Eu quero o Brasil de volta. Uma justiça social e democrática

Pavel Constantin

Tem uma campanha no Facebook, promovida pelo juiz William Douglas, contra a corrupção, que tem o suspeito título “Eu quero meu Brasil de volta”.

O juiz promete realizar uma passeata, em 2005, para retomar o Brasil. Apesar de esconder suas intenções, elas estão bem explícitas:

“E o impeachment? E as Forças Armadas?
Eu sou juiz federal e professor de Direito Constitucional. Sou contra qualquer ideia ou proposta que saia das regras do jogo, que desrespeite o que a Constituição Federal. (…) Podemos consertar o país dentro da legalidade, e a legalidade é quem mais evita o caos. Então, nem me falem em qualquer coisa que vá contra a CF. Não concordo. O impeachment e as Forças Armadas devem ser utilizados dentro das regras. Anoto que amo as Forças Armadas, sou Oficial do Exército, 01 de Infantaria”.

O combate a corrupção tem que começar no Judiciário. Leia os links. Veja quantos bandidos togados.

Acontece que o corporativismo de William Douglas fala mais alto. Para ele só tem santo no judiciário:

“Todos os que estão pedindo mudanças no Judiciário, concordo que estão pedindo algo realmente necessário. Porém, peço que reflitam sobre o que direi. Primeiro, ninguém acreditava que o ‘mensalão’ ia dar em alguma coisa. Deu. Pode não ter sido o que alguns queriam, mas que deu cadeia, deu. Pouca, mas deu. Agora, temos a Operação Lava Jato que faz o ‘mensalão’ ser ‘pequenas causas’. Estamos evoluindo. Polícia, MP e Judiciário estão atuando. Parabéns para eles. Tudo o que estão pedindo que tira autonomia dos juízes é um favor aos grandes grupos de poder. Então, tirar garantias é prejudicar o combate aos corruptos poderosos. Qualquer ideia que melhore o Judiciário sem tirar autonomia para enfrentar os poderosos será levada em consideração. Estou aberto a incluir algum ponto sobre essa área”.

Esquece William Douglas o Mensalão Mineiro, a Privataria Tucana, e as propinas do metrô de São Paulo, para três exemplos.

 

Dilma tem o apoio dos togados para combater a corrupção?

A Justiça não é de prender banqueiros, doleiros, industriais, empresários, latifundiários, os milionários que podem pagar a banca de advocacia de um ex-desembargador, ou de um ex-ministro dos tribunais. Um advogado de porta de palácio cobra botijas de ouro e prata, e nem quer saber a origem do dinheiro.

O corporativismo não permite que se prenda um bandido togado. Que engaveta, queima ou dá sumiço em processos. Que aprova precatórios com correção monetária super generosa. Que legaliza grilagem de terra para os coronéis do asfalto e do campo, despejando centenas ou milhares de famílias. Que vende sentenças. Que assina habeas corpus nas coxas…  lisas ou cabeludas.

Togado não vai preso. Tem como exceção o caso do juiz Lalau. O máximo que pode acontecer, como condenação, uma aposentadoria precoce. Para todo trabalhador, aposentaria constitui um prêmio, descanso. Com o empregado acontece quando está com o pé na cova. Que velho no Brasil, quem tem mais de 60 anos, trabalha. Aposentadoria por idade só depois dos 65 anos, quando se é idoso. Aos 70, começa a ancianidade.

Todo bandido togado, na classificação da ministra Eliana Calmon, um inimigo da transparência. Defende a justiça secreta, o foro especial, o segredo de justiça, o sigilo bancário, o sigilo fiscal, a impunidade.

Quem pratica a Justiça PPV, na definição do ministro Edson Vidigal, imagina que juiz é deus, acredita na justiça absolutista e golpista. Quando toda ditadura é corrupta.

Ditadura nunca mais.

Considero uma ofensa tresloucada e injusta e cruel a afirmação de Aécio Neves de que os eleitores de Dilma Rousseff pertencem a uma organização criminosa. Quando, entre os votantes de candidatos tucanos e de outros partidos, também vamos encontrar pessoas do bem.  Revoltante que um candidato a presidente pense o pior dos brasileiros. A honestidade e a retidão são virtudes do povo e qualidades da maioria silenciosa dos Três Poderes da República.

Que este silêncio seja quebrado para erradicar a corrupção.

 

O Brasil ficou na posição de número 69 no ranking da percepção da corrupção, da ONG Transparência Internacional. São 175 países, no total. A lista é feita a partir das opiniões de especialistas em corrupção no setor público. Os países são classificados por critérios como transparência do governo e nível de punição de corruptos.

Quem condena é a Justiça. Sempre a Justiça.

 

 

Dinheiro do povo beneficia os bandidos togados

Ilustração Dominique Mimi Rb.

 

Juízes punidos custam R$ 45 milhões em seis anos

Um contingente de 45 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória – a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria – continua recebendo rotineiramente pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada. Com 39 deles o Tesouro já desembolsou R$ 44,6 milhões, valor estimado a partir dos números do contracheque, do tempo de serviço e dos meses sem trabalhar. Para os demais não há apurações sobre o valor desembolsado.

As aposentadorias foram decretadas a partir de fevereiro de 2008. A lista de acusações é diversificada e envolve desde violação ao decoro e conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira. Há casos também de busca de “favores íntimos” para proferir decisão, apropriação de arma recolhida nos autos, conluio com advogados, interferência na distribuição de processos, embriaguez e até incentivo e colaboração com a exploração sexual de adolescente.

A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.

Enquanto isso, os magistrados continuam desfrutando da remuneração, que, no caso dos 45 da lista do CNJ, bate no teto constitucional. A relação inclui juiz de primeiro grau, desembargador federal, desembargador estadual e até um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Paulo Medina foi aposentado do STJ em 2010, por unanimidade, acusado de vender sentenças e ter recebido cerca de R$ 1 milhão para beneficiar empresas de máquinas caça-níqueis. Calcula-se que o ex-ministro recebeu R$ 1,18 milhão desde que foi para casa. Uma ação penal contra ele arrasta-se no Supremo Tribunal Federal desde novembro de 2008.

O defensor de Medina, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que essa situação transformou o cliente em “um morto vivo”. “O doutor Medina quer ser julgado, não interessa que o processo se prolongue indefinidamente”, afirmou Kakay. “Não há provas, nada que incrimine o ministro. É um processo turbulento.”

O aposentado mais antigo é um juiz de Rondônia. Afastado há 77 meses, ele já recebeu R$ 1,94 milhão nesse período. O Estado com maior número de aposentados é Mato Grosso, com dez togados: três desembargadores e sete juízes de primeira instância, suspeitos de terem desviado R$ 1,2 milhão do Tribunal de Justiça para uma cooperativa de crédito ligada a uma loja maçônica.

Banco de dados

Uma resolução apresentada na sexta-feira no CNJ pelo conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira pretende encerrar situações como as dos 45 listados pelo CNJ. A proposta é criar de um banco de dados para reunir ações judiciais nas quais é requerida a perda de cargo do magistrado aposentado compulsoriamente.

Essas informações integrariam o programa Justiça Plena, com inserção no Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social. Fora isso, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá celebrar acordos ou convênios com o Ministério Público e órgãos de advocacia pública para facilitar a troca de informações, o que aceleraria as ações contra os juízes infratores.

Silveira defende também um índex aberto à consulta pública. “O controle social é a ferramenta mais poderosa”, diz. “A sociedade não entende e não aceita mais esse tipo de privilégio.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo/ Transcrito do ES Hoje

Para a justiça, não existe corrupção no Brasil. Presos apenas 0,1%

Marian Kamensky

Quem condena é a justiça. Se a corrupção no Brasil fosse desenfreada – como os pessimistas acreditam – seria reconhecer que o rico e perdulário e palaciano judiciário constitui um poder falho e corrupto. O que não é verdade. Apesar da ministra Eliane Calmon criar o termo “bandido togado”. E o ministro Edson Vidigal denunciar a existência de uma justiça PPV, que apenas prende os pobres: os pretos, as putas e os viados.

Contados os presos do mensalão do ministro Joaquim Barbosa, o Congresso em Foco revela: Das 548 mil pessoas que superlotam as unidades prisionais do país, somente 722 estão lá acusadas de terem praticado corrupção. Isso equivale a 0,1% do total de presos no Brasil, entre aqueles que já cumprem algum tipo de pena ou aguardam o julgamento na prisão.

Por outro lado, na mesma época, 38 mil pessoas (7%) acusadas de praticar furto, que é a subtração de coisa alheia sem uso de violência ou ameaça, dividiam a cela com criminosos violentos, como estupradores e assassinos. Na avaliação de juristas ouvidos pelo site, os dados oficiais indicam que o Brasil encarcera muito, mas prende mal. Encarcera pessoas acusadas de crime de menor potencial ofensivo e deixa de fora denunciados por crimes violentos e de roubar o dinheiro público.


A pesquisa anual do Depen, que deve ser atualizada em janeiro, escancara como o Estado brasileiro ainda tem dificuldade para punir os crimes contra a administração pública, dos quais a corrupção e o desvio de dinheiro público fazem parte. Os crimes contra a administração são responsáveis por levar à prisão apenas 2.703 pessoas – o equivalente a 0,5% de todos os presos do país. Ainda assim, houve um crescimento de 133% nas prisões por essa categoria de crime nos últimos quatro anos.

Distrito Federal


Em dezembro do ano passado, apenas seis pessoas estavam presas no Distrito Federal por corrupção passiva (funcionário público que recebe propina) ou peculato (desvio ou apropriação de recurso público por servidor em razão do cargo que ocupa), outra modalidade de crime contra a administração pública. Mais seis eram acusadas de corrupção ativa, ou seja, de ter tentado corromper um agente do Estado. Esse número mais que dobrou nos últimos dias, com a prisão dos condenados no processo do mensalão.


Entre os 25 réus considerados culpados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento, 19 foram condenados por corrupção (oito por corrupção ativa e 11 por passiva). Nove deles estão presos em Brasília: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcellos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas.


Também foi condenado pelo crime o ex-diretor do Banco Central Henrique Pizzolatto, atualmente foragido da Justiça. A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o ex-executivo da instituição José Roberto Salgado também estão detidos. Mas cumprem pena por outros crimes (lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha). Veja as penas dos condenados no mensalão

Contra o patrimônio


Eles, porém, são exceção. Quase metade dos presos brasileiros (49%) é acusada de ter cometido crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, extorsão, estelionato, latrocínio e apropriação indébita. Outros 24% estão presos por tráfico de drogas, e 12% são acusados de crimes contra a pessoa, como homicídio e sequestro. “Continuamos prendendo muita gente errada. Apenas o criminoso violento tem de estar lá. O sistema penitenciário só ensina a pessoa a ser violenta”, critica o ex-juiz e ex-promotor Luiz Flávio Gomes, professor de Direito Penal e Processo Penal. “Muita gente não precisava estar na cadeia, mas está. Vai explodir o sistema carcerário brasileiro”, acrescenta.


Para o coordenador da Comissão Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, a prisão de políticos abre caminho para que o país conheça a realidade trágica do sistema carcerário. “Conhecer os porões dos cárceres é novidade para a sociedade mais alta, mais rica, mas não para os pobres”, diz o coordenador da entidade ligada à Igreja Católica.


Luiz Flávio Gomes diz que o baixo índice de prisões por corrupção no Brasil é histórico. “Esse crime sempre teve privilégio porque envolve pessoas com status, não envolve o pobre. Nunca foi diferente”, afirma o especialista. Ainda assim, o número de presos por corrupção pode ser considerado “o maior da história” do país, avalia. “Nunca foi mais do que isso.”

Condenado a empobrecer


Como solução, o ex-magistrado defende uma posição polêmica: em vez de irem para a cadeia, os condenados por corrupção no Brasil deveriam ser condenados à miséria, na opinião dele. “A corrupção não é um crime violento e nunca deveria dar cadeia. Nunca. Deveria existir uma pena de empobrecimento, deixar o corrupto pobre. Hoje, o corrupto é preso e continua rico”, critica. “Corrupção não provoca temor. Gera indignação. A sociedade não tem medo do corrupto”, reforça.


Coordenador do Movimento Paraná Sem Corrupção, o promotor Eduardo Cambi defende que os crimes contra a administração pública sejam tratados como hediondos, ou seja, passíveis da punição mais rigorosa possível. Segundo ele, a falta de punição para os casos de corrupção e desvio de dinheiro público servem de estímulo para novas fraudes ao erário, retirando recursos de áreas essenciais, como saúde e educação.


“O Brasil não é o país da impunidade. Mas aqui não se pune com regime fechado os crimes mais graves. Se não mudarmos esse perfil, os sistemas judiciário e policial brasileiro vão trabalhar para fazer controle social do pobre”, afirma.


Sistema seletivo


Integrante da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Luís Carlos Valois também entende que a punição é seletiva no Brasil. “O sistema prisional está abarrotado de gente pobre. Todos os traficantes presos são pobres. São bodes expiatórios para a população achar que o sistema prisional resolve. Eles estão misturados com homicidas. É um absurdo”, critica o juiz, titular da Vara de Execuções Penais em Manaus e defensor da descriminalização das drogas.


Para ele, o país precisa discutir um novo modelo de punir seus cidadãos. Mas não pode depositar as esperanças de resolver problemas sociais no Direito penal. “Daqui não vai sair solução alguma de problema social. Direito penal é consequência de uma falta de estrutura. Só ameniza uma situação negativa. É como tomar remédio pra dor de cabeça, é só analgésico”, compara Valois. O magistrado defende a maior aplicação de penas alternativas para desafogar o sistema penitenciário e favorecer a reinserção de pessoas acusadas de crime na sociedade.


“A prisão é a pior das soluções. É deletéria, destrói o cara, que sai de lá pior. Hoje é utópico falar em fim da prisão, que faz parte do sentimento popular. Mas o sistema penitenciário não serve para nada, nem aqui nem em lugar algum do mundo. Ninguém vai aprender em viver em sociedade preso. Ninguém vai aprender jogar futebol treinando em elevador”, avalia Valois.

 

Bandido togado do Maranhão, José de Arimatéia Correia Silva, severamente punido com aposentadoria antecipada e pra lá de especial. É o rico descanso do guerreiro

Juiz do Maranhão causou prejuízos milionários a empresas e foi punido apenas com a aposentadoria.

Reportagem de Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo mostra que, no mesmo momento em que a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, defendia punição a “meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentava compulsoriamente o juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís (Maranhão), José de Arimatéia Correia Silva.

As investigações do CNJ comprovaram que ele atuava de forma dirigida a multiplicar os valores de indenizações cobradas de grandes empresas e bancos. Apesar de ter sido punido, algumas de suas decisões são irreversíveis.

Por impossíveis façanhas muitos juízes acreditam que são deuses. José de Arimatéia Correia Silva tinha o poder de fazer milagres. Da multiplicação do dinheiro.

Em um dos casos relatados ao CNJ, a matemática do juiz José de Arimatéia transformou um pedido de indenização de R$ 20 mil em uma pena de R$ 3.329.155,72. Desse total, R$ 964.588,37 foram liberados numa canetada pelo juiz. Dinheiro que não volta mais aos cofres da em presa Marcopolo, mesmo com a decisão do CNJ e mesmo que consiga reverter o processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em outro caso, a vítima foi o Banco do Brasil. Uma disputa entre o banco e a empresa Del Rey Transporte e Comércio tramitava na Justiça desde 2000. Na época, o valor em discussão era de R$ 392.136,14. Oito anos depois de iniciado o processo, José de Arimatéia, valeu-se de sua autoridade para determinar de imediato o bloqueio de R$ 1.477.232,05 nas contas do BB.

Em seguida, determinou a transferência desse montante para uma conta judicial, sem exigir da Del Rey uma caução para o caso de um recurso do Banco do Brasil ser deferido e o dinheiro ter de voltar aos seus cofres. Por conta dessa falha detectada pelo banco e confirmada pelo CNJ, o Banco do Brasil resistia a cumprir a decisão. José de Arimatéia determinou então a transferência dos recursos em duas horas. Caso contrário, o BB teria de pagar multa de R$ 15 mil por hora.

Para garantir o pagamento, o juiz determinou a busca e apreensão do valor em qualquer uma das agências do Banco do Brasil. Em caso de resistência, José de Arimatéia determinou a intervenção policial.

Um terceiro processo julgado por José de Arimatéia atingiu os cofres da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) numa ação movida pela Construtora Vale do Paraíba Ltda. Conforme informações do CNJ, em decisão liminar, sem o pedido da construtora e sem exigir caução, o juiz determinou o bloqueio de R$ 2.414.191,09 das contas da Caema.

 
NOTA DA REDAÇÃO DA TRIBUNA DA IMPRENSA – A reportagem só erra ao culpar o Conselho Nacional de Justiça. O que falta fazer é mudar a lei que protege os magistrados corruptos, para que enfim possam ser punidos. Quem muda a lei é o Congresso, o Conselho Nacional de Justiça apenas tem de cumpri-la.

NOTA DO EDITOR DESTE BLOGUE – José de Arimatéia não é doido. Não rasga dinheiro. Está podre. Podre de rico.

OAB defende exoneração de magistrados corruptos

por Paulo Peres

Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e punir magistrados envolvidos em corrupção, falta agora o Congresso Nacional, segundo Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, “editar uma lei permitindo a demissão de juízes que pratiquem ilícitos no desempenho de suas funções com a perda de seus vencimentos”.

Atualmente, a maior penalidade administrativa imposta a um magistrado que desonra a toga e a sociedade é, por incrível que pareça, a aposentadoria compulsória com vencimentos integrais, pena esta que pode ser considerada como um prêmio e que, vez por outra, chega ser motivo de piadas entre os profissionais que labutam na Justiça.

A advocacia e, certamente, a maioria dos integrantes do Judiciário comprometida com o seu aperfeiçoamento, apoiam a alteração da Lei Orgânica da Magistratura, cuja modernização vem sendo gestada há muito tempo no STF, explica Damous.

“Exoneração sem vencimentos, sim, é penalidade para aqueles que devem ser retirados da magistratura a bem do serviço público, pelo cometimento de ilícitos graves”.

Uma proposta de mudança, defendida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, tem o total apoio da Seccional da OAB-RJ. “As penalidades para magistrados que cometerem ilegalidades devem atingir seus bolsos, incluir multas e a devolução de valores ao Erário, quando for o caso. Hoje, está nas competências do CNJ determinar apenas a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço, o que certamente configura mais um prêmio do que punição”.

“O exercício da magistratura deve dispor de mecanismos de proteção como salvaguarda de sua independência, mas isso não pode se confundir com a manutenção de benefícios para aqueles que praticarem atos de corrupção”, afirma Damous.

Aposentado desembargador Roberto Wider. Conheça a lavandaria de fichas sujas no estado do RJ. E o terceiro turno das eleições

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A aposentadoria compulsória é a pena máxima na esfera administrativa prevista para magistrados que cometem irregularidades. Isto é, vai receber seu supersalário todo mês, sem trabalhar.

Informa Lauro Jardim:

Roberto Wider é “acusado favorecer advogados designados por ele para responder por cartórios no Rio de Janeiro.

Alexandre Ruy Barbosa e Carlos Roberto Alves foram rapidamente nomeados por Wider sem a realização de concurso público. A dupla trabalhava para um escritório de advocacia administrado por um amigo pessoal do desembargador, Eduardo Raschkovsky, suspeito de oferecer sentenças judiciais mediante pagamento de propina“.

Reportagens publicadas pelo GLOBO em 2009 revelaram que Raschkovsky ofereceu blindagem a candidatos às eleições municipais do ano anterior, enquanto Wider presidia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, livrando-os do risco de cassação de candidatura.

A primeira tentativa de julgar o caso foi em agosto de 2011. Naquela ocasião, o relator, desembargador Fernando Tourinho Neto, defendeu a absolvição de Wider. Ele considerou a conduta do magistrado imprópria, mas ressaltou que não havia prova de que ele era amigo dos nomeados. Portanto, recomendou o arquivamento do processo. Em seguida, a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, pediu vista.

– A conduta do magistrado foi incorreta, mas não consiste em falta tão grave ao ponto de justificar sua aposentadoria compulsória ou sua disponibilidade. E ele está afastado há um ano e sete meses. A pena correta aqui seria a de censura, mas essa pena só pode ser aplicada a juiz de primeiro grau – disse Tourinho Neto.

No mês seguinte, a ministra retornou com o caso ao plenário e, em seu voto, propôs a pena máxima ao desembargador. O julgamento foi novamente interrompido, com pedido de vista do ministro Carlos Alberto de Paula. Na sessão desta terça-feira, a ministra arrebanhou mais adeptos da punição máxima. Apenas dois conselheiros votaram pela absolvição: o relator e Sílvio Rocha.

 Está no Blog do deputado federal Protógens:

“O homem que subornava juízes – Eduardo Raschkovsky (Esquema Daniel Dantas)”

por LUIZ NASSIF

Li esta matéria que me enviaram do rj:Relações perigosas

Empresário é acusado de vender sentenças para políticos no Tribunal de Justiça do Rio

Publicada em 07/11/2009 às 22h11m
O Globo

RIO – Há pelo menos uma década o empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky age à sombra da Justiça fluminense, oferecendo sentenças e outras facilidades em troca de vantagens financeiras. Para convencer a clientela – políticos, empresários, tabeliães – a topar o negócio, alardeia sua intimidade com alguns juízes e desembargadores, chegando a antecipar decisões em causas ainda não julgadas. É o que mostra a reportagem de Chico Otavio e Cássio Bruno para O Globo deste domingo.

Mesmo depois de ser acusado por uma juíza de “lustrar os sapatos nos tapetes vermelhos do tribunal”, além de tentativa de suborno, Eduardo não se intimidou. Continua buscando novos clientes, em assédios regados a vinho em sua casa no Itanhangá, e convivendo com magistrados. No dia 22 de outubro, por exemplo, abriu os salões da casa para homenagear aquele que cuida justamente da lisura do tribunal: o desembargador Roberto Wider, corregedor-geral da Justiça fluminense.

Wider afirma que nunca fez negócios com o amigo e nem sabe em que ramo ele

Sócio de doleiros investigados pela polícia (um deles por associação ao narcotráfico), envolvido em operações obscuras do grupo Opportunity, dono de uma empresa rastreada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) por suspeita de lavagem de dinheiro, Eduardo usa a amizade com Wider, corregedor e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). O magistrado, que lançou no ano passado a campanha contra os chamados candidatos de ficha suja, disse que a relação limita-se ao convívio pessoal, e que eles nunca fizeram qualquer tipo de negócio.

Fichas-sujas: até R$ 10 milhões

Enquanto Wider comandava uma guerra sem tréguas contra os fichas-sujas, Eduardo atuou intensamente nos bastidores para oferecer blindagem aos políticos mais problemáticos. Um ano depois das eleições, cinco deles e um advogado de candidato contam, em caráter reservado, que Eduardo pediu quantias variando de R$ 200 mil a R$ 10 milhões para limpar as fichas, livrando-os do risco de impugnação ou cassação do diploma. As negociações aconteceram no Itanhangá e no escritório “L. Montenegro”, que pertence ao sogro de Eduardo.

No Estadão: Notícias, fotos e vídeos sobre Eduardo Raschkovsky

CPI da venda de sentenças. Veja vídeo.

“O ‘terceiro turno’“

“Oferta de blindagem de políticos e cassação de adversários“

por Roberto Moraes

O esquema de assédio a políticos comandado por Eduardo Raschkovsky , que ficou conhecido como “terceiro turno”, começou a funcionar nas eleições de 2006, mas ganhou musculatura e valores mais altos na campanha do ano passado. Os candidatos o batizaram de “terceiro turno” por saber que, para ganhar, não bastava apenas garantir a vitória nas urnas.

Para atrair os clientes, Eduardo ameaçava com a hipótese de cassação do mandato.Desde as eleições de 2008, cinco prefeitos já perderam o cargo (Seropédica, Carapebus, Rio das Ostras, Itaguaí e Magé) e pelo menos outros seis correm risco (Cabo Frio, Macaé, Angra dos Reis, Mangaratiba, Valença e Campos). Na maioria dos casos, eles respondem por abuso do poder econômico ou por contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).O esquema começava na campanha eleitoral.

Para não serem surpreendidos judicialmente, os clientes de Eduardo, se aceitassem o acordo, tinham a garantia da blindagem judicial.Nas negociações, Eduardo citava informações sobre os trâmites processuais e antecipava como os desembargadores do TRERJ tomariam as suas decisões para provar sua influência na Justiça Eleitoral.

Em troca, o lobista exigia, segundo as denúncias, entre R$ 200 mil e R$ 10 milhões. Os valores podiam ser parcelados. Quem concordasse em pagar tinha ainda a promessa de cassação de seus adversários, inclusive com a transmissão ao vivo da sessão do TRE-RJ em rádios locais de suas respectivas cidades.