O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) questionou, em entrevista ao site ‘Brasil 247′, nesta terça-feira (6), o motivo de o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, ainda não ter sido convocado pela CPI do Carf.
Segundo Pimenta, que é relator da subcomissão que acompanha a Operação Zelotes na Câmara dos Deputados, o Ministério Público já encaminhou à Justiça os indícios que revelam o fato de Nardes “ter sido beneficiado com recurso desse esquema criminoso”.
A Operação Zelotes, deflagrada em março pela Polícia Federal, investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As suspeitas são de que conselheiros do órgão recebiam propina para regularizar dívidas de empresas com a Receita Federal. O grupo dava informações privilegiadas a escritórios de consultoria e advocacia.
O nome do ministro Augusto Nardes teria aparecido na condição de sócio de uma das empresas participantes do esquema de corrupção na cobrança de tributos federais. No início de setembro, os agentes da PF realizaram busca e apreensão de provas na cidade de Santo Ângelo (RS), terra natal de Paulo Roberto Cortez, um dos delatores do esquema, e também do ministro do TCU.
Para o petista, além de Nardes, a CPI também deveria convocar os presidentes de empresas que estariam envolvidas, como a Mitsubishi, e de bancos, como Santander e Safra.
Pimenta ressaltou que o presidente da CPI do Carf, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), “tem todos os elementos comprobatórios das ações criminosas que ocorreram nessas empresas, que deveriam ser denunciadas”.
Nesta semana, o tucano anunciou à imprensa que pretende convocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva, para esclarecer as negociações que envolveram a aprovação da Medida Provisória 471, que, em 2009, concedeu incentivo fiscal a montadoras de veículos.
Porém, segundo o deputado, não existe na documentação da investigação nada que justifique a convocação.
“O presidente Lula e a presidenta Dilma não são investigados. Não há qualquer vínculo entre a edição da MP e a operação Zelotes. É evidentemente uma tentativa de desviar o foco do objeto principal da investigação. Eu denuncio isso como uma manobra e o desafio: por que não chama o Nardes?”, pergunta Pimenta.
Na opinião do petista, o anúncio de Ataídes sobre a convocação de Lula “revela uma seletividade” do presidente da Comissão “na tentativa de conduzir a CPI claramente com interesses partidários”.
“Não estou insinuando, estou afirmando. Ele sabe que já tinha que ter chamado o Nardes. Por que não chamou os presidentes dos bancos? Há provas suficientes”, acrescentou o petista.
De acordo com ele, isso prova, inclusive, que Ataídes “negocia requerimentos aprovados” de modo a escolher os depoentes.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão da SGR Consultoria, uma das principais empresas investigadas na Zelotes.
Nesta terça-feira (6), a Justiça Federal decidiu que os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que opine sobre o prosseguimento das investigações. Isso porque, como ministro do TCU, Nardes só pode ser investigado e processado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nardes tornou-se alvo de suspeitas porque foi sócio, até 2005, de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano. Segundo os investigadores, o ministro e seu sobrinho receberam na Planalto vários pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer empresas que recorreram ao órgão para discutir multas.
As desconfianças sobre o ministro do TCU amparam-se em informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário da SGR, de anotações encontradas em escritórios da empresa e de interceptações de telefonemas e e-mails de investigados.
Em alguns telefonemas e e-mails, por exemplo, uma funcionária da SGR tida como responsável por distribuir dinheiro ilícito, chamada Gigliane Bessa, recebe orientação para efetuar pagamentos ao “Tio” e ao “Ju”.
Nas mensagens, Gegliane diz ter pago R$ 1,65 milhão para o “Tio” e R$ 906 mil a “Ju”. Para os investigadores, há “fortes indícios” de que “Tio” é Nardes e “Ju”, seu sobrinho.
A empresa Planalto Soluções e Negócios é investigada pela Operação Zelotes, que apura suspeitas de fraudes praticadas para comprar decisões do Carf, órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal. O dono da empresa, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva, um dos principais suspeitos do caso.
Os pagamentos, no valor total de R$ 2,6 milhões, teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU.
O ministro do TCU é de uma mesma pequena cidade gaúcha, Santo Ângelo, que um investigado na Operação Zelotes que acabou por virar delator. Paulo Roberto Cortez também já foi conselheiro do Carf e já trabalhou com Zé Ricardo, da SGR. Quando policiais federais e procuradores de Justiça saíram a campo pela segunda vez, em 3 de setembro, Santo Ângelo era um dos alvos.
Contas do governo – Além da investigação na Operação Zelotes, ainda recai outra suspeita sobre o ministro Augusto Nardes. A de violar a Lei Orgânica da Magistratura na condução do exame das contas de 2014 do governo ao antecipar reiteradas vezes seu voto antes do julgamento, previsto para esta quarta-feira (7), e descumpriu assim regras do próprio tribunal e da Justiça brasileira.
Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou nesta terça-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo a suspensão do julgamento.
No documento, a AGU defende que o processo deve ficar suspenso até que o TCU se pronuncie sobre a representação que o ministro Luís Inácio Adams entregou ontem (5) àquele tribunal, em que aponta a suspeição do relator do caso, ministro Augusto Nardes.
“Tanto o Regimento Interno do TCU como o Código de Processo Civil (CPC) preveem a suspensão do julgamento do mérito de processo quando alegada a suspeição do juiz”, diz o texto.
Fontes 247,Folha,Carta Capital
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