Coronel Curió aprova mudança do nome de Stalingrado para Volvogrado

Operários retiran a estátua de Stalin na Geórgia, sua terra natal
Operários retiran a estátua de Stalin na Geórgia, sua terra natal

Fundada em 1589 com a designação de Tsarítsin, por ter se originado de uma fortaleza às margens do rio Tsaritsa. Em 1995 passou a se chamar Stalingrado, por decisão do XIV Congresso do Partido Comunista da União Soviética, para homenagear o então secretário-geral do partido, Josef Stalin, por ter derrotado nesta cidade, em 1920, à frente das tropas do Exército Vermelho, o general Anton Ivanovitch Denikin, comandante do Exército Branco.

Em fevereiro de 1956, após o processo de desestalinização posto em prática no governo de Nikita Khruschov, passou a se chamar Volgogrado, por decisão do XX Congresso do Partido Comunista da URSS.

Uma decisão festejada pelos militares do golpe de 1964 no Brasil, entre eles, o coronel Curió. Que realizaram campanha contra o que denominavam de ouro de Moscou, isto é, o inventado financiamento dos movimentos esquerdistas pelo Partido Comunista da União Soviética.

A troca do nome Stalingrado foi fácil, que Stalin morreu em 1953.

A STALINGRADO DE CURIÓ

Acontecerá o mesmo, cedo ou tarde, com Corionópolis, cidade assim denominada para homenagear o coronel Curió, que foi prefeito do município várias vezes, e continua usando o nome Corionópolis como propaganda política antecipada, violando toda e qualquer decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e do Tribunal Superior Eleitoral.

O nome foi uma imposição do próprio Curió, nos tempos de chumbo. Ele manda no município como se a ditadura de 64 continuasse vigorando.

Não rezou na cartilha dele, qualquer  curionopolitano ou curionopolense está condenado à morte. Aconteceu com o líder sindical Antonio Clenio.

O município tem 17.769 habitantes. E Curió pretende se candidatar, novamente este ano. Uma cidade com poucos eleitores fica fácil de encabrestar, de cercar a boiada, e controlar os votos de curral.

O COMEÇO DO FEUDO

O Coronel Sebastião Rodrigues de Moura foi para o Pará como agente infiltrado, com o nome falso de Marco Antonio Luchini, um engenheiro florestal dos quadros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Isso lhe permitiu o conhecimento das mais ticas terras que depois seriam de sua propriedade. Não se conhece a versão certa para o apelido Curió, que ele incorporou ao nome de pia. 

 Narra Luiz Carlos Antero:

Na versão divulgada pelo coronel Curió, “a estratégia de longo prazo traçada pelos comandantes da guerrilha para sustentar o território independente que os comunistas pretendiam criar, eram as minas de ouro, diamante, cristais e o manganês do subsolo das serras da confluência entre Pará, Tocantins e Maranhão”.

 Como parte de sua tarefa, ele ganhou uma cidade, de onde foi prefeito (e permaneceu ainda em 2008, resistindo à cassação que culminou um processo por abuso do poder econômico formulado pelo TSE). E persistiu semeando execuções. Depois de comandar as operações de extermínio no Araguaia, construiu um feudo econômico e político, exercendo até hoje forte influência na região conflagrada.

Curió fundou Curionópolis (PA), que se emancipou de Marabá em 1988, exercendo o primeiro mandato de prefeito após uma longa folha de serviços prestados ao regime numa região onde fez muitas vítimas entre os garimpeiros, mantendo-se indiferente a quaisquer sinais de mudança. Exemplo disso foi o assassinato de Antônio Clênio Cunha Lemos, então presidente do Singasp, em Curionópolis, na madrugada do dia 17 de novembro de 2002, com cinco tiros, dois dos quais na cabeça.


É bizarro e criminoso o coronel Curió ser nome de um município

Nome de pessoa viva não pode batizar locais públicos

Não pode nomear prédio público, nem praça, nem rua, nem avenida, mas é nome de cidade, de município. É o caso de Curionópolis. O município foi criado em 1989. Quem nasce lá é chamado de curionopolitano ou curionopolense.

Por que o governador Simão Jatene (PSDB) permite essa aberração? Idem a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Pará.

Idem o Ministério Público Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

Significado do Nome

In Wikipedia: O nome “Curionópolis” foi escolhido em homenagem ao Major Sebastião Curió, que exerceu grande autoridade e liderança sobre os garimpeiros, no período de 1981-82, quando era coordenador do garimpo de Serra Pelada. O Município é constituído do distrito sede e também dos distritos de Serra Pelada e Cutianópolis (Cutia, como se diz na cidade).

Pelaram o ouro da serra, que foi todo de avião para o Uruguai.

Uma história sangrenta

A cidade de Curionópolis, fica localizada na rodovia PA 275 na altura do km 30, e da vila do km 30 nasceu o município que teria aquela vila como sua sede e a região do garimpo de Serra Pelada (mundialmente conhecido) como distrito, alem das vilas dos km 02 da PA 275 e km 100 da PA 150, que futuramente formariam o município de Eldorado dos Carajás.

Serra Pelada, o formigueiro dos miseráveis
Serra Pelada, o formigueiro dos miseráveis

Curionópolis volta ao cenário nacional em 1996, com o Massacre dos Sem – terras em Eldorado dos Carajás, cidade vizinha que até 1992 era apenas distrito de Curionópolis. Na ocasião do massacre, toda a estrutura de atendimento aos sem – terras feridos, assim como o sepultamento e a cobertura jornalística dos fatos ocorreram em Curionópolis.

Chacina de Carajás
Chacina de Carajás

O velório dos 19 sem – terras aconteceu no barracão da Pastoral da Juventude, da Paróquia Nossa Senhora das Graças, em Curionópolis.

O barracão não existe mais, hoje em seu lugar foi erguida a nova Igreja Matriz de Curionólis. Os sem – terras estão enterrados no cemitério municipal de Curionópolis, que fica localizado no bairro Jardim Panorama.

No ano de 2001, Curionópolis volta as manchetes nacionais em função do brutal assassinato do sindicalista Antonio Clenio Cunha Lemos, na sede do Singbras, na rua Castanheira (uma das mais importantes de Curionópolis) nas proximidades do Estádio Municipal, região conhecida como Jacarezinho, em função do pequeno rio que passa por detrás do bairro.

Antonio Clenio era presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Curionópolis e presidente do Diretório Municipal do Partido Popular Socialista (PPS).

Advinha quem mandou matar Antonio Clenio. Toda a Curionópolis sabe quem foi, menos a polícia e a justiça.

Eis o RESUMO da tese

O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE E O ENUNCIADO DO ARTIGO 37, § 1o CF EM RELAÇÃO AO USO DE NOMES DE AUTORIDADES OU SERVIDORES PÚBLICOS EM LOGRADOUROS

de Daniela Marques Morgado:

O presente artigo científico apresenta uma reflexão sobre o alcance normativo do princípio da impessoalidade a luz do enunciado do art. 37 § 1o da Constituição Federal de 1988, em relação ao uso de nomes de autoridades ou servidores públicos em logradouros, bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da abrangência do conceito de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos através da titulação de ruas, praças, parques estádios e outras localidades. É abordado o princípio da finalidade, o qual determina que toda conduta praticada por agente público deva ter no fim único o interesse público; o princípio da legalidade no sentido de que os atos da administração devem estar amparados pela lei; o princípio da isonomia que impõe que a todos os administrados seja dado igual tratamento sem o favorecimento de determinados políticos através da publicidade em vias de acesso público.

Eduardo de Souza Carvalho Júnior assina o artigo

Princípio da Impessoalidade na nomeação de Prédios Públicos e o Papel do Ministério Público na moralização da aplicação do Erário

Há lei nesse sentido: Lei 6.454/77. Veja trecho desta lei:

“Art. 1º. É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta.

Art. 2º. É igualmente vedada a inscrição dos nomes de autoridades ou administradores em placas indicadores de obras ou em veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública direta ou indireta.

 Art. 3º. As proibições constantes desta Lei são aplicáveis às entidades que, a qualquer título, recebam subvenção ou auxílio dos cofres públicos federais”.

No dizer de Celso Antônio Bandeira de Melo, o descumprimento a um princípio “é a mais grave forma de ilegalidade, ou inconstitucionalidade. A esse respeito diz esse jurista em candentes palavras:

“A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade, ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra. Isto porque, com ofendê-lo, abatem-se as vigas que o sustém e alui-se toda a segurança reforçada” (Curso de Direito Administrativo”, Malheiros Editores, 5a. Edc., 1994, pág. 477).


Escreve Inácio Antonio Gomes de Lima:

A bem da verdade, a nossa Carta Republicana de 1988 é omissa no disciplinamento direto do tema da denominação de bens públicos por meio da homenagem a pessoa viva.

No entanto, a matéria encontra-se normatizada na Lei n. 6.454/77, que, salvo o entendimento dos mais doutos, esteve recepcionada pela Carta Política atual.

O citado diploma legal, veda expressamente no seu artigo 1º o batismo a bem público por intermédio da homenagem a pessoa viva. Ipsis litteris:

Art. 1º. É proibido, em todo território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União, ou às pessoas jurídicas da Administração indireta.

Na compreensão de alguns doutrinadores a expressa vedação do artigo 1º da norma retrocitada é genérica e objetiva evitar a ocorrência de designações de órgãos administrativos, legislativos ou judiciais, por razões especificamente políticas encobertas pelo manto da justa e despretenciosa homenagem.

A vedação prefalada estende-se às entidades estaduais ou municipais, ou mesmo privados, que recebem subvenção dos cofres públicos federais.

Nesse aspecto, todos os municípios e estados da federação estariam impedidos de praticar tal ato de nomeação a bem público, homenageando pessoa viva, já que todos recebem recursos públicos federais.

No tocante à legislação pátria, alguns poucos estados da Federação tiveram a preocupação de legalizar o assunto. A exemplo, mencione-se a Constituição do Estado da Bahia que regulamentou a matéria no seu art. 2º. Verbis:

Art. 2º

A utilização de nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas, nacionais ou estrangeiras para denominar cidades, localidades, artérias, logradouros, prédios e equipamentos públicos de qualquer natureza.

O Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia com o fito de conter abusos pelos administradores dos bens pertencentes àquele augusto pretório, preservando a sua distância de interesses outros, que senão o exclusivamente coletivo, editou a Resolução n. 08/2002, estabelecendo no seu artigo 1º o seguinte:

Art. 1º. Fica proibido, em todo o âmbito estadual, dar nome de pessoas vivas a bem público, de qualquer natureza, pertencente ao Poder Judiciário.

A utilização de nomes de pessoas vivas nos bens pertencentes ao patrimônio público, móveis ou imóveis, tem sido uma preocupação das autoridades que zelam pelo que é de todos, certamente para impedir a privatização do patrimônio público, ou com outras palavras, a sua patrimonialização.

Em comento ao diploma legal supra, Antonio Pessoa Cardoso, ilustre Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia¹preconizou:

O uso de nomes de pessoas vivas em prédios públicos é típico ato de improbidade, porque atentatório à administração pública e cercado de maior gravidade, porque propaganda ostensiva e permanente. O descaso constitui preocupação de toda a instituição pública, porque os atos administrativos daí emanados não são imputáveis ao funcionário, mas ao órgão público, em nome de quem age o executivo.

___________________

E em complemento ao seu tirocínio, asseverou:

A entrega ao povo de qualquer obra, originada de um dos Poderes, não justifica a fraude; afinal, os governantes devem submeter-se às leis e não servir-se delas para realização de ambições pessoais. O servidor é elevado à função pública exatamente para construir estradas, prédios, escolas, fóruns, monumentos, etc; a execução dessas tarefas implica no simples cumprimento do dever, sem significar favor algum ao cidadão; a lei não autoriza, mas, pelo contrário, proíbe autopromoção à custa do dinheiro público.

Os nomes de magistrados, de políticos e de profissionais vivos nas obras públicas tornam as leis descartáveis, profanadas pelo “jeitinho” brasileiro que só acomoda a vaidade dos poderosos.

No mesmo diapasão, visando conter os abusos oriundos de práticas ilegítimas, sem qualquer respaldo da população, foi promulgada no Estado da Paraíba, a Lei n. 5.998, de 07 de dezembro de 1994, que no seu artigo 1º taxativamente determina:

Art. 1º. Fica proibido atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ao Estado da Paraíba ou às pessoas jurídicas da Administração indireta.

A norma retro, dando azo à sua eficácia, estabelece no seu artigo 4º, como penalidade, a perda do cargo ou função pública do agente infrator, que assim dispõe:

Art. 4º. A infração ao disposto nesta Lei acarretará aos responsáveis a perda do cargo ou função pública que exercerem (…)

No entendimento do Procurador da República, Ricardo Gralha Massia, a utilização de nomes de pessoas vivas em bens públicos confronta o princípio da impessoalidade, além de ser legalmente vedado. Faz menção, o ilustrado Procurador, que a Lei Federal n. 6.454/77 e o artigo 37 da Lei Máxima, proíbem o uso do nome de pessoa viva em prédios e logradouros públicos que recebam recursos públicos federais, estaduais ou municipais.