Pedida investigação independente ao homicídio de jornalista

Brasileiro morto a tiro

chacina jornalista 1

A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch apelou às autoridades brasileiras para que realizem uma investigação célere e independente ao homicídio do jornalista Gleydson Carvalho, que decorreu na quinta-feira no estúdio de rádio onde trabalhava.

“Os ataques contra jornalistas no exercício de sua profissão ameaçam a liberdade de expressão e a democracia”, afirmou Maria Laura Canineu, diretora do departamento brasileiro da Human Rights Watch.

Para a responsável, “é fundamental que as autoridades garantam a responsabilização criminal pelo homicídio de [Gleydson] Carvalho e dos outros jornalistas mortos, assegurando que jornalistas possam fazer o seu trabalho sem temerem pelas suas vidas”.

Na quinta-feira, este locutor de rádio brasileiro, que era conhecido por denunciar a corrupção em Camocim, um pequeno município do estado de Ceará (nordeste), foi morto a tiro por desconhecidos durante a emissão do programa, informaram fontes oficiais.

O crime perpetrado nos estúdios da Rádio Liberdade FM, em Camocim, gerou comoção junto da população, porque o assassínio de Gleydson Carvalho aconteceu durante uma emissão em direto.

Gleydson Carvalho foi assassinado na quinta-feira
Gleydson Carvalho foi assassinado na quinta-feira

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Publicado no Correio da Manhã, Portugal. Confira

Morte anunciada. Escute aqui a denúncia de Gleydson Carvalho

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O Brasil disputa com o México o campeonato de matança de jornalista.  A morte de um jornalista é a censura terminal, e um império da corrupção e da pistolagem. Os covardes mandantes sempre controlam a justiça falha e bandida. Eis uma prova:

BRA^GO_HOJE Mandante da morte do jornalista Valério Luiz

Mauricio Borges Sampaio preso e solto. Preso e solto. Preso e solto.  Foto: Demian Duarte
Mauricio Borges Sampaio preso e solto. Preso e solto. Preso e solto.
Foto: Demian Duarte

“PREFIRO ME ARRISCAR DO QUE FICAR COM A ESCOLTA”

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“Fiquei doente e deprimido, quase tive um infarto. Para mim chega: pedi a suspensão da escolta”. Antônio Vasconcelos, de 59 anos, é pastor evangélico e principal liderança da unidade de conservação Reserva Extrativista do rio Ituxi, localizada no município de Lábrea, no sul do Amazonas. Único amazonense com direito à escolta do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, está cansado da “falta de preparo” das guarnições destacadas para lhe proteger a mando da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Por ter sofrido “agressão verbal e autoritarismo”, diz Antônio, ele prefere “se arriscar” a ter que continuar com a escolta. O pedido de suspensão da proteção policial foi enviado no último dia 23 de agosto para a Secretaria. Na carta, Antônio reclama de estar longe da sua comunidade, sem condições financeiras e afirma “Eu não possuo mais condições emocionais para estar nessa situação”

Hoje, o pastor sente-se abatido, deprimido e doente: meses atrás precisou se internar em um hospital em Porto Velho (RO) por causa do estresse. No início de setembro, esteve em Manaus para firmar uma parceria com o Ibama. Veio sozinho, pois a escolta só lhe acompanha dentro do limite de Lábrea, e conversou longamente com a Pública.

Até dois anos atrás, Antônio Vasconcelos era alvo permanente de fazendeiros que ocupam irregularmente imensas extensões de terras públicas em Lábrea, município localizado na região conhecida como Arco do Desmatamento. No dia 23 de novembro de 2011, eles haviam decidido que chegara a vez do pastor “tombar” – o mesmo que ser assassinado, no vocabulário local. Naquele dia, segundo relatos, dois pistoleiros estavam perto da sua casa, em um hotel da cidade, aguardando o momento certo para disparar contra ele.

Os pistoleiros só não contavam com a coincidência da data. Também no dia 23 de novembro, um grupo de 13 policiais da Força Nacional de Segurança Pública chegava à cidade para iniciar a escolta do pastor. A guarnição chegara subitamente; Vasconcelos só havia sido informado que eles chegariam a qualquer momento. “Os policiais bateram na minha porta e anunciaram o início da escolta. Me explicaram como seria e depois foram se hospedar em um hotel”. E os pistoleiros? “Fugiram”. Ele conta que soube da presença de seus possíveis assassinos por uma camareira do hotel. “Ela ouviu a conversa deles. Quando viram que os policiais chegaram, um deles pegou o celular e ligou para alguém, dizendo ‘sujou, sujou, tem um monte de polícia aqui. Não dá mais para fazer o trabalho’. Decidiram ir embora”.

 

COM A ESCOLTA, QUEM FICOU PRESO FOI O PASTOR

Nos meses seguintes à chegada da escolta policial, em novembro de 2011, o pastor mudou-se para a cidade de Lábrea. Longe do seu lote de terra, não pode exercer agricultura e extrativismo, e, sem renda, é difícil arcar com as viagens para a comunidade que ajudou a fundar. Assim, sua atuação política e seu trabalho foram fortemente limitados. As ameaças dos pistoleiros sumiram, mas começou para o pastor uma rotina solitária e angustiante. Ele foi obrigado a se distanciar dos amigos e do restante da família (continuava acompanhado apenas da esposa), perdeu a privacidade, sua mobilidade foi reduzida. Apenas eventualmente participava de reuniões com outros moradores da Resex do rio Ituxi. “Minha rotina de trabalho nas comunidades, na coleta de castanha, no plantio da e na atividade da igreja parou”. Mas a parte mais dolorosa foi o tratamento recebido dos policiais.

Antônio Vasconcelos relata que os dois últimos anos foram os mais infelizes da sua vida. O que era para ser um período pacífico e de razoável tranquilidade se transformou em uma fase de estresse e angústia devido aos “abusos e agressões verbais” dos policiais da Força Nacional.

A primeira guarnição ficou apenas uma semana. O grupo substituto era comandando por um “tenente muito mau”, nas palavras do pastor. “Ele chegava na minha casa e colocava a arma na mesa. Me dizia que eu não poderia sair para canto algum. Recebia ameaças dele todos os dias. Uma vez ele ameaçou me prender sob acusação de abuso por desaacto à autoridade. Peguei gastrite nervosa, entrei em estado depressivo. Foi preciso eu denunciar à SEDH. Foi também a única vez em que uma psicóloga dos Direitos Humanos me ouviu”, lembra.

Após pedido de Vasconcelos e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que acompanha casos de conflitos agrários na Amazônia, o tenente foi substituído. O que ficou no lugar dele acompanhava Vasconcelos à Resex várias vezes. Mas este comportamento não era o mesmo dos outros policiais: “Recentemente sofri um novo problema. Um dos policiais gritou comigo na viatura, me ameaçou e me desrespeitou. Há momentos em que eles ficam colocando músicas imorais em frente da minha casa”. Cansado, decidiu pedir o cancelamento da proteção. “Sem a escolta, quero apenas ter direito a um porte de arma, pois quero voltar a morar na Resex e preciso me defender”.

No ofício enviado no dia 23 de agosto, ao qual a Pública teve acesso, o pastor pede “que seja suspensa minha proteção urgentemente”. No documento, ele descreve seis motivos: “1 – Sou privado de estar na reserva onde resido, pois não me permitem ficar mais de 05 dias, e não tenho condições financeiras de arcar com curtos períodos de viagens sucessivas, pois a despesa de cada viagem é de 2.000 (dois mil reais). 2- Estou passando necessidades financeiros por conta de não estar exercendo minha atividade de agricultura e extrativismo que é minha fonte de renda. 3 – Sou coordenador do projeto Preservida, proteção de quelônios do rio Ituxi e por conta de não poder estar na Resex o meu trabalho encontra-se militado. 4 – Pelo despreparo de alguns soldados da força nacional para este tipo de atividade de proteção. 5 – Eu não possuo mais condições emocionais para estar nesta situação. 6 – Por não ter ocorrido mais nenhuma ameaça contra a minha pessoa”.

Antônio Vasconcelos é um dos mais de 400 ameaçados de morte do país – chamados de “defensores” – incluídos no programa de proteção da SEDH. Atualmente, apenas três policiais lhe fazem escolta. Até ano passado, outra “defensora” do Amazonas, a extrativista Nilcilene Lima, que também tinha escolta, teve sua proteção suspendida pela SEDH. Nilcilene teve que sair de seu assentamento, também em Lábrea, após receber várias ameaças de morte de grileiros e hoje mora em local que não pode ser revelado.

 

PARA CPT, PASTOR JÁ ESTÁ SENDO “ASSASSINADO”

A coordenadora da CPT no Amazonas, Marta Valéria Cunha, dá como certo o assassinato de Antônio Vasconcelos caso ele fique sem escolta policial. E alerta: a responsabilidade será do governo brasileiro. Segundo ela, as primeiras reclamações do pastor sobre o tratamento dado por policiais foram tratadas pela SEDH como casos isolados. “Hoje a gente avalia que o despreparo é total e os bons é que são exceções. O pastor já vinha sofrendo ameaças dos grileiros e estava abalado. O mínimo que poderia ter ocorrido é que os guardas minimizassem esse problema”, disse.

Na avaliação de Marta, “de uma forma ou de outra” o pastor está, de fato, sendo “assassinado”: seja da forma mais lenta, com as doenças que adquiriu durante todo este processo, ou mais rápida, caso seja executado pelos pistoleiros. “Se realmente ele não quer mais a escolta, a pergunta que se faz é: por que ele não quer? Pelo despreparo da Força Nacional. Ele sabe da necessidade da proteção mas está sofrendo e prefere se arriscar em vista da incompetência das equipes”.

Antônio Vasconcelos contou à Pública que desde que entrou no programa de proteção, recebeu apenas “algumas ligações” das pessoas com quem “mantém contato” na SEDH. Até alguns dias após a nossa entrevista, a SEDH ainda não tinha respondido ao pedido de suspensão da escolta. Porém, em meados de setembro, após retornar a Lábrea, Antônio Vasconcelos recebeu alguns telefonemas da SEDH e foi convidado para ir a Brasília relatar pessoalmente a situação e explicar sua decisão de suspender a escolta. Desde então, o local da reunião foi trasferido para Lábrea – mas até esta publicação, Vasconcelos ainda não havia sido informado sobre a data.

A assessoria da Secretaria Especial de Direitos Humanos, contatada pela Pública, respondeu que “os atendimentos aos defensores podem ocorrer in loco ou nas cidades mais próximas. Prioritariamente os atendimentos devem ocorrer na cidade onde reside e atua o defensor”. Sobre as recentes ligações para Antônio, disse também que “contatos por meio de ligações e e-mails são procedimentos de rotina da Equipe Técnica Federal para o acompanhamento e monitoramento do Defensor”.

De acordo com a assessoria, no ofício enviado no dia 23 de agosto o pastor afirmava haver deixado de receber ameaças, e por isso teria pedido a suspensão da proteção policial. À Pública, em novo contato, Vasconcelos reiterou que a solicitação deve-se, sobretudo, ao tratamento dado pelos policiais, embora ele tenha citado outros motivos além deste no ofício.

Conforme a assessoria da SEDH, o programa de proteção atende 404 pessoas no Brasil. Outros 152 casos estão em análise. São, em geral, lideranças de direitos humanos de diversos segmentos, com destaque para direito á terra, indígenas, quilombolas e meio ambiente. Continue lendo

A justiça amiga dos assassinos do jornalista Décio Sá

O Brasil mata mais jornalistas que o México. Ilustração de  Osvaldo Gutierrez Gomes
O Brasil mata mais jornalistas que o México. Ilustração de Osvaldo Gutierrez Gomes

Uma rede criminosa de agiotas, que envolve prefeitos ladrões das verbas da Saúde e da Educação, eliminou o jornalista Décio Sá.

Tem de tudo neste crime hediondo. Inclusive o braço assassino da polícia. Eis a última notícia publicada no Comunique-se:

Conhecido como “Bochecha” e acusado pelo Ministério Público de participar do assassinato do jornalista Décio Sá, Fábio Aurélio do Lago e Silva conseguiu habeas corpus. A medida foi concedida pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luís, José Costa, de acordo com as informações do G1.

No processo, o MP acusa Silva de ter apresentado o executor confesso do jornalista, Jhonatan de Sousa Silva, para Júnior Bolinha e ter conseguido uma casa para abrigar o assassino. Bochecha é o segundo a ser beneficiado pela medida judicial. Em maio, o capitão da Polícia Militar do Maranhão, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o ‘Fábio Capita’, também recebeu um habeas corpus.

O caso
Décio foi morto a tiros em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís, Maranhão, no dia 23 de abril de 2012, após sair do Sistema Mirante, onde trabalhava. Segundo a polícia, o jornalista foi assassinado por conta das denúncias políticas que realizava em seu blog.

Apuração
As investigações sobre o caso de Décio Sá acontecem desde o ano passado. Peça importante no processo, Ricardo Silva, conhecido como “Ricardinho”, morreu em fevereiro. O homem foi vítima de atentado no bairro do Turu, na capital maranhense. Na ocasião, ele levou sete tiros, foi hospitalizado, mas não resistiu.

Segundo as informações, Ricardinho teria ligação com o grupo de agiotas acusado de tramar a morte e executar o jornalista. A polícia esperava a melhora da testemunha para colher novos depoimentos, já que Ricardinho afirmou ter novos detalhes para contar.

Impunidade

[O Conselho Nacional de Justiça acompanha o caso. A Polícia Federal idem. Pra quê?

O crime nem é notícia no portal da Federação Nacional de Justiça – Fenaj.

O assassinato tem, inclusive, a cumplicidade de jornalistas safados, vendidos.

Que fique esclarecido: Décio Sá foi trucidado no exercício da profissão. Esta a verdade nua e crua: a lei do silêncio impera no jornalismo brasileiro, o terceiro país na matança de jornalistas, e campeão em censura judicial].

Maranhão já fez uma CPI da pistolagem que lavou muito sangue
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO FEZ UMA CPI DA PISTOLAGEM QUE LAVOU MUITO SANGUE. PROMETE UMA CPI DA AGIOTAGEM QUE VAI LAVAR MUITO DINHEIRO

Aviso para os assassinos de jornalistas: Conselho Nacional de Justiça vai monitorar processo da morte de Décio Sá

Alen Lauzán
Alen Lauzán

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu, no sistema de acompanhamento processual “Justiça Plena – Processos de Relevância Social”, a Ação Penal que trata do homicídio do jornalista Décio Sá – assassinado a tiros em São Luís, em 23 de abril de 2012.

A medida foi confirmada pelo ministro Fernando Falcão, corregedor nacional de Justiça, ao desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.

“Essa decisão é positiva para a Justiça estadual e, em especial, uma vitória de todos os maranhenses que acompanham esse caso e o querem resolvido”, comentou o presidente.

A inclusão do processo no sistema foi solicitada à Corregedoria Nacional pelo presidente Guerreiro Júnior, a pedido do juiz Márcio Brandão, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, onde a ação foi ajuizada. Com o cadastro da Ação Penal no sistema, o processo passa a ser monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TJMA deve encaminhar, no prazo de 15 dias, informações como a situação processual; a movimentação; segredo de Justiça; tramitação de recursos e data de julgamento. As informações ficam disponíveis na internet (www.cnj.jus.br), apenas para usuários cadastrados.

RELEVÂNCIA SOCIAL – O programa “Justiça Plena” monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público.

O acesso pleno aos processos ocorre por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados.

Transcrito do Imparcial, Maranhão

Nota: Toda morte de jornalista tem repercussão internacional. Inclusive as ações nefastas e antidemocráticas de censura.

Outro processo que virou uma piada, envolve um assassino que já teve três absurdos habeas corpus, o da morte do jornalista Valério Luiz em Goiás. O mandante é dono do principal cartório de Goiânia: Maurício Sampaio, milionário cartola de futebol.

ASSASSINATO DE DÉCIO SÁ ABRE VÁRIOS CAIXAS DOIS DAS ELEIÇÕES DO MARANHÃO

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Tudo que consta nas provas e inquérito é que Décio Sá foi morto por ter descoberto a ligação dos envolvidos com a morte do Fábio Brasil, no Piauí - Augusto Barros
Tudo que consta nas provas e inquérito é que Décio Sá foi morto por ter descoberto a ligação dos envolvidos com a morte do Fábio Brasil, no Piauí – Augusto Barros
por Saulo Maclean
O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, Raimundo Nonato Magalhães Melo, negou ontem o pedido de liminar do habeas corpus impetrado durante o plantão judiciário, pela defesa do advogado Ronaldo Ribeiro, um dos 12 réus no processo que apura o assassinato do jornalista Décio Sá. Este foi o segundo encaminhamento indeferido pelo TJ, ajuizado pelo advogado Aldenor Rebouças Júnior, que pleiteava, mais uma vez, o adiamento das audiências de instrução.“A liminar em habeas corpus constitui medida de extrema excepcionalidade. Ela somente é admitida nos casos em que são demonstradas de forma manifesta a necessidade e a urgência da medida, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado. O defensor do réu impetrou o pedido sob a justificativa de que tal fato prejudicaria a defesa do acusado, entretanto essas circunstâncias são inexistentes na hipótese em discussão”, observou o desembargador. (Estado do Maranhão)

imparcial capa

ENTREVISTA COM O DELEGADO AUGUSTO BARROS

O IMPARCIAL – A Polícia Civil encerrou o inquérito apontando os envolvidos na morte do jornalista Décio Sá. Na sua avaliação, todas as dúvidas a respeito foram esclarecidas?

AUGUSTO BARROS –  Sim, no nosso entendimento, foram esgotadas todas as possibilidades. O caso não começou no sentido de identificar a rede de agiotas. Este era mais uma das possibilidades. Às vezes as pessoas questionam o avanço das investigações por abarcar um grande número de pessoas. Foram ouvidas muitas pessoas, jornalistas e blogueiros, alguns destes até interceptados telefonicamente, mas não com objetivo de apontar como acusado, mas investigados. A linha que ficou clara e muito bem definida, a partir das reconstituições, dos interrogatórios das testemunhas e dos suspeitos, todas apontam para a ligação existente entre os agiotas, o escritório de advocacia do Ronaldo Ribeiro, o ‘Júnior Bolinha’ e o homicida. É uma inverdade quando os envolvidos tentam dissuadir e dizer não terem qualquer ligação com a morte do Décio. À Polícia Civil não interessa indicar pessoas que não tenham ligação com o crime de assassinato. Não temos dúvida quanto à conclusão das investigações. Todas as linhas de investigação foram investigadas.

Nos depoimentos tomados pela Justiça surgiram outros pontos, como a participação de pessoas que não constam do inquérito da Polícia Civil. Pode ser aberta outra investigação a partir destes depoimentos?

A nosso ver não, de forma alguma. Isso consta de todo caderno de provas que, a linha que eles dizem que não foi explorada, foi bastante explorada. À medida que a investigação aponta você foca na linha de maior possibilidade. Essa linha que envolve a família Teles, por conta de uma postagem e áudios que indicaram a possibilidade de participação são muito tênues e pequenas no caso. Não colocam na cena do crime e não colocam na linha de mando.

Qual sua avaliação sobre o desmembramento do processo contra o advogado Ronaldo Ribeiro, concedido pela Justiça?

Não tive acesso ao pedido, nem à ordem judicial para o desmembramento, mas acredito que não prejudique as investigações, nem o andamento do processo.

Porque ele continua solto, se há um áudio que comprovaria a participação dele no caso Décio Sá?

Solicitamos ao judiciário a prisão, mas foi negada. Nós entendemos que a participação dele, em vários níveis, poderia autorizar a concessão da prisão, mas respeitamos a decisão do judiciário. Mas, a participação dele ficou muito bem delineada quanto à relação com o assassinato do Décio. A justiça irá avaliar à parte o caso dele, para saber se ele vai compor grupo a ser julgado pelo Tribunal do Júri.

O réu confesso, Jhonatan Sousa, disse que fará revelações e apontará outros envolvidos. Isso pode mudar a linha de investigação da morte do jornalista?

Não mudará. O Jhonatan, frio como é, pode racionalizar a situação em que se havia se metido. Ele não tinha ideia da complexidade e da vítima que ele tinha contratado para matar. Ao longo de algumas reinquirições que foram feitas, ele raciocinou que, entrando no presídio com aquela série de acusações seria perigoso. Não foi estabelecido qualquer tipo de acordo, que não aquele que preservasse a integridade física dele. Todas as revelações que ele fez ‘casaram’ com o que colhemos dos demais envolvidos. A defesa se articula para tentar negar a autoria desse crime. Ele é um pistoleiro de extensa ficha, o que foi confessado logo no primeiro do inquérito e confessou inclusive outros crimes. Tudo filmado e com a presença do Ministério Público. Portanto, tudo o que poderia ter sido dito, foi dito e está comprovado no inquérito.

Porque Décio Sá foi assassinado?

Tudo que consta nas provas e inquérito é que Décio Sá foi morto por ter descoberto a ligação dos envolvidos com a morte do Fábio Brasil, no Piauí. Décio começou a postar informações no blog e os envolvidos temiam que fosse descoberta a participação deles e isso viesse à tona. Por não ter aceitado deixar o assunto de lado, Décio foi vítima.

 

Qual o andamento da investigação sobre agiotagem?

Estamos ainda averiguando os documentos e ouvindo os prefeitos. É uma investigação muito ampla. São 41 prefeituras, que, de alguma maneira têm ligação com o grupo de agiotas, o que não quer dizer que sejam culpados. São gestores atuais e os penúltimos. As investigações estão apurando a participação.

 

Qual sua avaliação da CPI da agiotagem da Assembleia Legislativa?

O trabalho de investigação deve ser feito pela polícia e com todo respeito à inclinação da Assembleia em colaborar, acreditamos que o mais prudente seria aguardara a investigação, para que, ao final, um trabalho concorrente não venha a interferir no mais antigo que vem sendo realizado.

 

O deputado Raimundo Cutrim defende a CPI, mas está sendo cotado para depor como envolvido no esquema de agiotagem, segundo a polícia. Qual sua avaliação desta iniciativa? Ele irá depor no inquérito?

Acredito que o deputado está imbuído das melhores intenções para ajudar nas investigações de agiotagem ao ter proposto a CPI. Ele foi citado pelo Jhonatan e será solicitado ao longo da investigação. Por ser deputado ele tem prerrogativa de foro e já enviamos ao Tribunal de Justiça, em agosto do ano passado, o pedido para que ele possa se posicionar. Estamos aguardando.

 

O que é atribuído a ele neste caso?

Não atribuímos culpa alguma a ele. Ele será ouvido. Não podemos dizer que há culpabilidade ou participação dele nesse caso. Estamos apurando e vamos ouvi-lo para tirar as conclusões.

 

Há previsão da conclusão deste inquérito?

Não é uma previsão exata, pois depende de muitos fatores e, de antemão, teremos de ouvir, pelo menos 41 advogados das prefeituras citadas, analisar inúmeros documentos, mas, se não sofrermos nenhum incidente, esperamos ter uma resposta satisfatória dentro de três meses.

 

ENTREVISTA COM O DELEGADO PEDRO MEIRELES

por Oswaldo Viviani e Jully Camilo / Jornal Pequeno
O delegado da Polícia Federal Pedro Roberto Meireles Lopes negou hoje (9), durante seu depoimento, na audiência de instrução do “caso Décio Sá”, que tenha favorecido Gláucio Alencar Pontes Carvalho durante as operações policiais realizadas por ele. Gláucio é o principal acusado de ter mandado matar Décio. Também é investigado, em outro processo, de atuar como agiota, em várias prefeituras do Maranhão, sangrando recursos públicos federais.A acusação de favorecimento à agiotagem, por parte de Pedro Meireles, foi formalizada à polícia pelo ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Vagno Pereira, o “Banga” – alvo de uma operação da PF, em março de 2010, chefiada pelo delegado.Delegado Pedro Meireles

Delegado Pedro Meireles

Pedro Meireles mostrou à Promotoria documentos emitidos pela Controladoria Geral da União (CGU), que comprovavam desvios de mais de R$ 2 milhões da Prefeitura de Serrano do Maranhão durante a gestão de Banga.

Ele garantiu que todas as operações da PF são acompanhadas e controladas pela escala hierárquica da Polícia Federal, além de contar com a participação de vários órgãos, como a CGU, e, portanto, não teria possibilidade de serem tendenciosas ou benéficas a alguém.

“O relatório da Controladoria atestou que 96,34% dos recursos avaliados em seis meses, foram desviados da prefeitura de Serrano, com saques na ‘boca do caixa’, totalizando R$ 2.720.471,92 milhões. Além disso, áudios demonstram toda uma cadeia de irregularidades que foram cometidas. Então, eu devo concluir que o depoimento de um ex-prefeito que foi preso por mim, não tem nenhuma credibilidade”, disse Meireles.

Por sua vez, Banga, que também depôs hoje na Justiça, confirmou o que já havia denunciado em agosto de 2012: que sua prisão pela PF se deu porque ele não pagou ao agiota Glaucio Alencar uma dívida de R$ 200 mil, contraída pelo prefeito anterior, Leocádio Olímpio Rodrigues (PDT), no período da campanha eleitoral de 2008. Leocádio foi cassado em abril de 2009, por improbidade administrativa, ocasião em que Banga assumiu o cargo de prefeito.

Em seu depoimento, Pedro Meireles afirmou, ainda, que o seu relacionamento com o jornalista Décio Sá era estritamente profissional, sem vínculo de amizade. Ele relatou que tomou conhecimento da morte do jornalista por meio de uma rede social, na internet.

Meireles também contou à Promotoria que é amigo de infância do advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro e que conheceu Gláucio Alencar em decorrência de frequentarem a mesma igreja evangélica, situada no bairro do Vinhais.

Primeros asesinatos ambientales después de Río+20

Por Fabiana Frayssinet

Entrada a la Bahía de Guanabara, en apariencia deslumbrante, vista desde el puente que une Río de Janeiro con Niterói.  Crédito: Crédito: Mario Osava/IPS Entrada a la Bahía de Guanabara, en apariencia deslumbrante, vista desde el puente que une Río de Janeiro con Niterói. Crédito: Mario Osava/IPS

 

RÍO DE JANEIRO, 6 jul (IPS) – Lejos de los pabellones que albergaron la conferencia ambiental más ambiciosa de las últimas dos décadas, Río+20, una aldea de pescadores de la región metropolitana de Río de Janeiro mostró que el precio de denunciar crímenes ecológicos puede ser una ejecución extrajudicial.

La aldea ubicada en la playa de Mauá, municipio de Magé, 84 kilómetros al norte de Río, no tuvo tiempo de evaluar los resultados de la Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Desarrollo Sostenible celebrada en esta misma ciudad entre el 20 y el 22 de junio.

Precisamente el 22, día en que los jefes de Estado firmaban un documento cuestionado por su indefinición en temas cruciales como la protección de los océanos, dos pescadores y activistas ambientales que luchaban por esa causa, Almir Nogueira y Jõao Luiz Telles, no volvieron a casa.

El cuerpo de Nogueira fue encontrado dos días después, sumergido y amarrado a su barco, frente a una playa cercana. El de Telles apareció el 25 de junio, con manos y pies atados en posición fetal, en la costa de otro municipio próximo.

Ambos tenían señales de haber muerto ahogados.

“Si son hombres de mar, van a morir en el mar. Ese es el recado que nos están dando”, dijo entre sollozos Alexandre Anderson, presidente de la Asociación de Hombres y Mujeres del Mar (Ahomar), en un acto de repudio el viernes 29 para exigir a las autoridades una inmediata investigación.

Las víctimas eran miembros de esa organización de 2.000 pescadores artesanales que luchan contra la contaminación del mar, su hábitat y fuente de sustento de varias generaciones, en la Bahía de Guanabara.

Ahomar denuncia los impactos socioambientales de grandes industrias.

Desde 2007 la asociación protesta contra las obras del Complejo Petroquímico del Estado de Río de Janeiro, una de las mayores inversiones de la empresa estatal petrolera Petrobras y del Programa de Aceleración del Crecimiento del gobierno de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) y de su sucesora, Dilma Rousseff.

Ahomar sostiene que las obras ejecutadas por las empresas GDK y Oceȃnica, contratistas de Petrobras, disminuyeron la pesca en 80 por ciento, entre otros daños a la salud humana, la fauna y la flora.

Los pescadores soportan amenazas y asesinatos desde que en 2009 ocuparon con sus barcos las obras de los gasoductos submarinos y terrestres de gas natural licuado y gas licuado de petróleo.

Las amenazas se intensificaron a fines de 2011, cuando volvieron a movilizarse contra la decisión del Instituto Estatal de Medio Ambiente de retomar una propuesta, descartada durante el proceso de licencia ambiental, de transformar uno de los afluentes de la bahía, el río Guaxindiba, en una hidrovía para transporte de equipos.

 

El puesto policial cercano a la sede de Ahomar fue desmantelado.

Beneficiado por un programa de protección a los defensores de derechos humanos, Anderson tiene escolta policial permanente, pero aun así ha sufrido amenazas y atentados.

“Queremos preservar ese ambiente porque somos parte de él. Los pescadores somos parte de la Bahía de Guanabara. Pero no queremos morir respirando su agua”, dijo Anderson.

En 2009, el tesorero de Ahomar, Paulo Souza, fue atacado frente a su familia y asesinado con cinco disparos en la cabeza, como denunció entonces un reporte de IPS.

En 2010, otro fundador de Ahomar, Marcio Amaro, fue asesinado en su casa, frente a su madre y su esposa.

 

Ninguno de estos crímenes fue aclarado.

“Es lamentable que consigamos reunir toda esta prensa frente a dos cadáveres más…, que este sea el requisito para llamar la atención sobre un problema que se arrastra hace tanto tiempo”, dijo en el acto de repudio el diputado del Partido Socialismo y Libertad, Marcelo Freixo, presidente de la comisión de derechos humanos de la Asamblea Legislativa de Río de Janeiro.

“Espero que la próxima vez que nos reunamos aquí no sea por la muerte de Alexandre”, advirtió indignado.

Poco después del acto del viernes, Anderson fue nuevamente intimidado frente a su casa. Desde entonces no ha sido posible comunicarse con él por teléfono.

“Ya no estamos hablando de inseguridad, sino de personas que han muerto por su militancia, por su legítima resistencia en defensa de la Bahía de Guanabara”, dijo a IPS la activista Sandra Carvalho, de Justicia Global.

Los denunciantes piden que las muertes, “con claras señales de ejecución”, sean investigadas por la policía y la justicia federal.

“Pido que las autoridades investiguen mucho, porque ya consiguieron lo que querían. Sacaron de su casa a los hombres de mar”, enfatizó Anderson.

Después de las muertes, las embarcaciones no han regresado al agua. Nadie se atreve a aventurarse al mar, que antes era “refugio” de los pescadores cuando “algo malo ocurría en la casa o en la playa”, recordó. “Hoy solo tenemos el camino del cementerio”.

 

Organizaciones de derechos humanos no dudan de que estos son “crímenes políticos”.

Según dijo Freixo a IPS, las compañías contratistas de las obras a veces apelan a empresas de seguridad que se valen de “intimidaciones, amenazas y hasta muertes”.

Pero el diputado y actual candidato a alcaldía de la ciudad de Río de Janeiro, cree que no se trata de “muertes encargadas” por Petrobras.

Sin embargo, subrayó, no por eso la petrolera “puede fingir que no tiene ninguna relación con el caso. La inversión es de Petrobras y la responsabilidad sobre quién contrata es de ellos”, opinó.

 

En Ahomar, todos saben quiénes son los asesinos, dijo Anderson.

“Son personas que ganan mucho dinero con este proceso de industrialización de la Bahía de Guanabara, con trabajos de seguridad, de transporte hidroviario y terrestre. Que están dentro del gobierno provincial y municipal e inclusive en la seguridad pública”, denunció.

En Magé, como en otros municipios de la región metropolitana de Río, actúan grupos de esa naturaleza conocidos como “milicias”, integrados por agentes de seguridad del Estado, activos o jubilados, con apoyo de sectores políticos locales, como demostró una investigación parlamentaria encabezada por Freixo.

Inclusive el diputado tiene escolta policial porque ha recibido amenazas a raíz de sus denuncias contra esas organizaciones mafiosas.

Ante el pedido de IPS de una respuesta, Petrobras envió un comunicado en el que dijo desconocer las muertes y repudiar cualquier amenaza a los pescadores.

La compañía también destacó que el proceso de licencia ambiental en Brasil considera todos los impactos ecológicos y a las comunidades. Además, “un riguroso estudio de impactos antecede la licencia de los emprendimientos y el órgano licenciador establece medidas compensatorias y fiscaliza su realización”, añadió.

Petrobras es una “empresa social y ambientalmente responsable que exige de sus abastecedores la misma postura”, reza el comunicado.

La próxima asamblea de pescadores discutirá si desistir de la lucha o, al contrario, tomar medidas como interceptar el paso de navíos.

La de Ahomar es una batalla de “los pescadores artesanales contra el capital petrolero”, según la presidenta de la comisión de derechos humanos de la Orden de Abogados de Brasil – Río de Janeiro, Margarida Pressburger.

Anderson la definió de otra manera: no es David contra Goliat, sino “contra el mismo diablo”.