Salários desproporcionais no executivo, no judiciário, no legislativo e nas empresas

O Brasil não é uma democracia. Nunca foi. Não se faz democracia sem plebiscito, sem referendo. Veja que o suíço está votando hoje:

Iniciativa popular propõe que o salário da pessoa mais bem paga da empresa não possa ser mais do que 12 vezes a remuneração da mais mal paga

Abdallah
Abdallah

por Maria João Guimarães

Nas ruas de várias cidades suíças, voluntários distribuíram bolachas de chocolate, de graça. Ofereciam até 12 bolachas – mas ninguém aceitava tantas, porque não queriam ser gananciosos. O motivo, argumentava quem dava as bolachas, é o mesmo pelo qual o executivo mais bem-pago de uma empresa não deveria ganhar mais de 12 vezes mais do que o empregado mais mal pago: é tão excessivo como levar 12 bolachas.

Os suíços vão votar neste domingo uma iniciativa popular que propõe ilegalizar uma disparidade maior do que 1:12. A ideia por trás da proporção é que numa empresa ninguém ganhe mais num mês do que outros ganham num ano inteiro.

É a segunda vez que, este ano, é votada na Suíça uma medida contra os grandes salários dos gestores das grandes empresas – há nove meses foi aprovada a iniciativa Minder, segundo a qual os accionistas das empresas vão ter de ser consultados sobre os salários dos executivos, e passam a ser proibidos os “bónus de ouro” de contratação ou despedida.

Para o sucesso da iniciativa Minder terá contribuído a indignação pública com a notícia de que a farmacêutica Novartis se preparava para pagar ao seu chefe, Daniel Vasella, cerca de 58,5 milhões de euros contra a promessa deste não ir trabalhar para a concorrência. Após a polémica, a companhia acabou por dar lhe uma quantia mais reduzida, de cerca de quatro milhões de euros.

No entanto, desta vez, não se espera que a iniciativa 1:12 seja aprovada. A última sondagem, feita entre os dias 1 e 8 de Novembro pelo instituto gfs.bern, mostrava 54% de inquiridos são contra a iniciativa, 36% são a favor, e 10% estão indecisos. Uma sondagem do mesmo instituto em Outubro mostrava 44% de inquiridos a favor e 44% contra.

Maioria das iniciativas não passa
A evolução das intenções de voto não espanta a professora de ciência política da Universidade de Berna Michelle Beyeler. É normal, explicou Beyeler ao PÚBLICO numa entrevista telefónica, que as iniciativas populares comecem com uma taxa de aprovação alta e vão baixando.

“Propõe-se uma iniciativa para resolver um problema. A maioria das pessoas concorda que há um problema, e a taxa de apoio é alta”, diz Michelle Beyeler. “Mas quando a atenção se vira para a solução proposta, e se discute essa solução durante a campanha, surgem possíveis consequências negativas e as pessoas questionam se será uma boa solução. E começa a surgir mais discordância.”

A maioria deste tipo de iniciativas não passa: entre as 110 iniciativas populares votadas nos últimos 32 anos (mais de 70 delas nos últimos dez anos), apenas 20 foram aprovadas. São diferentes dos referendos, porque estes referme-se a propostas do Parlamento e as iniciativas populares podem ser propostas por qualquer cidadão, bastando juntar cem mil assinaturas para que vá a votos.

No caso da iniciativa 1:12, juntam-se vários factores contra a aprovação. Primeiro, ainda há nove meses os suíços aprovaram a iniciativa Minder, que lida com a mesma questão, e há quem argumente que se vai aprovar uma outra solução sem ter visto o resultado da primeira, que entrará em vigor no início do próximo ano. Segundo, só seriam afectadas pouco mais de 3000 empresas, nota Beyeler. “Para algumas empresas, seria fácil resolver a questão, as empresas onde o salário mais alto é 14 vezes o mais baixo, por exemplo”, diz.

Em terceiro lugar, há o risco de outras empresas não encontrarem soluções: “Em multinacionais onde se contrata no mercado internacional os salários são realmente altos, e estas não iriam alterar tanto o top management nem aumentar tanto os salários mais baixos.” Nesses casos, alertam as associações de empresários, corria-se o risco das empresas simplesmente deixarem a Suíça, ou encontrarem soluções como “reestruturações criativas” que permitissem contornar uma lei deste género, deixando os salários mais baixos em empresas subcontratadas, por exemplo.

O povo acima de tudo
No sistema suíço, em que “o povo está acima de tudo – do Governo, do Parlamento, etc.”, sublinha Beyeler, as iniciativas populares precisam apenas de uma maioria (melhor, de uma dupla maioria, de votos e de cantões) para se tornarem leis – não há qualquer limite de participação na votação necessário (a participação costuma andar entre os 30% e 50%, diz). Uma vez aprovadas, as propostas não se tornam numa lei qualquer: são inscritas na Constituição.

Mais recentemente, diz Beyeler, o número de iniciativas tem vindo a aumentar. E mais importante, estas têm sido cada vez mais usadas pelos partidos políticos para porem na agenda questões que lhes interessem. Mas apesar de dois casos particularmente conhecidos – o da construção de minaretes e o da expulsão de estrangeiros que tenham cometido crimes – Beyeler defende que “o populismo não tem sido um problema”. Mesmo propostas que à partida agradariam a todos, como a de uma semana extra de férias a juntar às quatro obrigatórias por lei, não são aprovadas. “As pessoas perceberam o argumento das empresas de que teriam de baixas os salários para dar esta semana extra”, diz.

O mesmo se passará agora. “Se perguntam se alguém deve ganhar doze vezes um salário, eu penso em quanto ganho, multiplico por doze, e respondo que não”, comenta a professora de ciência política. Mas ao verificar que a solução proposta pode não resolver a questão, muitas pessoas acabam por decidir votar contra.

A Suíça é um país muito associado com alta finança e riqueza, daí poder causar estranheza que esta iniciativa surja precisamente aqui. Michelle Beyeler diz exactamente o contrário: “Eu diria que uma iniciativa destas tinha de ser suíça, porque nenhum outro país tem estes instrumentos – talvez os EUA, mas só a nível de estados.” “Pode dizer-se que a proposta não reflecte os estereótipos”, concede a professora, “mas há muitos pontos de vista políticos diferentes na Suíça. Temos partidos de esquerda, talvez não tanto como noutros países, mas temos, e há quem não apoie o segredo bancário.”

No jornal norte-americano The New York Times, o escritor suíço Peter Stamm sublinhava que só após a II Guerra Mundial é que a Suíça se tornou uma peça chave no sector financeiro internacional. “Apesar da nossa reputação no estrangeiro, é talvez por isso que os bancos não entram realmente no nosso sentimento de quem somos”, escreveu Stamm.

Durante a discussão da lei, foram ouvidos pequenos empresários de empresas de manufactura: Thomas Gerber, presidente de uma empresa de cozinha e mobiliário, ganha 1,3 vezes mais do que os seus empregados. Kurt Schaer, dono e director de uma empresa de bicicletas eléctricas, ganha cinco vezes mais do que os funcionários. À emissora britânica BBC, ambos dizem que não querem ganhar mais. Mas enquanto o primeiro concorda que não se devem manter “salários exorbitantes” para os administradores, o segundo diz que o limite não deve ser imposto de fora, justificando com o custo extra de empregar auditores para provar às autoridades que a empresa cumpre a lei.

Júcalo
Júcalo

Por que o Brasil fez um plebiscito em 1993 que poderia mudar o regime republicano para monarquista?

referendo grego

Como os juristas explicam a realização do plebiscito de 1993 para determinar a forma de sistema de governo do Brasil?

Ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo G1 dizem que não há previsão legal para uma Assembléia Constituinte destinada a tratar exclusivamente da reforma política, como propõe a presidente Dilma Rousseff. “A ideia de uma Constituinte sugere um novo diploma, na totalidade. Agora, o que a presidente quis e é louvável a fala dela, foi escancarar a gravidade da situação e apontar que o Congresso está devendo à sociedade. Mas precisamos é observar um pouco mais a nossa ordem jurídica. Não precisamos de uma nova Constituição em si, precisamos reformar os pontos necessários”, disse Marco Aurélio Mello.

Para o ministro, o plebiscito “é sempre possível porque vem do povo”. “Talvez seja necessário o povo se pronunciar. Tecnicamente, não há necessidade de convocar Constituinte, mas [fazer a mudança] por emenda.”

Proposta ‘preocupante’
Para o ministro aposentado Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, qualquer convocação de Constituinte seria feita à margem da Constituição.

“O Congresso não tem poderes constitucionais para convocar uma assembleia constituinte porque nenhuma Constituição tem vocação suicida. Nenhuma Constituição convoca o coveiro de si mesmo. Qualquer um que convoque a Constituinte vai fazer à margem da Constituição”, declarou.

Segundo ele, não há possibilidade de delimitar tema para uma Constituinte. “Toda Constituinte é uma ruptura com a Constituição em vigor por definição porque nenhuma Constituição dispõe de Assembleia Constituinte. Toda convocação de Assembleia Constituinte implica atuar no plano dos fatos, não no plano do direito. É a insubmissão à Constituição.”

Britto diz ainda que é “preocupante” a proposta de Dilma porque a população, por meio de plebiscito, não poderia deliberar sobre um tema que não é de competência do Congresso, a convocação de uma Assembleia Constituinte. “Não se pense que o povo pode ir além em plebiscito do que o Congresso pode por lei. O povo só pode decidir sobre aquilo que o Congresso pode legalmente”, declarou.

‘É um despropósito’
Na avaliação do ministro aposentado Carlos Velloso, não há necessidade de convocar plebiscito. “A reforma política poderia ser feita sem necessidade de convocar plebiscito. Isso é caro, vai demorar. Pode ser feito por  meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou projeto de lei.”

Segundo ele, não há possibilidade de que uma Constituinte seja específica. “Isso não passa, na verdade, de uma proposta para distrair a opinião pública. Não é plausível. […] Uma Constituinte é convocada para mudar uma Constituição inteira. Isso é um despropósito. Não se tem Constituinte pela metade, não se tem poder constituinte originário só em alguns pontos. Mas não precisamos disso. Temos uma boa Constituição, democrática, que só precisa ser alterada em alguns pontos.” (Fonte G1)

MEDO DO PLEBISCITO

É MEDO DO POVO

 

Não vou falar do medo de plebiscito hoje. Clique aqui   Nem de referendo. Confira aqui

A lei número 8.624, promulgada pelo presidente Itamar Franco em 4 de fevereiro de 1993, regulamentou a realização de um plebiscito para os eleitores decidirem se o país deveria ter um regime republicano ou monarquista controlado por um sistema presidencialista ou parlamentarista.

Foi um plebiscito que repetiu o de Jango, que assumiu a presidência com um parlamentarismo imposto pelas Forças Armadas (onde estava o STF para reclamar?), e o povo votou pelo presidencialismo. A volta da monarquia não tinha nem pé nem cabeça. Diferente da nossa Constituição, que é parlamentarista, republicana e monarquista.

Bacharel em História pergunto: a atual Constituição de 1988 permite um plebiscito em 93, e não permite em 2013?

referendo

Que segredos o prefeito do Recife pretende esconder? Câmara aprova lei das informações ultra-secretas

Conclave quer dizer com chave. Reunião de porta fechada. Ou conchavo secreto. Charge de Alfredo Martirena
Conclave quer dizer com chave. Reunião de porta fechada. Ou conchavo ultrasecreto. Charge de Alfredo Martirena

Geraldo Júlio (PSB) tomou posse no dia 1 de janeiro último,  e trama realizar um governo de informações ultra-secretas, secretas e reservadas. Começa assim uma administração pra lá de encoberta. Um governo das trevas. Tão escuro quantas as ruas da Cidade, iluminada com postes de lâmpada bunda de vaga-lume.

Que teme o prefeito?  Que atos e fatos pretende que não sejam publicados no Diário Oficial? Nem na imprensa da Província? Será que é o que você está pensando?

Prefeito Geraldo Júlio
Prefeito Geraldo Júlio

Veja quanto o burgomestre é inimigo da claridade:

Daqui por diante as informações administrativas da Prefeitura do Recife poderão ser classificadas como ultra-secretas por 25 anos, secretas por 15 anos, e reservadas por 5 anos. Desta forma, parlamentares ou cidadãos poderão ter de esperar este tempo para obterem informações sobre determinados assuntos assim classificados pela gestão municipal. O debate para votação em segunda discussão foi intenso, na Câmara do Recife, mas a proposta acabou sendo aprovada por 24 a 4 votos e seguirá para sanção do prefeito.

André Régis (PSDB) alegou que só a União, em defesa da segurança nacional, teria a prerrogativa de classificar determinadas informações como ultra-secretas, secretas ou reservadas. “Uma vez aprovada esta proposta, ainda que o chefe de estado peça informações à prefeitura do Recife, elas poderão ser negadas. Estamos promovendo o prefeito a chefe de estado”. O vereador também alegou que estava preocupado com o tipo de informação que poderia ter esta classificação em nível municipal.

Aline Mariano (PSDB) afirmou que a oposição sugere que se faça uma consulta jurídica sobre a constitucionalidade da proposta. Ela acredita que o projeto é um equívoco jurídico e que diminui os poderes da Câmara do Recife. “O pedido de informação é um instrumento importante para a sociedade, por se tratar de transparência. Um comitê vai classificar as informações, mas ele é composto por integrantes das secretárias subordinadas ao gestor”. A vereadora Aline Mariano pediu vistas ao projeto, mas o presidente Vicente André Gomes (PSB) negou com base no Regimento Interno, uma vez que o mesmo não havia recebido emendas de plenário na primeira votação, semana passada.

Raul Jungmann (MD) indagou ao público e aos colegas parlamentares que tipo de informação a PCR teria que poderia precisar de 25 anos de sigilo?. Ele lembrou que apenas na esfera federal existe esta prerrogativa. Para ele, a lei impõe censura à informação.

Priscila Krause (DEM) disse que estava preocupada com  a limitação à informação imposta pelo projeto aos cidadãos. Segundo ela, a lei Orgânica do Município, no artigo 29, garante a inviolabilidade dos vereadores em seu acesso a informações, repartições públicas e outros. “Entendo que a Lei Orgânica é soberana e está acima de uma lei ordinária como a que está sendo proposta. Tenho uma lei que obriga repartições a afixarem a liberação do acesso dos vereadores às repartições muncipais. Até agora não foi regulamentada”.

Priscila Krause frisou ainda que esperava que quando os vereadores forem pedir informações sobre contrato de lixo, de merenda e de outros de interesse da população elas não sejam negadas. Mas Jayme Asfora (PMDB) discordou dos colegas e afirmou que o projeto de lei é constitucional e abre mais ainda o acesso à informação. “A regra é o acesso, a exceção é o limite ao acesso”.

 segredo nao ha secreto sigilo

Un pueblo argentino consigue prohibir la megaminería en el primer referéndum vinculante del país

El 3 de junio pasado Loncopué entraba en la historia. Se convertía en el primer pueblo argentino que prohibía la megaminería en una votación de obligado cumplimiento. Una lucha que comenzó en 2007. [Un village réussit à interdire un mégaprojet minier lors du premier référendum souverain du pays]

Loncopué es un pueblo de poco más de 7.000 habitantes en la provincia patagónica de Neuquén, en el sur argentino. Nadie hubiera sospechado de su existencia de no ser porque sus habitantes, aliados con las poblaciones y las comunidades mapuches cercanas, consiguieron expulsar no a una sino a dos multinacionales mineras de sus alrededores.

Pero algo distingue a Loncopué de otras experiencias semejantes de lucha contra la minería metálica a cielo abierto en Argentina. Después del 3 de junio de 2012 se ha convertido en el primer pueblo argentino que ha conseguido prohibir la megaminería a través de un referendum vinculante. El plebiscito de Esquel, en febrero de 2003, abrió el debate en el país sobre qué significa la minería a cielo abierto. El de Loncopué es el primero de obligado cumplimiento.

 

Esta é nova Argentina que os piratas temem e a imprensa vendida combate. O Brasil está repleto de minas a céu aberto, e ninguém protesta.

Primeiro o Brasil teme os referendos, os plebiscitos.

Imensidão do Pará deve ser divida em três Estados?

No Pará reinam todos os crimes. Contra o povo. Contra o Brasil.
É o segundo maior Estado com uma extensão de 1.247.689,515 km², e uma população de 7 588 078. Uma densidade habitacional de 6,08 habitantes por km². É um deserto de gente.

Dividi-lo em três ajuda a acabar com a corrupção, e a conter a invasão da pirataria estrangeira?

Esta de que vai aumentar as despesas com a criação de mais dois tribunais, duas assembléias, duas governadorias, significa dizer que o judiciário, o legislativo, o executivo são onerosos em qualquer unidade federativa.
Mais dinheiro se perde com os desvios de verbas nos três poderes, no tráfico das riquezas do Pará, e na ingovernabilidade

A imprensa evita discutir o plebiscito em nível nacional. Prefere as pesquisas de opinião pública viciadas.

Hoje se publica que “pela primeira vez um integrante do primeiro escalão do governo federal afirmou que é contra a divisão do Pará, para a criação dos estados do Tapajós e do Carajás.

Durante audiência pública, ontem, na Comissão de Infraestrutura do Senado, para discutir o andamento das obras do PAC, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, comemorou as recentes pesquisas que indicam vitória do ‘Não’ no plebiscito do próximo domingo”.

Uma pesquisa do Data/Folha sempre me deixa desconfiado. Pela propaganda lesiva aos interesses do País e do povo.

“Essa é uma notícia quente e boa: que a chance é pequena, que isso (divisão do Pará) ocorrerá. É, muito importante. Com todo respeito a quem é a favor da divisão, mas é muito importante mesmo que o Pará permaneça unido. O Pará tem uma identidade muito forte. As pesquisas que vi no começo eram preocupantes. Estava um pouco mais dividido. Ainda bem, então, que as pesquisas mais recentes mostram que não virou. Que bom mesmo!”, comemorou a ministra, apontada como um dos membros mais fortes do governo Dilma”.

PT CONTRA

“Até então, o governo federal se mostrava imparcial quanto ao plebiscito. Mas a reação da ministra Belchior deixa entender que a torcida é pela manutenção do Pará unido. O discurso segue a linha de expoentes do PT que também se manifestaram contrários ao desmembramento do Estado no Congresso Nacional. A senadora petista Marta Suplicy (SP), vice-presidente do Senado, criticou a consulta popular sem embasamento técnico sobre possíveis vantagens para as populações envolvidas”.

Por que o governo não apresenta as vantagens e desvantagens da criação dos três Estados?

Compare a imensidão do Pará com os países da Europa por km2:
Albânia        28 748
Alemanha 357 021
Andorra 468
Arménia 29 800
Áustria 83 858
Azerbaijão 86 600
Bélgica 30 510
Bielorrússia 207 600
Bósnia e
Herzegovina 51 129
Bulgária 110 910
Cazaquistão 2 724 900
Chipre 9 251
Croácia 56 542
Dinamarca 43 094
Eslováquia 48 845
Eslovénia 20 273
Espanha 504 851
Estónia 45 226
Finlândia 336 593
França 547 030
Geórgia 69 700
Grécia 131 940
Hungria 93 030
Irlanda 70 280
Itália 301 230
Islândia 103 000
Letónia 64 589
Liechtenstein 160
Lituânia 65 200
Luxemburgo 2 586
Macedónia 25 333
Malta 316
Moldávia 33 843
Mónaco 1,95
Montenegro 13 812
Noruega 324 220
Países Baixos 41 526
Polónia 312 685
Portugal 91 568
Reino Unido 244 820
Repúb Checa 78 866
Roménia 238 391
Rússia 17 075 400
San Marino 61
Sérvia 88 361
Suécia 449 964
Suíça 41 290
Turquia 783 562
Ucrânia 603 700
Vaticano 0,44

Por que a imprensa tradicional, elitista e vendida esconde o plebiscito?

Que o Pará vote. Mas o voto do Pará não pode ser escondido.

O plebiscito é uma decisão histórica. Do interesse do Brasil. 

Do Brasil hoje.

No plebiscito está em jogo o futuro do Pará, da Amazônia e, principalmente, do Brasil.