Do Controle Externo à Participação Cidadã: Por uma revisão do modelo do Judiciário Brasileiro

O CNJ mostra-se apenas como o pálido início de um processo de transformação, para outra agenda de democratização e abertura normativa do Judiciário.

Themis, por Leonor Fini
Themis, por Leonor Fini

 

por Andrei Koerner & Roberto Fregale Filho

Quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado, houve expectativas otimistas quanto às suas potencialidades para a construção da boa governança judicial. Nesse momento em que se celebra uma década do CNJ, é hora de analisar as tendências de sua composição e atuação. Pensamos que o CNJ constitui um primeiro e ainda tímido passo de mudanças e que seus limites estão inscritos no seu modelo em que falta a participação cidadã.
No início dos anos 1990, o problema da democratização do Poder Judiciário foi, desde logo, focado no tema do “controle externo” e os diversos aspectos do problema que mereceriam ser enfrentados e debatidos foram colocados de lado. Esse rumo resulta da confluência de dois processos políticos distintos. A Constituição de 1988 reconheceu ampla autonomia funcional, institucional e financeira para o Judiciário, sem a ampliação da participação, da transparência e controle democrático. Desde o Governo Geisel os militares buscaram instrumentalizar o Judiciário para a abertura controlada e, para isso, instituíram a centralização da direção e controles jurisprudenciais, políticos e disciplinares sobre os juízes. Em contraposição, o movimento associativo de juízes e outras carreiras jurídicas aliaram-se à oposição ao regime e suas demandas corporativas passaram a ser associadas à redemocratização. Isso assegurou a continuidade das formas de organização, das práticas e dos juízes que serviram ao regime. Eles tinham novas bases para rejeitar questionamentos e poderiam adaptar a instituição à sua maneira.

O contexto político a partir do governo Collor era de “crise de governabilidade e reforma neoliberal do Estado” associado à própria “crise do Judiciário”. Decisões judiciais de promoção de direitos baseadas na Constituição eram questionadas e o Judiciário era visto como leniente face aos escândalos de corrupção, que por vezes incluíam os próprios juízes. O modelo institucional existente não admitia questionamentos e as propostas de reforma, simplificadas como “controle externo”, apareciam como ameaças à autonomia do Judiciário e dos juízes.

Mas o tema da participação cidadã no Judiciário não é sinônimo de controle externo e nem é contrário à democratização. Ele é constitutivo das instituições representativas contemporâneas, nas quais, desde as revoluções burguesas rejeitava-se a magistratura togada como expressão do Antigo Regime e se demandava que os cidadãos fossem julgados pelos próprios pares, que se traduzia nas instituições do tribunal do júri e da justiça de paz. Nas últimas décadas, verificou-se a pluralização dos modelos institucionais e formas de participação para compatibilizar a profissionalização dos juízes com a democracia representativa.

No Brasil, a participação cidadã no Judiciário é coetânea à própria formação do Estado nacional, desde os conselhos locais da Colônia, os projetos de Constituição e o Código de Processo Criminal de 1832, mas foi bastante limitada pela reação conservadora. A justiça de paz e os jurados foram mantidos, mas passaram a ser identificados às fragilidades do Judiciário, propugnando-se o monopólio da jurisdição para os juristas e, a partir dos anos trinta, a participação no molde corporativista.

Sob qualquer ângulo que se adote, o Judiciário brasileiro é mais insulado e exclusivo de juristas em comparação com os seus congêneres em outros países. Neles, cidadãos leigos ou especialistas atuam como juízes não só em pequenas causas, mas em vários tribunais, inclusive de segunda instância. Para evitar a homogeneização dos magistrados, adotam-se várias formas de seleção, em várias fases da carreira, bem como reservas de vagas e representantes de comunidades, movimentos políticos ou associações profissionais. Outros pontos visam diminuir a competição interna entre os juízes e aumentar o tempo de sua permanência nas varas.

Os conselhos da magistratura foram moldados para assegurar a autonomia jurisdicional do juiz e evitar ingerências dos outros poderes. Eles concentram as funções de política judiciária (administração da justiça, governo dos juízes), mas não têm funções judiciais (segunda instância, controle do governo e do legislativo). No Judiciário brasileiro, ocorre o contrário, pois a direção do Judiciário concentra poderes e é controlada externamente apenas pelos efeitos de sua atuação.

A ADI nº 3.367, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), questionou a constitucionalidade do CNJ por suposta ofensa ao princípio da separação de poderes. A ação foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ela consagrou o CNJ como órgão interno do Judiciário, de natureza exclusivamente administrativa, submetido ao controle jurisdicional do STF. A decisão abriu espaço para a magistratura capturar o CNJ e nele defender a constitucionalidade de sua atividade normativa, questionar o alcance de sua atividade disciplinar e manejar uma plêiade de procedimentos administrativos em seu favor.

Ao longo dos dez anos de existência do CNJ, sua composição tem sido predominantemente masculina. Na representação dos juízes, os vínculos com a cúpula revelam-se mais importantes do que qualquer traço de representação profissional. Nos últimos anos, os representantes da sociedade civil – eles mesmos bacharéis em direito – vieram de serviços técnicos de assessoria parlamentar e consultoria legislativa. Na prática, tudo isso significa que a sociedade civil não tem uma efetiva representação no CNJ.

A agenda do CNJ tem sido gerada endogenamente, com papel relevante da liderança exercida pelo seu Presidente, ele mesmo Presidente do STF. Seu processo decisório é prisioneiro da representação corporativa e centralizada da sua composição. O CNJ não exerce o controle externo sobre a magistratura e mantém intactas as estruturas de poder que se exercem no interior de cada tribunal. Suas decisões sobre os juízes revelam uma concepção burocrática, individual e isolada da função judicial, e criam obstáculos à sua participação em espaços associativos. O foco dos debates sobre o CNJ deslocou-se, ao longo da década, do controle externo e políticas judiciais para o controle disciplinar e a gestão administrativa.

A atuação do CNJ com foco e propósitos internos ao Judiciário é explicada por aqueles fatores de organização e representação. É a apropriação interna que empresta inteligibilidade à sua fala, mesmo quando ele parece falar para fora do Judiciário. Não se trata de uma fala construída de fora para dentro, mas de uma fala construída de dentro para dentro, ainda que mais atenta às demandas externas.

O CNJ mostra-se apenas como o pálido início de um necessário processo de transformação, para outra agenda de democratização e abertura normativa do Judiciário. Horizontalizar o CNJ, aproximando-o realmente da sociedade civil, é um primeiro passo para a ampliação da comunidade deliberativa, o que certamente ajudará os tribunais a darem conta da crescente accountability que lhes está sendo exigida. Na ausência de uma figura emblemática como o velho Sobral Pinto, que, em abril de 1984, no comício da Candelária, reafirmava que “todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”, é a voz coletiva e anônima da sociedade civil que deve contribuir para a construção de um Judiciário de proximidade, de um Judiciário transparente, enfim, de um Judiciário democrático.

 

Os grandes temas tabus esquecidos do debate

Por medo de perder votos, Dilma e Aécio ignoram temas importantes para os eleitores

 

dilma aécio

 

por Juan Arias/ El País/ Espanha

O penúltimo debate entre os candidatos presidenciais, Dilma Rousseff e Aécio Neves, no qual se sentia no ar o medo de ambos de cair de novo nas cenas de boxe vistas no encontro anterior, ocorreu sem grandes destaques, quase como um decalque dos primeiros embates deste segundo turno, com temas já abordados e, de novo, deixando no esquecimento assuntos fundamentais, como por exemplo, os referentes à sexualidade, ao meio ambiente e ao racismo que atinge os brasileiros negros e mulatos.

[Um debate visa desmascarar os santos de pau oco, os príncipes encantados, os falsos salvadores da pátria, os demagogos amigos do povo, criados pela propaganda política que lava mais branco, que pede para votar no melhor. Quando quem tem uma vida suja não deve ser candidato.

Propostas são promessas. A garantia de que promessa é dívida para ser, realmente, paga, depende do passado de quem faz. Daí a necessidade do eleitor conhecer a vida de quem lhe deve, de quem lhe dá esperanças, oferece probabilidades de um futuro melhor]

Já às vésperas da votação, os temas tabu, dos quais os dois candidatos fogem como o diabo da cruz, continuam sendo os grandes ausentes, como se eles não interessassem aos cidadãos ou por temor dos candidatos de perder votos ao se comprometerem com essas questões.

Dilma e Aécio mantiveram silêncio, por exemplo, em relação ao aborto, que segue matando milhares de mulheres, geralmente as mais pobres e vulneráveis. É um assunto que os assusta, assim como as questões relativas aos direitos dos homossexuais, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de adotarem crianças. Ou a homofobia, que continua provocando mortes a cada dia, frutos da intolerância e do preconceito. Esse medo tem um nome: o terror de perder os votos dos milhões de evangélicos.

E com os assuntos relativos à sexualidade, os candidatos também ficaram gravemente calados em relação à proteção da Amazônia, que permanece sendo sacrificada e que representa uma das maiores riquezas ecológicas do planeta, um orgulho dos brasileiros.

Esqueceram-se do meio ambiente [a seca de São Paulo] e das energias alternativas, que hoje são assuntos universais e importantíssimos. Como é possível que Marina Silva, que deu seu apoio a Aécio, não tenha pedido a ele para colocar a defesa da Amazônia como prioridade no debate?

[Que a Amazonia é do Brasil]

E o racismo perpetrado diariamente contra os brasileiros negros e mulatos, que são maioria no país mas continuam como os grandes excluídos da sociedade?

E o problema da desigualdade social? Será que os candidatos não lamentam ou não se preocupam com o fato de o Brasil, rico em quase tudo, continuar apresentando um dos maiores índices de desigualdade entre os países em desenvolvimento?

[Exemplo: a reforma agrária]

Entre as bandeiras do medo levantadas nesta campanha sempre esteve presente a comparação entre o PT que se interessaria pelos pobres e o PSDB que preferiria os ricos. Mas será que nenhum dos candidatos considerou importante explicar por que, apesar de tantos avanços sociais, o Brasil mantém esse abismo perverso da desigualdade, que vai desde a riqueza, que continua acumulada por poucos, às oportunidades para todos abrirem um caminho na vida?

Por que ninguém fala em taxar as grandes fortunas, de acabar com essa injustiça de que os ricos paguem, por exemplo, o mesmo coeficiente de impostos que a castigada classe média? E essas diferenças gritantes de salários entre os políticos e os professores, para citar um exemplo? A reforma política, mãe de tantas corrupções, com essa loucura de dezenas de partidos sem ideologia e a falta de credibilidade dos cidadãos nos políticos, foi outra das grandes ausentes do debate.

[Por ninguém fala nos sem terra, nos sem teto?]

E por fim, a política externa, um assunto que pode não trazer votos, pois a maioria dos cidadãos não o vê como uma urgência para sua vida cotidiana, tampouco mereceu uma só menção.

Curiosamente, no entanto, Neves foi bastante aplaudido quando mencionou a predileção que o Governo Rousseff tem tido com os países mais ditatoriais da América Latina.

[Esta é uma referência implícita ao Uruguai, Argentina, Bolívia, Venezuela, países que realizaram eleições diretas para presidente e, coisa que o Brasil não faz, ouviram a voz do povo em plebiscitos e referendos] 

De fato, é fundamental para um país da importância geopolítica do Brasil saber como quer se posicionar no cenário internacional, quem serão seus parceiros, com quem prefere negociar política e economicamente.

[O medo do Mercosul, do BRICS; e a defesa do FMI, da dolarização, do Brasil quintal, eterna colônia]

Trata-se justamente de um assunto que poderia claramente diferenciar ambos os candidatos. Por que Aécio não explicou como pretende mudar a tão criticada política externa do país?

[A política de Aécio é a mesma de Fernando Henrique, privatista e entreguista, tendo Armínio Fraga como ministro da Economia]

Os brasileiros têm o direito de saber com quem o país deseja jogar em um futuro próximo.

[Temas como nacionalismo, patriotismo e brasilidade permanecem esquecidos.  E para combater a corrupção e os privilégios das elites: as reformas do judiciário, do legislativo, do executivo.

As reformas de base, que motivaram o golpe de 64, continuam banidas do cenário político]

Falta apenas um debate antes do pleito. Se esses assuntos até agora tabus permanecerem como os grandes ausentes, pelo medo dos candidatos de perder votos, os brasileiros poderão ir às urnas votando às cegas e no vazio.

 

[Os comentários entre colchetes são do editor deste blogue]

 

 

Os medos de Aécio e Marina e a municipalização da campanha presidencial

paz guerra império indignados

 

Pretendem os inimigos do Brasil transformar a campanha presidencial em uma campanha de governador ou prefeito: em promessas de mais escolas, mais hospitais, mais segurança.

Uma campanha presidencial é para discutir o futuro do Brasil como nação, como país, e a felicidade do povo em geral.

Estadualizar e municipalizar uma campanha presidencial é Crime de Lesa-Pátria. Definido numa resposta para o Yahoo: “Crime de Lesa Pátria é o crime de atentado ou traição à Pátria e à sua Soberania. É o ato contrário aos interesses da pátria e da nação.

Exemplos: Entrega de tecnologia de um país a outro de modo ilegal ou por meio de espionagem. Apropriação de uma empresa pública para interesses partidários, auferindo prejuízos por gestão temerária e desvio de recursos”. Isso aconteceu adoidado nos tempos de Fernando Henrique, para privatizar mais de 70 por cento das estatais, além do fatiamento e entrega da Vale do Rio Doce, da Petrobras e toda riqueza nacional,i ncluindo o precioso nióbio. Começou com a estatal do aço no Espírito Santo, no governo Fernando Collor.

 

economico. eleições

Temos que eleger um presidente nacionalista, patriota, e que defenda a brasilidade. E tudo começa pela nossa independência econômica, o esquecido grito Independência ou Morte.

“A classe trabalhadora tem que assumir suas responsabilidades, ela tem que se emancipar e assumir a direção do seu país”, diz o economista Theotonio dos Santos. Este o medo de um Aécio Neves, de uma Marina Silva.

Eles são defensores do FMI. De um dupla nacionalidade dirigir o Banco Central. De um ministro da Economia ex-funcionário de banco estrangeiro. Um país vassalo, exportador de matérias primas, do tráfico de minérios, de uma agricultura de exportação, de uma dívida jamais auditada, dos brasileiros empregados de empresas estrangeiras, que pagam salários indignos. Um povo sem voz. Sem plebiscito. Sem referendo. Um país espionado. Uma imprensa vendida.

Por que o medo de discutir as reformas de base?

Por que o medo de debater as reformas do executivo, do judiciário e do legislativo?

indignados imperialismo burguesia

 

“O Brasil é mais forte com os Brics”

por Fania Rodrigues

Theotonio dos Santos, 77 anos, é um dos mais renomados economistas brasileiros e um dos formuladores da teoria da dependência e está entre os mais importantes intelectuais da América Latina. Atualmente é presidente da Cátedra e Rede UNESCO, da Universidade das Nações Unidas (UNU), sobre “Economia Global e Desenvolvimento Sustentável”. E nessa entrevista fala dos desafios e da importância da aliança comercial dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e a África do Sul).

Brasil de Fato – Qual é a importância dos Brics?

Os países que compõe os Brics são os cinco os maiores do mundo em termos de dimensão territorial e número de população. Juntas, essas nações representam cerca de 30% da população mundial e mais de 25% da renda do planeta. E com o nível de crescimento econômico desses países em menos de 20 anos vão acumular cerca de 40% das riquezas do mundo. Em 30 anos a estimativa é que esse percentual suba para 60%. Além disso, a China e a Rússia fazem parte do Conselho de Segurança da ONU, que hoje é o organismo de maior poder e que pode vetar qualquer intervenção militar no mundo. Então fazer parte dessa aliança nos dá um papel no mundo muito importante.

Brasil de Fato – Os Brics acabam de criar um banco. De que forma os povos desses países serão beneficiados? O que o povo brasileiro pode esperar desse banco?

Esse é um banco criado pelos governos desses países, que tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento dessas nações. Os recursos serão destinados basicamente a obras de infraestrutura, como estradas, portos e investimentos em transporte. Isso será muito importante para a América Latina, pois não estamos suficientemente ligados entre nós. Isso limita muito o comércio e nossas relações. Tudo isso gera muito emprego. Mesmo que aquelas pessoas não tenham um emprego diretamente ligado às estruturas financiadas por esse banco, ainda assim vão ganhar com a diminuição do desemprego, por exemplo. Quando isso diminui temos maior capacidade de negociação e, portanto, melhores salários. Parte dos recursos também será destinada ao setor social, para melhorar a educação, assim como ciência e tecnologia. Então esse banco vai representar um avanço muito grande.

Brasil de Fato – Onde será a sede do banco e qual será a participação efetiva do Brasil?

A sede será em Changai e a presidência será conduzida pela Índia, por que foi ela que propôs a criação desse banco. A presidência do banco será rotativa entre os integrantes do bloco e o próximo presidente será brasileiro. O fato do Brasil participar de centros de decisões econômicas já dá ao país uma grande importância no mundo. O Brasil é mais forte com os Brics.

Brasil de Fato – Essa aliança econômica dos Brics, tal como acontece com o Mercosul, não corre o risco de ser apenas entre os governos e as elites desses países?

Isso vai depender do desenvolvimento político de cada país e da capacidade dos trabalhadores de serem donos do Estado e dirigir os interesses da classe. No caso do Mercosul, foi criada uma coordenação de trabalhadores, com participação também dos indígenas, que se reúnem e tomam decisões conjuntas. Nesses países mais próximos nós temos que ter uma coordenação muito grande. O MST faz um trabalho muito interessante nesse sentido. Os sindicatos também têm suas articulações internacionais, assim como os partidos políticos de esquerda, através do Fórum de São Paulo.

Brasil de Fato – Essa aliança com os Brics promete grandes transformações para o país. Como preparar a população e os trabalhadores para receberem essas mudanças e oportunidades?

Quem vai saber utilizar esses recurso é o povo, na medida em que ele tem influência sobre o governo. A direita tentou tirar do povo o voto. Quando a ditadura caiu, começaram a fazer propaganda para que as pessoas não votassem e não participassem politicamente, dizendo que na política só tem gente que não vale a pena. E tentaram afastar o trabalhador do mundo político, delegando a escolha a outras pessoas. A classe trabalhadora tem que assumir suas responsabilidades, ela tem que se emancipar e assumir a direção do seu país. Ela é maioria, tem que atuar em conjunto e com objetivos políticos comuns.

 

Brasil cercado exérciro defesa colonialismo

Argentina. “Una Justicia con más igualdad”

Martirena
Martirena

 

 

“Queremos una Justicia que con el mismo rigor acometa también contra las corporaciones que han devastado el país, que lo han saboteado”, señaló ayer la presidenta Cristina Fernández de Kirchner. En su cuenta de la red social Twitter realizó un repaso de los eventos en los que participó la semana pasada, como el Foro por la Democratización de la Justicia, que se realizó en la Universidad Nacional de La Matanza, la inauguración de la Universidad Metropolitana del Trabajo, la firma de acuerdos salariales y la visita del ex presidente brasileño Luiz Inácio Lula da Silva.

“La Justicia no puede tener una agenda mediática, tiene que tener una agenda que es la de la sociedad”, sostuvo la Presidenta replicando parte del discurso con el que cerró el foro en la UNLaM, y agregó que había que conseguir una Justicia que se encargara de “castigar a los que sean culpables, cualquiera sea su posición social, corporativa o política”. La reforma del sistema judicial que envió el Poder Ejecutivo al Congreso y que esta semana finalizará su recorrido por ambas cámaras parlamentarias fue uno de los temas a los que mayor atención puso en sus mensajes.

“Necesitamos una Justicia con mayor igualdad, no puede ser que quien tiene dinero o poder sobre jueces o fiscales, obtenga ventaja”, destacó Fernández de Kirchner haciendo foco en los temas que se trataron en las distintas mesas de las que participaron estudiantes de abogacía, jueces, militantes y familiares de víctimas “de causas judiciales resonantes”, como la presidenta de Abuelas de Plaza de Mayo, Estela de Carlotto, o Pablo Ferreyra, hermano de Mariano, el militante del Partido Obrero asesinado por una patota sindical.

“En estos diez años el egreso de las universidades ha crecido en un 68 por ciento. Esto es inclusión social y movilidad ascendente”, afirmó apuntando al aumento del porcentaje de alumnos universitarios que egresan anualmente, y agregó: “Esta es la Argentina que ha crecido junto con el resto de sus hermanos sudamericanos. La de los gobiernos populistas, que nos dicen por ahí”, y aclaró que en realidad se trataba “de los gobiernos que creen en la igualdad, que creen que todos deben tener la misma oportunidad. Esto es una conquista social, y las conquistas sociales se cuidan y se defienden todos los días en los barrios y en las calles”.

Fernández de Kirchner elogió a Lula da Silva, “artífice junto a Néstor (Kirchner) y Hugo (Chávez) de una integración latinoamericana inédita”, y destacó la frase de Da Silva sobre los medios. “Lula sobre la prensa: ‘Cuando nosotros los criticamos, dicen que es un ataque. Cuando ellos nos critican, es democracia’. Textual. Magistral.” Resaltó también la firma de acuerdos salariales “con seis gremios. Acuerdos que cubren a más de dos millones de trabajadores, el 40 por ciento de trabajadores comprendidos en convenios”, y que se sumaban a otros ya firmados como los sindicatos de transportes de media y larga distancia o los ferroviarios.

La Presidenta recordó cuando dijo que se necesitaba que “alguien invente el botón antizonzo. ¿Para qué? Para que a ningún argentino le metieran el perro. Asustándolos todos los días con fábulas, inventos y mentiras sobre la economía (entre muchas otras cosas y mentiras más)”, tuiteó apuntando a las campañas mediáticas “donde los vivos siempre mienten y mienten y el zonzo no sólo les cree y lo repite sino algo mucho peor: actúa en consecuencia de la mentira perjudicándose él mismo en primer lugar y después, cuando son muchos los zonzos, al país”. Al finalizar su mensaje, la Presidenta citó a “Arturo Jauretche: El zonzo deja de ser zonzo cuando no cree más en la zoncera (léase zoncera = mentira)”.

Transcrito El País

 

“La Justicia no puede tener agenda mediática”

Por Julián Bruschtein y Nicolás Lantos

Ramses Morales
Ramses Morales

 

La presidenta Cristina Fernández de Kirchner volvió a defender el proyecto de reforma del Poder Judicial.

“Queremos una Justicia que acometa contra las corporaciones que han saqueado al país. Cómo no van a poder hacerlo si hay una sociedad entera que lo reclama”, sostuvo CFK, resumiendo lo debatido durante la jornada en distintos paneles. “Hay que volver a vincular Justicia con igualdad”, insistió.

“La sociedad le habla a la Justicia”, era el lema del encuentro. En un gesto político claro, durante su breve exposición, Fernández de Kirchner estuvo acompañada por Estela de Carlotto (titular de Abuelas de Plaza de Mayo), Susana Trimarco (madre de Marita Verón, secuestrada por una red de trata), Pablo Ferreyra (hermano de Mariano, asesinado por una patota sindical durante una protesta de trabajadores tercerizados) y Sergio Burstein (de la asociación 18-J de familiares de víctimas del atentado a la sede de la AMIA), entre otras figuras que calificó como “las víctimas de la falta de Justicia” en el país. “En este panel falta una víctima: la Argentina, saqueada, endeudada, con corralito y represión”, señaló la Presidenta, antes de remarcar que “la Justicia no puede tener una agenda mediática, debe ser la agenda de la sociedad, que es juzgar y condenar a los culpables”.

“No vine para quedar bien, no vine a dar un discurso pour la galerie, he venido a decir lo que siento, lo que pienso y lo que vivo”, manifestó la Presidenta al comienzo de su discurso, antes de poner énfasis en lo que llamó “la primera gran ecuación” del asunto, la que conforman “justicia y seguridad, íntimamente vinculadas con fenómenos contemporáneos como el narcotráfico”. En ese sentido, criticó a la oposición política por haber rechazado la reforma que planteó el Ejecutivo sin proponer ninguna alternativa a cambio, actitud que atribuyó a intereses comunes con la corporación judicial.

También hizo énfasis en el rol de los medios a la hora de problematizar la acción del Poder Judicial: “Algunos sectores pretenden instalar que la seguridad es un problema que apareció como un repollo hace tres o cuatro años”, dijo, y agregó que “también se instala que sólo en los gobiernos populares ocurren los problemas” que derivan en generar una sensación de inseguridad. “Hay entramados que todos sabemos que tenemos que derribar, hay que decir y llamar a las cosas por su nombre”, insistió, antes de tomar el lema del encuentro y modificarlo para decir que “la sociedad está interpelando a la Justicia, más que hablarle”.

Durante todo el día, unas 20 mil personas (según estimaciones de la organización) pasaron por el campus de la Universidad de La Matanza para participar de los nueve paneles de debate que se llevaron a cabo con la participación de jueces, fiscales, abogados, académicos, funcionarios, legisladores, dirigentes sociales y de derechos humanos, trabajadores del ámbito de la Justicia y estudiantes de Derecho.

Reformas

La Presidenta defendió los seis proyectos enviados por la Casa Rosada al Congreso para reformar el Poder Judicial, aunque advirtió que no debe esperarse “ningún milagro” de estas iniciativas porque “son instrumentos que intentan mejorar” en aspectos puntuales el sistema actual. “Para hacer una verdadera reforma de la Justicia debería ser modificada” la Constitución nacional, aseguró, aunque se apuró en aclarar que no será ella quien proponga ese paso.

También recriminó a opositores políticos y mediáticos por haber denunciado que la reforma se realizaría “a libro cerrado” cuando finalmente tres de los seis proyectos enviados tuvieron modificaciones, entre ellos los dos que más resistencia despertaron (el que legisla sobre medidas cautelares contra el Estado y el que establece la elección de miembros del Consejo de la Magistratura por medio del voto popular). “¿Cómo puede ser que de seis proyectos estén en contra de todos?”, se preguntó.

“Admitamos –continuó– que necesitamos una interpretación de la Justicia que no sirva a los intereses de las corporaciones, sino para que los tres poderes puedan funcionar en beneficio de la sociedad.” En ese sentido, anticipó nuevas reformas que podrían ser fruto de una “mayor apertura y participación” en debates fomentados en “muchos foros como éste a lo largo y ancho del país”, como se hizo con la Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual.

Destacó, de entre los proyectos que ya pasaron por el Parlamento, el que instaura el voto popular para los integrantes del Consejo de la Magistratura como un mecanismo que tendrá la sociedad para controlar a la corporación judicial, porque “los jueces nunca votan en contra de los jueces”. Y también que hoy existe “una Justicia de dos velocidades” en la que “si los implicados son corporaciones poderosas, con poder para presionar a jueces y fiscales”, van a un ritmo distinto que cuando el que actúa es un ciudadano de a pie.

Al final de su discurso, CFK se abrazó con los familiares de víctimas que la acompañaban y recordó, en un breve mensaje “fuera de programa”, aquella frase en la que comparó a la Universidad de La Matanza con Harvard durante una visita a la casa de estudios norteamericana. “No seremos Harvard pero acá, en el conurbano, hay 46 mil alumnos y el 90 por ciento son primera generación de universitarios. El 70 por ciento de ellos provienen de hogares humildes. Estamos en el corazón de la patria”, evocó.

 

Kalvellido
Kalvellido

Argentina. “Hoy la sociedad es la que interpela a la Justicia”

 

cristina

La presidenta Cristina  Fernández de Kirchner aseguró que “la sociedad está interpelando a la Justicia, más que hablarle”, y abogó por una Justicia que “acometa contra las corporaciones que han saqueado al país”.

“Algunos sectores pretenden instalar que la seguridad es un problema que apareció como un repollo hace tres o cuatro años”, y agregó que “también se instala que sólo en los gobiernos populares ocurren los problemas de inseguridad”.

También, remarcó que “la justicia no puede tener una agenda mediática, debe ser la agenda de la sociedad”.

“En este panel falta una víctima: la Argentina, saqueada, endeudada, con corralito y represión”.

En ese sentido, la presidenta  afirmó que “observamos una Justicia de dos velocidades que si los implicados son corporaciones poderosas, con poder para presionar a jueces y fiscales, van a un ritmo más lento”.

“No quiero generalizar ni nombrar casos ya conocidos por todos”, declaró la jefa de Estado, y mencionó “latrocinios como el de la Sociedad Rural”.

“La justicia no puede tener una agenda mediática sino una agenda de la sociedad, la de juzgar y condenar a los culpables”, agregó.

Cristina destacó que “necesitamos jueces para que los poderes del Estado no funcionen en beneficio propio, sino en beneficio de la sociedad”.

“Somos el primer gobierno democrático que ingresó dos mujeres a la Corte Suprema, personas que ni siquiera conocíamos”, añadió.

Cristina dijo que “a la Constitución hay que leerla completa, no como algunos que leen lo que les conviene, y si no dicen que es inconstitucional”.

“La Constitución debería ser modificada para que haya una reforma completa de la justicia, pero no voy a proponer una reforma de la Constitución, por eso envié al Parlamento las leyes” de reforma del Poder Judicial.

Cristina Fernández enfatizó que “algunos quisieron confundir recursos de amparo con medidas cautelares, cuando los recursos de amparo tienen rango constitucional y deciden sobre la cuestión de fondo”.

“Las cautelares son recursos que se han deformado a través de los años”, añadió.

 

La Justicia en una democracia real

Por Por Diego Rodríguez, Carlos Luciani, Patricia Centurión, Gerardo Gristein *

 

Cristian Topan
Cristian Topan

Mucho se habla hoy en día sobre la transformación de la Justicia, y desde el Partido Humanista le damos la bienvenida al debate, porque la institución judicial es uno de los poderes que menos se han revisado y actualizado desde su creación, hasta el punto de tener todavía hoy ceremoniales arcaicos (inclusive el tratamiento de “Su Señoría” proviene de otras épocas de privilegios). [No Brasil: juiz, meritíssimo; desembargador, vossa excelência].

Antes de meternos de lleno con el tema, haremos una pequeña digresión para hablar de los pilares fundamentales de la democracia, que son la independencia entre poderes, la representatividad, y el respeto de las minorías. Estos pilares hoy están totalmente viciados y vacíos, y por eso a la situación actual la llamamos “democracia formal”, es decir que es una democracia sólo en las formas.

La representatividad, bien expresada en la Constitución en la frase “el pueblo no delibera ni gobierna sino a través de sus representantes”, se ha perdido enteramente, al vaciarse de propuestas las campañas políticas en favor del slogan, y sobre todo al no haber manera de controlar al representante.

Se suele aducir que si un representante no cumple con sus representados, en el próximo ciclo de elecciones se lo castigará con el voto, pero ¿mientras tanto? Mientras tanto el representante hace lo que le parece y no hay herramientas para impedirlo. Si bien consideramos que la democracia formal ya no se corresponde con las necesidades del ser humano en esta época histórica, tenemos como propuesta la ley de responsabilidad política para recuperar la representatividad. La ley de responsabilidad política propone que cada aspirante a un cargo electivo presente un completo programa de lo que hará y si luego no cumple con lo prometido puede ser removido por esa causa a través de un referéndum revocatorio. También debería existir la posibilidad de referéndum revocatorio para todos los cargos electivos. Si bien esto existe en las constituciones de algunas provincias, no está contemplado en la Constitución Nacional.

La segunda pata de la democracia formal, que es la “independencia de poderes”, también es sólo declamativa. Si se revisa de qué manera se eligen los funcionarios del Poder Judicial, se verá que están extensamente interconectados e interdependientes con los otros poderes.

En principio, los jueces eran electos por el Poder Ejecutivo con acuerdo del Senado. Luego, con la reforma constitucional del ’94, en aras de otorgar un poco más de transparencia, se creó el Consejo de la Magistratura, que sería el encargado de confeccionar las ternas de jueces para proponerlas al Ejecutivo y al Senado, que siguen teniendo la última palabra sobre quién se transforma en juez o no.

Por todo lo dicho, los humanistas afirmamos que el Consejo de la Magistratura es sólo un parche para intentar maquillar un poco la dependencia del Poder Judicial de los otros dos poderes, y decimos claramente que los jueces deberían ser electos por voto popular.

Habrá muchas objeciones, seguramente muchas serán atendibles, pero no existe impedimento alguno para no elegir a los jueces como a los demás funcionarios. La idoneidad técnica estará asegurada por pruebas orales y escritas (tales como existen hoy en el Consejo de la Magistratura) previas a la presentación de la candidatura y también a través de la creación de la carrera judicial, en la cual hay una serie de hitos para ir ganando experiencia, desde recibirse como abogado hasta llegar a juez.

Con respecto a las leyes que se han presentado para la democratización de la Justicia, algunas son interesantes, como la creación de nuevas cámaras de casación, la informatización de los juzgados, el requisito ético de no haber participado institucionalmente en la dictadura militar y el ingreso por concurso del personal de juzgado; y las apoyamos plenamente. Otras, como la limitación de las cautelares, se entienden en la coyuntura actual de cautelares eternas, pero son preocupantes porque el ciudadano queda semidesprotegido ante el Estado.

La ley de reforma del Consejo de la Magistratura, sin embargo, tiende a concentrar el poder en quien resulte ganador de las elecciones, y eso supondrá un retroceso aun para la democracia formal. Además, eso nos parece una tendencia contraria a la descentralización del poder que proponemos los humanistas.

En una democracia real debe darse a las minorías las garantías que merece su representatividad pero, además, debe extremarse toda medida que favorezca en la práctica su inserción y desarrollo. Sin embargo, con esta ley se estaría eliminando la posibilidad de las minorías a expresarse, porque no pueden cumplir los exigentes requisitos para presentarse a elección. Tampoco se puede postular cualquier persona libremente, sino que tiene que hacerlo desde una agrupación política.

Se necesita desconcentrar, descomprimir poder, bajarlo a la base social y no acumularlo en una sola persona o partido, por más que ésta parezca la única forma de enfrentar a los poderes económicos concentrados. Se ha demostrado que sólo el pueblo organizado puede hacerles frente y no una minoría con la suma del poder público.

Nosotros proponemos: la elección directa de jueces y comisarios; ley de responsabilidad política, que implica revocatoria de mandato para todas las autoridades electas que no cumplan con lo prometido en la campaña electoral; mecanismos de consulta popular e iniciativa popular. Estas propuestas son complementarias y no pueden ir separadas. También serían una revolución en sí mismas, pues su implementación indicaría un cambio de conciencia de las personas y por ende del Estado.

Desde el Partido Humanista queremos transmitir la certeza de que esta manera actual de organización será superada en su momento por la democracia real, en la cual las decisiones se tomarán desde la base social, informada y comprometida. Los elementos para implementarlo ya existen, sólo falta superar la última barrera, que es cultural, y así dejará de parecer una utopía para volverse una aspiración y luego una realidad. Y no será la primera vez.

* También firman Pablo López, Liliana Ambrosio, Esther Sosa, Guillermina Noro, Edgardo Herrera, Pablo Ales, todos integrantes del Equipo de Estudio del Partido Humanista.