Caso da estudante de direito: Duas versões de um mandato de “condução coercitiva”

O secretário de Defesa Social de Pernambuco Wilson Damázio: “Os agentes apresentaram o documento, [mas] ela rasgou o mandado e resistiu à prisão, chegando a dar uma tapa em um dos agentes. Saíram lesionados os próprios agentes, que foram encaminhados para corpo de delito. Eles tiveram arranhões e hematomas inclusive. Esperamos os laudos das perícias para poder saber a extensão das lesões”

Vatsyani Marques Ferrão respondeu na sua página no Facebook: Eu mesma me machuquei. Dei murro em mim. Me algemei. Puxei meus cabelos. Fui chutada na cabeça. Estava com revólver apontado para mim mesmo. É um povo sem vergonha na cara. Temos que protestar. Essa entrevista do Secretário de Defesa Social foi pior de que tudo que sofri. Porque a pior coisa é a mentira, a covardia. Estou indignada.

SDS-PE diz que estudante de direito agrediu policiais

por Katherine Coutinho/ Grupo Pinzón

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio, afirmou nesta segunda-feira (26) que a estudante de direito Vatsyani Marques Ferrão, 40 anos, que disse ter sido agredida por policiais civis na última quinta (22), foi conduzida à Delegacia do Idoso, na área central do Recife, devido a um mandado de condução coercitiva, em que a pessoa pode ser conduzida à força até a unidade policial.  “Os agentes apresentaram o documento, [mas] ela rasgou o mandado e resistiu à prisão, chegando a dar uma tapa em um dos agentes. Saíram lesionados os próprios agentes, que foram encaminhados para corpo de delito. Eles tiveram arranhões e hematomas inclusive. Esperamos os laudos das perícias para poder saber a extensão das lesões”, apontou o secretário.

O mandado foi expedido depois de a estudante ser intimada duas vezes a comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos sobre um caso de injúria e difamação contra o síndico do prédio, que é idoso. “O boletim de ocorrência do síndico foi feito no dia 24 de abril deste ano. Durante esse tempo, passamos a investigar e ouvir testemunhas. Foram expedidas duas intimações para ela e mais duas para a genitora dela, nenhuma dessas intimações surtiram efeitos. Várias vezes o síndico foi a delegacia, pedindo ajuda, porque estava sendo maltratado, xingado. O ato do idoso chegar à delegacia e pedir uma providência, cabe a gente providenciar. Por isso, emitimos o mandado”, explicou o delegado do Idoso, Eronildo Farias.

A polícia já teria tentado cumprir o mandado de condução coercitiva outras vezes, mas a estudante não era localizada. Na quinta-feira (22), os policiais receberam uma ligação informando que ela estaria em casa e, por isso, seguiram até o local para efetuar a condução. Como Vatsyani teria resistido, os policiais teriam utilizado de força. “Ela tem outros antecedentes, como invasão de propriedade privada, tem uma relação muito ruim com os outros condôminos.  Não quero com isso dizer se nossos agentes agiram certo ou errado, para isso foi instaurada a sindicância da Corregedoria para analisar o caso. Qualquer fato que fuja do padrão de comportamento, as providências serão tomadas com relação à punição dessas pessoas”, detalhou Damázio.

Delegado Eronildo Farias  (Foto: Katherine Coutinho/G1)

O delegado confirmou que um veículo da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) cruzou com a viatura policial enquanto a estudante era conduzida à delegacia. “Eles se identificaram como policiais civis e explicaram que estavam levando a mulher para a delegacia”, afirmou Farias, que acrescentou ter sido o responsável por acionar a Corregedoria.

O corregedor-geral da SDS, Sidney Lemos, explicou que o caso foi acompanhado desde o começo. “A gente está inclusive esperando a presença da senhora para formalizar a queixa. A corregedoria estará se antecipando e passará a ouvir todos os envolvidos, os policiais, testemunhas e ela”, esclareceu.”Ela ficou lesionada certamente com a resistência dela e tudo isso está sendo apurado, mas pelo Plantão [da Delegacia] de Santo Amaro. Encaminhei o caso para lá. Lá foi lavrado um outro boletim de ocorrência contra ela, no sentido de responder aos crimes de resistência, desacato e desobediência por não ter comparecido para prestar depoimento”, detalhou o delegado.

Eronildo Farias ressaltou que não chegou a ouvir a estudante e que ela assinou um termo de compromisso para comparecer à delegacia na terça-feira (27) para depor sobre o caso do idoso e espera esclarecer a situação. “Ela nunca se pronunciou, nunca apareceu na delegacia. O idoso é uma vítima de injúrias. Ele é o sindico e administra o prédio. A mãe da autora é conselheira inclusive do condomínio. Ela xingava o idoso dizendo que ele roubava o condomínio”, apontou.

Procurado pela reportagem, o advogado da estudante de direito afirmou que as provas vão dizer o que realmente aconteceu. “A Polícia Civil é um dos órgãos mais corporativos. Até hoje, não nos foi fornecido os nomes nem as matrículas dos agentes envolvidos na agressão. Vamos solicitar o afastamento liminar deles até o fim do processo”, comentou André Fonseca, acrescentando que sua cliente vai voltar à Delegacia do Idoso na terça-feira (27).

Vatsyani Ferrão: Repudio a atitude do Secretário de Defesa Social. Será que nossas vidas não valem nada? Cada um reflita sobre isso: foi comigo e pode ser com qualquer um.

O delegado conivente com esse crime confirmou que fui algemada. As máscaras já estão caindo. Além do mais, pessoal, nunca recebi nenhuma intimação, não rasguei nada, e para fatos não há argumentos. A tese da defesa é ridícula. Tenho muita vergonha desse delegado e sua equipe. VERGONHA NACIONAL!

Os piores crimes são feitos por policiais ou ex-policiais, e fica assim mesmo, porque as pessoas têm medo de denunciar. Realmente são verdadeiro monstros.

Fica o caso do prefeito Celso Daniel.

O pedreiro Amarildo.

O recente caso do menino, coitado, de 13 anos, que o delegado vai à TV e afirma que ele matou sua família. A mãe do menino denunciou uma corja de policiais envolvidos em explosão de Caixa de Banco, e o delegado afirma que foi uma criança de 13 anos que não pode se defender. Verdadeiro absurdo.

Quando cheguei na sala da delegacia levei vários chutes na cabeça. Eles me jogaram no chão. Estava em estado de choque, e com muitas dores. Teve uma comissária, não sei o nome, começou a filmar com o celular, e disse: vai ser uma prova que você tá se debatendo e descontrolada. Como esses covardes vêm com uma versão dessas. TENHAM VERGONHA

(Transcrito do Facebook)

Advogado, termos antigos e novos. O caso Celso Daniel

Prefeito Celso Daniel

Estão registrados nos dicionários: advogado de porta de xadrez e advogado da corda.

Criei o termo advogado de porta de palácio. Que ganha milhões para defender corruptos, e nunca pergunta a origem do dinheiro. Quem defende bandido é bandido. Certamente ninguém deve ficar sem defesa. Que o juiz indique um advogado de ofício. Assim como ninguém deve ficar sem socorro médico. Que o doente seja atendido em um hospital público. Como acontece com 99% da população brasileira.

No julgamento dos sequestradores e assassinos do prefeito Celso Daniel, afirmou Lago Júnior: “Não sou advogado cadeieiro, não sou advogado vagabundo que passa nome de testemunha para bandido ir lá matar”.

A morte encomendada de Celso Daniel,  o crime político que mais causou assassinatos de testemunhas na história recente do Brasil.

Celso morreu em 2002. Após o início do processo,

15 testemunhas assassinadas.

1 –  Três meses depois da morte do prefeito, o detento Dionísio Severo foi morto na cadeia, apenas dois dias depois de ter dito que teria informações sobre o caso. Era apontado como o contato entre o empresário Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, acusado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo de ser o mandante do crime, e os autores do assassinato.

Dionísio Severo saiu da cadeia, de helicóptero, dois dias antes da morte de Celso Daniel, sendo depois recapturado.

2 – O homem que abrigou o foragido Dionísio Severo, neste meio tempo, Sérgio “Orelha”, também foi morto.

3 – Otávio Mercier, investigador de polícia que ligou para Severo na véspera do sequestro de Celso Daniel, levou dois tiros dentro de sua casa.

4 – Antonio Palácio de Oliveira, garçom que na noite do sequestro do prefeito serviu a mesa de uma churrascaria em São Paulo em que estavam Celso Daniel e Sérgio Sombra, foi morto em fevereiro de 2003. Portava documentos falsos e tinha recebido um depósito de R$ 60 mil em sua conta corrente.

5 – Vinte dias depois foi a vez de Paulo Henrique Brito, única testemunha da morte do garçom Antonio Palácio de Oliveira.

6 – Em dezembro de 2003, o agente funerário Ivan Moraes Rédua levou dois tiros pelas costas. Ele havia sido o primeiro a reconhecer o corpo de Celso Daniel, ainda jogado na estrada, e a chamar a polícia.

7 – O médico-legista Carlos Delmonte Printes, que examinou o cadáver de Celso Daniel,  foi encontrado morto em seu escritório na Zona Sul de São Paulo, no dia 12 de outubro de 2005. O laudo oficial sobre a morte do legista concluiu que ele cometeu suicídio. Carlos Delmonte dizia que o prefeito de Santo André foi brutalmente torturado antes de ser assassinado.

Pesquise na internet os oito nomes restantes desta lista macabra.

O “Sombra”

Sérgio Gomes da Silva era segurança, daí o apelido “Sombra”.  Segurança de Lula,  que indicou “Sombra” para Celso Daniel.

Fazer campanha eleitoral com seguranças é necessário, e eles são indicações sempre de pessoas amigas.

O estranho na relação Celso e Sérgio é que o “Sombra” passou de segurança a motorista particular; e de motorista a amigo íntimo, íntimo demais. Tanto que os dois passavam fins de semana juntos em São Paulo, para jantares solitários.

Sérgio virou empresário rico, uma riqueza que Celso desconhecia quanto.

Também é pouco comentado pela imprensa: Depois do sequestro, Sérgio ficou hospedado na residência da esposa de Celso Daniel. Os dois estavam separados, mas ela continou secretária da Prefeitura de Santo André.

Atualmente “Sombra” anda escondido, ameaçado de morte.

Julgamento do crime  

O Tribunal do Júri do Fórum de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo) condenou nesta quinta-feira três réus pela morte de Celso Daniel. Seguindo a tese do Ministério Público (MP), os jurados consideraram que o assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) foi feito sob encomenda, mediante pagamento de recompensa, e não um crime comum. O julgamento durou mais de 12 horas.

Ivan Rodrigues da Silva, conhecido como “Monstro”, foi condenado a 24 anos de prisão; José Edison da Silva, a 20 anos; e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o “Bozinho”, a 18 anos. Antes deles, Marcos Bispo dos Santos já havia sido condenado pelo crime. Em novembro de 2010,  ele foi sentenciado a 18 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado.

A pena de Ivan foi maior porque ele teve como agravantes o fato de ser reincidente e de ter coordenado a quadrilha no crime contra Celso Daniel. Já a pena de Rodrigo foi reduzida em dois anos por conta do princípio da menoridade relativa – ele tinha menos de 21 anos na época do crime.

ENTENDA O CASO

Celso Daniel foi encontrado morto em 20 de janeiro de 2002, em uma estrada de terra de Juquitiba, após receber 11 tiros. A morte ocorreu dois dias depois de ter sido sequestrado.

Por que a PF não busca quem matou Toninho?

por José Nêumanne

No sábado passado, enquanto o mundo inteiro se preparava para prantear as quase 3 mil vítimas do terrorismo fundamentalista em Nova York, outra efeméride fúnebre passou em brancas nuvens pelos céus deste nosso Brasil varonil. Os dez anos da execução do então prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos, não foram lembrados com a indignação com que deveriam tê-lo sido, neste momento em que até a presidente Dilma Rousseff definiu como “positiva” (a seu assessor palaciano Gilberto Carvalho) a mobilização popular contra a corrupção, no Dia da Pátria. A omissão passou a ser mais uma evidência acumulada de que os antigos romanos tinham razões de sobra para constatar que sic transit gloria mundi (assim passa a glória mundana).

Afinal, a vítima não era um anônimo qualquer. O compositor e intérprete de sucessos musicais Chico César, seu amigo pessoal e testemunha de muitos dos comícios e outras manifestações de apreço dos campineiros, garante nunca ter visto amor tão genuíno como o que estes demonstravam explicitamente pelo líder, baleado na noite de 10 de setembro de 2001 quando manobrava à saída do estacionamento de um shopping center. A cidade que ele administrava não é propriamente um vilarejo insignificante, o que poderia justificar a lápide fria que foi posta não apenas sobre seu corpo, mas também sobre a obra de um dirigente político que denunciou, com coragem, o banditismo em suas mais diversas formas, entre as quais as da política e da governança pública. É possível até argumentar que seus assassinos se beneficiaram do fato de a execução ter ocorrido justamente na véspera dos atentados contra as torres do World Trade Center. Mas mesmo essa desculpa é pálida, para não dizer amarela, como definia minha avó Nanita, que pontificava do alto de sua vetusta sabedoria doméstica: “Desculpa de cego é feira ruim e saco furado”.

O certo é que só o acaso não justificaria ou, em última instância, perdoaria o silêncio de cemitérios que se impôs sobre o assassínio do líder que teria acrescido ao apelido familiar Toninho a expressão “do PT” para não ficar dúvida quanto ao partido a que pertencia o mártir na luta contra o crime. Nem para deixar que os dez anos de negaças e incúria das autoridades públicas os despejem no oblívio.

Toninho 13, assim conhecido por causa do número de suas postulações a cargos no Executivo municipal de sua cidade, não era decerto um militante apreciado e totalmente aprovado pelo comando do partido, como o era outra vítima de morte dada como acidental, nunca devidamente esclarecida, Celso Daniel. O campineiro chegou a ser demitido da Secretaria de Obras de Jacó Bittar, amigo do padim Lula e pai dos sócios do filho do profeta de Garanhuns, a exemplo do que também ocorreu com o ex-guerrilheiro Paulo de Tarso Venceslau, que não chegou a ser morto pelas denúncias que fez, mas sobreviveu a dois atentados na Rodovia do Trabalhador. E não escapou do expurgo partidário por insistir em não compactuar com a omissão cúmplice da direção partidária.

Quando Celso Daniel foi baleado, quatro meses depois de Toninho, tinha saído da prefeitura de Santo André para coordenar o programa presidencial na campanha, que terminaria vitoriosa, de Luiz Inácio Lula da Silva. Com sua morte, o posto foi ocupado por Antônio Palocci, abatido dos mais altos postos da Esplanada dos Ministérios não por balas de pistoleiros, mas por acusações de agressões à ética que iam desde a invasão do sigilo bancário de um pobre caseiro até a multiplicação do patrimônio pessoal sem renda que a justificasse. Só por aí já dá para imaginar o destino glorioso que poderia ter tido o moço do ABC, se não houvesse morrido.

De qualquer maneira, há semelhanças entre as vítimas. O amado e corajoso líder campineiro denunciara grupos poderosos de corruptos públicos e privados na comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigava o narcotráfico. E o preparado quadro de Santo André também protagonizava um escândalo em que o produto da propina, segundo dois irmãos dele, fora transportado em malas entregues ao mesmo Gilberto Carvalho que acabou de ouvir Dilma elogiar as manifestações contra o esbulho, tendo como destinatário o então presidente nacional petista, José Dirceu. Todos os personagens dos casos citados, é claro, negam envolvimento e este último tem negado muito mais, de vez que é acusado de chefiar um bando organizado que movimentava recursos públicos e privados na compra de apoio parlamentar.

A Polícia Civil, chefiada por adversários do PT no poder no Estado de São Paulo, logo incriminou o sequestrador Andinho, dado como o matador de Toninho. Da mesma forma, concluiu que um menor teria acertado a testa de Daniel a oito metros de distância no escuro da madrugada numa mata em Itapecerica da Serra. Em ambos os casos, o comando petista não discutiu a conclusão dos subordinados de tucanos e contestou familiares dos mortos, indignados com as óbvias falhas nas investigações.

Há pouco tempo, um júri popular começou a condenar alguns participantes da execução do prefeito sequestrado. A promessa feita por Lula, candidato no palanque, em Campinas, em 2002, de mandar a Polícia Federal (PF) investigar o assassinato do prefeito baleado na direção do carro nunca foi cumprida. Márcio Thomaz Bastos, indicado para assessorar juridicamente a família do morto, Tarso Genro, Luiz Paulo Barreto e José Eduardo Martins Cardoso, no comando da pasta à qual está subordinada a PF, não moveram uma palha para cumprir essa vã promessa de seu líder supremo.

O mínimo que se pode questionar neste décimo aniversário da execução de Toninho do PT é por que nunca ninguém das cúpulas petista e federal se interessou em saber se tem razão a polícia paulista, que acusa Andinho, ou o sequestrador, que sempre negou a autoria do crime.