachoeira, considerando apenas os gastos que ele tem com seguranças e advogados – as despesas legais deduzíveis nos impostos como pessoa física e jurídica? Quantos Cachoeira tem o Rio de Janeiro, cidade que a Delta constrói anexos do Palácio do Tribunal de Justiça?

A criminalidade termina em propaganda de louvação. Vão levar a Rio + 20 para festanças nas favelas pacificadas. Deviam estender o passeio até o Norte Fluminense. Para a admiração turística da economia azul do porto de Açu e da economia verde da Eikelândia, em São João da Barra.

Eike Batista cerca o mar do Rio + 20 + X. Inclusive a praia do Flamengo

O Ministério Público Federal acusa a MGX Serviços Náuticos, do empresário Eike Batista, de impedir, com portões e tapumes na administração da Marina da Glória, o acesso de pedestres e barcos a pontos da praia do Flamengo, no Rio.

Em ação civil pública proposta na semana passada, a procuradora Ana Padilha Oliveira afirma que a empresa instalou grades, portões e tapumes em três pontos impedindo a passagem de pedestres próximo à orla da baía de Guanabara e o uso de antigas rampas por embarcações.

Se a Justiça acatar o pedido do MPF e a empresa se recusar a tirar as barreiras, está sujeita a multa de R$ 1.000 por dia (Isso é lá dinheiro para o homem mais rico do Brasil? Quanto ele fatura por dia com Marina? Marina, morena /Me aborreci, me zanguei/ Já não posso falar/ E quando eu me zango, Marina/ Não sei perdoar).

Por meio de sua assessoria de imprensa, a MGX disse que desconhece o processo. Afirmou ainda que não impede o acesso da população ao local.

Oliveira alega que a praia é um espaço público cujo acesso não deve ser cerceado. Aponta ainda que o tombamento do parque do Flamengo se estende até cem metros além da praia.

“O que o Ministério Público Federal pretende com essa ação é possibilitar ao público o acesso e o uso da praia, bem de uso comum do povo”, disse a procuradora.

O MPF aponta três pontos principais onde há barreiras à livre circulação. Entre eles está o portão da Marina da Glória e as cercas que a circundam. Aponta ainda como ilegais tapumes nas proximidades do Clube Náutico Santa Luzia e um portão instalado no muro do parque.

A MGX administra a marina desde 2009, quando assumiu o controle da MG Rio Gerenciamento e Locações, antiga detentora da concessão.

Pela legislação brasileira é proibido praia particular. Mas nada impede o avanço da ganância do rei do Rio. Que se apossou das praias do Norte Fluminense.

Rio de Janeiro lidera ranking da destruição da Mata Atlântica

Os estados de Minas Gerais e Bahia lideraram o ranking de desmatamento da Mata Atlântica no período de 2010 a 2011, segundo informou, nesta terça-feira, o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. Minas foi responsável pela degradação de 6.339 hectares e a Bahia, por 4.686 hectares.

O estudo foi realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) e pela Fundação SOS Mata Atlântica. Os estados que mais devastaram o bioma após estes foram: Mato Grosso do Sul (588), Santa Catarina (568), Espírito Santo (364), São Paulo (216), Rio Grande do Sul (111), Rio de Janeiro (92), Paraná (71) e Goiás (33).

Ao todo, a Mata Atlântica teve 13.312 hectares de área desflorestados no período da pesquisa, o equivalente a 133 quilômetros quadrados. A pesquisa realizada dois anos antes de 2010 avaliou que o bioma perdeu 31.195 hectares ao todo, representando um resultado positivo em 2011. Isso foi publicado por SRZD.

Quanto a Eikelândia vai desmatar apenas no Norte Fluminense? Ou melhor perguntado: quantos bosques, plantações, lagoas e praias apenas no Norte Fluminense?

Testemunha André Vieira:

“No litoral fluminense, bilionário constrói porto e quer atrair empresas de aço, cimento, carro, produtos Apple, além da cidade “X”

A ponte mede quase três quilômetros de comprimento. Nasce em solo arenoso e avança sobre o mar adentro. Está montada sobre 662 estacas fincadas no fundo da água que se enfileiradas teriam a distância de 38 quilômetros. Sua estrutura tem a largura de 27,5 metros, que permitirão não só a passagem de uma gigantesca correia de transporte de minério de ferro como também a circulação de caminhões pesados.

Na ponta da ponte em alto-mar, a temperatura supera os 30 graus. O forte vento reduz a sensação térmica, mas deixa o mar agitado. As primeiras pedras lançadas para a construção do quebra-mar já começam a aparecer na superfície e vão proteger os navios que chegarão no futuro porto que está sendo construído. Ao todo, serão lançados 1,8 milhão de metros cúbicos de blocos de pedras no mar, o equivalente ao morro do Pão de Açúcar”.

O aterro do mar, com gigantescas pedras, já destruiu uma das mais belas praias do Rio de Janeiro, e outras serão levadas pela mar agitado que busca os espaços que foram roubados.

ERA UMA VEZ UM MAR CALMO

Praia do Açu

Nome originado de moradores nativos da região, possui mar ideal para pesca de anzol e de rede. 

No tupi-guarani, significa ¨grande¨.

Fonte: Prefeitura de São João da Barra

A praia do Açu era assim, o mar calmo, e de uma beleza virgem intocada

Acrescenta André Vieira:

“Quando estiver pronto, o porto acomodará dez berços de atracação. O calado natural de 15 a 18 metros já seria suficiente para navios Panamax, nas medidas que cruzam o canal do Panamá. Mas as obras de dragagem vão aumentar a profundidade para 25 metros, o que inclui a nova geração de meganavios Chinamax, com capacidade carga de mais de 350 mil toneladas de minério, que hoje chegam apenas a poucos portos existentes no mundo.

A empresa de logística LLX responde pelas atividades portuárias; a de energia MPX planeja construir duas usinas térmicas, uma movida a carvão importado (2.100 MW) e outra a gás (3.330 MW), similar à oferta de energia firme de Itaipu; a empresa de construção naval OSX prevê instalar seu estaleiro. A OGX é outra potencial candidata a ter uma base local: a empresa de petróleo e gás tem direitos na exploração de blocos na bacia de Campos, a menos de 300 quilômetros da costa.

Além dos negócios próprios, o plano para a Eikelândia contempla a instalação de outros grandes empreendimentos. Numa área de 90 quilômetros quadrados, equivalente a cidade de Vitória (ES), o bilionário brasileiro pretende atrair duas siderúrgicas – uma já assinou contrato com os chineses da Wisco, uma das três principais produtoras de aço do país asiático.

A outra foi fechada com os ítalo-argentinos da Ternium-Techint, um dos maiores fabricantes de aço da América Latina. Cada uma das siderúrgicas terá fábricas de cimento como vizinha – a Votorantim e a Camargo Corrêa, as duas maiores empresas brasileiras do setor, já assinaram acordos de intenção de investimento com as empresas de Eike”.

QUATROCENTAS PROPRIEDAS INVADIDAS

Tudo que Eike faz tem marca ferrada do “X”. André Vieira confessa:

“Equipamentos pesados. Guindastes gigantescos, caminhões pesados novíssimos, estradas de acesso recém-asfaltadas. Aos poucos, a paisagem está sendo drasticamente redefinida pelas novas construções. Os canteiros de obras ocupam espaço em fazendas dedicadas antes à pastagem”.

Isso é mentira. O projeto existe, 99 por cento dele está no papel, para justificar benesses no executivo, no judiciário, no legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Só agora começou o desalojamento de milhares de pequenos ruralistas e suas famílias e funcionários. Desapropriações realizadas pela gangue dos guardanapos.  Fazendas doadas pelo governador Sérgio Cabral e pela prefeita Carla Machado de São João da Barra. Doações que precisam ser investigadas pela polícia polícia, pela justiça justiça. E pela Rio + 20, uma conferência das Nacões Unidas que se realiza este mês na Capital do Rio, em defesa da economia verde e da economia azul. E pela conferência paralela, a Cúpula dos Povos em defesa da economia sustentável e da justiça social. A Eikeândia nega todo este ideário internacional de um mundo melhor.

A polícia de Sérgio Cabral, comandada pela banda podre da justiça do Rio, conforme denúncia do deputado Anthony Garotinho, vem expulsando, no ditatorial prende e arrebenta, os verdadeiros e seculares donos das plantações.

(Continua)