Impunidade no País da Geral. A PF prende. A justiça solta

Pelo menos dez operações da Polícia Federal (PF) realizadas nos últimos seis anos em Minas tiveram agentes públicos como seus principais personagens. As ações policiais desbarataram desde esquemas mais simples como conexões complexas entre prefeituras, parlamentares, togados e a iniciativa privada.

Um delegado da PF em Belo Horizonte informou que não tem conhecimento de que investigados nas três principais operações deflagradas – Sanguessuga, Pasárgada e João de Barro – estejam presos.

Enquanto a soltura dos investigados presos pela PF é normalmente imediata, o desenrolar dos processos na Justiça anda a passos de tartaruga. A operação Pasárgada, desencadeada em 2008, executou 50 mandados de prisão. Mas as primeiras ações por improbidade foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) três anos depois.

O problema é que, quanto mais complexo o esquema e maior o número de réus, menos os resultados aparecem. A infinidade de recursos apresentados pelas defesas e os desdobramentos das ações esbarram na falta de estrutura no Judiciário.

O direcionamento dos casos para foros privilegiados, por exemplo, “dá causa a atrasos”, destaca o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso. “A vocação dos tribunais é para decidir sobre recursos. Eles não têm estrutura para realizar instruções. Isso colabora para a lentidão”, afirmou. A fase de instruções engloba, por exemplo, a inquirição de testemunhas das partes.
Sistema é para não prender os poderosos 

 A condenação final dos investigados em grandes operações federais, como as que foram realizadas nos últimos seis anos em Minas, são raras em decorrência de influência pessoal. Essa é a avaliação de Hermes Guerreiro, advogado que acompanha de perto o andamento dos casos.

“Há várias teorias. Uma delas, a de que o sistema foi feito para isso mesmo”, polemiza Guerreiro.

Não é qualquer cidadão que, preso preventivamente por uma operação policial, obtém um habeas corpus na Justiça em questão de horas. São privilegiados os que têm condição de contratar advogados com competência para colocar “pedras” no caminho processual, durante vários anos de tramitação.

Quando os réus são poderosos, a Justiça atola em solicitações de testemunhas e interposições de agravos, embargos e recursos feitas pelos defensores. E, como não há como fugir do rito processual permissivo, as investigações parecem não resultar em coisa alguma: a certeza de impunidade cresce. Essa leitura, feita pelo ex-ministro Carlos Velloso, gera, segundo ele, insegurança na sociedade. “Isso causa um temor no cidadão”, diz.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que, para as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o princípio da presunção da inocência deveria ser relativizado. Isso significa que não seria necessário aguardar que um processo tenha resultado definitivo, em última instância, para que um cidadão seja considerado culpado. Esse entendimento foi aplicado pelo STF quando da validação da Lei da Ficha Limpa.

Anterior. Por mais que tenha cometido abusos como delegado da PF – e responda por isso na Justiça – o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) sofreu o contragolpe do sistema. Principal condutor da operação Satiagraha, de 2008, que apurou supostos crimes financeiros cometidos pelo grupo Opportunity, ele, de investigador, virou réu.

Sobre a origem da impunidade, Queiroz acredita que ela já ganha forma na fase das ações policiais por conta da falta de estrutura dos órgãos e corporações envolvidos. “O Ministério Público, a polícia e o Poder Judiciário estão fragilizados, sem estrutura à altura das organizações criminosas“, aponta o parlamentar.

Jornalista Geraldo Ferreira sofre ameaça

por Ray Santos

Fundador e Editor-Chefe, jornalista Geraldo Ferreira (Gegê) e a nova sede do jornal O Arrastão
Fundador e Editor-Chefe, jornalista Geraldo Ferreira (Gegê) e a nova sede do jornal O Arrastão

O jornalista Geraldo Ferreira, mais conhecido por Gegê, proprietário e responsável pelo jornal impresso e site http://www.oarrastao.com.br da cidade de Antônio João em Mato Grosso do Sul foi ameaçado por um internauta desconhecido o qual postou a ameaça no próprio site e que se identificou comnome fictício. Confira o texto postado:

Nome: Antecartsson Ferreira Brugueth
Cidade: PONTA PORÃ/MS
Comentário: ESSE TRANCA , EDITOR DESSE JORNAL, FOI VC QUE DENUNCIOU, PARA PRF. VC SABE QUEM TRABALHA SÃO AS PESSOAS QUE MEXE COM O CONTRABANDO, VC CONHECE E FALA COM MUITOS DELES NÉ… POIS É EU TE CONHEÇO TAMBÉM, E IREI FAZER UMA VIZITINHA PRA VC, CABRA, TOMAR UM TERERÉ EM BAIXO DO TEU PÉ NE MANGA,SÓ ME AGUARDAR, VC NÃO PODE SE ASSUSTAR…

 

Em novembro Gegê publicou em seu site uma matéria intitulada “Policiais presos em Antônio João responderão a inquérito militar e correm risco de expulsão”. A ameaça foi postada na referida matéria o que leva a crer que a mesma é de autoria de alguém que se sentiu ofendido com o teor da matéria.

No entanto, a prisão dos referidos policiais deu-se em cima da Operação denominada “Alvorada Voraz” deflagrada pela Polícia Federal e que culminou com prisões de diversos policiais, inclusive de outras cidades sul-mato-grossenses.

Infelizmente nós jornalistas vivemos esse tipo de cotidiano. Somos ameaçados, perseguidos e incompreendidos e não são raras as vezes que sofremos com processos judiciais que em grande parte surgem por pessoas inescrupulosas e que estão mais enrolada do que fumo de corda com a própria justiça.

Recentemente tive que arcar com pesadas despesas com duas advogadas simplesmente para representar o jornal em uma instância judiciária em São Paulo cujo autor do processo, além de não levar nada e possuir mais de mil processos na justiça acabou causando me esse dessabor. Felizmente contei com a misericórdia dessas duas profissionais que realizaram um trabalho expecional e que custou me simplesmente o custo da defesa feita por elas.

Mas, quero aqui registrar o meu apoio ao colega e parceiro Geraldo Ferreira que está atravessando um mau momento e que simplesmente precisa de ajuda. Outrossim, aproveito para solicitar o apoio dos amigos jornalistas e proprietários de empresas de comunicação, inclusive da representação sindical regional de MS, afinal o assunto é grave e requer o mais urgente possível a severa apuração dos fatos com a imediata punição pelo responsável por essa ameaça.

COAF, PF, Eliana Calmon têm que dar nome do doleiro do TRT-RJ

Pedro do Coutto

 

Reportagem de página inteira de Pedro Dantas, O Estado de São Paulo de sexta-feira 20, revela que o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Vítor Hugo Poubel, abriu investigação para identificar o ator ou atores principais da corrupção desencadeada no Tribunal Regional do Trabalho, através da qual foram movimentados 282 milhões de reais de 2000 a 2010.

Na semana passada, o presidente do Conselho de Atividades Financeira, órgão da Fazenda, Antonio Gustavo Rodrigues, tornou pública a denúncia e a entregou à ministra Eliana Calmon. Esta, por sua vez, a encaminhou ao Supremo Tribunal Federal. O fato é gravíssimo porque, evidentemente, não envolve duas pessoas nos crimes praticados em série no espaço de uma década.

Entretanto, a desembargadora Maria de Lourdes Salaberry, presidente do TRT-RJ, afirmou, como a matéria assinala, desconhecer completamente o assunto, inclusive a identidade do doleiro ou doleiros executores das transações bancárias sob as quais se oculta a corrupção continuada. A foto que ilustra a reportagem de Pedro Dantas é de Marcos de Paula.

Assim, diante da declaração da desembargadora que preside o Tribunal Regional do Trabalho, tanto Antonio Gustavo Rodrigues, quanto Vitor Hugo Poubel e Eliana Calmon encontram-se no dever de divulgar oficialmente o nome do principal agente, ou principais agentes, das fraudes colossais. Sim. Porque não é possível que o doleiro ou doleiros possam ser personagens envoltos em mistério.

Poubel ainda pode esperar o desenrolar dos fatos e chegar aos nomes. Mas Gustavo Rodrigues e Eliana Calmon, não. Eles formalizaram a denúncia abertamente. Não podem mantê-la fechada. Sob pena de se lançarem no plano inclinado da desmoralização. Afinal o presidente do COAF e a ministra corregedora do STJ não podem se expor a isso.

Não se trata absolutamente de quebra de sigilo. E sim de acusação a um ou dois criminosos aparentes. E vários outros ainda ocultos. Uma vergonha.A caixa de segredos trazida ao palco por figuras de alta respeitabilidade precisa ser aberta. Revelada a superfície, o resto do elenco tem de emergir à luz da opinião pública. Aliás, no Brasil, o que equivale a uma condenação máxima, já que ninguém de colarinho branco vai para a cadeia.

Entre os magistrados, por exemplo, existem inúmeros casos, a pena tem sido de aposentadoria remunerada. Quando deveria ser o contrário. Porque um juiz, um desembargador ou ministro, desempenham atividades absolutamente singulares. Tem que decidir questões envolvendo quantias elevadíssimas. Tem que ser homens e mulheres acima de qualquer suspeita. Inclusive, como os titulares de cargos de direção nas escalas administrativas, deveriam apresentar anualmente a relação de bens e de sua movimentações financeiras.

O destino de impasses econômicos de porte concentra-se em suas mãos, após as controvérsias que colocam em confronto altos choques de interesses. Os doleiros não agem sozinhos. Não são mascarados: possuem face, expressão, intenções e realizam atos concretos. Assim não fosse, as movimentações na órbita do TRT-RJ não atingiriam 282 milhões de reais.

Uma outra reportagem, esta de Sheila Damorim, Folha de São Paulo de 19, sobre os juros cobrados pelos bancos e pelo comércio no país, mostra a impossibilidade de os beneficiados pelos depósitos poderem apresentar como justificativa a obtenção de financiamentos imobiliários ou créditos pessoais.

Os juros bancários estão em torno de 4% ao mês. E os juros do comércio na escala de 5,3. Portanto, não há possibilidade de os envolvidos na teia de aranha de 282 milhões poderem sequer tentar dizer que tal montante resulta de operações de crédito que conseguiram. Conseguir um financiamento, digamos, de 10 milhões de reais não é impossível. Mas como puderam pagar?

Rafael Palladino, medalha de ouro do Panamericano. Rombo de R$ 4,3 bilhões no banco de Sílvio Santos

Rafael Palladino

O ex-diretor superintendente do banco Panamericano Rafael Palladino foi indiciado nesta segunda-feira (31) pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga se houve crimes contra o sistema financeiro nacional durante a gestão da instituição, que teve um rombo de R$ 4,3 bilhões. A informação é da advogada de Palladino, a criminalista Maria Elizabeth Queijo.

O PanAmericano é um banco brasileiro, com sede em São Paulo, fundado por Senor Abravanel, mais conhecido como Silvio Santos, controlado de 1990 até 2011 pelo Grupo Silvio Santos. Seu foco é o financiamento ao varejo, financiamento de veículos, cartões de crédito, empréstimos pessoais e desconto de duplicatas. Presentes em todas as capitais e principais cidades brasileiras e em seus mais de 28 mil parceiros comerciais.

Este rombo é o baú da felicidade de quem? Quatro bilhões e trezentos milhões não viram aviãozinhos em programa de auditório