EM MINAS, GOVERNO TUCANO TAMBÉM ESCONDEU CRISE DA ÁGUA

Minas água

 

A falta de planejamento e de investimento em obras em São Paulo, que levou à crise da falta de àgua naquele estado, infelizmente também se repetiu em Minas Gerais. Resultado: encerrado o primeiro turno, várias cidades começam a enfrentar a crise de abastecimento. Não é coincidência que os dois estados sejam governados pelos tucanos. O PSDB prefere atender aos interesses dos acionistas das empresas de abastecimento de água a fazer investimentos para evitar as crises. Tem sido assim com a Copasa, a empresa de Minas, e com a Sabesp, a empresa do governo estadual de São Paulo.

Essa política do PSDB já tinha dado errado em 2001, quando o Brasil viveu o trágico racionamento de energia no governo Fernando Henrique Cardoso. Agora, a mesma política de não se investir no planejamento para aumentar o lucro da empresa e os dividendos pagos aos acionistas levou à crise de falta de água em Minas e em São Paulo.

Em Minas, vários bairros de Belo Horizonte já sofrem com a falta de água. Veja o que diz o site da rádio Itatiaia, da capital mineira, a maior do estado e uma das maiores do país:

“A constante falta de água em bairros de Belo Horizonte e da Região Metropolitana leva a população a desconfiar que existe racionamento na capital. Na região Norte de BH, moradores reclamam da falta de planejamento da Copasa e contam que passaram a acordar de madrugada (horário que água chega) para fazer as tarefas domésticas e armazenar água para o restante do dia.

“Todo dia falta água, que só chega na madrugada. A gente tem que acordar para poder armazenar água e poder usar no outro dia. Se a Copasa não tem planejamento, não pode empurrar racionamento na gente na marra. Tem de ser feito de acordo, não de qualquer maneira”, relatou Anderson Antônio, morador do Bairro Jaqueline.”

Clique AQUI para ler a reportagem completa, incluindo o áudio.

Nessa outra reportagem, publicada pelo jornal O Tempo, leitores relataram falta de água em 81 bairros de BH. Leia um trecho:

“Está insuportável. Chego a ficar três dias sem água. Moro em um prédio que não tem todos os moradores e pego água da caixa desses apartamentos”, afirma a professora Eliane Izabel Braga Castro, 43, do São Bernardo, na região Norte. Também sofrem os comerciantes. “Já tivemos que mandar clientes para casa por causa da falta de água. Está faltando água todos os dias há cerca de 20 dias. Depois do almoço, a água acaba e volta só durante a noite. Estamos economizando, mas já fomos prejudicados”, disse Rodrigo Amorim, proprietário do Pet Shop Cão Mania, no Padre Eustáquio.”

Clique AQUI para ler a reportagem completa, no site do jornal O Tempo.

Como ocorreu em São Paulo, o que está infelizmente acontecendo em Minas já era previsível e poderia ser evitado, caso houvesse planejamento dos governos do PSDB nos dois estados.

Durante a campanha eleitoral, por exemplo, o candidato Fernando Pimentel, ex-ministro de Dilma e apoiado pela presidenta, alertou várias vezes para a iminência de um racionamento ou crise séria de falta d´água (Pimentel venceu no primeiro turno, contra o candidato apoiado por Aécio).

Em 10 de setembro, Pimentel já alertava para o problema em reportagem de O Tempo. ““A Copasa teve o contrato de concessão com Pará de Minas por 30 anos ou mais e foi incapaz de fazer um reservatório que garantisse o abastecimento de água nos períodos de escassez, como agora’, afirmou o ex-ministro de Dilma.” Clique AQUI para ler a reportagem completa.

No mesmo dia, o jornal Estado de Minas também publicou o alerta:

“O candidato do PT ao governo de Minas, Fernando Pimentel, acusou nessa terça-feira o estado de ter adotado racionamento de água em Belo Horizonte sem avisar à população. ‘Desliga água em um bairro, desliga em outro. Não diz que é racionamento, mas já temos problemas de abastecimento’, afirmou Pimentel.”

Clique AQUI para ler o texto completo.

Como se vê, falta de aviso não foi. Os governos tucanos, porém, mais uma vez preferiram não planejar, não investir nas obras necessárias e aguardaram o fim do período eleitoral para tomar as medidas necessárias. A essa política, o jornal Folha de S. Paulo chamou de “estelionato eleitoral” do PSDB paulista, em editorial publicado no dia do primeiro turno. Infelizmente, o peso da má gestão recaiu sobre o povo mineiro e paulista.

ONU: “Alckmin falhou ao não adotar medidas e investimentos necessários para lidar com a crise” da falta de água

Catarina avalia que Alckmin falhou ao não adotar medidas e investimentos necessários para lidar com a crise
Catarina avalia que Alckmin falhou ao não adotar medidas e investimentos necessários para lidar com a crise

A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Água e ao Saneamento, Catarina Albuquerque, atribuiu ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a responsabilidade de pela falta de água no estado. Em entrevista à Folha de S.Paulo. Ela afirma que não é a única a ter esta opinião. Candidato à reeleição,

O governador tucano nega o racionamento, que na prática já atinge 2,1 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo.

Para Catarina, a lição que se pode tirar desta crise hídrica é a necessidade de planejamento. Segundo ela, a água é fundamental e o esgoto deve ser tratado como um recurso. “E olhar para a água como um bem precioso e escasso, indispensável à sobrevivência humana”, diz. A relatora avalia que Alckmin falhou ao não adotar medidas e investimentos necessários para lidar com a crise.

“Uma parte da gravidade poderia não ser previsível, mas a seca, em si, era. Tinha de ter combatido as perdas de água. É inconcebível que estejam quase em 40%”, afirma a relatora.

Catarina lembra que o preço cobrado sobre a água para a agricultura, a indústria e o turismo em outros países é bem caro e sugere: “Deveria haver um aumento exponencial do preço em relação ao consumo para garantir que quem consome mais pague muitíssimo mais”, diz.

Ela cita como exemplos positivos os adotados pelos Estados Unidos da América (EUA), onde são multadas pessoas que lavam o carro em tempos de seca, e o exemplo japonês, onde são adotados sistemas de canalização paralela para reaproveitamento da água.

Questionada sobre a distribuição de lucros da Sabesp aos seus acionistas, Catarina destaca que, apesar de a legislação brasileira prever esse mecanismo, uma empresa que fornece água não deveria ter o mesmo sistema de uma que fabrica parafusos.

“Em São Paulo, os recursos deveriam estar sendo investidos para garantir a sustentabilidade do sistema e o acesso de todos a esse direito“, observa.

água sabesp

 

Pouco investimento explica falta d’água em São Paulo

 

Como a Grande São Paulo chegou à escassez de água

Após quedas sequenciais no nível das represas do Sistema Cantareira, população sofre com o desabastecimento

 

Foto Luis Moura
Foto Luis Moura
2 - Nível dos reservatórios do Sistema Cantareira chega a 4,1%. Foto André Lucas Almeida
 Nível dos reservatórios do Sistema Cantareira chega a 4,1%. Foto André Lucas Almeida

 

por Débora Ely/ Zero Hora

Principal fornecedor de água à população da Grande São Paulo, o Sistema Cantareira teve uma sequência de quedas no nível das suas represas – e o panorama já é considerado a pior crise da história na região. A rede, na sua totalidade, é responsável pelo abastecimento de 8,1 milhões de habitantes, população quase seis vezes maior do que o número de habitantes de Po

Com a falta de chuva constante, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) rejeitou a possibilidade de racionamento e passou a resgatar, ainda em maio, o chamado “volume morto”: reserva técnica situada abaixo das comportas e que nunca havia sido usada.

Quase três meses depois, só se agrava a secura das torneiras dos paulistas. Conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo de sexta-feira, as medidas adotadas pela Sistema Cantareira nos últimos cinco meses já são equivalentes a uma situação de racionamento, com um rodízio de três dias sem água para cada 1,5 dia com abastecimento. Essa foi uma das alternativas adotadas para recuperar a rede e economizar água. Quem paga a conta, até agora, é o consumidor, que enfrenta a escassez de água e encabeça uma onda de reclamações.

O presidente do Conselho Mundial de Água, Benedito Braga, [aconselha]:

— Nesse momento, até outubro, a única coisa que tem de fazer é rezar para chover.

 

“A crônica da morte anunciada”

 

Mohammad Saba'aneh
Mohammad Saba’aneh

 

Para o vice-diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS, Carlos André Bulhões Mendes, São Paulo chegou ao ponto crítico devido à falta de gestão. Ele avalia o Sistema Cantareira como um exemplo a não ser seguido, já que, enquanto os níveis baixavam, poucas medidas foram tomadas e, neste momento, qualquer solução bate no temido e polêmico racionamento.

— Há cerca de um ano, o nível dos reservatórios do Cantareira vem baixando. Isso é a crônica da morte anunciada. No momento que tenho o nível caindo, tenho de adotar regras de operação para controlar a torneira — diz Mendes.

O professor compara a administração da água a uma poupança para horas difíceis. Entre as medidas que poderiam ser adotadas, estão campanhas de educação e até mesmo cortes para reduzir o consumo.

— É muito fácil para os administradores atribuírem a seca dos reservatórios à imprevisibilidade do clima. Isso acontece todo o ano, tem de se adaptar — critica.

Conforme a Sabesp, a produção de água do sistema caiu de 31,8 mil litros por segundo em fevereiro para 23,3 mil litros por segundo em junho. Entre as medidas adotadas para a economia nos últimos meses — consideradas insuficientes por alguns especialistas — está o desconto de 30% na conta de água para quem diminuir o consumo em pelo menos 20% e a redução da pressão de distribuição.

Uma das maiores estiagens da história, somada a problemas estruturais no sistema de abastecimento de água, atormenta moradores da maior cidade da América do Sul. Mais da metade dos moradores de São Paulo ficou sem água em casa em algum momento do último mês – e, na segunda-feira, o sistema Cantareira, que abastece a metrópole, baixou para o menor nível de sua história: está com 3,5% da capacidade de armazenamento.

 

Erasmo
Erasmo

Enquanto paulistanos penam guardando água em baldes e limitam o consumo ao mínimo, buscam entender o que houve. Em entrevista a Zero Hora, o doutor em planejamento urbano e professor da Universidade Federal da São Carlos (Ufscar) Marcelo Vargas relaciona os motivos que geraram a crise hídrica em São Paulo e as consequências da escassez d´água.

Quais são as causas do desabastecimento em São Paulo?

De acordo com a ONU, uma região enfrenta uma situação de estresse hídrico quando apresenta uma disponibilidade de água anual inferior a 1.700 m³ per capita. Abaixo de 1.000 m³ por pessoa por ano já caracteriza uma situação de grave escassez.

Quais são as consequências para a população?

As consequências são a falta d’agua para as atividades domésticas e comerciais de muitos estabelecimentos durante horas ou mesmo dias seguidos, sobretudo nas regiões mais altas e afastadas dos centros onde se faz a reserva, o que pode gerar desconforto, problemas econômicos e de saúde.

O que poderia ter sido feito, em âmbito estadual, para que a situação não chegasse a esse ponto?

A Sabesp deveria ter investido em novos sistemas de produção de água potável que captassem água de outros mananciais regionais, para diminuir sua dependência do Sistema Cantareira, como estava previsto desde 2004, quando foi renovada a licença federal que a companhia estadual de saneamento obteve em 1974 para construir e operar o sistema, que lhe permite retirar até 31m³ por segundo da bacia do Piracicaba. Essa foi uma das condições para a renovação da licença, concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA), cuja validade se encerrava em agosto deste ano.

Porém, com a crise provocada pela grave estiagem deste ano, as negociações para a renovação desta licença foram suspensas, e a outorga dos diretos de uso desta água (o nome técnico desta licença) obtida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em 2004 foi provisoriamente renovada por mais um ano. A Sabesp e outros órgãos estaduais fizeram diversos estudos de diferentes alternativas, mas há apenas um sistema produtor de água potável sendo construído, o Sistema São Lourenço, que capta água no Vale do Ribeira (sul de SP), cujas obras estão atrasadas e só devem ser concluídas em 2016.

(Transcrevi trechos)

 

tomar água

 

Alkmin viola o direito humano à água. Os pobres sofrem mais

Ai de mim! chora o povo

 

Casso
Casso

 

 

Eis os títulos das notícias da Folha de S. Paulo, nos últimos três dias, e veja que a tragédia anunciada pela ONU, em 2013, torna-se uma realidade que não pode mais ser escondida:

* Até de madrugada, moradores de Itu (SP) fazem fila por água em bica
* Mês de outubro no sistema Cantareira deve ser o mais seco em 12 anos
* Nasa publica fotos que mostram seca em represa do sistema Cantareira
* Defesa Civil estadual vai distribuir água com caminhões-pipa em Itu (SP)
* Se não tiver chuva, água do sistema Alto Tietê pode acabar em 2 meses
* ‘Não retiro nada do que falei’, diz relatora da ONU sobre crise da água
* Só agora TCU decide investigar crise hídrica
* Com crise hídrica, prefeitura vai construir 32 poços artesianos em SP [O governo do Estado já devia aberto centenas de poços nas cidades com racionamento previsto há muito tempo. Prédios e mais prédios de São Paulo possuem poços tubulares. Idem fábricas de engarrafamento e empresas de caminhões-pipa
* Cantareira bate novo recorde negativo e opera com 3,2% de sua capacidade
* Se não chover, Sabesp vai tirar água de lodo, diz presidente da ANA                              
* Alckmin ataca ONU por relatório sobre falta de água em São Paulo

 

A crise da água em São Paulo, a ONU, as eleições e o tiro pela culatra do governador

 

Paixão
Paixão

 

por  Raquel Rolnik


Preocupado com as repercussões eleitorais, para o seu partido, da grave crise da água em São Paulo e na tentativa de desqualificar qualquer crítica a seu governo em relação ao tema, o governador Geraldo Alckmin enviou uma “dura” carta ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, queixando-se das análises e condutas da relatora especial da ONU para o direito à água, Catarina de Albuquerque, que visitou o Brasil em missão oficial no final do ano passado.

Alckmin questiona declarações feitas pela relatora à Folha de S. Paulo, em agosto deste ano, ocasião na qual esteve novamente no país, em visita não oficial, a convite da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e de outras instituições, para participar de debates e aulas sobre o tema de sua especialidade – o direito humano à água.

Irritado com as posições da relatora, que questiona a atuação da Sabesp em relação à garantia deste direito para a população de São Paulo, o governador reclama que ela não conversou com a empresa em agosto para ouvir seus argumentos e que incorreu em grave erro ao dizer que as perdas de água em São Paulo são de 40% (e não de 31,2%!, depois corrigido pelo jornal, que reconheceu o erro do jornalista), e ainda afirma que a ONU não pode se manifestar em momentos eleitorais.

Tive a oportunidade de conhecer Catarina de Albuquerque, jurista portuguesa, durante meus dois mandatos como relatora da ONU para o direito à moradia, concluídos em junho deste ano. Neste período pude atestar a seriedade e independência com que Catarina desenvolve seu trabalho. Infelizmente, o governador Geraldo Alckmin demonstra que não conhece o papel de um relator especial, nem o funcionamento do sistema de procedimentos especiais, ao qual as relatorias da ONU estão vinculadas, nem muito menos o “código de conduta” que acusa Catarina Albuquerque de ter violado.

Ao enviar carta ao secretário-geral Ban Ki-moon, Alckmin ignora que a relatora não é funcionária da ONU e que não responde, portanto, ao seu comando central. Os relatores são especialistas eleitos pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para desenvolver um trabalho com total independência, visitando países e realizando pesquisas temáticas na sua área de atuação. Esse trabalho é então apresentado ao Conselho de Direitos Humanos ou à Assembleia Geral, a partir de relatórios que trazem análises e recomendações.

Além disso, a relação entre o Conselho de Direitos Humanos e os países se dá por meio da representação diplomática dos países junto aos escritórios da ONU em Genebra ou em Nova York. O Estado de São Paulo não é um Estado Membro da ONU. Ao se dirigir diretamente ao órgão, o governador parece também ignorar as atribuições de cada instância de governo em sua relação com a ONU.

Quando da realização de sua visita oficial, em dezembro de 2013, Catarina cumpriu todos os requisitos exigidos: reuniu-se com órgãos governamentais das cidades que visitou, ouviu dirigentes de empresas de abastecimento de água e saneamento, inclusive a Sabesp, visitou municípios em diversos estados e escutou também representantes da sociedade civil. Só depois disso dirigiu-se à imprensa. Quando retornou ao país em agosto, concedeu entrevista à Folha, que queria comentar o seu relatório oficial, já então divulgado publicamente. Evidentemente, como a qualquer membro da imprensa, interessava ao jornalista relacionar o relatório (elaborado antes do colapso da água em São Paulo) à crise, assunto “quente” do momento.

A maior parte do conteúdo da entrevista é uma explicação, em termos mais diretos, do conteúdo de seu relatório oficial. O relatório, aliás, já apontava perigos de desabastecimento de água no país, citando dados da Agência Nacional de Águas (ANA), assim como a inadequação de posturas como a da Sabesp de não fornecer serviços de abastecimento de água e de saneamento em assentamentos informais. De acordo com o marco internacional dos direitos humanos, referência a partir da qual a relatora deve avaliar as situações que analisa, se o abastecimento de água é um direito humano, estamos diante, sim, da uma violação de um direito.

Na entrevista à Folha, Catarina afirma que o governo do Estado viola o direito humano à água ao priorizar a distribuição de recursos entre os acionistas da Sabesp – que tem capital aberto na bolsa de valores – em detrimento dos investimentos necessários à garantia de abastecimento de água para consumo atual e futuro da população. Isso deve ser prioridade em relação aos demais usos da água (industrial, agrícola, turismo), questão que ela também levanta em seu relatório oficial.

Finalmente, exatamente por ser independente, um relator não pode deixar de se manifestar “em função de uma conjuntura eleitoral”, como quer o governador, sob pena de, aí sim, pautar sua postura por cálculos eleitorais e não pelo marco dos direitos humanos, que devem ser cumpridos sempre: antes, durante, depois e – sobretudo – independentemente de eleições.

A tática “shoot the messenger” (mate o mensageiro) é velha conhecida dos relatores independentes: quando um governo não gosta das críticas que ouviu, procura desqualificar quem as formulou.

Infelizmente, para o governador, o tiro saiu pela culatra. Ao tentar desqualificar Catarina, sua atitude apenas chama mais atenção para um tema fundamental no debate público eleitoral deste momento: qual é a responsabilidade do Estado em relação aos direitos humanos dos cidadãos, dos quais o direito à água faz parte? A primazia da lógica de mercado na gestão de empresas que oferecem serviços públicos, como a Sabesp, permite a garantia de direitos? A proposta do não controle do Estado sobre os preços dos serviços públicos em geral – como a que defende o PSDB – pode garantir os direitos da população de acesso a estes serviços?

No debate eleitoral sobre a crise da água, a competência em fazer ou deixar de fazer obras é muito menos relevante do que esta questão de fundo: o papel do Estado na garantia de direitos. Questão que, claramente, também divide as propostas dos candidatos à presidência em campos opostos.