Reintegração de posse acaba em guerra no centro de São Paulo

* Policiais da Tropa de Choque entraram em confronto com sem-teto que ocupavam o prédio há seis meses

Ônibus incendiado no Viaduto do Chá.
Ônibus incendiado no Viaduto do Chá.

por Beatriz Borges/ Talita Bedinelli
El País/ Espanha


A esquina mais icônica de São Paulo se transformou num cenário de guerra nesta terça-feira. Uma reintegração de posse em um antigo hotel na avenida São João, próximo à avenida Ipiranga, deixou ao menos três pessoas feridas, entre elas uma criança, uma grávida e dois policiais militares, além de ruas bloqueadas, um ônibus queimado, orelhões destruídos e várias lojas invadidas. Cerca de 70 pessoas foram encaminhadas para a delegacia, onde foram fichadas e liberadas, e outras três foram presas e responderão por suspeita de roubo, furto e depredação.

O imóvel abandonado há dez anos estava ocupado por 205 famílias havia pelo menos seis meses, de acordo com a Frente de Luta pela Moradia, movimento que coordenou a ocupação. Por volta de 6h, a tropa de Choque chegou ao local para dar prosseguimento a uma reintegração de posse dada pela Justiça e entrou em confronto com os moradores, que reagiram atirando móveis e objetos pela janela.Os policiais atiraram balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo para dentro do edifício, onde havia muitas crianças, que estavam reunidas no segundo dos 21 andares do hotel. Por volta das 16h, o confronto recomeçou e diversas lojas da região voltaram a fechar suas portas.

Uma das crianças desmaiou por conta do cheiro da bomba de gás jogada pela polícia. Outras choravam e tapavam o rosto para tentar evitar os efeitos da fumaça. Um homem também desmaiou em plena rua e foi carregado por fotógrafos para longe da confusão. Outro foi atingido na perna e sangrava. Dois policiais foram levados para o hospital, assim como uma gestante, de acordo com informações do comandante da operação Glauco de Carvalho, que disse discordar que tenha havido abusos por parte da polícia. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos feridos.

As ruas no entorno da avenida Ipiranga com a São João foram tomadas por barricadas formadas por móveis e objetos incendiados, o que bloqueou completamente o trânsito. Ao menos nove ruas foram afetadas, além de avenidas como a São João, São Luís e Rio Branco, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego. Após quatro horas e meia de confronto, um ônibus foi incendiado no Viaduto do Chá, ao lado do gabinete da prefeitura. Trinta linhas de ônibus acabaram sendo desviadas, afirmou a SPTrans.

No meio da confusão, homens apareceram quebrando as calçadas para conseguir pedras e atirar em direção aos policiais. Manifestantes que não eram moradores do prédio haviam se juntado ao grupo. As câmeras da rede de TV Globonews flagrou pessoas forçando as portas de uma loja. Uma loja da Claro e uma do McDonald’s foram arrombadas, mas as pessoas fugiram após a chegada de policiais.

Nilvário César e Estivo, coronel da Tropa de Choque, disse que três pessoas foram detidas por furto de computadores e eletrônicos. “O Choque foi chamado para controlar o tumulto da população flutuante do centro da cidade, que não necessariamente são pessoas ligadas ao movimento, já que houve muito aproveitamento da situação”, disse.

“Saí do prédio e larguei todas as minhas coisas para trás. Tenho medo que estejam usando meus móveis para fazer barricadas”, dizia o entregador de pizza Ronaldo Ferreira, 26 anos, com o rosto vermelho e os olhos inchados por conta do gás.

Fotogaleria Imagens da batalha campal

Quando rolé vira crime, 450 kg de cocaína só pode virar… pó!

Do Ficha Corrida, Gilmar Crestani comenta que A melhor análise sobre os rolezinhos foi da jornalista Eliane Brum, aqui!

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Após ‘rolezinhos’, lojistas pedem PM em shoppings

Associação reivindica que policiais façam segurança nos estabelecimentos

Proposta envolve nova modalidade da Operação Delegada; Alckmin diz que ela ainda será avaliada

DE SÃO PAULO

Depois de ao menos quatro shoppings de São Paulo receberem encontros de jovens conhecidos como “rolezinhos”, a associação de lojistas do setor pediu a presença de policiamento militar dentro dos estabelecimentos.

O presidente da entidade, Nabil Sahyoun, afirmou ontem que o setor pretende que, a partir de fevereiro ou março, policiais fardados façam a segurança dentro dos shoppings centers. Ele não detalhou quantas unidades receberiam os militares nem o horário em que eles atuariam.

“Shopping é um equipamento urbano inserido na cidade”, diz. Para Sahyoun, a presença de policiais fardados poderia aumentar a segurança e também inibir a onda de “rolezinhos”, combinados por meio de redes sociais.

Segundo a associação, os “rolezinhos” tiveram impacto negativo de 7% a 8% nas vendas do shopping Interlagos no domingo, quando ele recebeu uma dessas reuniões.

Sahyoun disse também que foi feito um monitoramento das redes sociais para saber quando e onde ocorreriam novos encontros. Os shoppings que seriam alvo da manifestação contrataram 200 seguranças extras.

A maneira para que os policiais atuem dentro dos estabelecimentos é aprovar uma nova modalidade de Operação Delegada –programa do governo estadual que autoriza militares a desempenhar sua função, fardados, em outros locais durante o período de folga. Hoje, ela existe em convênio com prefeituras.

Para que a operação pudesse se estender para os shoppings, uma nova lei teria de ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

Ontem, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que a Secretaria de Segurança Pública recebeu um pedido e que estuda o que fazer.

“O dr. [Fernando] Grella vai examinar. Tem uma proposta de shoppings, de eles remunerarem os policiais, isso vai ser avaliado”, afirmou.

Alckmin, no entanto, fez ressalvas. “O policiamento nosso é publico, portanto o policiamento dentro do shopping deve ser privado. O nosso é publico, portanto ele é fora. Mas nós podemos estudar outras formas de fazer.”

HISTÓRICO

Os “rolezinhos” começaram no dia 7 deste mês, quando 6.000 jovens se encontraram no shopping Metrô Itaquera, zona leste. Na semana seguinte, o local foi o shopping Internacional de Guarulhos, na Grande SP, onde –mesmo sem crimes registrados– 23 foram detidos.

No final de semana anterior ao Natal, outros dois shoppings “sediaram” o encontro, também sem nenhuma ocorrência criminal: Campo Limpo e Interlagos, ambos na zona sul.

(Mariana Barbosa e Paulo Gama)

escravidão

PERSEGUIÇÃO

A TV Globo propaga: “Imagens gravadas com um telefone celular de dentro de uma loja do Shopping Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, mostram um tumulto nos corredores do centro de compras na noite de sábado.

O vídeo revela dezenas de jovens” fugindo, para não levar cacetadas de seguranças e policiais. “Os jovens correndo”, e as milícias dos racistas  “indo atrás deles”. Confira

Jovens negros, da chamada “classe baixa”, ou baixa renda, os filhos do bolsa família, a plebe rude, a ralé, não têm que marcar encontro em shopping. Para as elites e o governo de São Paulo, os negros devem reconhecer seu lugar. O shopping é local de encontro de jovens brancos da classe média, para ir ao cinema, paquerar e beijaços.

Os ricos brasileiros realizam compras nos Estados Unidos e Europa. Inclusive virou mania traficar dinheiro para adquirir apartamento de luxo em Miami.

Um negócio milionário da polícia de São Paulo

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A camareira de um motel da zona do meretrício de Rio Preto aparece como proprietária do pátio de recolhimento de veículos apreendidos pela Polícia Militar, um negócio milionário que funciona há quase 30 anos graças a uma permissão precária emitida em fevereiro de 1984 pelo delegado de trânsito Alcides Busnardo, e que vem sendo renovada ano após ano. Além da camareira Vera Lúcia Barbosa, consta como sócio do serviço de recolhimento e guarda dos veículos, Marcos dos Santos, que tem como endereço área atualmente abandonada no Jardim Primavera.

Endereço onde mora a mulher que aparece como dona do Pátio Modelo de Rio Preto
Endereço onde mora a mulher que aparece como dona do Pátio Modelo de Rio Preto
O outro “sócio”, Marcos dos Santos, apresenta como endereço prédio abandonado do antigo pátio. Fotos Hamilton Pavam
O outro “sócio”, Marcos dos Santos, apresenta como endereço prédio abandonado do antigo pátio. Fotos Hamilton Pavam

Além da natural suspeita que recai sobre a verdadeira propriedade do serviço – uma concessão pública – chama a atenção na documentação relativa ao serviço de recolhimento e guarda de veículos em situação irregular, a ausência de qualquer contrato, convênio ou procedimento licitatório com o Estado e com o município, para a realização do serviço – apenas autorizações precárias emitidas pelo delegado de trânsito. As últimas portarias renovando a validade das permissões precárias são assinadas pelos delegados Antonio Joaquim de Siqueira e Roberto Tsutomi Murai.

Atualmente, estimativa dos órgãos oficiais é que, pelo menos, entre 20 e 30 veículos sejam apreendidos por dia em Rio Preto. Cada um é obrigado a pagar uma taxa de R$ 213 pelo guincho, e mais R$ 21 de diária, pela guarda do veículo. Hoje, estão estacionados no Pátio Modelo, que tem nome fantasia de D.N.D., cerca de 4,3 mil carros, utilitários e motos, segundo informações do próprio estabelecimento.

São Paulo, uma guerra particular

por Luciano Martins Costa

Estado de S. Paulo reproduz o que seria um fac-símile da ordem para a execução de policiais militares. Sob o título “Salve geral”, o texto convoca os integrantes do grupo a reagir contra flagrantes forjados pela polícia e contra as execuções de seus parceiros.

Para cada membro do PCC preso sob falsa alegação, a ordem é matar um policial, e para cada integrante do grupo morto em circunstância que eles consideram desigual, sem chance de reação, devem ser mortos dois policiais, sempre da mesma corporação e na mesma região onde ocorrerem os eventos, diz o comando.

A se considerar verdadeiro o material divulgado pelo jornal, não há mais como o governo do estado negar que a explosão de homicídios que assusta os paulistas tem uma relação direta com ações questionáveis da Polícia Militar.

As causas expostas seriam flagrantes forjados de posse de droga e execuções sob a alegação de confronto armado.

Diferente do Estadão, que usou seus repórteres para esclarecer o estado de guerra que assusta a população paulista, a Folha de S. Paulo procura desviar a pauta para o cenário nacional, com uma manchete na qual afirma que “um policial é morto a cada 32 horas no Brasil”.

O levantamento tem como base relatórios das secretarias estaduais de Segurança Pública e dá a entender que o fenômeno é nacional, mas lá pelo meio da manchete o texto esclarece que quase a metade das ocorrências se concentra em São Paulo, onde 98 policiais foram assassinados neste ano, sendo 88 da Polícia Militar. Só cinco deles morreram em horário de serviço, o que comprova a tese de que os criminosos estão caçando policiais militares em suas casas, executando-os quando estão de folga.

O esforço da Folha para diluir as atenções que se voltam para São Paulo produz no leitor mais crítico a sensação de que alguém está tentando enganá-lo. Os números da violência contra policiais em São Paulo são esclarecedores: no próprio texto em que procura amenizar a situação paulista, o jornal informa que os estados do Pará e da Bahia, que ficam em segundo lugar no total de policiais assassinados, tiveram cada um apenas 16 casos durante o ano.

Especialistas citados pelos dois jornais lembram que, acuados pela ameaça constante, os policiais perdem eficiência e aumentam a agressividade, sem contar que muitos deles saem deliberadamente em missão de vingança, o que explica a espiral de assassinatos.

Segundo o Estadão, a onda de violência tem provocado o fechamento de escolas e casas de comércio em bairros da periferia. “Medo já muda rotina até na [avenida] Paulista”, diz o título de uma reportagem do jornal. Transcrevi trechos

 

Nahas, outro doleiro protegido da justiça

Amigo de José Serra e do ditador Alckmin ganha propriedade ilegal, com o martelo da justiça e as metralhadoras da polícia

OAB de São José dos Campos diz que houve mortos em operação no Pinheirinho

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto, disse hoje (23) que houve mortos na operação de reintegração de posse do terreno conhecido como Pinheirinho, na periferia da cidade. De acordo com ele, crianças estão entre as vítimas.

“O que se viu aqui é a violência do Estado típica do autoritarismo brasileiro, que resolve problemas sociais com a força da polícia. Ou seja, não os resolve. Nós vimos isso o dia inteiro. Há mortes, inclusive de crianças. Nós estamos fazendo um levantamento no Instituto Médico-Legal [IML], e tomando as providências para responsabilizar os governantes que fizeram essa barbárie”, disse, em entrevista à TV Brasil.

Segundo Neto, a Polícia Militar (PM) e a Guarda Municipal chegaram a atacar moradores que se refugiavam dentro de uma igreja próxima ao local. “As pessoas estavam alojadas na igreja e várias bombas foram lançadas ali, a esmo”, declarou.

O representante da OAB disse ter ficado surpreso com o aparato de guerra que foi montado em prol de uma propriedade pertencente à massa falida de uma empresa do especulador Naji Nahas. “O proprietário é um notório devedor de impostos, notório especulador, proibido de atuar nas bolsas de valores de 40 países. Só aqui ele é tratado tão bem”.

Leia mais 

O Conversa Afiada publica textros do Viomundo e de Wálter Maierovitch.

Não deixe de ler  “PM e Justiça de SP devolvem a Nahas propriedade ilegal”

Leia também: A lógica do dinheiro grosso contra o povo miúdo

Editorial de Carta Maior, por sugestão de ZePovinho

Qual o sentido em se despejar violentamente cerca de 1.660 famílias pobres, que já estão construindo suas casas, que mal ou bem abrigam-se sob um teto e erguem uma comunidade, para depois cadastrá-las nas intermináveis filas dos programas de habitação social que para atendê-las terão que adquirir ou desapropriar glebas, viabilizar projetos, contratar obras até, finalmente, um dia –- se é que essa dia chegará -– devolver um chão e alguma esperança de cidadania a essa gente?

Mas, sobretudo, qual o sentido dessa enorme volta em falso quando o único beneficiário da ação policial violenta contra a ocupação de ‘Pinheirinho’, em São José dos Campos (SP), chama-se Naji Nahas?

Dono do terreno, com dívidas de R$ 15 milhões junto à prefeitura local, Nahas é um especulador notório, preso em julho de 2008 pela Polícia Federal, na operação Satiagraha, junto do não menos notório banqueiro Daniel Dantas, ambos acusados de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.

Qual o sentido do ‘desencontro’ entre o manifesto desejo de um acordo favorável aos moradores de ‘Pinheirinho’, expresso pelo governo federal, e a engrenagem política-judicial repressiva e desastrada do governo paulista? Qual o sentido? O sentido é justamente esse, apenas esse: a supremacia do dinheiro grosso contra o povo miúdo.

Milícia de Alckmin
Milícia de Alckmin

Pinheirinho, e o uso precipitado da força pública

Numa ação de reintegração de posse de área grande e com muitos ocupantes, a regra orientadora básica do juiz do processo é a Justiça, e buscar à exaustão as conciliações em audiências. Em outras palavras, promover negociações voltadas à desocupação e, para tanto, envolver governos (municipal, estadual e federal) para encontrar soluções alternativas. Afinal, créditos tributários são habilitados para pagamento pela massa falida.

A reintegração coercitiva, com oficiais de Justiça e força policial, só deve ocorrer excepcionalmente e não era o caso da executada no domingo em imóvel pertencente à massa falida da empresa Selecta. Uma empresa que pertenceu ao megaespeculador Naji Nahas.

A falência foi declarada em 2004 e se arrecadou, como bem da massa, uma área de 1,3 milhão de metros quadrados, situada em São José dos Campos, em lugar conhecido por Pinheirinho.

Na reintegração, não estava em jogo apenas o interesse dos cerca de 6 mil ocupantes da área do Pinheirinho. Como todos sabem, os valores arrecadados com a massa falida pagam os créditos de trabalhadores tungados pelos gestores da Selecta. Mais ainda, existem créditos fiscais, previdenciários e até dos credores quirografários. Os pagamentos obedecem a uma ordem legal e, muitas vezes, os quirografários ficam a ver navios.

Desapropriar a área para solucionar o problema dos ocupantes e não deixar os credores desamparados poderia ter sido uma das soluções. Lógico, passada pelo crivo do Ministério Público por meio da curadoria de massas falidas e Judiciário. No caso da falência da Salecta, e como informado pelos jornais, havia um protocolo de intenções em curso no Ministério da Cidade para solucionar o problema dos ocupantes da área.

Sempre conforme o informado pela mídia, existia ainda um acordo para adiar a reintegratória. Esse acordo teria sido celebrado entre o representante da massa falida e uma comissão de moradores. Fora isso, no âmbito Judiciário, havia um conflito de competência entre Justiça estadual e a federal. Por incrível que possa parecer, o conflito foi resolvido, em sede do Superior Tribunal de Justiça, no domingo, quando a Polícia Militar, com bombas e balas de borracha, já havia praticamente promovido a desocupação.

O conflito poderia ter sido usado pela Justiça paulista como bom motivo para adiar a reintegração coercitiva e buscar novas tentativas conciliatórias. Pelo que se sabe, o governo federal tinha um representante na área. E esse representante chegou a ser atingido por projéteis de borracha disparados pela Polícia Militar.

Em síntese, existiam bons motivos para adiar o emprego da força policial. Uma solução determinada pela Justiça, que requisitou a força policial. Portanto, não cabia à Polícia Militar deixar de cumprir a determinação judicial.

Ao governo federal, por meio do Ministério das Cidades, faltou agilidade para fazer valer o protocolo celebrado.

Por outro lado, diante do problema social, o governo do Estado, pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, deveria ter buscado uma solução amigável. Não falta ao governo estadual experiência, basta lembrar a região do Pontal do Paranapanema, em encontrar soluções em conflitos possessórios.

Não há dúvida que a questão judicial é antiga, pois a falência foi decretada em 2004. Mas o imóvel teve grande valorização e a lentidão da Justiça em solucionar conflitos é bem conhecida. No caso do Pinheirinho, nem todas as “portas” conciliatórias estavam fechadas. Lamentavelmente, a Justiça optou pelo uso da força.

Pano rápido. Por telefone, tentei buscar informação sobre se a falência da Selecta foi fraudulenta e se existe algum processo por crime falimentar contra o megaespeculador Naji Nahas ou algum dos gestores. Isso tudo para no Brasil, onde crimes falimentares costumam prescrever.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Povo defende os moradores de Pinheirinho contra os capangas de Nahas
Povo defende os moradores de Pinheirinho contra os capangas de Nahas

Ninguém está acima da lei. Mas, quem é ninguém? O que é a lei? Qual é a verdade?

por Jorge Luiz Souto Maior

Para deslegitimar o ato de estudantes da USP, que se postaram contra a presença da polícia militar no campus universitário, o governador Geraldo Alckmin sentenciou: “Ninguém está acima da lei”, sugerindo que o ato dos estudantes seria fruto de uma tentativa de obter uma situação especial perante outros cidadãos pelo fato de serem estudantes. Aliás, na sequência, os debates na mídia se voltaram para este aspecto, sendo os estudantes acusados de estarem pretendendo se alijar do império da lei, que a todos atingem.

Muito precisa ser dito a respeito, no entanto.

Em primeiro lugar, a expressão, “Ninguém está acima da lei”, traduz um preceito republicano, pelo qual, historicamente, se fixou a conquista de que o poder pertence ao povo e que, portanto, o governante não detém o poder por si, mas em nome do povo, exercendo-o nos limites por leis, democraticamente, estatuídas. O “Ninguém está acima da lei” é uma conquista do povo em face dos governos autoritários. O “ninguém” da expressão, por conseguinte, é o governante, jamais o povo. Claro que nenhum do povo está acima da lei, mas a expressão não se destina a essa obviedade e sim a consignar algo mais relevante, advindo da luta republicana, isto é, do povo, para evitar a deturpação do poder.

Nesse sentido, não é dado ao governante usar o preceito contra atos de manifestação popular, pois é desses atos que se constroem, democraticamente, os valores que vão se expressar nas leis que limitarão, na sequencia, os atos dos governantes.

Dito de forma mais clara, a utilização do argumento da lei contra os atos populares é um ato anti-republicano, que favorece o disfarce do império da lei, ao desmonte da contestação popular aos valores que estejam abarcados em determinadas leis. Leia mais. A faixa acima foi erguida no acampamento dos indignados na Porta do Sol, em Madri.