Pena de morte não declarada: a discussão sobre as polícias no Brasil

por Martín Granovsky

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Brasília – Alguém do público gritou: “Traidor!”. Um grupinho o seguiu. Luiz Inácio Lula da Silva os olhava do cenário, sério, muito sério. E escutou de outro setor: “Lula guerreiro/ do povo brasileiro”. Então desprendeu o microfone de seu suporte e começou a caminhar rápido, quase como Mick Jagger. Foi um momento intenso do Fórum Mundial dos Direitos Humanos que aconteceu com milhares de pessoas e centenas de painéis, entre protestos e alegrias, com clima de controvérsia e debate.

Quando Lula fez sua intervenção no Fórum, na quinta-feira pela tarde, já apareciam com nitidez dois temas. Um, o papel das polícias dos estados, que na Argentina se chamam províncias. Outro, as reivindicações de povos originários por suas terras. Os protestos contra Lula partiram de um grupo do segundo setor. No Brasil ainda se fala de índios e não de povos originários, assim como se fala de negros e não de afro-brasileiros. Sem voltas.

Lula entrou de cabeça na discussão porque antes dele a presidenta Dilma Rousseff havia sido alvo de um protesto de uma parte do público pelos mesmos dois temas.
Dilma recebeu os gritos depois de entregar os prêmios aos direitos humanos. Um dos que recebeu o prêmio foi Julio Jacobo, um portenho de Flores Sur da Flacso-Brasil que investiga sobre segurança pública e os níveis altos de vitimização de pobres e negros.

Outra das premiadas foi Debora Maria da Silva, mãe de um jovem assassinado em 2006, durante um tiroteio cruzado entre duas instituições policiais. “Se temos uma polícia militarizada, a democracia é falsa”, afirmou com voz forte. “A bala acertou no coração do meu filho, mas não me livrou do compromisso de lutar por este país.” E encerrou assim: “Se comemora o fim da ditadura militar, mas se esqueceram de comunicar à polícia que a ditadura terminou”. A ditadura governou de 1964 a 1985, durante 21 anos ininterruptos.

Polícias

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No Brasil, como na Argentina, cada estado tem sua polícia. Só que no Brasil a polícia de cada estado se chama Polícia Militar. O chefe depende do governador do estado, mas antes deve ser aprovado pelas Forças Armadas.

Os dois aspectos criam um duplo problema.

Por um lado, a referência original às forças armadas vertebra polícias não verticais, mas militarizadas nas quais nem sequer os próprios agentes têm forma de defender seus direitos como cidadãos.

Por outro lado, a forte dependência dos governadores faz que o governo nacional careça de instrumentos de mando e controle.

A estrutura política do Brasil acrescenta outro problema aos dois anteriores: muitos governadores pertencem ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro que, a rigor, é uma constelação de forças estaduais. O PMDB é o aliado de centro ou de centro-direita (depende do caso e do Estado) da coalisão de governo que, a nível nacional, é dirigida pelo Partido dos Trabalhadores de Lula e Dilma. Não apenas é um aliado a nível de governações. Também, ou sobretudo, no Congresso nacional.

Dilma, então, como Lula antes, não apenas tem um limite de jurisdição, mas político. O avanço sobre os governadores ou os estados é parte de uma equação onde, além da Constituição, há margens ditadas pela política. Nessa equação, diluir-se em aliados incômodos carrega o perigo de perder identidade e perder aliados sobre o risco de diluir as possibilidades de governar o processo de mudança que tirou da pobreza 40 milhões de brasileiros nos últimos dez anos.

“No Congresso nacional não podemos fazer o que queremos”, disse Lula. “Há algo que se chama correlação de forças. Há que negociar.”

O equilíbrio não impede movimentos como o que protagonizou no próprio Fórum a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes. “O mundo ainda discute a pena de morte, que não deveria existir mais”, disse. E se perguntou: “Não deveríamos reagir porque há uma pena de morte não declarada nos bairros periféricos de Brasil?”. A própria ministra disse:

“As democracias também precisam democratizar-se. O acesso à Justiça é fundamental em um país onde morrem proporcionalmente muito mais negros que brancos. Aproximadamente 82% mais. O racismo é parte da estrutura mais profunda de uma sociedade que foi escravista. A democracia racial não foi assumida e é uma marca profunda”.

Quando entrou uma bateria enquanto pronunciava seu discurso, a ministra olhou para eles e disse que “o Brasil acredita na democracia e no diálogo como princípio”.
Também lembrou que “no Brasil, as violações aos direitos humanos não passam despercebidas para nós, no Estado” e que “nas manifestações de junho aqui, houve uma presidenta que não reagiu com intolerância”.

Em junho, manifestantes que se concentraram primeiro em São Paulo e depois no Rio de Janeiro e nas principais cidades contra a precariedade do transporte público em alguns Estados, foram reprimidos com ferocidade. A presidenta disse que havia que escutar os protestos e os convocou a dialogar no Planalto, a casa de governo de Brasília.

Dilma chegou ao Fórum depois de ter viajado à África do Sul para os funerais de Nelson Mandela. Mencionou seu nome: “Mandela nos remete ao direito de resistência à opressão e também à capacidade de um líder de construir um país livre do racismo e da opressão”. Disse que com o projeto “Mais Médicos” o governo “leva atenção sanitária às periferias”, enquanto “enfrentamos a violência contra os jovens, sobretudo negros e pobres”.

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Pablo Gentili, o secretário executivo do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais, a quem agradeceram Nunes e Lula, falou em nome dos organizadores do Fórum.

Em um dos trechos mencionou o assassinato de Kevin Molina, o menino de 9 anos que, em setembro, morreu assinado enquanto tratava de proteger-se na cozinha de sua casa em Villa Zavaleta durante um tiroteio. “Fechem os olhos e pensem que o menino que está embaixo da mesa, entre os tiros, é nosso filho”, pediu Gentili. “Tem angústia, medo. Não sentimos um vazio? A defesa dos direitos humanos pressupõe essa sensação de indignação. Se não estamos em condições de pensar que é nosso filho não estaremos em condições de desenvolver os direitos humanos. Mas da indignação há que fabricar reflexão e desenvolver estratégias e políticas públicas.”

Sem papeis

Quando Lula chegou ao Centro de Convenções, seus colaboradores já haviam lhe informado que poderia receber vaias ou gritos. Por isso subiu ao palco, olhou fixamente aos que o insultaram e disse que jogaria fora o discurso que trazia escrito. Na verdade, Lula fez isso muitas vezes. Quando era presidente, seguidamente começava lendo e depois improvisava. No Fórum mudou, pareceu decidir pelo gesto de lançar os papéis fora de forma ostensível. Fez, disse e depois de olhar aos que gritavam, gritou ele mesmo, com o microfone na mão:

“Se há algo que não me assusta é o protesto. Na década de 80 e de 90 ninguém protestou mais que eu, e os trabalhadores enfrentaram a polícia. Lutamos duramente pela democracia. Os governantes devem ter consciência de que a democracia permitiu que um índio chegasse à presidência da Bolívia, um negro à presidência dos Estados Unidos, um torneiro à presidência do Brasil e uma torturada pela ditadura à presidência deste país. Me orgulho de ter sido eleito presidente depois de três derrotas. Muitos queriam que desistisse, mas eu queria provar à elite brasileira que um torneiro mecânico sem diploma universitário podia ser presidente da república e fundar mais universidades que qualquer outro”.

Lula se meteu com a história. “Em 1550 o Peru já tinha sua primeira universidade. O Brasil, recém em 1930. Quase 400 anos depois. Hoje acontece que nunca tivemos tanta gente da periferia, tantos negros estudando neste país. Cerca de 50% dos alunos da Universidade Federal do ABC, que acaba de me conceder o doutorado Honoris Causa, são da periferia. Isso se chama direitos humanos. Dar ao pobre o direito de ser engenheiro, de ser diplomata, de discutir o mercado de trabalho em igualdade de condições. Quantos de vocês vieram de avião… Antes para estes fóruns só viajávamos em ônibus e dormíamos em colchões na rua.”

Narrou que, na primeira vez que viu Mandela, “entendi que as pessoas não estavam contentes de que todos houvessem saído da pobreza, porque isso não havia acontecido, mas porque o povo sentia que Mandela havia recuperado a dignidade dos negros”.

Em sua própria opinião, a melhor herança que deixou foram as conferências nacionais para debater temas. “Me diziam que não fosse à LGTB. Fui. Tratei com respeito e me trataram com respeito.”

“Se é pouco? Sim, claro, eu sei que é pouco. Mas também, se quiserem saber, como experimentei em minha própria vida, o que é buscar água em um balde, como é estar sem comer, como é levantar com bichos na cama, perguntem a mim.”

Tradução: Libório Junior

O que tem de escondido na entrevista do secretário de Segurança do governador Eduardo Campos?

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Para a catarse da classe média, a transformação do secretário Damásio em bode expiatório, pela reveladora e sincera (sem cera) entrevista que concedeu.

O escândalo não está na confissão, mas nos atos e omissões. Nos crimes praticados, e impunes. Nas palavras que escancaram atrocidades contra o povo, que continuarão a ser cometidas pelo terrorismo policial.

Nenhuma fala sobre a repressão policial contra os Amarildos favelados; os meninos Marcelos Pesseghini, que de assassinado passou a ser serial killer; nem sobre o jovem Douglas Rodrigues, aquele que perguntou para um soldado: – Por que o senhor atirou em mim?

Damásio foi nomeado secretário por Eduardo Campos, e deixou o cargo porque quis, e saiu elogiado pelo governador.

A opinião constitui uma ação passiva, e ninguém, necessariamente deve ser punido por revelar seus pensamentos ou expressar suas opiniões, que são ações passivas; e sim quando as palavras se transformam em atitudes e comportamentos, que são ações ativas.

O que fez Damásio, para incomodar tanto? Mostrou que a polícia de Eduardo Campos não difere das polícias comandadas pelos governadores Alckmin, Sérgio Cabral e outros.

Nesta segunda-feira, a partir das 19h, nos escombros de casas demolidas para construção do Ramal da Copa, nas proximidades do Terminal Integrado da cidade da Região Metropolitana do Recife, removidos pelas obras da Copa do Mundo que receberam ou não suas indenizações prometem se reunir para um Natal diferente.

A visita ao Jesus despejado, que nasceu em uma manjedoura, reunirá famílias que moravam no Loteamento São Francisco (Camaragibe) e em outras comunidades atingidas pela Arena Pernambuco e por obras de mobilidade que estão sendo construídas para o Mundial de 2014 em Pernambuco.

No Estado, mais de 2.000 famílias foram ou serão removidas por obras do Mundial de 2014. Além dos removidos em Camaragibe, onde 129 residências estão sendo demolidas para as obras do Terminal Integrado da cidade e do Ramal da Copa, devem participar também representantes de outras comunidades como Cosme e Damião, São Lourenço da Mata e do Coque.

No Brasil, entre 170 mil e 250 mil pessoas estão sendo obrigadas a sair de suas casas para dar espaço a obras realizadas para o Mundial de 2014, segundo estudo da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa. Leia mais e veja galeria de fotos.

Que significa “mobilidade”, quando não se faz nada que preste para o povo?

Disse o Papa Francisco em sua mensagem natalina: “Há tantas famílias sem casa, seja porque nunca tiveram ou porque perderam por tantas razões diferentes. Famílias e casas andam de mãos dadas. É muito difícil de conduzir uma família para a frente sem ter uma casa”.

 

APAGÃO VERBAL, MENTAL E MORAL

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por Dorrit Harazim, O Globo

A entrevista durou cerca de uma hora e meia e foi concedida na manhã da sexta-feira 22 de novembro.

Além de Wilson Damázio, secretário de Defesa Social de Pernambuco, estavam presentes na sala o corregedor adjunto Paulo Fernando Barbosa, o ouvidor Thomas Edison Xavier Leite de Oliveira e a gerente do Centro Integrado de Comunicação, Ana Paula Alvares Cysneiros.

O tema investigado pela repórter Fabiana Moraes, do “Jornal do Commercio”, eram as abordagens sexuais de policiais militares contra mulheres jovens, pobres e negras de Recife.

Mais especificamente, as denúncias de práticas abusivas por integrantes do Grupo de Ações Táticas Itinerantes (Gati), das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e da Patrulha do Bairro, uma das principais vitrines da gestão do governador Eduardo Campos, provável candidato à Presidência em 2014.

A entrevista com Damázio encerrava a robusta série de artigos da repórter sobre o tema e foi publicada na edição desta quinta-feira. Vale repetir aqui, na íntegra, os trechos que desembocaram na demissão do secretário.

Não por representarem a parte dominante da entrevista. Em duração, são parte desprezível (pouco mais de um minuto, do total de 57 minutos de gravação). Em conteúdo, porém, ofuscam todo o resto e por isso mesmo merecem exposição nacional — até para não serem varridos para baixo da árvore de Natal.

Indagado sobre a ausência de registros de denúncias de policiais que pedem para ver os seios de meninas ao fazer uma abordagem ou praticam outros abusos, o secretário conjecturou:

“Desvio de conduta a gente tem em todo lugar. Tem na casa da gente, tem um irmão que é homossexual, tem outro que é ladrão, entendeu? Lógico que a homossexualidade não quer dizer bandidagem, mas foge ao padrão de comportamento da família brasileira tradicional. Então, em todo lugar tem alguma coisa errada, e a polícia… né? A linha em que a polícia anda, ela é muito tênue, não é?”

De acordo com números do Centro de Vulnerabilidade Social LGBT, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o levantamento parcial para o ano de 2013 lista 22 casos de homossexuais assassinados em Pernambuco.

Em 2012 os homicídios de gays computados pela entidade foram 35, embora o secretário Damázio contestasse o número afirmando que metade desses crimes possa ter tido motivação passional, interesse financeiro, drogas, bebida ou similares.

Entidades atuantes como o Grupo Gay da Bahia, contudo, há anos listam Pernambuco no topo dos estados brasileiros em número de crimes de homofobia proporcionais à população.

No início deste mês de dezembro o governo de Eduardo Campos tomou a alvissareira medida de transformar em crime casos de violência e discriminações contra a comunidade LGBT.

Voltando à entrevista. Já quase no final, a repórter mencionou um escândalo ocorrido em Fortaleza três anos atrás quando câmeras instaladas em carros de polícia filmaram agentes fazendo sexo oral em mulheres no interior dos próprios veículos.

Comentário do então ainda secretário de Defesa Social, na presença do corregedor adjunto, do ouvidor e da gerente de Comunicação:

“Tem muitos problemas com a polícia, mulheres, principalmente… O policial exerce um fascínio no dito sexo frágil… Eu não sei por que é que mulher gosta tanto de farda. Todo policial militar, civil eu não sei, dos mais antigos tem duas famílias, tem uma amante, duas. É um negócio. Eu sou policial federal, feio pra caramba… A gente ia pra Floresta (Sertão), pra esses lugares. Quando a gente chegava lá, colocava aquele colete, as meninas ficavam tudo (sic) saçaricadas e… Às vezes [tinham] namorado, às vezes [eram] mulheres casadas. A moral delas é diferente da gente. Pra elas, é o máximo tá dando pra um policial… Dentro da viatura, então, o fetiche dela vai lá em cima, é coisa de doido”.

A tóxica entrevista disseminou indignação de intensidade black bloc para todos os lados. Às três da tarde da própria quinta-feira, representantes de 26 entidades de direitos civis do estado já decidiam uma primeira tomada de posição.

Nas redes sociais o assunto fervia e a exoneração do secretário antes de o dia acabar não surpreendeu ninguém. Para usar as próprias palavras de Damázio, “em todo lugar tem alguma coisa errada, e a polícia…”

Depois de 30 anos de carreira policial, primeiro como agente da Civil, depois como agente, delegado e superintendente da Federal, além das duas gestões consecutivas na secretaria, Damázio não soube evitar os cacoetes epistolares comuns a demissionários lotados de culpa.

Referiu-se a “declarações a mim atribuídas”, apesar de ele poder ouvir a gravação da própria voz na internet, se desejar. Sustentou que seus pensamentos não constituem seus pensamentos e declinou com estridência o verbo repelir. Também pediu desculpas a quem “porventura” tenha se ofendido com as declarações. Porventura?

“Não pensei duas vezes”, arrostou Eduardo Campos tonitruante ao justificar que aceitara a renúncia para não permitir que o episódio interferisse na sua política pública de segurança.

Tivesse pensado duas vezes talvez lhe ocorresse não lamentar a saída de Wilson Damázio. Nem se referir aos “bons serviços prestados” pelo secretário na nota protocolar de exoneração — há vezes em que mesmo frases obrigatórias soam melhor quando omitidas.

Damázio deveria ter sido demitido não por ter feito declarações que “motivaram críticas e cobranças”. Sequer deveria ter ocupado o cargo por pensar o que diz.

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