Por que jogar pedras em Pedrinhas é bem mais fácil?

Por Noelia Brito

As imagens de vários presos decapitados no presídio de Pedrinhas no Maranhão causou escândalo na sociedade civil e no meio político, como se ali se estivesse testemunhando um fato inédito em nossas cadeias e um episódio isolado.

Mas a verdade é que o que se deu em Pedrinhas foi a reedição de uma situação que vem ocorrendo não apenas em presídios pelo país a fora, mas também em unidades sócio-educativas, destinadas à recuperação de menores, o que se pode considerar até mais grave.

Quando se trata a questão da criminalidade como apenas uma estatística, uma meta a ser atingida através da redução dos índices de ocorrências policiais e através da distribuição de gratificações pelo número de prisões realizadas, sem qualquer preocupação com a análise e o combate responsável das causas reais dessa criminalidade, não se pode esperar realmente que o resultado seja diferente do que hoje se observa em nossos presídios ou em nossas unidades reeducadoras, cujo exemplo em Pernambuco é a Funase.

Sempre que se discute o combate à criminalidade, o que se observa é o debate em torno do aumento de efetivos policiais, de construção de presídios e do recrudescimento do sistema punitivo, quando a base de toda a problemática está na questão social que não interessa aos governos e aos políticos solucionarem ou pelo menos discutirem com profundidade.

Por que será que nos presídios brasileiros a maioria esmagadora da população carcerária é formada por pretos e pobres? Será que é porque pretos e pobres têm predisposição para o crime, como querem fazer crer os mentores de nossas políticas de segurança pública que só pensam o combate à criminalidade sob a ótima higienista, portanto, criminalizante e repressora e, jamais como deveria realmente ser, preventiva por meio de uma educação formadora de uma cidadania que liberte?

A desculpa é sempre a necessidade de medidas imediatas de contenção do crime, entretanto, nenhuma medida a médio e longo prazo é tomada ou, pelo menos, estudada e projetada para que nos próximos 10 ou 15 ou 20 anos, os que hoje estejam vindo ao mundo não estejam também predestinados a serem os futuros decapitados de Pedrinhas no Maranhão dos Sarney ou da Funase de Eduardo Campos, em Pernambuco, ou em qualquer outro Estado, pois também no Rio Grande do Sul, do petista Tarso Genro, que até bem pouco tempo foi Ministro da Justiça, as condições dos presídios deixam a desejar.

Em Minas Gerais, os presídios do tucano Aécio Neves são tão abjetos quanto os presídios maranhenses, não sendo raras as rebeliões. O Aníbal Bruno, do socialista Eduardo, até o episódio maranhense, figurava no topo da lista dos piores presídios da América Latina.

A solução então, tirada das cartolas dos gestores públicos que adoram uma inauguração em anos eleitoreiros é sempre construir mais presídios. De preferência através de uma Parceria Público Privada, onde um banco público empresta dinheiro a juros subsidiados para que um consórcio privado construa e depois receba dos governos estaduais uma fortuna pela exploração da obra. Foi o que planejou fazer Eduardo Campos, o governador de Pernambuco em Itaquitinga, obra milionária que, por sinal está abandonada. É bom lembrar que o presídio de Pedrinhas também é um presídio desse tipo, privatizado, onde até a revista era feita por empregados terceirizados. O resultado dispensa comentários.

Se não se combate a causa que é a degradação das condições de vida da população, pode-se construir milhares de presídios que as empresas privadas beneficiárias das PPPs até agradecem, mas a única coisa que se conseguirá será a potencialização da própria criminalidade dentro dos ambientes carcerários de onde os detentos, inclusive, até continuam, muitas das vezes, comandando facções e organizações criminosas, com o que se tem por comprovado que a forma correta de se combater à criminalidade não é a criminalização, mas a educação, a saúde, o esporte, enfim, as políticas públicas que estão, a cada dia, mais deterioradas em benefício de interesses privatistas e privatizantes.


Nota do redator do blogue: Transcrevo do jornal O Globo:

Rebelião em centro socioeducativo acaba matando três adolescentes no Cabo. Um degolado

Funasa presos Cabo internos

Funase_ Cabo

funase- incêndio

Três adolescentes foram mortos em rebelião num centro de reeducação social em Pernambuco. O caso aconteceu na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) do Cabo de Santo Agostinho, [em janeiro de 2012]

Um dos menores foi decapitado e outros três ficaram feridos. A Polícia Militar só conseguiu invadir o local quatro horas depois do início da rebelião. Três agentes socioeducativos foram feito reféns.

Os internos utilizaram os rádios que pertencem aos agentes do centro para se comunicar com a polícia. Ainda espalharam fogo em vários pavilhões. Os adolescentes exigiram a presença da diretora da unidade e contaram que já haviam assassinado e decapitado um dos jovens.

Ao entrar, a polícia encontrou o rapaz decapitado e mais dois com os corpos carbonizados. Feridos, os agentes só conseguiram ser libertados depois que os policiais entraram na unidade.

Os 51 policiais tiveram que arrombar um dos portões dos fundos da unidade para entrar. Os infratores jogavam pedras para o lado de fora, atingindo os carros que estavam estacionados. E os PMs ainda usaram várias bombas de efeito moral para render os rebelados.

Rebelião na Funase deixa dois internos mortos em Caruaru

aprovado por KillJoy

Um rebelião na FUNASE (Fundação de Atendimento Socioeducativo) de Caruaru (PE). deixou o saldo de dois internos mortos e pelo menos quatro agentes socioeducativos feridos. A rebelião [em fevereiro de 2013]: Com a chegada da Polícia Militar, os internos, utilizando colchões e cobertores, atearam fogo nos portões e assassinaram dois internos, Marcelo Cícero da Silva, de 17 anos, que cumpria medida socioeducativa por estupro, foi queimado vivo e Wellington Manoel de Souza,17 anos, que cumpria medida por tráfico, foi morto por espancamento e a golpes de faca artesanal, ainda tentaram queimá-lo mas foram impedidos pelo policiamento. Os policiais militares tiveram muito trabalho para controlar o motim, haja vista, dezenas de adolescentes participavam da ação, inclusive jogando pedras nos policiais que tiveram que utilizar bombas de efeito moral para conter os ânimos. Foram identificados como autores intelectuais e com atuação direta, tanto na rebelião como nos assassinatos, 7 internos, sendo 5 menores, um de 15, um de 16 e 3 de 17 anos, e dois maiores, Eduardo Jansaro da Silva, vulgo “Dudú” de 18 anos, que cumpre pena por tráfico, roubo, assalto e homicídio e Luiz Carlos da Silva, vulgo “Indio” ou “Aldeia” de 18 anos. Os acusados confessaram o crime e disseram que mataram as vítimas, porque as mesmas eram “cabuetas”. Os acusados foram levados a 2ª Delegacia de Polícia Civil de Caruaru, onde foram autuados em flagrante por duplo homicídio qualificado, tentativas de homicídio, lesão corporal e dano ao patrimônio público. Após a lavratura do procedimento, os maiores foram levados para a penitenciária Juiz Plácido de Souza em Caruaru, enquanto que os menores retornaram a FUNASE.

corpo carbonizado

morto

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A corrupta privatização dos presídios tem Pedrinhas como exemplo de enriquecimento ilícito, tortura e morte

Urso Branco, presídio situado em Porto Velho, Roraima
Urso Branco, presídio situado em Porto Velho, Roraima

Sobre o campo de concentração nazista de Pedrinhas, fica da imprensa internacional o espanto na pergunta: “A parte mais surpreendente? O ataque aconteceu dentro de uma prisão”. Veja no site da CNN.

Cabeças degoladas em Pedrinhas não constituem nenhuma novidade, principalmente no Brasil que mata um preso a cada dois dias.

Culpam as facções criminosas, os governos paralelos, histórias assombrosas de terrorismo, quando tudo é fruto da corrupção que existe fora das cadeias.

O governo do Maranhão informou que 131 milhões já foram investidos para melhorias nos presídios. Esqueceu de acrescentar que o sistema carcerário de Pedrinhas é privatizado.

Denunciou a revista Época: “O gasto do governo Roseana Sarney  com as duas principais fornecedoras de mão de obra para os presídios do Maranhão chegou a R$ 74 milhões em 2013, um aumento de 136% em relação a 2011. Uma das empresas que mais receberam verba, a Atlântica Segurança Técnica, tem como representante oficial Luiz Carlos Catanhêde Fernandes, sócio de Jorge Murad, marido da governadora, em outra empresa, a Pousada dos Lençóis Empreendimentos Turísticos.”

Quanto se gasta com a alimentação de um preso? Entre 3 a 4 mil por cabeça não degolada. Um dinheiro que nenhum professor ou jornalista tem reservado exclusivamente para as três refeições diárias de suas famílias.

Ainda na revista Época:Responsável por fornecer os guardas que fazem a segurança armada dos presídios, a Atlântica recebeu, em 2013, R$ 7,6 milhões da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Um ano antes, o valor era exatamente a metade: R$ 3,8 milhões. Ano passado, a Atlântica também tinha contratos com outros quatro órgãos estaduais e recebeu no total R$ 12,9 milhões do governo maranhense.

Já a VTI Tecnologia da Informação, responsável pelos sistemas de câmeras de segurança e pelos monitores que trabalham desarmados nos presídios, recebeu, em 2013, R$ 66,3 milhões da Sejap, montante 35% superior ao pago pela pasta no ano anterior. No site da Receita Federal consta que a atividade econômica principal da empresa é “consultoria em tecnologia da informação”.

Locação de mão de obra temporária aparece como uma das quatro atividades secundárias. Em 2013, a VTI tinha contratos com outros três órgãos do Maranhão e recebeu no total R$ 75,8 milhões do Estado.

Desde 2009, primeiro ano da atual administração de Roseana, o gasto total do governo maranhense com essas duas empresas passou de R$ 10,1 milhões para R$ 88,7 milhões no ano passado – crescimento de 778%.

Falta levantar os gastos com as quentinhas. Reclamação da mulher de um preso hoje no Maranhão: “Eles só comem o que a gente leva. A comida deles vive estragada, macarrão e feijão azedos”.

E ainda existem outros gastos fantasmas: medicamentos, vestimenta dos presos, roupa de cama e material de higiene pessoal: sabonete, pasta e escova de dentes, roupa de cama e toalha.

A superlotação é lucro. Testemunhal de um preso para a revista Veja hoje: O espaço tinha “camas” de concreto para apenas quatro presos – a maioria dormia na “praia”, apelido do chão do cárcere. “A sensação é de terror, terror. Como é que a gente não fica com medo? Logo que eu cheguei, eles [detentos] me deram facas para amolar. E eu tive que amolar…”. Nesta quinta-feira, ele relatou que houve um princípio de confronto entre detentos e policiais. Horas antes de deixar a cadeia, a Polícia Militar tentou fechar as trancas para manter todos os presos dentro das celas. Mas os internos resistiram ao confinamento: “[Sic] É tranca aberta porque tem muito preso lá dentro e fica muito calor. Então fica todo mundo andando no pavilhão, e aí os PMs queriam fechar as grades. Os presos não deixaram, porque não cabe. Eles chegaram dando paulada, jogando bomba de efeito moral, spray de pimenta e atirando de doze [espingarda calibre 12] com bala de borracha”.

As revoltas nos presídios não são brigas entre facções criminosas. São terríveis pedidos de ar saudável para respirar, de água potável para beber, de comida que não cause nojo,  de espaço para dormir, de lugar para fazer as necessidades fisiológicas, de banhos de chuveiro e de sol, de atendimento médico, e o direito de ser visitado pelos familiares sem que eles sofram assédio moral e sexual dos guardas penitenciários.

Alagoas. Em presídio privatizado, o governo paga mais de 3 mil por preso. E falta tudo. Até água de beber

cadeados

 

O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Alagoas termina nesta sexta-feira (6/12). Uma das últimas inspeções foi realizada na quarta-feira (4/12), no Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano/AL, a 160 quilômetros de Maceió/AL. Na unidade, a força-tarefa constatou que o racionamento de água obriga os presos a passar sede por até 5 horas. Os detentos também denunciaram sofrer agressões e ter acesso precário a itens de higiene, à assistência à saúde e a uniformes – muitos ficam com a mesma roupa por até 5 dias. O CNJ cobrou das autoridades locais providências urgentes. O mutirão foi iniciado em 4 de novembro.

O Presídio do Agreste fica na zona rural do município do Girau e foi inaugurado há apenas duas semanas. Ele funciona por meio de cogestão entre o governo do estado e uma empresa privada. “Pelo contrato, o governo gasta mais de R$ 3 mil mensais por preso e, mesmo com esse custo significativo, a unidade apresenta uma série de deficiências. Recomendamos ao governo providências no sentido de que se exija da empresa o devido cumprimento do contrato”, relatou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

Segundo o representante do CNJ, o presídio enfrenta escassez de água mesmo abrigando apenas 350 presos, abaixo de sua capacidade, que é de 800 vagas. “A água é essencial para a vida, a higiene, para tudo. Em mais ou menos um mês o presídio estará com a capacidade esgotada. Então a solução tem de ser urgente”, afirmou o juiz, observando que pode ter havido um subdimensionamento das necessidades do presídio quando da elaboração do projeto.

O magistrado disse que uma das recomendações feitas pela força-tarefa foi para que a administração da unidade providencie um livro, ou mesmo um sistema informatizado, para o registro dos problemas existentes. “Uma medida que já deveria ter sido adotada desde a inauguração do presídio”, disse o magistrado, ao explicar que esse registro é importante para a fiscalização da execução do contrato de cogestão. “A empresa tem obrigações previstas em contrato e os gestores do estado precisam de mecanismos eficazes de controle para evitar corrupção ou outros desvios”, destacou.

Sobre as denúncias de agressões feitas pelos presos, o juiz do CNJ disse que fará uma comunicação ao Ministério Público do Estado de Alagoas com vistas à apuração.

O juiz Douglas Martins disse que, além das deficiências estruturais do Presídio do Agreste, outro problema é a dificuldade de acesso à unidade, que fica na zona rural. Segundo ele, é um fator prejudicial à ressocialização dos presos, pois prejudica o contato com os familiares. “É necessário que o presídio seja destinado aos presos da região em que foi construído, mas o Presídio do Agreste tem sido utilizado para abrigar presos da capital”, criticou.

A inspeção ao Presídio do Agreste contou também com a participação do juiz Reno Viana, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e foi designado pelo CNJ para coordenar o Mutirão Carcerário em Alagoas. Segundo ele, o sistema de Justiça alagoano apresenta mazelas comuns a todas as unidades da federação: superlotação, insalubridade, falta de assistência médica e alto índice de presos provisórios (ainda não julgados). Dos 2,9 mil detentos de Alagoas, 57% aguardam julgamento. O índice está acima da média nacional, que é de 40%.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias