Contra anulação de provas da Operação Satiagraha e impunidade de Daniel Dantas

Provas dos serviços de inteligência – principalmente CIA e FBI – decidem a política externa do Governo dos Estados Unidos, idem a política interna, e decisões da justiça. No Brasil, país dominado pela espionagem estrangeira, por todos os tipos de pirataria de nossas riquezas, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não vale merda nenhuma.

Como o Brasil pode se defender dos quintas-colunas, dos traidores, das invasões dos corsários e piratas, dos atos de sabotagem, do capital especulativo, da bandidagem de colarinho (de) branco sem informações estratégicas?

Se a Abin não presta, que a justiça peça sua extinção. E já!

A Procuradoria Geral da República interpôs recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a anulação de provas da Operação Satiagraha, declarada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2011. O recurso extraordinário foi admitido pelo STJ e publicado nesta quinta-feira, 8 de março, no Diário da Justiça. Agora, caberá ao STF decidir se as provas produzidas pela operação da Polícia Federal são lícitas ou não e se ação penal contra os acusados – o banqueiro Daniel Dantas e outras 13 pessoas – continua ou será anulada.

Na ação, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo alega que o STJ, “ao declarar a ilicitude das provas produzidas ao longo da Operação Satiagraha, sem sequer especificá-las e dimensionar o que seria, de fato, tal operação, anulando, também desde o início, a ação penal em que o banqueiro Daniel Dantas foi condenado por corrupção ativa, violou fortemente a ordem jurídica, social e econômica do país, chegando ao cúmulo de anular os procedimentos investigatórios que apuraram a prática de gravíssimos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e a Administração Pública”.

Em junho de 2011, a 5ª Turma do STJ considerou ilícitas provas de monitoramento telefônico produzidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação da Polícia Federal denominada Satiagraha, que investigou o desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Na decisão, os ministros consideraram que os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade e do devido processo legal foram violados no caso.

No recurso extraordinário, a subprocuradora alega que todas as medidas cautelares deferidas judicialmente não foram solicitadas pela Abin, mas pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público. “Não há que se falar em ilicitude de provas, o que, supostamente, pode ter havido foi colaboração e auxílio, dentro de uma operação que nunca saiu do controle da Polícia Federal”, argumenta a subprocuradora.

Prazo em dia – Na admissão de recurso extraordinário, o ministro do STJ Felix Fischer ressaltou que a Procuradoria Geral da República não perdeu o prazo recursal, pois este só passa a ser contado a partir do recebimento dos autos no departamento administrativo incumbido de recebê-los. No caso, a PGR só recebeu os documentos em 17 de novembro de 2011. Dessa forma, o prazo para interposição de recurso extraordinário iniciou no dia 18 de novembro de 2011, com término no dia 2 de dezembro de 2011, dia em que o recurso foi protocolizado.

Apelação em São Paulo – No dia 9 de fevereiro, o Ministério Público Federal em São Paulo apresentou as razões de apelação ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra decisão da 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro que, em novembro passado, determinou o arquivamento da Operação Satiagraha, baseado na anulação das provas pelo STJ.

Para o MPF em São Paulo, a decisão do STJ só anulou dois procedimentos de escutas telefônica e a ação controlada que resultou na prisão de Daniel Dantas por corrupção, feitos supostamente contaminados, no entender do tribunal, pela participação de agentes da Abin. Outras seis das sete imputações penais que o MPF em São Paulo apresentou são derivadas de outras provas.

Fonte: MPF

Pirataria tucana. Livro Deixa tucanato desesperado

E 2011 está chegando ao fim com uma bomba política nas livrarias. A Privataria tucana, muito bem escrita e documentada pelo  jornalista Amaury Ribeiro Júnior. Ele provocou um fato político que deixou o PSDB em polvorosa. Ficou evidente que a patota de FHC/Serra não esperava. O trabalho apresenta documentos que comprovam falcatruas ocorridas no governo de Fernando Henrique Cardoso e com Serra na cabeça. Leia mais 

O UOL, como toda empresa privada independente e séria, retirou o livro da lista dos mais vendidos. Como a mentira tem perna curta, faltou o UOL combinar com a revista Veja, que manteve o livro em 6º lugar dentre os mais vendidos de não-ficção. Leia aqui matéria do Jornal do Brasil a respeito. Hoje, ao que parece, voltou ao normal: A Folha “errou”. E consertou: livro de Amaury volta ao topo.

Se não servir para descobrirmos a lavanderia que o PSDB montou com as privatizações, servirá para desvelar um pouco mais o caráter do que é feito aquilo que PHA convencionou chamar por PIG. Aqui e ali, da Ombudsman da Folha, aos comentários desconstrutivos,  pela imprensa chapa preta, o livro vai se tornando o maior best-seller da história do brasileira. 

Para os que ainda não puderam comprar, por não terem encontrado nas livrarias, informo que o livro A privataria tucana já está na internet disponível para download.

O fato de os colonistas do Grupo RBS e da Rede Globo saírem do armário para condenarem o que alegam não terem lido, e não gostado, já é motivo suficiente para desconfiarmos de que se trata de livro da maior importância para entendermos o caráter do coronelismo eletrônico. Logo eles, que acusam os blogs de sujos ou de chapa branca, devem estar levando uma grana preta para esconder a maior lavanderia que este país já teve.

Nesta manhã o livro estava disponível para download nos seguintes links:

1) http://www.fileserve.com/file/tv3ZY5c

2) http://www.filesonic.com/file/4264342485/A%20Privataria%20Tucana.pdf

3) http://uploaded.to/file/hojetd7z

Se não estiverem mais disponíveis nestes endereços, é simples, basta procurar AQUI!