Assassinato de Décio Sá. A rede de agiotagem no Maranhão envolve 45 prefeitos e deputados e outros figuraços.

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Os prefeitos e ex-prefeitos de municípios maranhenses com ligação com a quadrilha de agiotas comandada por Gláucio Alencar e o pai dele, José de Alencar Miranda Carvalho, serão ouvidos no próximo mês. De acordo com as investigações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), 41 prefeituras têm algum tipo de ligação com os agiotas, acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista de O Estado, Décio Sá.

O Ministério Público do Maranhão enviou nota de esclarecimento, na manhã desta sexta-feira (26) sobre as declarações feitas pelo deputado Raimundo Cutrim (PSDB), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão nessa quinta-feira (25).

Em um pronunciamento de quase 30 minutoso deputado contestou o depoimento do pistoleiro Jonathan Silva, que o acusou de ter envolvimento com crimes de agiotagem no Estado. Ele criticou as investigações feitas pela Polícia Civil e Ministério Público, disse ser vítima de um “assassinato moral” e defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar crimes de agiotagem.

Segundo o parlamentar, as declarações de Jonathan foram “montadas” pela polícia com a intenção de incriminá-lo. “Eu não posso calar, não mereço isso. É uma campanha criminosa, hedionda. É uma tentativa de assassinato moral, um atentado contra a moral de um cidadão de bem. E isso é vergonhoso para o nosso Estado. Querem destruir a minha imagem com notícia inverídica, requentada, maldosa e criminosa”, afirmou o deputado, que acusou o Secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes e mais três delegados de montarem o depoimento de Silva.

Em seu discurso, Cutrim afirmou que em outubro do ano passado formulou representação junto ao Ministério Público, onde solicitou investigações exatamente sobre o inquérito policial: “Infelizmente até agora não apuraram nada. Soube que a Procuradoria [Geral de Justiça] engavetou minha representação”, criticou.

Na nota, O MPE afirma que , até agora, não há decisão sobre o pedido de liminar, haja vista que encontra-se com prazo para as informações por parte do órgão. Afirmou, ainda, que várias diligências apuratórias estão em andamento para a instrução do feito.

Veja, abaixo, a nota na íntegra:

“Em respeito à opinião pública, diante das declarações do senhor deputado estadual, Raimundo Soares Cutrim, no plenário da Assembléia Legislativa do Maranhão, na tarde do dia 25 de abril de 2013, sobre suposto “engavetamento” de representação formulada pelo mesmo contra o secretário de Estado de Segurança e três Delegados de Polícia Civil, o Ministério Público do Maranhão vem esclarecer o que segue:

1- Nesta Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão tramitam os autos do Processo Administrativo nº 10423AD/2012, que tem por interessado o deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, e por representados o secretário estadual de Segurança Pública Aluísio Guimarães Mendes Filho,  e ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima, estes últimos delegados de Polícia Civil, no qual o representante aduz que os representados teriam induzido  Jonathan Sousa Silva – denunciado pela morte do jornalista Décio Sá- a associar o nome do representante a este fato criminoso, bem como que tal fato foi divulgado na mídia para causar prejuízo à imagem do interessado, perante a opinião pública.

2- Em 28 de novembro de 2012, a Assessoria Especial manifestou-se, em parecer que foi adotado na mesma data pelo chefe da Assessoria e acolhido pelo então subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Suvamy Vivekananda Meireles, no sentido de que os representados Aluísio Guimarães Mendes Filho,  Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima,  se manifestassem quanto aos fatos narrados na representação.

3- Em 13 de dezembro de 2012, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos determinou a criação de uma comissão para apurar os fatos narrados na apresentação.

4- Os representados apresentaram resposta assinada em conjunto, acompanhada de documentos e um pen drive, na data de 27 de dezembro de 2012.

5- Em de 1º de fevereiro de 2013, foi  oficiado ao representante- deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, para que se manifestasse sobre o conteúdo da reposta apresentada pelos representados, uma vez que foi imputado ao mesmo fatos  que poderiam, em tese, configurar crimes.

6- O deputado Raimundo Soares Cutrim encaminhou manifestação, recebida no Protocolo Geral desta Procuradoria Geral de Justiça,  na data de 8 de fevereiro de 2013, na qual se manifestou sobre a resposta dos representados.

7-Na data de 15 de fevereiro de 2013, a Assessoria Especial proferiu manifestação, para encaminhamento dos autos à comissão criada por meio da Portaria nº 6596/2012-GPGJ.

8- A comissão constituída  para investigar os fatos, composta pelo procurador de justiça José Argôlo Ferrão Coelho, e pelas promotoras de justiça Fernanda Maria  Gonçalves de Carvalho e Selma Regina Souza Martins  deliberou pela realização de várias diligências apuratórias iniciais, para a instrução do feito, as quais estão  em andamento.

Cumpre, por fim, esclarecer que os  representados  Aluísio Guimarães Mendes Filho,  e ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima impetraram um Habeas Corpus, protocolado sob o nº 000.2660-60.2013.8.10.0000 no Tribunal de Justiça do Maranhão, estando sob a relatoria do desembargador Kléber Costa Carvalho, visando o trancamento da  investigação mencionada, não havendo, até esta data, decisão sobre o pedido de liminar, haja vista que encontra-se com prazo para as informações por parte do MPE, as quais estão sendo encaminhadas nesta data.”

 Cutrim já foi secretário de Segurança.

O grupo de pessoas apontado pela Polícia e Ministério Público como mandante dos assassinatos do jornalista Décio Sá, do empresário Fábio Brasil e de praticar crimes de agiotagem contra pelo menos 41 municípios maranhenses, cobrava juros de até 25% ao mês, o que tornava essa dívida, segundo o secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes, “impagável”.

A afirmação do gestor foi dada na tarde desta quarta-feira (24), em entrevista ao Programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM. De acordo com Mendes, devido juros altos exigidos pelo grupo, a situação administrativa e financeira dos municípios envolvidos muitas das vezes se tornava insustentável. “Eles cobravam juros entre 20% a 25% ao mês, o que tornava impagável essa dívida. Os municípios eram literalmente ‘saqueados’ e justamente a parcela mais vulnerável da população era atingida, porque os contratos eram firmados em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, explicou.

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Secretário Aluísio Mendes, em entrevista à Rádio Mirante AM (Foto: Zeca Soares/G1)

Segundo o secretário, muitos desses pagamentos eram feitos através de recursos repassados diretamente pelo governo federal, como por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Devido ao fato, boa parte das investigações, provas e documentos obtidos até então, teve que ser repassada à Polícia Federal.

Pelas investigações obtidas até o momento, pelo menos 41 municípios são investigados por envolvimentos nas fraudes, no período de 2009 a 2012. No entanto, esta lista pode aumentar até que o inquérito seja concluído: “Essas são as cidades onde conseguimos identificar documentos dessa quadrilha. Pode ser e acredito que vão aparecer, com a evolução das investigações, os nomes de outros municípios”, concluiu.

Segundo a investigação, o líder da quadrilha, Gláucio Alencar, tinha patrimônio mensal estimado em R$ 20 milhões de reais, e uma renda mensal acima de R$ 1 milhão. Os valores foram descobertos em anotações feitas pelo próprio Gláucio, e encontradas na residência dele pela polícia.

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Contas de Gláucio Alencar, com patrimônio estimado em R$ 20 milhões (Foto: Reprodução)

De acordo com a Polícia e o Ministério Público, o bando chefiado por Gláucio Alencar montava empresas de fachada para vencer licitações direcionadas e utilizava ‘laranjas’, entre eles pessoas que já faleceram. As investigações são referentes do período de 2008 a 2012.

Gláucio Alencar e o pai dele, José de Alencar Miranda Carvalho estão presos desde o ano passado, acusados de serem os mandantes da morte do empresário Fábio Brasil, em Teresina, um ex-sócio do grupo, que deu um calote na quadrilha. Também são acusados do assassinato do jornalista Décio Sá, que apontou, em seu blog, indícios da participação do grupo no crime do Piauí.

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Faturamento mensal de Gláucio Alencar chegava a mais de R$1 mihão com agiotagem (Foto: Reprodução)

As fraudes, segundo a polícia, envolveram 41 prefeituras municipais. Para financiar suas campanhas, os gestores contraíam empréstimos com a quadrilha, que pegava dinheiro público como pagamento. Entre elas Zé Doca, cidade com 50 mil habitantes, localizada na região oeste do Estado e com carência graves em várias áreas.

Testemunha do ‘Caso Décio Sá’ não resiste a atentado e morre no Hospital Carlos Macieira

Por Wellington Rabello
Morreu Ricardo Santos Silva, conhecido co “Ricardinho” ou “Carioca”, de 35 anos, que tinha ligações c o grupo de agiotas envolvido na morte do jornalista Décio Sá e figurava como uma das testemunhas do caso. Ricardinho estava internado no Hospital Dr. Carlos Macieira, no Calhau, se tratando de ferimentos provocados por tiros, disparados contra ele durante um atentado na noite do dia 3 de janeiro.

O atentado contra Ricardo Silva ocorreu quando ele transitava pela Avenida General Arthur Carvalho, no Bairro do Turu, por volta das 19h30, de uma quinta-feira (3), do mês de janeiro. Ele foi acertado por sete tiros, três nos braços, dois na barriga e dois nas pernas.

Foto: Júnior Foicinha/Arquivo

Ricardinho não resistiu aos ferimentos e é menos uma testemunha da morte de Décio Sá

Na noite do atentado, de acordo c informações de policiais do 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Ricardinho dirigia um veículo Corolla, de placa NNF-8653, quando foi abordado por dois hens em uma motocicleta preta, que não teve a placa nem o modelo anotados. A dupla efetuou vários disparos com uma pistola 380mm.

Carioca foi socorrido e levado para o Hospital São Domingos, no Bairro do Bequimão, onde foi submetido a cirurgia e não corria risco de morte. No entanto, a pedido de sua família, no dia 15 de janeiro, policiais do Grupo Tático Aéreo (GTA) transferiram a vítima para o Hospital Carlos Macieira, pois seus familiares não teriam mais condições de custear o tratamento no hospital particular.

Na época, chegou a ser comentado que a transferência havia ocorrido porque Carioca tinha sido vítima de outro atentado, quando homens teriam invadido o Hospital São Domingos para matá-lo. Mas a informação foi contestada pela Secretaria de Segurança que, por meio de sua assessoria de comunicação, esclareceu que estava atendendo ao pedido da família de Ricardo Silva.

A morte de Carioca estava sendo investigada pelo delegado Paulo Márcio, titular do 7º Distrito Policial (Turu), que aguardava a saída de Ricardo Silva do hospital para ouvi-lo.

Caso Décio Sá – De acordo c informações da polícia, Ricardinho possuía ligação com o grupo de agiotas, liderado pelo empresário Gláucio Alencar, que tramou o assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido na noite do dia 23 de abril, do ano passado. Ainda segundo a polícia, Ricardinho não teve participação direta na morte do blogueiro, mas ele participou de um almoço em uma churrascaria, no Bairro do Araçagi, com os acusados, e que teria sido ele quem alertou sobre as intenções de Fábio Brasil em matar Gláucio. Deste almoço, segundo as investigações, teriam participado também os investigadores da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Alcides e Durans.

Outros crimes – Ricardinho foi preso pela Seic, em dezembro de 2008, por ser suspeito de envolvimento no atentado contra o prefeito Marcos Miranda, durante as eleições daquele ano. Ele seria integrante do grupo de partidários do candidato à prefeitura do município, Rogério Costa, o ‘Rogério Pitbull’.

Ricardinho respondia pelos crimes de homicídio e assalto na cidade de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro; e por porte ilegal de arma, em Imperatriz.

Concedida liberdade ao PM suspeito de participar da morte de Décio Sá

O desembargador Froz Sobrinho concedeu habeas corpus em favor do capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, preso há oito meses acusado de ter fornecido a arma que assassinou o jornalista Décio Sá.

A defesa de Fábio Saraiva ajuizou pedido de liberdade provisória na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que foi denegada, motivando a impetração de habeas corpus junto ao plantão do TJMA.

Capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”

A negativa da liberdade provisória foi fundamentada na conveniência da instrução criminal, com o entendimento de que a manutenção da prisão seria necessária para evitar qualquer interferência indevida sobre testemunhas.

Para Froz Sobrinho, esse argumento não se justifica, uma vez que o acusado não tem razão para intervir sobre qualquer testemunha, na medida em que nenhuma delas fez menção ou imputação ao seu nome nos depoimentos.

A única testemunha que teria mencionado o nome de Fábio Capita – e que foi dispensada pelo Ministério Público estadual após se retratar em depoimento – relatou tê-lo visto por duas vezes no sítio do acusado “Júnior Bolinha”. Segundo o desembargador, o fato nunca foi negado pelo capitão, que confirmou amizade e proximidade entre sua família e de “Júnior Bolinha”.

As perícias feitas na arma encontrada em um morro da Avenida Litorânea confirmaram ter sido a mesma que assassinou Décio Sá, contudo foram conclusivas no sentido da impossibilidade de determinar a numeração de série da pistola. Além disso, documento da PMMA informou que o modelo da arma não é utilizado pela corporação no Estado.

O desembargador ressaltou o enquadramento do policial nos requisitos favoráveis à concessão das medidas alternativas da Lei nº 12.403/2011, sendo primário, possuidor de bons antecedentes, residência fixa, família constituída e emprego definido.

“A prisão cautelar tem que se fundar em fatos plausíveis, concretos, não podendo estar embasada em conjecturas, sob pena de fragilizar a garantia do próprio instituto da prisão provisória, que somente pode ser utilizada excepcionalmente”, frisou o magistrado.

A decisão substituiu a prisão de Fábio Capita pelas medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo para justificar atividades laborais; proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de manter contato com quaisquer das pessoas apontadas como envolvidas no crime e testemunhas arroladas.
(Ascom/TJMA)

(Transcrito do Jornal Pequeno, Maranhão)

Desembargador amigo de deputado acusado de pertencer à máfia que matou o jornalista Décio Sá

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por Thiago Bastos

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, negou ontem, em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM, que o TJ esteja sendo moroso em relação ao pedido de autorização para a abertura de processo contra o deputado estadual Raimundo Cutrim. Ele informou que determinou a distribuição do documento, em caráter de urgência, com base em depoimentos prestados por envolvidos na morte do jornalista de O Estado e blogueiro Décio Sá. A abertura de processo contra o parlamentar depende de parecer do Poder Judiciário, já que, por estar em exercício de mandato, Cutrim desfruta de direitos garantidos por meio do foro privilegiado e, portanto, não poderia ser investigado.

Segundo Guerreiro Júnior, o procedimento contra Cutrim não ocorreu antes por inconsistência de informações contidas no material encaminhado pela polícia. “No momento em que recebemos o material da polícia, concluí que havia poucas informações ainda. Não havia consistência. Por isso, o TJ solicitou mais informações para que o documento pudesse ser distribuído. Quero deixar claro, também, que não tenho nada contra o deputado Cutrim. Trata-se de um amigo. No entanto, preciso seguir o que determina a lei”, disse o presidente do TJ, que informou que o relator do caso é o desembargador José Luiz Almeida.

O relator disse ontem a O Estado que, caso o documento encaminhado pela polícia, após leitura, comprove indícios de ligações do deputado Cutrim com envolvidos na morte de Décio Sá, existe chance de ser autorizada a abertura de processo contra o deputado. Caso isso ocorra, será aberta investigação preliminar contra Cutrim por meio da Polícia Civil, Ministério Público Estadual (MP) e Poder Judiciário, procedimento que antecederia a elaboração de ação penal contra o deputado. Antes da ação, um relatório parcial das apurações seria elaborado e, em seguida, encaminhado para o MP.

Análise – O desembargador José Luiz Almeida levantou a possibilidade de encaminhar a análise de abertura de processo contra Cutrim para outro integrante da Corte. “Pedi para que minha assessoria particular analise a causa, que chegou em minhas mãos na terça-feira [dia 23], que vai concluir se disponho de competência jurídica para ser o relator deste processo”, disse. Hoje, José Luiz Almeida, por meio de despacho, deverá anunciar se permanece como relator ou se renuncia à função. Caso o desembargador abra mão do cargo, neste caso será indicado um novo integrante da Corte. O mais cotado para assumir a vaga seria o também desembargador Raimundo Nonato de Sousa, mas, pelo fato de sua aposentadoria estar próxima, outro membro do TJ poderá ser designado à relatoria do processo.

Entrevistado pela TV Mirante, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, disse que aguarda o parecer da Justiça sobre processo contra o deputado Raimundo Cutrim para, em seguida, encaminhar o caso à Comissão de Ética da Casa. “Somente após o pronunciamento da Justiça é que a Assembleia tomará as devidas providências”, disse.

Mais

18 de abril foi o dia em que o presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior, encaminhou a distribuição do processo contra o deputado estadual Raimundo Cutrim.

23 de abril foi o dia em que o relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, recebeu documentação da polícia com possíveis indícios da participação de Raimundo Cutrim em crimes de agiotagem.