Tudo que vem sendo imposto à Grécia, o Brasil já fez desde os tempos do entreguismo, das privatizações, da globalização unilateral, do Proer dos Bancos e dos empregos terceirizados do governo de Fernando Henrique.
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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Protestos contra terceirização e ajuste fiscal tomam as ruas do país
* Em São Paulo, houve repressão policial em ato na USP: um PM foi afastado
* Polícia de Alckmin espanca repórter fotográfico da Folha de S. Paulo Danilo Verpa
Jornal El País, Espanha – Na semana em que o Congresso aprovou três Medidas Provisórias do ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy, movimentos sociais foram às ruas para protestar contra as MPs e a lei da terceirização, já aprovada na Câmara. Um dos pontos mais polêmicos do pacote ratificado pelo Senado restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial, e foi duramente criticado por sindicatos e até por alguns parlamentares petistas, como Lindberg Farias.
O Dia Nacional de Manifestações foi organizado pela Central Única dos Trabalhadores, Movimento dos Sem Terra outros movimento sociais em todas as unidades da federação. Em São Paulo o maior ato interditou a avenida Paulista durante a manhã e à tarde, mas também houve um protesto em frente à Universidade de São Paulo, que terminou com repressão da Polícia Militar. Ao menos cinco pessoas ficaram feridas por disparos de bala de borracha e bombas de gás lacrimogêneo em frente ao campus da faculdade no Butantã, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp).
Durante a tarde, professores da rede estadual de São Paulo realizaram assembleia no vão do Masp, e votaram pela continuação da greve. Depois, empunhando faixas criticando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), eles seguiram em direção à Secretaria de Educação, na praça da República, região central da cidade. A CUT disse que faria uma estimativa de público dos atos apenas na segunda feira. A Polícia Militar estimou que cerca de 4.000 pessoas participaram do protesto na Paulista.
Sindicatos dos petroleiros ligados à CUT organizaram paralisações em várias usinas da Petrobras no Estado do Rio de Janeiro, empunhando faixas com os dizeres “somos petroleiros, não somos corruptos”, em referência ao escândalo da Lava Jato, investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. À tarde o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto ocupou agências da Caixa Econômica Federal em São Paulo, pedindo mais financiamento para moradias populares e a ampliação do programa Minha Casa Minha Vida.
A Associação dos Professores do Paraná aproveitou a data para lembrar o aniversário de um mês do episódio que ficou conhecido como o massacre dos professores, ocorrido em frente à Câmara de Curitiba, quando policiais deixaram centenas de pessoas feridas. Eles estão em greve há mais de um mês.
Fotógrafo agredido
Um vídeo divulgado pelo Sintusp mostra um policial agredindo uma manifestante com um soco no rosto durante a prisão de um jovem em frente ao campus da faculdade. O repórter fotográfico da Folha de S. Paulo Danilo Verpa teria sido agredido com um cassetete por um PM, e não pode registrar boletim de ocorrência na delegacia, segundo informou o jornal. A Secretaria de Segurança Pública informou que um policial que disparou uma bala de borracha de dentro da viatura foi afastado por ordem do secretario Alexandre de Moraes, uma vez que “o procedimento em questão foi totalmente irregular”. Em nota, a pasta disse ainda que “foram utilizados os meios necessários para que o cruzamento não fosse fechado pelos manifestantes”, mas que “todos os fatos e denúncias serão apurados”.
Os tucanos sugam o sangue dos brasileiros, que José Serra pretende transformar em zumbis
Aumentou o número de brasileiros que não pagam contas básicas da casa, como as de água, luz e telefone.
Informou o Jornal Dito Nacional da Globo: O consumo de energia na casa de Seu Edmaldo é praticamente o mesmo desde o início do ano, mas o valor da conta de luz deu um salto. Saiu de pouco mais de 60 reais para mais de 130 reais. O aposentado atrasou quatro contas e para quitá-las agora só com a ajuda de um banco.
“Eu vou ter que fazer para pagar estas contas um empréstimo consignado para quitar essas dívidas para não ter o corte da minha energia”, diz Edmaldo Panza.
Veja quão miserável é a vida de um aposentado brasileiro ou de um trabalhador que recebe o salário mínimo, a porcaria de 788 reais. Não dá nem para comer. E como pagar 130 de luz?
Os servios básicos de uma casa estão todos nas mãos de piratas estrangeiros. Que só pensam no lucro. Veja o caso do serviço de abastecimento d’água de São Paulo. Quanto mais falta na torneira, mas cara fica a água por causa do racionamento. A Sabesp depois que teve suas ações vendidas na bolsa de Novas Iorque, o governador Geraldo Alckmin passou a aumentar a conta d”água dos paulistanos. E a Sabesp fornece água de péssima qualidade. Água imprestável para beber. Como é possível um salário mínimo comprar água engarrafada?
Segundo o SPC – um serviço de espionagem dos miseráveis, dos bolsa família, dos salário minímo e da classe média baixa -, a inadimplência dos serviços como luz, água e telefone está subindo mais do que a média dos outros setores da economia. Para o professor de finanças do Ibmec Eduardo Coutinho, esse é um efeito da inflação e de aumentos recentes de tarifas. No país, a energia elétrica ficou 38,12% mais cara só neste ano.
“O consumidor de baixa renda, a maior parte do consumo dele diz respeito aos custos fixos, custo de vida normal, energia, transporte, alimentação, moradia. Então, qualquer aumento nesses itens afeta mais estas pessoas do que aquelas que ganham bem mais do que necessitam para as despesas básicas do dia a dia”, diz Eduardo Coutinho.
Contas da casa atrasadas revelam que o consumidor tem dado prioridade a outras despesas e é também há mais gente exposta ao risco de interrupção no fornecimento dos serviços, a ter o nome inscrito no SPC. O Procon recomenda negociar o parcelamento dessas dívidas e redobrar o cuidado para não se enrolar mais ainda. A recomendação é ficar no escuro, e nem precisa recomendar não ligar o ar condicionado, o chuveiro elétrico, que casa de pobre não tem nenhum luxo.
“É importante que, ao fazer a proposta de negociação, o consumidor saiba que além da cobrança mensal da prestação de serviço, vai ser incluída também na fatura a parcela da negociação do débito anterior”, diz Marcelo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Que essas empresas estrangeiras são cruéis. Quando a lei manda que não se corte a água, nem a luz de pessoas com doenças terminais. Inclusive de anciãos.
Depois das privatizações tucanas, a vida do brasileiro ficou mais cara, e o salário mínimo não acompanha os aumentos dos preços dos serviços essenciais.
O salário mínimo é realmente mínimo. Mas a direita, as elites brasileiras consideram ele muito alto. Foi o que disse Armínio Fraga, que seria o chefe da equipe econômica de Aécio Neves presidente.
O PSDB no poder é uma declaração de morte para o povo. Mesmo sem eleger Aécio, os tucanos estão praticando suas maldades na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nos governo estaduais.
Na Câmara, o PSDB aprovou o projeto de lei da terceirização geral, ampla e irrestrita, Que transforma todos os empregos em temporários e indiretos. O trabalhador passa a ser um PJ, um pobre coitado de vida servil, sem nenhum direito trabalhista.
No Senado, José Serra acaba de estender o tempo de serviço de todos os empregados, de esticar a aposentadoria dos 70 para os 75 anos. Isso significa sugar o sangue do trabalhador até que ele esteja incruento, com o pé na cova. É um projeto de lei de um vampiro, que pretende transformar a maioria dos brasileiros em zumbis.
Nos Estados, os governadores tucanos maltratam o povo, os funcionários públicos, os professores: Geraldo Alckmin, com São Paulo sem água. No Paraná, Beto Richa promoveu no último dia 29 de abril uma chacina.
Força Sindical aprova emprego terceirizado e abusa dos velhinhos
Deputado Paulinho da Força, fundador e presidente licenciado da Força Sindical, levou à Câmara dos Deputados idosos com curativos falsos, cadeiras de rodas e bolsas de soro para protestar contra a aprovação da MP 664, que restringe o acesso a benefícios previdenciários, entre eles o auxílio-doença.
Paulinho, que também fundou o partido Solidariedade, que pediu urgência para aprovação da lei da terceirização, fez redigir as faixas que diziam: “A Dilma quer roubar os aposentados do Brasil”; “Dilma, não roube minha aposentadoria”; e “Dilma, a traidora dos aposentados”
Paulinho e Eduardo Cunha, do PMDB, comandaram a votação que aprovou o emprego terceirizado, o emprego indireto e precário. É um absurdo, uma traição, uma central sindical apoiar a terceirização.
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PAULINHO REÚNE IDOSOS FANTASIADOS EM ATO CONTRA DILMA
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247 – O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), organizou hoje um protesto na Câmara formado por idosos com falsos curativos, cadeiras de rodas e bolsas de soro, segurando faixas contra a presidente Dilma Rousseff.
Com gritos no Salão Verde da Casa, os cerca de 50 manifestantes ligados à Força Sindical protestavam contra a aprovação da MP 664, a segunda medida do ajuste fiscal, que restringe acesso a benefícios previdenciários, entre eles o auxílio-doença.
“A Dilma quer roubar os aposentados do Brasil”, dizia uma das faixas. “Dilma, não roube minha aposentadoria”, mostrava outra. “Michel, não esqueça da minha pensão”, apontava ainda um terceiro cartaz.
Outras faixas, levadas por manifestantes que não eram idosos, mas vestiam coletes da Força Sindical, diziam que “Dilma deixou os aposentados chupando dedo” e “Dilma, a traidora dos aposentados”.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou hoje que houve um acordo para a votação da MP 664 nesta quarta e quinta-feira.
Venezuela proíbe terceirização
Em meio a um debate acirrado no Brasil, que discute se aprova ou não o projeto de lei que regulamenta a terceirização, na Venezuela, a contratação de terceirizados passou a ser ilegal na última semana, quando terminou o prazo para que empresas públicas e privadas incorporem à folha de pagamento todos os empregados vinculados a prestadoras de serviços.
Em 2012, o então presidente do país, Hugo Chávez, proibiu a terceirização do trabalho, com a aprovação da Lei Orgânica do Trabalho (LOT), que estabeleceu um limite de três anos para que funcionários terceirizados fossem absorvidos pelas contratantes.
“Não conseguimos a meta de eliminar a terceirização para este 7 de maio, o processo está atrasado”, afirmou Carlos López, coordenador da Central Bolivariana de Trabalhadores Socialistas (CBTS). “Ainda estamos em condições de terceirização e de precarização também.”
A Confederação Venezuelana de Indústrias (Conindustria) afirma que 80% dos trabalhadores terceirizados estão vinculados ao Estado. O setor da educação está entre os principais grupos que esperam a aplicação da lei. De acordo com a CBTS, ainda faltam ser contratados 27 mil dos 230 mil profissionais ligados ao ramo. A situação é similar nas áreas de telecomunicações, siderurgia e petróleo.
Ao proibir a terceirização, o governo pretende coibir a prática de empresários locais que abrem diferentes empresas relacionadas entre si (pequenas e médias) com o intuito de diferenciar os benefícios entre os trabalhadores e negociar separadamente os contratos coletivos, reduzindo assim a folha de pagamento.
A Central Socialista de Trabalhadores estima que até o final do primeiro semestre os trabalhadores vinculados a empresas estatais deverão ser incorporados. Do Portal Vermelho, com informações da BBC Brasil
Os barões da imprensa pagam o salário da fome e do medo
Vestidos de preto, Jornalistas se reuniram hoje em São Paulo para fazer um ato em manifesto contra as demissões, a precarização das relações de trabalho e práticas antissindicais que vem acontecendo no país.
Os salários pagos pelas famílias Marinho, Frias e Mesquita são humilhantes. Até a esposa de Eduardo Cunha, jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, âncora da TV Globo, era terceirizada.
O encontro nacional organizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo aconteceu na sede da entidade da categoria em São Paulo. O ato foi feito em dois momentos, primeiro uma reunião entre categoria, FENAJ, diretores do Sindicato e militantes pela democratização da comunicação para elaborar coletivamente a carta de pauta nacional com reivindicações. Em seguida seguiram até a frente da sede da Folha de São Paulo e entregaram a carta da categoria para o presidente do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo (SindJoRe), Reginaldo Carlos de Araújo.
Para o presidente da FENAJ, Celso Schroder, nacionalizar o sentimento que os jornalistas estão passando é ter unidade e força para combater o mal que estão fazendo para o jornalismo brasileiro. “A FENAJ já tinha se posicionado e escolheu São Paulo pra fazer era demonstrar nacionalmente que para o movimento sindical que estas demissões basta!”
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Paulo Zocchi, este é estado considerado o centro das demissões, apesar de acontecer no país todo. 70% das demissões ocorreram em São Paulo, só no primeiro trimestre 191 jornalistas foram demitidos. Neste último mês teve demissões em massa na editora Abril, no Estado de São Paulo, na Folha de São Paulo, no SBT, na Jovem Pan e na Band. “Então o Sindicato tá buscando enfrentar as demissões junto com a categoria, entrando com ações judiciais, ou seja fazendo todo o possível para se opor a isso e impedir que essas demissões de fato ocorram”, afirma Zocchi.
Para Schroder essas demissões em massa precisam ser enfrentadas, pois elas ferem o bom senso, a legislação internacional e as relações de trabalho democraticamente instituída. “Por tanto as demissões são INACEITÁVEIS, defender os jornalismo no Brasil é defender a democracia”, finaliza ele.
Alegando dificuldades financeiras, as empresas demitiram jornalistas em quase todos os estados em 2014, mil só em São Paulo. A área que mais sofre é o setor de impressos. Dados do Projeto Inter-Meios indicam que no mesmo ano o faturamento das empresas de comunicação superou 27,7 milhões de reais, representando uma evolução de 7,85% em relação em 2013.
Estudos do Dieese apontam que a lei de desoneração da folha de pagamento representou uma redução de custos das empresas jornalísticas em média de 8,48%.
Para a secretaria de comunicação da CUT de São Paulo, Adriana Oliveira Magalhães, é um ato extremamente importante para denunciar as demissões e convidar os jornalistas a participar da luta junto ao sindicato. “A gente tá percebendo que esta ofensiva contra os trabalhadores jornalistas é a forma de como as empresas de comunicação também se organizam, assim como os grandes setores, por exemplo do sistema financeiro, do setor produtivo. É como maximizar o lucro através da redução do impacto da folha de pagamento”, destaca Adriana.
“Os jornalistas brasileiros sofrem os efeitos de uma crise artificial provocada por aqueles que, para manterem e ampliarem suas margens de lucro, transferem o ônus de sua incompetência para a classe trabalhadora”. Diz trecho da carta feita de forma colaborativa entre os sindicatos dos estados no encontro de hoje.
Na carta os jornalistas manifestam a rejeição as demissões, a precarização do trabalho e as práticas antisindicais das empresas. “A gente tá divulgando a carta e quer entregar para o sindicato das empresas e manifestar nossa intenção. Queremos nos reunir com as empresas em âmbito nacional para apresentar as nossas reivindicações e pra manifestar nossa posição”, finaliza Zocchi.
O PL 4330 é outra ameaça a categoria que já luta contra a terceirização a muito tempo. “Com a aprovação deste projeto de lei no senado a categoria sofrerá drasticamente este projeto de “pejotização”, que é a contratação de pessoas jurídicas e isentando a empresa de qualquer direito trabalhista. Salários menores, maior jornada de trabalho e sem benefícios, como 13 salário e férias”, destaca Adriana. Ela vê a democratização da comunicação dos meios de comunicação, que é uma luta pela diversidade, uma saída para os profissionais da área. “. O projeto de lei da democratização da comunicação também é um projeto que não só defende o profissional da comunicação, mas também luta pra que surjam outros postos de trabalho para os profissionais”, finaliza a secretária de comunicação da CUT em São Paulo.
TERCEIRIZAÇÃO: A QUEM INTERESSA O EMPOBRECIMENTO DA CLASSE TRABALHADORA?
por Miguel Pereira
Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, forma triangular de se estabelecer relações de produção e de trabalho envolvendo uma empresa contratante, outra contratada e o trabalhador, a Câmara dos Deputados está prestes a aplicar o maior golpe nos direitos trabalhistas e sociais desde a aprovação da CLT, em 1943, com gravíssimos impactos para todos os trabalhadores, rurais e urbanos, públicos e privados, e por consequente desestruturar toda a organização social vigente.
[É um] Projeto de Lei (PL) nº 4330/2004, do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB) empresário do setor alimentício, cujo relatório a ser apreciado nem sequer foi votado na CCJ da Câmara. A proposta tem como relator o deputado Artur Maia, atualmente no recém-criado partido “Solidariedade”.
Obviamente que tal PL, no mínimo polêmico e controverso, é colocado tão rapidamente na pauta desta legislatura, com apenas dois meses desde o seu início, pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como
uma exigência do grande capital nacional e internacional, financiadores das campanhas eleitorais.
Agora cobram o seu preço, para colocar a classe trabalhadora brasileira novamente de joelhos, implodindo a sua capacidade de organização e resistência, dentre outros terríveis malefícios, pulverizando inclusive sua capacidade de representação política enquanto classe, aniquilando com as categorias atualmente organizadas e as suas negociações coletivas, rebaixando os patamares alcançados em décadas de lutas, e que possibilitou, dentre outras conquistas organizativas e de expressão política, que foi a construção do Partido dos Trabalhadores.
Aproveitando-se da intencionalmente construída crise política atual, com as suas repercussões econômicas, o que se coloca na berlinda são as possibilidades reais de maior emancipação futura da classe trabalhadora brasileira, que no momento experimenta uma incipiente, mas gradativa participação de seus salários na renda nacional, com a recuperação de seu poder de compra, particularmente com o incremento de uma política de valorização do salário mínimo e aumentos reais de salários, já com expressiva repercussão nas demais esferas de organização social.
Estarrecedor e contraditório é o momento político escolhido para tal votação, caso não fosse a questão dos financiamentos da campanha eleitoral, uma vez que a sociedade acompanha estupefata a chamada “Operação Lava Jato”, justamente envolvendo a apuração de um grande caso de corrupção de bilhões de reais na maior empresa brasileira, a Petrobras, cujo teor das denúncias são
as relações promíscuas entre empresas prestadoras de serviços terceirizadas,
formação de caixa 2 para partidos e campanhas, propinas e todo tipo de corrupção, comprometendo a imagem do Congresso Nacional, com denúncias inclusive contra o próprio Eduardo Cunha de ter se beneficiado com esse esquema fraudulento. Curioso e sintomático é o silêncio da mídia em geral, que, apesar de espetaculizar as investigações da Polícia Federal, se silencia diante da tentativa de legalização desse tipo de risco que incorrermos.
Muito tem se falado da necessidade de se regulamentar a terceirização no Brasil, o que tem a nossa total concordância. Mas, diferentemente do que propõe o PL 4330, é preciso impedir efetivamente a prática da intermediação ilegal de mão de obra,
a discriminação de toda ordem que sofrem os mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados
hoje no País, socialmente e de trato nos ambientes de trabalho, com a utilização de vestiários, banheiros, refeitórios e transportes apartados, mas principalmente as graves distorções salariais e de jornadas de trabalho.
Precisamos assegurar salários dignos e iguais aos que são diretamente contratados.
Impedir que o adoecimento, os acidentes e as mortes vitimizem de maneira endêmica esses trabalhadores. Os salários dos terceirizados são, em média, menores em cerca de 25% e as jornadas semanais têm acréscimos de três horas.
Mas no caso dos bancários, por exemplo, essa diferença chega a salários menores em 75% e jornadas acrescidas em 14 horas semanais, comparando-se com os correspondentes bancários.
De cada 10 mortes no trabalho, 8 envolvem trabalhadores terceirizados.
Por quê? São menos capazes, produtivos? Claro que não.
É que como medida de economia menos se investe em cursos de treinamento e capacitação, em equipamentos de segurança, expondo os trabalhadores a maior grau de riscos. Apurações recentes das inspeções do trabalho, realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam que praticamente a totalidade das
centenas de casos identificados como trabalho análogo a escravo
tratava-se de alguma forma de contrato terceirizado. Onde estão os direitos humanos desses trabalhadores? Que sociedade é essa que marcha nas ruas cobrando por moralidade pública, fim da corrupção etc e admite que esse tipo de crime ocorra impunemente?
O PL 4330, ao propor a liberalização geral da terceirização para qualquer área, atividade ou setor produtivo das empresas, desde que tenham alguma especialização, altera não apenas as relações laborais, mas as próprias regras de direito empresarial, porque
coloca em xeque o próprio estatuto social das empresas,
onde se define para qual objeto social foram constituídas, uma vez que poderá repassar todas as suas atividades para terceiros.
Teremos empresas sem empregados?
E isso certamente trará graves consequências do ponto de vista concorrencial e também relacionadas à qualidade dos produtos e serviços, uma vez que as empresas no Brasil terceirizam para reduzir seus custos, conforme revela a própria pesquisa da CNI, a confederação patronal da indústria.
É um projeto de lei muito mais maléfico para os trabalhadores. Nele também se estabelecem possibilidades infinitas de subcontratações de empresas, inclusive
a legalização da figura dos PJs, empresas de uma pessoa só, sem qualquer direito trabalhista,
porque nessa modalidade o trabalhador vira pessoa jurídica. E empresas não adoecem, nem tiram férias e licenças, ou se aposentam. Ou seja, na terceirização ilimitada todos os riscos são transferidos para os trabalhadores. A escolha política de reorganizar a produção é das empresas, mas
os riscos totais são transferidos para os trabalhadores, que ainda por cima sofrem com os constantes calotes.
Como se não bastasse, esse projeto ainda define a responsabilidade entre contratadas e contratantes apenas como subsidiária.
Outra falácia no tocante à exigência da especialização como único critério para abrir de vez a porteira da substituição dos atuais trabalhadores por terceirizados é que no PL 4330 consta expressamente a inobservância dessa exigência aos correspondentes bancários, forma ilegal de terceirização aplicada pelos bancos para precarizar a sua relação de consumo com clientes e usuários, mas que nem de longe possuem as condições exigidas pelo próprio Banco Central às demais instituições financeiras para atuarem no Brasil.
Na realidade, precisamos sim ter uma legislação que impeça a mercantilização da mão de obra no Brasil e efetivamente assegure direitos iguais para os trabalhadores que exerçam a mesma atividade ou função, seja dentro ou fora das empresas. Ou seja, nas possibilidades legais que caibam algum tipo de prestação de serviços por terceiros, não pode haver qualquer espaço para nenhum tipo de precarização do trabalho.
Não é verdade, portanto, que estamos preocupados em proteger apenas os demais 34 milhões de trabalhadores que compõem o mercado formal de trabalho no Brasil, que serão alçados rapidamente à condição de terceirizados ou prestadores de serviços precários, na forma da nova lei, caso seja aprovada. O que, aliás, já seria suficiente para lutarmos para barrar a sua aprovação. E também não é verdade que estamos apenas divergindo sobre a representação desse segmento terceirizado, como maldosamente alguns parlamentares e empresários vêm afirmando.
Queremos sim assegurar a melhor forma de organização e representação, que permita manter e ampliar a unidade da classe trabalhadora, única possibilidade de conquistas, e não a sua pulverização e enfraquecimento como consta no PL 4330. Se há alguém interessado apenas em representar trabalhadores precarizados, esse não é o nosso caso.
Enquanto as empresas estão preocupadas com o chamado risco jurídico, que na verdade nada mais é do que a tentativa de se livrarem dos passivos trabalhistas conscientemente construídos por elas ao longo dos anos, precisamos ter uma lei que impeça o risco de morte, pois a terceirização está matando nossos trabalhadores.
E efetivamente para nenhuma dessas questões apresentadas o PL 4330 traz soluções. Ao contrário, só aprofunda as distorções e ainda por cima aumentará a concentração da renda no país.
Menores salários, maiores lucros.
Dessa forma, queremos de fato que a Constituição Federal de 1988 ao estabelecer como princípio fundante da sociedade brasileira o valor social do trabalho como um dos pilares da organização social seja respeitada e em nome de uma sociedade de fato mais justa, fraterna e solidária. Queremos que o PL 4330 seja arquivado e se inicie um novo processo negocial, envolvendo todos os atores sociais para a construção de uma legislação que signifique um avanço social e não um retrocesso histórico para esse nosso país, que é a sétima maior economia capitalista global, feita dia a dia por homens e mulheres trabalhadoras.
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(*) Miguel Pereira é bacharel em Direito, bancário, secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e integrante do GT Terceirização da CUT e do Fórum de Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
Jornais da direita festejam a transformação do Brasil em uma imensa Contax
Quem não sabe do trabalho escravo, dos empregos indiretos e precários, dos baixos salários, da perda dos direitos humanos e dos direitos dos trabalhadores, e da sonegação da Contax, crique nos links
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É isso aí: a soma, a conta x de todos os crimes
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O deputado que votou na terceirização é inimigo do povo. Inimigo do trabalhador. Decore o nome do traidor.
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Votou pela volta do trabalho servil, pelo emprego temporário, pelo rasga da CLT.
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Procure conhecer a Contax, empresa escravocrata e sonegadora, que exemplifica, mostra como será daqui pra frente a vida do trabalhador com a terceirização.
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ACONTECE NA CONTAX
Uma megaoperação do Ministério do Trabalho e Emprego, que durou dois anos e atuou em sete estados, responsabilizou Oi, Vivo, Santander, Itaú, NET, Citibank e Bradesco por abusos trabalhistas contra mais de 185 mil pessoas que prestam serviço de teleatendimento. Ao todo, foram 932 autos de infração lavrados, R$ 318,6 milhões em multas, R$ 119,7 milhões de dívidas com o FGTS e quase R$ 1,5 bilhão em débitos salariais. Leia mais
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Ministros do TST são unânimes: “Terceirização provocará gravíssima lesão social de direitos trabalhistas. E reduzirá a renda de dezenas de milhões de trabalhadores”
O retorno da senzala
Um manifesto que denuncia a escuridão de um Congresso inimigo do povo.
A terceirização é uma cunha nos direitos humanos e nos direitos dos trabalhadores. A monstruosidade de transformar o Brasil em uma imensa Somax, onde todos os empregos são indiretos e precários.
É a volta da servidão geral, ampla e irrestrita. O retorno das senzalas.
Não esquecer que no Brasil persiste a escravidão. A terceirização legaliza.
É a exploração, pela capitalismo selvagem, dos trabalhadores, que perdem todos os direitos.
Terceirização. Mais horas de trabalho por salários mais baixos, em condições perversas e desumanas.
Um manifesto histórico
Contra a terceirização. Documento assinado por todos os ministros do Tribunal Superior do Trabalho
Ministério Público do Trabalho exige que Justiça retome interdição da Contax na unidade do Recife
A terceirização transforma todas as empresas em uma Contax
A Contax é uma empresa fantasma dos banqueiros e das companhias de telefone. É uma empresa mestra em sonegação. Pratica o direito trabalhista das senzalas. Escraviza carne nova. A Contax f. o trabalhador
Onde existir Contax – empresa fantasma do Bradesco, do Itaú e outros bancos; e da Oi, da Vivo e outras companhias de telefone – existe todo tipo de abuso e crueldade contra o trabalhador.
Na Somax, comprovadamente, foram constatados milhares de casos de assédio moral, stalking, doenças do trabalho físicas e psicológicas, violência e servidão.
Conheça as crueldades praticas pela Contax no Recife. Publica o Diário de Pernambuco:
EXIGE MINISTÉRIO PÚBLICO
CONTAX VOLTE A SER FECHADA
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco quer que a unidade da Contax em Santo Amaro volte a ser fechada. O MPT emitiu parecer favorável à retomada da interdição. Segundo o órgão, o parecer considerou o suposto conjunto de irregularidades trabalhistas verificadas durante o procedimento de fiscalização realizado na empresa, em janeiro passado. O MPT entende que a suspensão da interdição, imposta pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE), e obtida mediante um mandado de segurança, deve ser revogada.
UMA LONGA LISTA DE IRREGULARIDADES
De acordo com a procuradora do Trabalho à frente do caso, Melícia Carvalho Mesel, a liminar que restabeleceu o funcionamento da Contax não deve se manter. “Temos uma longa lista de irregularidades que se perduram ao longo do tempo, estando mais que comprovado que a empresa não tem buscado cumprir regras mínimas de proteção ao trabalhador. Há uma falta de compromisso com o trabalho saudável e decente”, disse.
A análise do caso pela procuradora para dar resposta somente ao mandado de segurança envolveu mais de 800 documentos, resultantes de ação fiscal nacional, feita nos últimos dois anos, por um grupo de 30 auditores. “Em dezembro de 2014, a SRTE-PE apresentou o relatório final da ação fiscal. Passado um mês, em janeiro de 2015, tudo se mantinha igual ou pior”, afirmou Melícia. Segundo a procuradora, neste tempo seria possível a empresa regularizar várias condutas de simples resolução, como o fornecimento de água própria para o consumo. Em Pernambuco, a Contax presta serviços para a Oi, Bradesco e Itaú/Unibanco.
CONTAX VIOLENTA DIREITOS HUMANOS
No parecer, a procuradora também refuta o fundamento da decisão judicial, quando esta se mostra preocupada com uma possível demissão em massa e com o prejuízo aos serviços ao consumidor. Para Melícia, o fato da empresa ser a maior empregadora do município e prestar serviços a uma extensa cartela de clientes do setor de telefonia e de bancos não a autoriza funcionar sem respeitar a legislação.
“A interdição da Contax não provocou qualquer descontinuidade na prestação dos serviços à sociedade. E ainda que tivesse provocado, a medida de interdição continuaria legítima e deveria se impor porque no conflito entre eventuais interesses econômicos e direitos fundamentais (direitos à vida e à saúde), estes inequivocamente preponderam, por estarem jungidos à categoria de direitos de primeira grandeza”, complementou Melícia.
De acordo com o MPT, não basta que existam postos de trabalho e que seja garantida a arrecadação de impostos, como parece ser a preocupação do Poder Público Municipal [prefeito Geraldo Júlio] “É preciso, antes de tudo, que seja um trabalho digno, até porque, se não o for, o trabalhador acaba abandonando-o, como é o caso da ora Impetrante [Contax] que, segundo relatório de interdição, apresenta alta rotatividade de trabalhadores que, por não suportarem as condições de laborais, acabam pedindo demissão”, concluiu a procuradora.
Em nota, o Grupo Contax informou que obteve liminar favorável ao funcionamento das operações da unidade Santo Amaro, pela 14ª Vara de Justiça do Trabalho de Pernambuco, em 22 de janeiro, e que a medida permanece em vigor. Disse, ainda, que “a companhia cumpre toda a legislação trabalhista e as normas específicas para o setor de contact center e mantém os mais altos padrões em suas instalações e de conduta ética”. Por fim, destacou que é o maior gerador de empregos no Recife, com mais de 18 mil funcionários.
35 MIL CASOS DE DOENÇAS DO TRABALHO
A SRTE-PE interditou, no dia 20 de janeiro desde ano, a unidade da Contax que emprega cerca de 14 mil pessoal no serviço de call-center. De acordo com o MPT, entre as principais irregularidades verificadas pela fiscalização do trabalho, à época da vistoria, estavam a falta de higiene no ambiente de trabalho, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual e o assédio moral por parte de supervisores e coordenadores.
Além disso, segundo relatos de funcionários e ex-funcionários, há a pressão para que os empregados não bebam água, com o objetivo de reduzir as idas ao banheiro, atualmente estipuladas em apenas uma, de no máximo cinco minutos. A exceção é concedida às grávidas, que, ainda assim, têm apenas uma permissão extra, também de cinco minutos.
Também ficou comprovado, segundo a fiscalização do MPT, o alto grau de adoecimento dos funcionários da Contax. No período de janeiro de 2010 a maio de 2013, e com relação apenas a unidade de Santo Amaro, foram apresentados 35 mil atestados somente com relação a doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo. Além desses, constataram-se numerosos os afastamentos por doenças de ouvido e voz, infecções urinárias e respiratórias, diarreias e depressão. A SRTE também verificou que a empresa não emite os Comunicados de Acidentes de Trabalho (CATs).
Após a interdição, o departamento jurídico da Contax recorreu da decisão e a Justiça do Trabalho concedeu liminar, em face de mandado de segurança, no dia 22 de janeiro, suspendendo a interdição. A decisão foi da juíza Camila Augusta Cabral de Vasconcellos, da 14ª Vara do Trabalho. À época do despacho, a Justiça destacou que a Contax é a maior empregadora do Recife e que a possível perda de contratos de prestação de serviço, por conta da suspensão imposta pelo MTE, poderia acarretar em uma demissão em massa.
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