Segredo eterno da ditadura econômica brasileira

Ninguém sabe se é uma lei ou um decreto. Sei que foi coisa de José Dirceu que Lula da Silva assinou. O famigerado segredo eterno protege os torturadores da ditadura militar e os corruptos da ditadura econômica ora vigente no Brasil. Um Brasil encoberto. Legalizado com a criação do foro especial, uma suprema justiça secreta, criada por Fernando Henrique no mês terminal do seu oitavo ano de governo. Ainda para o esconde esconde dos criminosos e suas safadezas, existe uma suruba de leis, que minimizam as penas de uma justiça que não prende nenhum rico, e multa e coloca na cadeia quem denuncia as bandidagens. É o caso do azedo da lei Azeredo que acaba com a liberdade de expressão na internet.

A lei do segredo eterno é a lei dos três macaquinhos:

Um judiciário, um executivo, um legislativo que tapam os ouvidos para não ouvir o povo. O povo que passa fome. Os milhões de brasileiros do bolsa família. Os milhões de brasileiros que recebem o mínimo do mínimo como salário, pensão ou aposentadoria. Os milhões de brasileiros da classe média que ganha o salário base. Mais de 90 por cento dos brasileiros ficam sem grana no bolso na terceira semana de cada mês. Quem tem, uma minoria, usa cartão de crédito. Uma classe média endividada, prestamista, na corda bamba dos empregos temporários. Que Castelo Branco cassou a estabilidade, acabou com o emprego fixo.

Um judiciário, um executivo, um legislativo que fecham os olhos à miséria que os cerca. E que toleram, não fazem caso, ou tacitamente consentem que o Brasil seja entregue aos corruptos. Seja devastado pelos piratas estrangeiros.

Um judiciário, um executivo, um legislativo que não falam dos males que afligem a Nação. Isso é dar o calado como resposta. Comer ou engolir calado.

Os três macaquinhos são os guardiões do Estábulo 

Um Estábulo que tem suas leis. Leis de proteção ao crime.

A lei do segredo eterno é a lei do silêncio das máfias. A omertá.

Os que defendem o segredo eterno alertam que escancarar os porões da ditadura, revelar os conchavos dos leilões das estatais, acabar com o segredo de justiça do foro especial, e a proteção do sigilo bancário dos corruptos de colarinho (de) branco, seria abrir a boceta de Pandora.

Escreve Pedro do Coutto:


Surpreendentemente – assinala a jornalista Maria Lima, reportagem publicada no Globo de quinta-feira – os senadores Fernando Collor e José Sarney, ambos ex-presidentes da República deram curso a manobra regimental na sessão da véspera e com isso conseguiram adiar a votação do projeto de lei que termina com o sigilo eterno dos documentos oficiais reservados.

Sigilo eterno é algo que não existe no mundo, inclusive não prevaleceu, ao longo da história, nem no nazismo de Hitler, tampouco no comunismo de Stálin e Mao. Portanto não faz o menor sentido que haja no Brasil. Nos EUA, em 73, exemplo mais recente, a Suprema Corte determinou ao presidente Richard Nixon que liberasse para o Jornal Washington Post os documentos secretos relativos ao caso Watergate.

O ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, por exemplo, pouco antes de ser demitido pela presidente da República, confessou publicamente, em declarações à Folha de São Paulo e ao Globo, ter violado a Constituição. Claro. Ao afirmar que havia destruído os documentos secretos que, na condição de titular da Defesa, encontravam-se sob sua guarda, praticou tal ato. Mas isso pertence ao passado recente que, diga-se de passagem, nada enaltece o ex-ministro da Justiça, ex-presidente do Supremo Tribunal federal (vejam só ) e também ex-ministro da Defesa que acabou adotando posição de ataque contra a história do país.

Mais 0,25 na Selic custam 5 bilhões de reais por ano ao governo

por Pedro do Coutto

O Comitê de Política Monetária decidiu na quarta-feira elevar em mais 0,25% anuais a Taxa Selic, que rege a remuneração paga pelo governo aos Bancos para girar a dívida interna mobiliária do país. Quer dizer: títulos do Tesouro e papeis do Banco Central que se encontram em poder da rede bancária. Como o montante do endividamento interno atinge – em números redondos – 2 trilhões de reais, o custo adicional de 0,25 representa uma despesa de mais 5 bilhões de reais por ano.

Marta Beck e Wagner Campos, em O Globo, Eduardo Cucolo, Folha de São Paulo, Fábio Graner, O Estado de São Paulo, publicaram amplas matérias a respeito da decisão, mas esqueceram de ajustá-la ao volume da dívida.
Pois este é o efeito concreto da medida que faz com que os juros reais debitados à conta do Tesouro alcancem 6% ao ano. Sim. Porque os juros são de 12,5%, mas a inflação do IBGE está em 6,5 pontos paraos últimos doze meses. Neste plano um contraste: os juros reais pagos pelo executivo são de 6%. Os cobrados para financiamentos, através do BNDES, são negativos na escala de 0,5% também para doze meses. Isso porque a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) está em apenas 6% ao ano livre da incidência da inflação.

Ótimo negócio, portanto, captar um financiamento a menos de 0,5% e aplicá-lo a 6% a mais. Como os prazos de carência para o início dos pagamentos são de dois anos, só a liberação do crédito, aos preços de hoje, produz uma rentabilidade de 12% sobre o capital obtido. Mas esta é outra questão.

O fato preponderante, mas esquecido pelos especialistas econômicos, está no óbvio aumento da despesa pública. Não sei porque ignorado, quando está na cara. Curioso é que os mesmos especialistas vivem criticando o governo Dilma Rousseff pelo aumento dos gastos. E centram as restrições nas despesas de pessoal. Mas não falam nos juros pagos aos banqueiros, tampouco nos reajustes dos preços das obras públicas. Quando ocorre um escândalo em série, como o que envolve o Ministério dos Transportes, os críticos monetaristas se fecham em copas. Nada dizem.

Talvez em face da esperança, no mínimo, de poderem amanhã ou depois trabalhar para o sistema financeiro. Nada afirmaram por exemplo, a respeito da tentativa do Pão de Açúcar em obter financiamento de 3,9 bilhões de reais do BNDES para formar uma fusão com o Carrefour na busca de livrar-se indiretamente do compromisso que mantém com o grupo Casino.

No Brasil, a resistência em pagar salários é enorme. Financiar o capital é outra conversa. As operações são sempre facilitadas. Não se trata – explico eu – de substituir uma faculdade por outra de sentido oposto. Nada disso. Trata-se de harmonizar as duas vertentes do processo de desenvolvimento econômico. Caso contrário, predomina a ideia de que investir em máquinas, computadores, na tecnologia avançada, torna os investimentos na máquina humana menos importantes.

Entretanto, esses investimentos são decisivos, como sustentou o presidente Roosevelt a partir de 1933, quando seu plano de ação superou os efeitos da crise de 29 e tornou os EUA o país mais avançado do mundo. Investir no ser humano, velho conhecido nosso, como costumava dizer Nelson Rodrigues, é essencial. Esta, inclusive, a filosofia do grande empresário Henry Ford, que morreu em 1947, mas até hoje é um capitalista de vanguarda.

No Brasil, infelizmente, a ideia mais forte não é essa. Ao contrário. Na ditadura militar de 64 a 85, principalmente no reinado de Delfim Netto, quando os salários foram fortemente rebaixados. Assim também no curto período Collor e no longo espaço de Fernando Henrique. Os resultados são visíveis. Alta renda de um lado, favelizaçao de outro. É preciso ver tanto a árvore quanto a floresta.