O CONSELHO DE JUSTIÇA (CNJ) ESTÁ PERDENDO A BATALHA CONTRA OS TRIBUNAIS. E A GUERRA?

por Helio Fernandes

Justiça O homem gaveta

O CNJ, presidido pelo presidente do Supremo (sempre e com qualquer um) estabeleceu programa para dar um fim com o que já se tornou propriedade pública: acabar com a Justiça lenta, morosa, capciosa, tardia, displicente, desinteressada, dos juízes do Brasil inteiro.

Esse programa, que merece todos os elogios e aplausos (para a Justiça, o contribuinte e a própria responsabilidade dos juízes com “o cidadão que paga seus salários”) tinha e tem objetivo explícito: reduzir o estoque de processos encalhados ou engavetados, pelo menos em 50 por cento.

O nome que identifica a decisão do CNJ é META 5. O CNJ foi criado em 2001, mas só começou a funcionar realmente a partir de 2006. Tentaram cumprir a Lei Federal, artigo 114, que determina que os processos não ficassem (nem fiquem) “dormitando” para sempre nesses logradouros judiciais.

Mas a decisão de criar um projeto verdadeiro, que acelerasse a tramitação dos processos, é de 2003, já na presidência Joaquim Barbosa. (O presidente do Supremo preside simultaneamente o CNJ).

Antigamente cada processo tinha um número, dependendo da instância. Hoje, todos os processos têm número único, o que facilita o controle pelo órgão máximo. Mas o que aconteceu é que juízes e tribunais de segunda instância começaram intensamente a agir para a redução do que chamam de “estoque” de processos.

E trabalham com funcionários para que possam mostrar ao CNJ que “estamos reduzindo o estoque para cumprir o determinado pela META 5”.

No entanto, surgiu uma constatação geral. Para reduzir o número de processos ACUMULADOS, seria necessário que não APARECESSE nenhum novo, pelo menos enquanto não acabasse o açodado movimento interno nos mais diversos tribunais do Brasil inteiro: Cível, Criminal, Justiça do Trabalho. Praticamente impossível.

NOTÁVEL COINCIDÊNCIA:
O SISTEMA ELETRÔNICO
DEIXA DE FUNCIONAR

Hoje, no Brasil inteiro, a Justiça se movimenta eletronicamente, o que é um avanço, perdão, deveria ser. E teoricamente ainda é, só que na prática está servindo para que iludam o CNJ.

“Funciona” assim. Os juízes, apesar de trabalharem pouco, conhecem os tribunais. E compreenderam logo, que para cumprir a determinação do CNJ, era imprescindível que o número de processos, entrando nos tribunais, não aumentasse.

Então, no Piauí, São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, em todos os Estados e graus da Justiça (Cível, Trabalho, Criminal etc.), conseguiram que os tribunais não funcionassem, processos deixassem de começar ou tivessem recebimento protelado. Como conseguiram isso?

Não “decidiram”, se aproveitaram de um fato que não tem explicação. O sistema eletrônico “cai” diariamente, e como tudo é eletrônico (que chamei de avanço), nada funciona. Então, nos mais diversos tribunais de todos os Estados, existe a “fila dos advogados”. Desesperados, atormentados, perplexos, sem poder explicar aos clientes por que a Justiça deixou de funcionar.

PS – Se não houver intervenção “divina” (o CNJ pode ser colocado nesse hábito ou nessa fé), ninguém sabe o que acontecerá. Poder haver Justiça PARADA e sem processos velhos ou ANTIGOS. Uma encruzilhada que só pode ser resolvida através de uma CRUZADA. Principalmente contra o “cai-cai” do sistema eletrônico.

Ivan Sartori, comandante das tropas que expulsaram os pobres do Pinheirinho, defende censura

Themis, a deusa da Justiça, por Kinuko Y Craft
Themis, a deusa da Justiça, por Kinuko Y Craft
Nesta terça-feira (21/03), o desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, defendeu a criação de um Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a imprensa. “Eu vou falar. Temos o CNJ e vocês não querem o Conselho Nacional de Jornalismo. Ia ter mais responsabilidade”, e reafirmou que a inspeção do CNJ nos tribunais, inclusive o seu, é rotineira. “Eu sempre fui favorável a isso”, disse.
O CNJ não prende nenhum bandido togado. A pena máxima é uma rica aposentaria antecipada. Aposentadoria é prêmio.
Sartori supõe que a toga tem sido “enxovalhada” pela imprensa. “Quando eu julgo um caso eu me coloco no lugar da parte”, ele disse. “Vocês jornalistas não se colocam (no lugar) das pessoas que estão sendo enxovalhadas por vocês”, disse.
No caso que chamou de “episódio do Pelourinho”, Sartori se “colocou no lugar da parte”.
De acordo com o portal Exame, não é a primeira vez que Sartori crítica a imprensa. Logo que assumiu o cargo, em janeiro, insatisfeito com um editorial do jornal O Estado de S. Paulo, ele disse que sofria “patrulha ideológica”.
Também nesta terça, o jornal publicou sobre irregularidades no Tribunal de Justiça do Tocantins, a qual Sartori chamou de “notícia requentada, velha”. Recentemente, quando recebeu a visita da ministra Eliana Calmon afirmou que o Estadão “é parcial”.
 Processos dormem nas gavetas dos tribunais. Velhos processos que precisam ser requentados. Julgados.
A imprensa precisa lembrar os crimes impunes. Sempre.

Morosidade da Justiça é reflexo da incompetência

Roberto Monteiro Pinho

O clamor da sociedade é latente, o que está acontecendo com o Judiciário brasileiro, que não assume suas mazelas nem revela os reais motivos que levam a morosidade? Isso ocorre, permissa vênia, porque as justificativas nunca estão no interior dos tribunais, nos procedimentos dos atores que ali habitam. O vilão para o juiz é sempre um terceiro de efeito externo, o advogado que recorre, a demanda de ações que não para de crescer e por ai vai, e toma de novas leis e dispositivos.

Houve época em que os responsáveis eram os planos econômicos, anomalias cambiais, a política externa, existia até quem apontasse a má distribuição de renda como fator para travar o judiciário. Só que apesar de todos saberem que o juiz é o primeiro a negar a gratuidade de justiça ao hipossuficiente, ou empregador deficitário, que não tem condições de arcar com as custas, ao buscar seu direito no mecanismo estatal.

Não existe justiça no Brasil

O povo paga caro por um serviço que não tem
Os corruptos, que roubam o povo brasileiro, estão soltos.

Funciona apenas a justiça conhecida como PPV.
Para castigar os pobres pobres de Jó.
As putas pobres.
Os veados pobres.

Funciona uma justiça paga pela multiplicação dos impostos. Os impostos diretos e indiretos que tesouram os salários. Os salários congelados do povo. Que passa fome.

Impostos que pagam o luxo dos palácios da justiça.
Palácios de marajás sempre fechados para o brasileiro comum.
Palácios que escondem uma corte ociosa. De parasitas. Regiamente pagos.

Um justiça que impõe o poder absolutista – a tirania divina

* do foro especial
* do segredo de justiça
* dos processos engavetados
* dos habeas corpus assinados nas coxas lisas e cabeludas