Rumo à Greve Geral. Contra a Terceirização, as MPs 664 e 665 e o ajuste fiscal. Contra o retorno da ditadura

BRA^PE_JDC Recife terceirização

Jornal inimigo dos trabalhadores considera transtorno a luta contra a terceirização
Jornal inimigo dos trabalhadores considera transtorno a luta contra a terceirização
Protesto em Maringá. Polícia de Alckmin manda bala contra os trabalhadores em SP
Protesto em Maringá. Polícia de Alckmin manda bala contra os trabalhadores em SP
Paralização em defesa dos direitos e da democracia

Os deputados aprovaram o PL 4330. Você sabe o que isso significa para nós trabalhadores? Seremos demitidos. Estão rasgando a CLT. Trabalhadores diretos serão demitidos para as empresas contratarem terceirizados em seu lugar, sem direitos, com salário menor e maior carga de trabalho. Os terceirizados serão substituídos por quarteirizados em situação ainda pior. Quais as consequências? Fim do 13º, das férias remuneradas, do FGTS, do Seguro-Desemprego da estabilidade para os servidores públicos, aumento da rotatividade no emprego e das demissões.

Mesmo você que hoje é terceirizado, com o rebaixamento geral de salários e direitos, também será prejudicado. Para lutar contra essa tragédia, nós, trabalhadores do Brasil, estamos parando neste dia 29. Se você é assalariado, participe dessa luta, cruze os braços, para que as conquistas históricas de nossos direitos sejam respeitadas por gente como o deputado Eduardo Cunha.

Contra o Ajuste Fiscal, por Direitos: Continuaremos a pressão contra a aprovação do PL 4330 (agora no Senado com PLC 30), que retira direitos de todos os trabalhadores ao permitir a terceirização sem limites, em todas as funções de qualquer empresa e setor. A terceirização só interessa aos empresários, que se utilizam desta prática criminosa que precariza ainda mais relações de trabalho, reduz salários e aumenta os riscos de acidentes e mortes no trabalho, com o único objetivo de aumentar ainda mais seus lucros à custa dos/as trabalhadores/as.

Também continuaremos mobilizados contra a Medida Provisória (MP) 664, que muda as regras para a concessão do auxílio-doença e pensão por morte, e contra a MP 665, que dificulta o acesso ao abono salarial e ao seguro-desemprego, prejudicando especialmente os mais jovens. Essas medidas adotadas pelo governo federal fazem parte do pacote de ajuste fiscal do ministro da Fazenda Joaquim Levy, que prevê profundos cortes no orçamento da União, mas mexendo no bolso dos trabalhadores e dos mais pobres.

Somos contra quaisquer medidas de ajuste fiscal que tragam prejuízo aos trabalhadores, que possam gerar desemprego, recessão, ou que restrinjam o acesso a políticas públicas e programas de inclusão, como o Minha Casa Minha Vida. Defendemos a taxação das grandes fortunas, como primeiro passo para uma reforma tributária necessária em nosso País.

Pela Democracia

Nossa luta também é em defesa da democracia, especialmente na mídia, que só mostra notícias que defendem quem vive do lucro, quem manda na riqueza do país: os patrões. É contra o preconceito de gênero, raça e etnia, crença, orientação sexual, ideologia política e outras opressões. Nossa luta também é contra a aprovação do projeto da redução da maioridade penal, já que não há argumentos para adotá-la. A maioridade já foi reduzida em mais de 50 países e em nenhum deles foi registrada redução da violência, o que levou países como Espanha e Alemanha, que haviam adotado a redução, a voltarem atrás da decisão.

Contra a Corrupção

Corrupção se resolve com reforma política, com a proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e não com golpe de Estado. Enquanto essa forma de financiamento não for proibida, o sistema político brasileiro continuará a atender aos interesses das empresas que financiam as campanhas, e não aos interesses do povo brasileiro. Por isso, dizemos não à PEC da Corrupção (PEC 452) que o presidente da Câmara deputado Eduardo Cunha quer aprovar, que legaliza o financiamento empresarial de campanha e agrava ainda mais a corrupção no Brasil. Exigimos punição de todos os corruptos e corruptores!

Direito não se reduz, se amplia! In Portal da CUT

Além da terceirição, deputados também aprovaram a quarteirização

Deputados contrários ao PL 4.330 erguem "carteiras de trabalho" na votação das emendas do retrocesso
Deputados contrários ao PL 4.330 erguem “carteiras de trabalho” na votação das emendas do retrocesso

Apesar da expectativa em torno do tema e dos debates acalorados, governo e centrais sindicais sofreram mais uma derrota no plenário da Câmara, com a aprovação do Projeto de Lei (4.330), que regulamenta a terceirização em todos os setores das empresas.

Os parlamentares não acataram vários pedidos feitos pelo Executivo para modificação do projeto e aprovaram uma emenda aglutinativa que modificou alguns itens do texto base. Um destes foi a ampliação dos tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a possibilidade de associações, cooperativas, fundações e até empresas individuais se oferecerem para prestar serviços como terceirizados.

O projeto segue agora para o Senado, onde há a expectativa de trâmite com um pouco mais de tempo para a discussão em plenário do que na Câmara.

Os partidos contrários ao projeto, PT, PCdoB, Psol e Pros, preveem ainda uma dura disputa e uma campanha para que a presidenta Dilma Rousseff vete os pontos mais prejudiciais aos trabalhadores, como a liberação de terceirização inclusive das atividades principais das empresas, casa não venham a ser alterados pelos senadores.

O movimento sindical também anuncia a continuidade das atividades de denúncias contra os parlamentares que cederam ao lobby empresarial e a realização de protestos, que podem, segundo a CUT, chegar a uma greve geral. “A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1º de maio de muita luta e mobilização em todo o País. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira”, diz o presidente da central, Vagner Freitas.

A presidenta do Sindicato dos Bancários, Juvandia Moreira, acrescenta que o movimento sindical não dará trégua. “Um possível veto da presidenta Dilma, se necessário, só virá com o respaldo das ruas”, afirma.

“Foi a maior agressão aos direitos dos trabalhadores depois da criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943)”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) após o final da sessão, que durou mais de quatro horas e terminou depois das 22h. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a emenda apenas piorou o projeto original aprovado há duas semanas.

Essa terceirização não é para regulamentar, é para ampliar total. Essa emenda embute a contratação de toda e qualquer cooperativa. Isso é um retrocesso em relação ao que prevê a legislação trabalhista brasileira”, criticou Guimarães. Segundo o líder, o governo se esforçou para buscar um equilíbrio, como forma de fazer com que a proposta não viesse a favorecer só empresários ou trabalhadores, mas sem sucesso.

A grande derrota para o grupo que atuou intensamente nos últimos dias pela retirada de itens considerados prejudiciais aos trabalhadores do texto-base do PL, sobretudo a terceirização das atividades-fim das empresas, foi a emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

A emenda também reduz de 24 para 12 meses o tempo que ex-empregados da contratante têm de cumprir como funcionários contratados para depois poderem passar a ser terceirizados, caso sejam donos ou sócios de empresa de terceirização. E autoriza a chamada  – que é a possibilidade de uma empresa terceirizada repassar para outra empresa os serviços para os quais foi contratada –, com a condição de que ocorra somente em caso de serviços técnicos especializados.

Molon garantiu que “o problema não é só precarizar ainda mais o trabalho de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, e sim, prejudicar esses trabalhadores e outros 33 milhões de trabalhadores diretos”.

“Infelizmente, apesar do aceno para recuo democrático dos parlamentares em atendimento a tantos pedidos dos trabalhadores e centrais nos últimos dias, o que se viu foi um recuo das negociações tratadas”, disse Guimarães. Ele acentuou que foi nítido o retrocesso observado em relação à última semana na discussão do tema. In Rede Brasil Atual

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