A detenção do coronel Alexandre Fontenelle confirma que as máfias continuam agindo nas fileiras da polícia carioca

A maldição policial que domina o Rio

Prisão do coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Alexandre Fontenelle, nesta semana: PABLO JACOB

 

 

por Francho Barón/ El País/ Espanha

 

Enquanto o Governo do Rio de Janeiro luta com todas as forças para recuperar a confiança da sociedade em sua Polícia Militar e investe enormes somas de dinheiro em Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), com a finalidade de conquistar os moradores das favelas, o câncer da corrupção parece manter-se vivo no cerne da instituição. A detenção esta semana do coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira, número três na pirâmide hierárquica da Polícia Militar e principal responsável pelo Comando de Operações Especiais (COE), que aglutina o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), o Grupo Aeromarítimo (GAM) e o Batalhão de Choque, três das corporações de elite mais firmes e respeitadas do Rio, confirma que as máfias continuam agindo nas fileiras da polícia carioca e que o problema está longe de ser resolvido.

Fontenelle e outros 24 policiais, entre os quais cinco oficiais, foram capturados durante a operação Amigos S.A., sob a acusação de formar um grupo criminoso que cobrava grandes quantias de dinheiro de comerciantes, mototaxistas, transportadores e motoristas de vans ilegais de passageiros em troca de fazer vista grossa e permitir que continuassem operando irregularmente. A operação representa um novo golpe na credibilidade da polícia do Rio.

O fato é que Fontenelle se uniu há seis anos ao grupo de 24 policiais que tentou proibir judicialmente a exibição do premiado filme Tropa de Elite, no qual as torpezas da Polícia Militar carioca são apresentadas cruamente. O já ex-comandante do COE argumentou que o longa metragem ofendia a honra e a dignidade da instituição. A denúncia foi rejeitada por uma juíza, que a considerou improcedente.

O mesmo policial que outrora alardeou de forma persistente a decência e a ética profissional de sua corporação saiu na segunda-feira passada pela porta de sua residência no rico bairro carioca do Leme escoltado por vários agentes e em meio a uma nuvem de fotógrafos que não perdiam detalhes de sua cara inexpressiva. A operação Amigos S.A. foi o ponto culminante de meses de investigações e escutas telefônicas que levaram à detenção de Fontenelle e 24 comparsas. No momento da captura, o oficial se encontrava em seu apartamento acompanhado da mãe e irmã. Segundo fontes policiais, no interior do imóvel havia objetos ostensivos. Fontenelle, com camiseta esportiva, tinha em sua carteira um papel simplório com rabiscos do que claramente era a contabilidade e a partilha de uma propina. “Eu 10.000”, dizia uma linha do documento. A polícia também apreendeu uma escritura de um imóvel na turística e glamorosa cidade costeira de Búzios, em seu nome.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio, os 25 acusados criavam obstáculos ao trabalho da polícia no bairro periférico de Bangu, “deixando de servir à população”. A promotoria garante que o 14º Batalhão da Polícia Militar, que opera em Bangu, se transformou em uma “vitrine de negócios” ou numa “verdadeira sociedade anônima na qual os lucros provinham da arrecadação de subornos por parte de diversas equipes de policiais responsáveis por patrulhar a área”. Grande parte dos lucros era destinada ao que a promotoria denomina “a Administração”, que em português claro seria a cúpula policial encarregada de comandar a tropa, dar exemplo e manter a paz e a ordem nesse bairro pobre. Comerciantes, transportadores, mototaxistas e vans piratas pagavam semanal ou mensalmente quantidades de dinheiro que oscilavam entre 50 reais e 10.000 reais em troca de obter uma licença oficiosa para continuar com as atividades ilegais.

Da Operação Amigos S.A. se extraem três conclusões imediatas: primeiro, que a cruzada contra a corrupção policial lançada há anos pelo secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, continua em vigor. Com suas luzes e sombras, a gestão de Beltrame à frente das polícias do Rio não dá margem a dúvidas sobre sua determinação de limpar uma imagem historicamente manchada por inumeráveis episódios de corrupção. Em segundo lugar, a detenção de Fontenelle e seus comparsas deixa um sabor amargo, pois confirma fielmente que nem o mais alto escalão policial está livre de suspeita. Ainda assim, Beltrame declarou que não fará mudanças no comando da Polícia Militar, pelo menos de momento. Por último, o golpe da máfia policial de Bangu ocorre a pouco menos de três semanas das eleições presidenciais e para governador, algo que poderia interpretar-se como um sinal do atual governador, Luiz Fernando Pezão, para o eleitorado carioca, cansado dos frequentes casos de corrupção e amedrontado pela insegurança.

Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio, quase todos os indicadores de criminalidade pioraram no Estado durante os primeiros oito meses do ano, comparados com o mesmo período de 2013. Os aumentos mais significativos ocorreram nos seguintes indicadores: homicídios dolosos (11,4%), tentativas de homicídio (31%), roubos a comerciantes (23,5%), roubos de transeuntes (40,3%) e furtos de veículos (31%).

Nem os padres escapam

O crime no Rio de Janeiro não distingue classes, raças nem crenças. Isso ficou evidente na noite da segunda-feira passada, quando o carro oficial do arcebispo da cidade, o cardeal Orani João Tempesta, foi interceptado no bairro de Santa Teresa por três homens armados. No interior do veículo estavam o máximo representante do Vaticano no Rio, um seminarista, o fotógrafo da Arquidiocese e o motorista. Segundo o cardeal, um dos assaltantes o reconheceu imediatamente e pediu desculpas pelo roubo, mas isso não serviu para que a quadrilha reconsiderasse sua ação. Com as armas apontadas para os religiosos, os delinquentes levaram o anel, o colar, o crucifixo, a caneta e o telefone celular do arcebispo. Levaram também todo o material de trabalho do fotógrafo.

Tempesta, que é próximo ao Papa Francisco, conhecido pelo seu trabalho pastoral permanente e muito próximo aos estratos sociais mais humildes, não interrompeu sua agenda após o incidente. No entanto, os ladrões sim alteraram seus planos. Os pertences do religioso foram abandonados em plena rua, em um ato que pode ser interpretado como um posterior arrependimento. O cardeal recuperou tudo. Seu fotógrafo, porém, não teve a mesma sorte.

 

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A CLARIDADE VERSUS A ESCURIDÃO DA DITADURA

Qualquer cidadão que faz greve, que reivindica, que protesta pode ser preso como terrorista. Nos 21 anos de ditadura era rotulado como subversivo/comunista, e sequestrado e assassinado.

No passado e no presente, a lista macabra de mortos, com a etiqueta de “desaparecidos”, falseia o número de vítimas.

Nenhum lugar, na ditadura militar, era seguro. Qualquer semelhança com o Brasil de hoje não é mera coincidência. As polícias dos governadores de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro atuam descaradamente contra os direitos humanos.

E a justiça nem aí.

Para conhecer a Verdade bastava abrir os processos que correram no judiciário a partir de 64, notadamente nos tribunais militares.

O portal Terra mostra os documentos revelados pelos EUA

Conheça mais os tempos da negra e corrupta escuridão. Clique aqui

Quase um ano de investigações da chacina da família Pesseghini e a polícia não consegue concluir um inquérito convincente

Em 2013, a polícia matou 5.3 pessoas por dia. Entre os 1.890 casos, falta incluir, além de outros, a chacina da família Pesseghini.

A corrupção ou ineficiência da investigação criminal acontece desde o local do crime até o julgamento ou o arquivamento do processo.

Por ano, são mais de 50 mil mortes no país. E os casos em que os assassinos são punidos não chegam sequer a 8 por cento.

Andreia Regina Bovo Pesseghini (35 anos), cabo da 1.ª Companhia do 18.º Batalhão da Polícia Militar, com base na Freguesia do Ó, mãe do menino Marcelo, denunciou companheiros de farda como membros de uma quadrilha de assaltantes de caixas eletrônicos em São Paulo.

Luis Marcelo Pesseghini (40 anos), sargento da ROTA, esposo de Andreia Regina, e pai do menino Marcelo, teve como última missão evitar um assalto de caixas eletrônicos, em um supermercado, tendo inclusive trocado tiros com os bandidos. Um telefonema considerado anônimo, do quartel de Andreia Regina, avisou o sargento Luis Marcelo da ocorrência do crime. Quem deu o telefonema? É muito estranho, uma aberração que se desconheça quem usou o telefone privativo do comando de um quartel. E mais curioso ainda: o quartel que Andreia Regina trabalhava.
Os comandados do sargento Luis Marcelo, que estavam no carro patrulha da Rota, ouviram pelo rádio a informação sobre o assalto que foi evitado, inclusive com a morte de um marginal.

Numa polícia que vinga seus mortos, em que impera a lei do silêncio, o único suspeito investigado é o filho do casal de militares, o menino Marcelo de 13 anos que, para completar a chacina, também matou a avó Benedita Oliveira Bovo (65 anos) e a tia-avó Bernardete Oliveira da Silva (55 anos), respectivamente, mãe e tia da cabo Andreia.

Andrea Regina e o filho Marcelo

O INTERMINÁVEL INQUÉRITO DO CASO PESSEGHINI. COMO CONVENCER A POPULAÇÃO COM ALEGAÇÕES FANTASIOSAS, IMPEDINDO O ESCLARECIMENTO.

por George Sanguinetti

Tomo conhecimento que o inquérito policial, que deveria apurar os homicídios múltiplos da família Pesseghini, foi prorrogado mais uma vez.

Os autos remetidos ao DHPP, com dilatação do prazo a vencer em 27-06-2014, ainda será insuficiente para tentar encerrar um inquérito policial que contraria todas as provas, que utiliza artifícios para enganar, que protege os autores da chacina, atribuindo culpa, a também vítima e, por sinal, a mais frágil, mais vulnerável, o menor Marcelo, que além de ter assassinado os familiares, teria em seguida cometido suicídio, conforme alegado “pelo faro” da autoridade policial, na exata ocasião em que os corpos foram encontrados.

Disse não necessitar de laudo ou prova técnica, que o caso já estava resolvido. Começou um trabalho, não de investigação policial, mas de deturpação da imagem do menor Marcelo, até então, comportado, tranquilo, sem nenhuma doença psíquica ou deficiência mental.

A imprensa foi alimentada que o mesmo desejava ser um matador, um serial killer; que possuía experiência e perícia no uso de armas.

Foi encomendado um exame psiquiátrico pós morte, ao Dr. Guido Palomba, que elaborou um pretenso “laudo “, um relato inverídico que o menor sofria de encefalite encapsulada, em razão de ter sofrido uma parada cardiorrespiratória. Não consta prontuário médico, ficha hospitalar ou ambulatorial que comprove o alegado. Nenhum exame, desde o simples eletrencefalograma, exame do liquor, RM crânio, CT crânio, PET SCAN. Não apresentou nenhum sinal ou sintoma. Quando ocorreu a parada cardiorrespiratória? Em qual UTI pediátrica foi atendido?

O rendimento escolar era bom, o depoimento da médica assistente que tratava dele na Santa Casa, desde os 2 anos de idade, negou a encefalopatia diagnosticada no inquérito.

Elaborei um Parecer Médico-legal, entregue no início de fevereiro ao Ministério Público de São Paulo e à Justiça. Em abril, enviei, após consulta preliminar, se os absurdos do inquérito, feriam os direitos humanos. Tive autorização e hoje, o caso é examinado na Organização de Direitos Humanos para as Américas, com sede em Washington, D. C. EUA.

A lamentar, a prática condenável, de direcionar um inquérito policial, um procedimento administrativo, com o objetivo de obter informações a respeito do crime e da autoria, para que o Ministério Público dê andamento a ação penal. Apontando o menor Marcelo, “os soldados de Herodes”, estariam a salvo, não seriam investigados e responsabilizados, pois se Marcelo fosse autor dos crimes e, em seguida, tivesse cometido suicídio, o caso estaria encerrado, a impunidade assegurada.

Aguardo ajuda para o esclarecimento do caso, de todos que possam contribuir para uma ação policial mais digna, mais confiável.

Não deixem o caso ser esquecido. Menor Marcelo inocente, apenas mais uma vitima.

Iniciado o inquérito em 5 de agosto de 2013, em breve convite, de aniversário de um ano.

Violência policial é herança da ditadura: ‘Pau-de-arara está onde sempre esteve’. Polícia mata 5.3 pessoas por dia

Iván Lira

As altas taxas de violência policial (5.3 pessoas mortas por dia ou 1.890 casos no ano passado), os homicídios entre a população (20.4 por 100 mil habitantes) e o despreparo da polícia militar no controle das manifestações do ano passado denunciam que ainda há resquícios da ditadura no sistema de segurança do país.

“Estamos vivendo o mais longo período de democracia da história, mas ainda convivemos com resíduos autoritários inspirados na antiga Lei de Segurança Nacional. É o fenômeno da militarização e da doutrina do ‘inimigo comum que precisa ser combatido”, conforme a visão das Forças Armadas. Esse conceito permanece e é incompatível em tempos de paz”, diz o procurador da República, Marlon Weichert.

O procurador vê relação entre as dificuldades do Brasil em esclarecer ou punir os crimes da ditadura e os altos índices de violência policial e social. Na opinião de Weichert, a máquina da segurança pública, especialmente a das polícias militares estaduais, herdou práticas autoritárias e não se reciclou.

Os exagerados números de civis mortos em supostos confrontos com tropas de elite – fenômeno mais acentuado no Rio de Janeiro e em São Paulo – é um dos sintomas da herança.

“Essa é uma demanda e um desafio que o poder civil ainda não enfrentou”, diz ele, apontando para o anacrônico sistema de investigação e as dificuldades de unificação das polícias. A investigação policial, segundo ele, ainda está impregnada por excessos de violência, embora ressalve que essa matriz tenha raízes no período da escravidão. “A violência é anterior a 1964. O que mudou foi o alvo”.

“O pau-de-arara está onde sempre esteve”, sustenta o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, convicto de que as práticas de tortura ainda fazem parte da metodologia das polícias estaduais e estão presentes em alguns estabelecimentos de segurança. A matança de criminosos comuns em supostos confrontos e o sumiço de corpos – como o Caso Amarildo, no Rio – são exemplos dos resíduos autoritários. Bastos afirma que a política de segurança ficou com um forte conteúdo de classes, priorizando os de baixa renda como alvo preferencial.

Palco da repressão mais brutal contra as organizações da esquerda armada, São Paulo foi também ponto emblemático da militarização, imposto com a imediata incorporação e controle da PM pelas Forças Armadas logo depois do golpe. Em 1966, quando ainda recebia a denominação de Força Pública do Estado de São Paulo, a PM foi comandada pelo então coronel João Batista de Figueiredo, o último dos generais-presidentes antes do início da redemocratização do País, e foi largamente usada como extensão dos órgãos de repressão da ditadura.

No início dos anos de 1970, a incorporação da doutrina militar se expandiria de tal forma que a PM paulista – para atender às exigências da ditadura – criaria a famosa Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), considerada como uma das corporações mais violentas do mundo. A ROTA surgiu para combater os assaltos a banco praticados pela esquerda armada, se especializou na busca do confronto e manteria essa doutrina no trato com delinquentes comuns.

Heranças da ditadura, o excesso de violência, os altos índices de corrupção nas polícias e o corporativismo, segundo os especialistas, andam juntos e impedem mudanças estruturais na segurança pública. Um dos retratos mais fiéis do anacronismo é a figura do inquérito policial – uma peça de investigação de pouca eficácia no combate à impunidade e muitas vezes anulada por uma segunda etapa, a judicial, que refaz todo o trabalho antes do julgamento.

Outra corporação criada para reprimir adversários políticos do regime militar, a Polícia Federal, livrou-se da herança autoritária eliminando de suas atribuições a censura e adotando métodos democráticos de investigação, baseados na inteligência, na capacitação de seus agentes e incorporando a tecnologia como método.

No início dos anos de 2000, depois de cortar na própria carne reprimindo os desvios internos, a PF virou referência no combate à corrupção e uma “ilha” entre as polícias brasileiras em termos de investigação e inteligência. As polícias civil e militar ficaram aferradas a métodos antigos e profundamente distantes uma da outra, o que, pelo corporativismo, atualmente conspira contra as propostas de unificação que tramitam no Congresso Nacional. Raramente as duas corporações cooperam uma com a outra.

“Segurança pública se faz com integração, inteligência e corregedoria”, diz Thomaz Bastos, que durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o superior hierárquico da Polícia Federal e definiu o combate a corrupção nos órgãos oficiais como prioridade. Nessa época, nem o irmão do ex-presidente, Genival Inácio da Silva, o Vavá, suspeito de fazer lobby, escapou da devassa.

O processo de reciclagem e revisão pelo qual a PF passou ainda está longe de chegar às polícias estaduais. O procurador Marlon Weichert ressalva que os problemas não surgiram com o golpe, mas diz ser inegável que os resíduos autoritários e o peso dos anos de chumbo estão entre os principais obstáculos para modernizar e adequar o sistema de segurança ao ambiente democrático.

“Mudar esse quadro é o desafio. Sem uma determinação firme, esse sistema ainda vai durar décadas. O Brasil é um dos poucos países da América Latina em que os crimes aumentaram após a ditadura”, diz ele. Num sentido oposto, segundo ele, países que passaram por ditaduras e acertaram contas com o passado através de comissões da verdade, viraram a página, melhoraram seus sistemas judiciais e reduziram a violência.

Um dos caminhos é a esperada revisão da Lei da Anistia de 1979. As denúncias do Ministério Público Federal contra torturadores pelo crime de sequestro e as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, em dezembro, segundo Weichert, podem levar o Supremo Tribunal Federal a adotar uma nova interpretação. Márcio Thomaz Bastos acha que é necessário tratar o tema com “cuidado”, mas lembra que outros países fizeram a revisão da anistia e livraram seus sistemas de segurança e judicial dos resquícios autoritários.

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Fonte: Último segundo – IG
Transcrição: Fenapef

Está errado! Níveis de investigação para resolver crimes são baixos

por Livia Scocuglia

Os níveis de investigação criminal para resolver crimes são baixos. A maior parte dos detentos de São Paulo foi presa em flagrante e não por causa de investigação. A constatação é o resultado da pesquisa divulgada nesta semana, pela Fundação Getulio Vargas. Ao todo, 65,8% dos presos foram detidos no dia em que cometeram o delito.

Quando analisado o crime de roubo, a porcentagem de presos no próprio dia da ocorrência é ainda maior: 78,2%, o que pode indicar baixo nível de investigação criminal no Estado. Para um dos coordenadores do projeto, José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, esses dados apontam que as pessoas estão sendo presas de forma errada no país. “A investigação no Brasil não acontece. Nós não prendemos o criminoso do colarinho branco, não prendemos o corrupto ou as lideranças do tráfico de drogas”, afirmou Jesus Filho ao jornal O Estado de S. Paulo.

Em relação ao processo, só uma pequena minoria dos entrevistados conseguia entender muito (13,5%) ou mais ou menos (14,7%) do que estava acontecendo nas audiências. A maioria entendia pouco ou nada das audiências e do processo judicial.

Além disso, o estudo mostrou que existem variações significativas na duração dos processos de acordo com o tipo de crime pelo qual foram condenados. Os condenados por homicídio doloso tiveram os processos mais longos (média de 24,9 meses) e aqueles condenados por furto/furto qualificado tiveram os processos mais curtos (média de 8,8 meses).

A pesquisa também levou em conta a corrupção usada para evitar prisões. Entre os entrevistados, 62,6% deles disseram que poderiam ter evitado a prisão se tivessem recursos para corromper a polícia e 31,8% dos entrevistados disseram que a polícia realmente pediu dinheiro ou algum pertence a partir do momento da prisão até a sentença.

No Judiciário, a proporção de presos que relatou algum pedido de dinheiro ou de algum bem por parte de juiz é quase nula (0,3%). Segundo a pesquisa, isso indica uma instituição judicial muito menos inclinada a este tipo de corrupção.

Cor da pele

A maioria dos policiais militares da capital envolvidos em ocorrências com mortes são brancos (79%), entre 25 e 39 anos (73%) e homens (97%). Já quanto às vítimas, a maioria é de negros (61%), menores de 24 anos (57%) e homens (97%), segundo noticiou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Os números foram coletado em pesquisa da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) que entre 2009 e 2011 analisou 734 processos com 939 vítimas. A coordenação foi feita pela professora Jacqueline Sinhoretto. Em relação a cor da pele, a população do estado é formada por 30% de afrodescendentes, mas há três vezes mais negros mortos do que brancos. Só 1,6% dos autores foi indiciado. Para 98% deles, as investigações apontaram que não houve crime ou que agiram em legítima defesa.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que vai avaliar os dados do estudo para decidir se eles “podem subsidiar aprimoramentos das políticas públicas de segurança”. Declara também que “os policiais são preparados para lidar com a diversidade racial e que, na PM, cerca de 40% dos homens são afrodescendentes”.

Fonte: Consultor Jurídico
Transcrição: Fenapef

A polícia “pacificadora” de Sérgio Cabral sequestrou, torturou, matou e enterrou Amarildo em um cemitério clandestino

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A viúva: “Quero os ossos do meu marido”. Amarildo tem direito a um enterro digno

As vítimas da repressão

Editorial

por Silvio Caccia Bava

Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil

O momento é propício para atender ao clamor que surgiu das manifestações de junho e que continua a se expressar de maneira pulverizada todos os dias nas principais cidades do país. Foi o clamor contra a violência da polícia militar praticada contra as manifestações, criminalizando as manifestações, que trouxe para as ruas a solidariedade de milhões ao movimento do passe livre. Esse momento evidenciou que o policiamento da cidade não pode ser feito por militares. Eles têm uma formação para identificar o inimigo e destruí-lo. Cidadãos e cidadãs se manifestando em defesa de seus direitos, na sua cidade, não podem ser tratados assim. Por toda parte aconteceu o mesmo comportamento da polícia militar. Não foi só em São Paulo ou no Rio de Janeiro. O Exército tem a nobre função de proteger o país, não de reprimir seus cidadãos. A unificação das polícias, sua desvinculação do Exército, a criação de uma carreira e a melhora da remuneração, da formação e das condições de trabalho de seus integrantes serão um avanço enorme para a democracia, o respeito aos direitos humanos, para a própria polícia, e para a segurança pública. Essas propostas estão na PEC 51, um projeto de emenda constitucional apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que tramita no Congresso. Sua aprovação será um importante sinal de que o Congresso está ouvindo o clamor das ruas. O estado de guerra, com execuções sumárias por parte da polícia militar de traficantes, bandidos, suspeitos, jovens negros, pobres, tem de acabar. Os governos de estados, que têm a polícia sob sua responsabilidade, devem à população a garantia da paz, precisam desfazer-se das heranças da ditadura e de suas políticas de repressão. A política do terror, amplamente potenciada pela mídia; a militarização da gestão pública; a ocupação de territórios e a imposição da lei marcial, toque de recolher, proibição de atividades civis como os bailes funk, o controle militar de entradas e saídas das favelas; a prisão arbitrária de dezenas de milhares de “suspeitos” que ficam anos nas cadeias sem acusações, sem processos, presos “para averiguação”; tudo isso faz parte de uma estratégia que visa submeter pelo medo a sociedade e impedir que ela se articule e se revolte contra a espoliação de que é vitima. Espoliação pela privação de políticas sociais, serviços e equipamentos públicos indispensáveis para a vida nas cidades. O problema é que o medo se instalou na população. A violência se banalizou, tornou-se cotidiana. Cerca de 140 pessoas são assassinadas todo dia no Brasil. Em maio e junho de 2006 a polícia militar assassinou 993 pessoas na periferia de São Paulo como represália aos ataques do PCC. E grande parte dos cidadãos e cidadãs aceita ser privada de seus direitos em nome da luta contra o crime. Essa aceitação é o mal maior. É ela que sustenta a liberdade de ação do Estado nessa dimensão criminosa. Ela é fruto da contínua campanha da mídia conservadora para produzir o medo na população. Ela produz a servidão voluntária, um estado de alienação de liberdade e de direitos que se naturaliza pela repetição cotidiana. Os movimentos de junho foram uma escola. Ensinaram pacificamente que o protagonismo da cidadania supera esse estado de servidão voluntária e apatia, e pode reverter políticas de governo como os aumentos de tarifas de transporte, canceladas em muitas cidades brasileiras pela pressão das manifestações. Para superar o estado de guerra em que nos encontramos – os assassinatos aqui são mais numerosos que as baixas da guerra do Iraque no seu momento mais agudo – é preciso enfrentar muitos problemas, dentre os quais a desigualdade social é o principal, um problema crônico e que se agudiza, a verdadeira razão da violência, e que precisa ganhar espaço na agenda dos debates públicos. Novamente os movimentos de junho e os que se seguiram apontam o caminho para combater a desigualdade com medidas concretas: a proposta da catraca livre, da tarifa zero, propõe que políticas e serviços públicos deixem de ser cobrados, tornem-se bens públicos comuns, pagos não pelo usuário, mas pelos impostos de todos. Outras medidas, com efeito de curto prazo, poderão trazer resultados muito significativos. A unificação das polícias nos termos da PEC 51 é uma delas. Os recentes acontecimentos em São Paulo, onde um coronel da PM foi agredido pelos black blocs, geraram uma disposição de retaliação por parte da PM que trará graves consequências para a segurança pública e para a democracia. Os black blocs são um problema, mas precisamos encontrar outras formas de enfrentar a revolta social. Revidar violência com violência nos leva a um estado de guerra que não interessa à sociedade, só faz militarizar a questão social, e suas maiores vitimas são a democracia e a Constituição.

Da segurança pública, união das polícias e gastos com a repressão

Quando o governo de São Paulo anuncia a compra de armas químicas (malefício que todos governadores promovem contra o povo) discute-se a redefinição das verbas destinadas ao setor. E a proibição do contingenciamento de recursos.

Alegam que a transferência temporária de dinheiro da segurança pública para a contabilidade do superávit fiscal atrasa a implementação de programas. O importante seria nenhum corte nos programas sociais e o fortalecimento dos serviços sociais. Que ninguém usa a tesoura nas verbas para a justiça. Nem para o legislativo. Assim nada se faz que preste para o povo.

A polícia vai de mal a pior. Diz J. A. Burato: “É equivocada a afirmação de que os policiais militares são despreparados, pois despreparo é a mesma coisa que preparo nenhum ou preparo insuficiente, o que não é o caso das Polícias Militares brasileiras. Os policiais militares são bem preparados segundo a lógica militar, segundo a lógica de um genuíno aparelho repressivo de Estado idealizado prevalentemente para a manutenção da ordem pública. Portanto, o que deveria se dizer é que a Polícia Militar é preparada de forma inadequada à democracia que se pretende para o país e para o exercício de segurança pública que essa democracia prevê. Sendo assim, o discurso do despreparo é um discurso equivocado na medida em que se confunde preparação inadequada com preparação inexistente ou insuficiente”. Leia mais

Quando um governador compra armas químicas, prepara a polícia para usa-las. São soldados bem preparados (treinados, adestrados) que jogam bombas de gás e de efeito moral, que atiram com balas de borracha, que dão choques elétricos, que usam os canhões de água, que jogam os cachorros e cavalos contra o povo. Os sequestros dos Amarildos, as cacetadas, os prende e arrebenta estudantes e grevistas não são fatos aleatórios. Tudo faz parte de um preparo eficiente que vai do manejo das armas a formação de atitudes e de comportamento.

Eu um comentário especial para o artigo de Burato: “Enquanto isso as contradições seguem sua marcha, hora com o povo indignado e exigindo a extinção da PM, porque foi vítima de sua truculência; hora com o povo aterrorizado, como no caso de Salvador, na Bahia, em que o caos tomou a cidade e o número de homicídios disparou no período da greve dos policiais, ‘implorando’ para que permaneçam”. A violência durante a greve foi da própria polícia, justamente para comprovar a necessidade de sua existência. Relata o jornal “Público” de Portugal.

Relatório feito e divulgado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Lino, faz um verdadeiro raio-x da escalada da violência na Bahia em 2012. Segundo o levantamento apresentado por Lino durante a apreciação das contas do governador Jaques Wagner, em 4 de junho último, embora o governo tenha aplicado no ano passado R$ 3.046 bilhões na Secretaria de Segurança Pública (SSP), a pasta utilizou R$ 2,7 bi desse montante para cobrir despesas com pessoal e encargos sociais. Outros R$ 161,7 milhões foram investidos em propagandas e apenas R$ 117,5 mi em armamentos, viaturas, munições, equipamentos e tecnologia. Quanto o Brasil gasta com uma gendarmaria formada por, aproximadamente, 500 mil soldados estaduais? Uma polícia PPV que não prende nenhum gestor público corrupto (neologismo para prefeitos, secretários e governadores que desviam verbas para obras e serviços fantasmas).

Publica a Agência Senado: O senador Pedro Taques (PDT-MT) dá início a uma das missões mais desafiadoras da sua carreira política: apresentar, em 90 dias, proposta de medidas coordenadas para solucionar os principais problemas de segurança pública. Como relator da recém-criada comissão especial dedicada a estudar saídas para o aumento da criminalidade e da violência, o parlamentar disse que não quer só debate.
– Vivemos um estado de guerra, com índices de criminalidade alarmantes, 51 mil homicídios por ano. Muito mais do que audiências públicas, quero concretizar o que for discutido para mostrar que o Senado pode contribuir para levar paz e tranquilidade aos cidadãos – afirmou Taques, que às 15h apresenta seu plano de trabalho à comissão, presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Também fazem parte da comissão os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

No entender do relator, não há um “remédio único” para diminuir o crime. O conjunto de propostas a ser apresentado daqui a 90 dias terá de prever mudanças amplas, que contemplem a efetiva punição aos criminosos, mas igualmente a melhoria das condições das cidades no que se refere a iluminação e localização de pontos de ônibus, por exemplo.

De qualquer forma, não será possível escapar da redefinição das verbas destinadas ao setor e da proibição do contingenciamento de recursos. A transferência temporária de dinheiro da segurança para a contabilidade do superávit fiscal atrasa a implementação de programas.

– Teremos de pensar como a segurança pública será incluída no pacto federativo, o acordo para a divisão de responsabilidades e recursos entre a União, os estados e os municípios – advertiu Taques.

Outro desafio a ser enfrentado é o da coordenação das ações entre os três níveis da federação. Taques chamou a atenção para a necessidade de os municípios serem incorporados de maneira decidida aos esforços em prol da diminuição da violência.

Entre as questões mais sensíveis está a da reorganização das polícias militar e civil, que provavelmente terão de ser unificadas para se adequarem ao que exige o texto constitucional. Não se trata apenas da desmilitarização da Polícia Militar, como pedem muitos. A instituição resultante desse casamento terá trabalhar dentro de uma nova metodologia e se apoiar em outra estrutura funcional. Academias, comunicações e procedimentos terão de ser reunidos.

– Apesar do trabalho importante que a polícia realiza, temos de reconhecer que algo está errado, porque o cidadão não está sendo tendo o seu direito de locomoção, de paz atendido.Teremos de fazer uma transição, talvez de cinco a dez anos. Os direitos adquiridos dos policiais atualmente em atividade serão respeitados, e os novos integrantes terão de ser regidos por outras regras de ascensão baseadas no tempo de serviço e qualificação. Isso já foi testado em outros países e deu certo.

Com relação às unidades de polícia pacificadoras (UPPs), o senador disse que serão levadas em conta nos debates da comissão, mas como “mais um modelo”, este também já testado em outros países e atualmente parte importante do programa de segurança pública do Estado do Rio.

– Precisamos levar em consideração muitas possibilidades de ação, entre as quais as baseadas em inteligência e em prevenção – recomendou Pedro Taques.

Polícia milícia

Extorsão. O mapa da corrupção policial

A Polícia Militar do Rio de Janeiro está no topo do ranking da extorsão policial no país. Do total de pessoas achacadas por policiais militares, 30,2% são do estado. O dado faz parte da Pesquisa Nacional de Vitimização, encomendada pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ao instituto Datafolha, e obtida com exclusividade pelo EXTRA. Segundo o levantamento, o estado tem mais vítimas desse crime do que todos os demais estados da Região Sudeste somados, inclusive São Paulo, que tem a maior população e a maior corporação militar do país. A PM de São Paulo aparece em segundo lugar na pesquisa.

Veja abaixo a distribuição das vítimas de extorsão por estado

Rio de Janeiro: 30,23%

São Paulo: 18,22%

Pará: 6,49%

Pernambuco: 6,05%

Bahia: 5,08%

Goiás: 4,34%

Paraná: 4,15%

Minas Gerais: 4,10%

Amazonas: 3,07%

Ceará: 2,54%

Rio Grande do Norte: 2,34%

Alagoas: 1,85%

Maranhão: 1,66%

Mato Grosso: 1,56%

Rio Grande do Sul: 1,27%

Santa Catarina: 1,27%

Espírito Santo: 1,07%

Paraíba: 1,07%

Amapá: 0,78%

Distrito Federal: 0,78%

Mato Grosso do Sul: 0,58%

Piauí: 0,58%

Sergipe: 0,48%

Tocantins: 0,19%

Rondônia: 0,19%

Acre: 0,04%

Roraima: 0,04%
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