Juízes para a Democracia: PEC 438 é um importante avanço para acabar com o trabalho escravo (vídeo)

TRABALHO ESCRAVO

O trabalho escravo existe e pode estar mais perto do que você pensa. Veja como colaborar contra esta violação dos direitos humanos“, clique aqui 

O trabalho escravo não é crime no Brasil. Veja “Servidão Humana” de Jean François Brient (com vídeo documentário)

 

 

A servidão moderna é um livro e um documentário de 52 minutos produzidos de maneira completamente independente. O livro (e o DVD contido) é distribuído gratuitamente em certos lugares alternativos na França e na América Latina.

O texto foi escrito na Jamaica em outubro de 2007, e o documentário finalizado na Colômbia em maio de 2009. O filme foi elaborado a partir de imagens desviadas, essencialmente oriundas de filmes de ficção e de documentários. Apresento uma versão legendada em português.

Importante que todo brasileiro conheça, principalmente hoje, que tramita no Congresso uma lei que pune o escravocrata. E contra esta lei existe o poderoso lóbi dos ruralistas.

Entre janeiro e dezembro de 2011, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, órgão do Ministério do Trabalho que checa as denúncias, realizou 158 operações e resgatou 2.271 pessoas encontradas em situação degradante de trabalho.

Entre 1995 e 2011, foram resgatados 41.451 trabalhadores em todo o país, em 1.240 operações realizadas.

Impossível saber quantos brasileiros estão submetidos ao trabalho escravo. O recrutamento do trabalhador se faz via promessas enganosas, ameaças, sequestro. Todo escravocrata prende e tortura. A maioria mata.  Inclusive fiscais do Ministério do Trabalho.

O Governo Federal alega, por meio da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, que pretende dar prioridade à criminalização do Trabalho Escravo em 2012. Um dos instrumentos eficazes na punição seria a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/01, que prevê o confisco de terras pela União onde seja comprovada a prática. A matéria precisa ser votada no Congresso.
A “Servidão Humana” de Jean Jean François Brient nào trata dos nossos campos de concentração nazista. Mas da servidão de trabalhar para satisfazer a compulsão consumista de objetos obsoletos. Ou da busca de status social via objetos.

A servidão moderna é uma escravidão voluntária, aceita por essa multidão de escravos que se arrastam pela face da terra. Eles mesmos compram as mercadorias que lhes escravizam cada vez mais. Eles mesmos correm atrás de um trabalho cada vez mais alienante, que lhes é dado generosamente se estão suficientemente domados. Eles mesmos escolhem os amos a quem deverão servir. Para que essa tragédia absurda possa ter sucedido, foi preciso tirar desta classe, a capacidade de se conscientizar sobre a exploração e a alienação da qual são vítimas. Eis então a estranha modernidade da época atual. Ao contrário dos escravos da Antiguidade, aos servos da Idade Média e aos operários das primeiras revoluções industriais, estamos hoje frente a uma classe totalmente escrava, que no entanto não se dá conta disso ou melhor ainda, que não quer enxergar. Eles não conhecem a rebelião, que deveria ser a única reação legítima dos explorados. Aceitam sem discutir a vida lamentável que foi planificada para eles. A renúncia e a resignação são a fonte de sua desgraça.

Eis então o pesadelo dos escravos modernos que só aspiram a deixar-se levar pela dança macabra do sistema de alienação.

A opressão se moderniza estendendo-se por todas as partes, as formas de mistificação que permitem ocultar nossa condição de escravos.

Mostrar a realidade tal qual é na verdade e não tal como mostra o poder constitui a mais autentica subversão. Leia mais. Sobre A servidão voluntária, A organização territorial e o habitat, A Mercadoria, A Alimentação. Clique aqui, para a leitura. E aqui, para ver o documentário .

Lei Mânica. “Quem estava do lado do cabo do chicote e quem estava na ponta do chicote”

 

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, hoje (22), em segundo turno, repercutiu bem entre a maioria dos deputados, dos trabalhadores rurais e dos defensores dos direitos humanos. Para o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), a aprovação da PEC é uma demonstração de que o Parlamento não concorda com o trabalho escravo.

“O importante é a demonstração que o Parlamento passou ao Brasil que não é mais possível que convivamos com situação análoga ao trabalho escravo. Foram nove anos entre a votação do primeiro e do segundo turno da PEC”, disse Marco Maia. Ele informou que irá trabalhar para que a comissão formada por cinco deputados e cinco senadores, depois de acordo entre as duas Casas, produzam um texto a ser votado pelo Senado “diferenciando aquilo que é trabalho escravo e aquilo que é desrespeito à legislação trabalhista”.

“Precisamos ajustar melhor a legislação, inclusive, para estabelecer prazos, definir quem tem o poder de julgar as situações onde for necessária a desapropriação de terras em função de trabalho escravo”, disse o presidente da Câmara. Segundo ele, a intenção do acordo firmado com o Senado “é fazer um texto estabelecendo a diferença entre trabalho escravo e desrespeito à legislação trabalhista”.

Mas a avaliação positiva da PEC não foi unânime. Para o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o que foi aprovado hoje “é o arbítrio dos fiscais”. Ele disse que os agricultores não concordam com o trabalho escravo, mas que votou contra a PEC porque não foram corrigidas as distorções nela existentes. “Tentamos, exaustivamente, um acordo até a hora da votação para uma proposta que alterasse o Código Penal, uma vez que essas questões constantes da PEC são trabalhistas e não de trabalho escravo. O assunto é puramente trabalhista. Esperamos que o Senado faça as correções que não conseguimos fazer aqui”.

A votação da PEC foi acompanhada por dezenas de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e de outras entidades de trabalhadores favoráveis à aprovação da proposta. “É uma vitória histórica para os trabalhadores do campo”, disse a diretora da Contag, Alessandra Lunas.

O texto da PEC que será enviado ao Senado estabelece que as propriedades rurais e urbanas onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

A PEC também estabelece que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica.

Transcrevi trechos de notícia de Iolando lourenço.

Escreve Paulo Henrique Amorim:

Essa votação na Câmara é uma singela homenagem ao Gilberto Freire com ï”, o Ali Kamel, o mais poderoso diretor de jornalismo da Globo, que escreveu um livro – “Não somos racistas”, um retumbante best-seller – em que assegura: com o fim da Escravidão, em 1888 – em 1888 ! – , não havia mais obstáculo para o negro brasileiro vencer na vida.

Um jenio !

Convém recordar também que o primeiro entrevero entre o Ministro Joaquim Barbosa e o ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo – aquele do Demóstenes ao Cachoeira, “o Gilmar mandou buscar !” – se deu por conta da aplicação da Lei contra quem empregava trabalha o escravo.

Não é difícil, amigo navegante, imaginar quem estava do lado do cabo do chicote e quem estava na ponta do chicote, para usar imagem de Machado de Assis, que entendia de Escravidão e fazia de conta que não entendia.

No Brasil quem fiscaliza o trabalho escravo morre assassinado. É a lei Mânica

Porque persiste a escravidão, vários líderes sindicais e funcionários das secretarias e Ministério do Trabalho foram trucidados. Outros recebem ameaças e estão na lista dos pistoleiros das mortes encomendadas.  As vítimas são sindicalistas que não praticam o peleguismo. E funcionários honestos.

A chacina de Unaí é coisa recente, e continua impune como legenda do medo. É a lei Mânica.

A resistência no Congresso contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo comprova a persistência da escravidão no Brasil. Que a Lei Áurea foi para inglês ver.

Nada mais justo, mais verdadeiro, que a PEC seja chamada de Segunda Lei Áurea. Ou melhor dito, receba a sanção da presidente Dilma Rousseff para tornar a Lei Áurea em vigor. Tornar uma Lei de 1888 uma Lei para valer em 2013.

O atual Congresso brasileiro é exemplar! E a feudal, elitista e golpista grande imprensa vem realizando uma campanha intimidadora contra deputados e senadores. Usam para isso a CPI do Cachoeira, os salários dos congressistas, e casos isolados de políticos corruptos.  Era o esperado. Não foi de graça que o bicheiro Cachoeira tinha esses jornalões e revistas de papel cuchê como rendosos laranjais.

A escravatura vai além da ambição dos latifundiários, do capitalismo selvagem. Suas origens estão  no totalitarismo, no fanatismo religioso, na xenofobia, no racismo, como manifestações massivas, ou em indivíduos doentes mentais no assédio moral, no assédio sexual, no bulismo, no estalking, no estupro, no machismo, na homofobia, na lesbofobia, no feminicídio.

Na Etiópia, em 1930, havia dois milhões de escravos, numa população estimada entre 8 e 16 milhões de pessoas
Na Etiópia, em 1930, havia dois milhões de escravos, numa população estimada entre 8 e 16 milhões de pessoas
Na Alemanha, até 1945, existiam milhões de escravos orinários de vário países da Europa
Na Alemanha, até 1945, existiam milhões de escravos originários de vários países da Europa
Os emigrantes ilegais, os sem papéis, são os novos escravos do mundo hodierno
Os emigrantes ilegais, os sem papéis, são os novos escravos do mundo hodierno

A escravidão persiste, mas não podemos aceitar que um empresário brasileiro ou uma empresa estrangeira escravize um trabalhador.

Temos que ter leis severas. A escravidão não é um delito trabalhista. Constitui um crime hediondo.

Todo escravocrata sequestra, prende, tortura, rouba o salário do pobre e mata

Trabalho escravo no Brasil: ganância, miséria e impunidade.

O Brasil precisa jogar no lixo a Lei Mânica da Escravidão

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), como entidade do episcopado brasileiro, é contra a Lei Mânica da Escravidão, fazendo o chamamento ao diálogo de dioceses, paróquias, comunidades e entidades ligadas à missão pastoral. “Se é difícil combater o trabalho escravo pelos interesses que estão em jogo e pelo status que dele se beneficiam, mais difícil é derrotar a cultura do ter, que impulsiona muitas pessoas a serem escravas do trabalho só para acumular”, afirma o bispo da diocese de Barra do Piraí Volta Redonda (RJ), dom Francisco Biasin.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitários, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Além disso, os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, como alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.

Por parte do Estado, existem ações que podem auxiliar no combate ao trabalho escravo, como por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438. A “PEC do Trabalho Escravo” é considerada um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, tanto pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.

A PEC 438 foi apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), e propõe o confisco de propriedades em que forem encontrados casos de exploração de mão-de-obra equivalente à escravidão, e/ou lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.

Persistem alguns desafios para o Estado, a Igreja e a sociedade civil, voltados na perspectiva de enfrentamento e superação desta situação. Destacam-se a fiscalização eficiente, a mobilização social contra esta prática, a reforma agrária, superação da miséria. A impunidade, ainda constante, precisa ser combatida. Na chacina de Unaí, por exemplo, quatro dos réus se encontram em liberdade, beneficiados por habeas corpus safados de uma justiça PPV. Cadeia já para esses assassinos cruéis e covardes. E seus cúmplices.

Trabalho escravo e os variados conceitos de propriedade rural em São João da Barra

Prefeitos não constroem casas para o povo. Dão terrenos em locais distantes e de risco. E os sem teto, devargazinho, economizando no pão nosso de cada dia, vão construindo aos poquinhos suas moradias. Se com o tempo, a cidade crescer, os terrenos ficarem valorizados pela especulação imobiliária, acontece a mágica de aparecer um misterioso dono: uma empresa limitada e, muitas vezes, fantasma ou falida a pedir o desalojamento de todos os moradores. Foi assim em Pinheirinho.

Polícia Militar de Alckmin expulsam de Pinheirinho, em São José dos Campos,  milhares de trabalhadores que recebem o salário mínimo do mínimo
Polícia Militar de Alckmin expulsa de Pinheirinho, em São José dos Campos, milhares de trabalhadores que recebem o salário mínimo do mínimo
Tragédia esquecida do Pinheirinho. O fogo amigo e legal do desembargador Ivan Sartori. Quem chora pelas vítimas?
Tragédia esquecida do Pinheirinho. O fogo amigo e legal do desembargador Ivan Sartori. Quem chora pelas vítimas?
A força do poderoso braço de Naji Nahas em Pinheiro, terra de uma família alemã misteriosamente assassinada
A força do poderoso braço do doleiro Naji Nahas em Pinheirinho, terra de uma família alemã misteriosamente assassinada

Tramita no Congresso Nacional uma lei que visa acabar com o trabalho escravo. Dez anos de discussão.

Os ruralistas consideram que a lei brasileira não é suficientemente clara sobre o conceito de trabalho escravo, o que força a apresentação de um projeto em separado para garantir que a aplicação não fique submetida a interpretações – ainda que o Código Penal brasileiro defina o que é trabalho escravo. “Isso é enrolação. Vai votar daqui a 15 dias a mesma coisa”, criticou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). “A princesa Isabel, quando aboliu a escravidão, enfrentou alguma resistência, mas ninguém chegou ao cúmulo de pedir que ela definisse de que se trata o trabalho escravo. O que mais vai ser definido?”

Temendo a derrota para a bancada ruralista, de atuação suprapartidária, PT e PSB aceitaram adiar para o dia 22 a votação. “Lamentamos que um tema do século 19 estamos discutindo no século 21, e com esta dificuldade de votar”, afirmou o líder do PT, Jilmar Tatto (SP). “Vamos remeter para 22 de maio, vamos colocar em pauta, vamos fazer todos os acordos possíveis, sem no entanto rebaixar de forma alguma o tema principal.”

Foi o segundo dia seguido em que os ruralistas conseguiram impor o adiamento da votação com o argumento de que a PEC é perigosa para a propriedade. Na véspera, estiveram no Congresso ministros e ex-ministros, artistas e representantes de centrais sindicais. Entre 1995 e 2012, 42 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A exemplo do dia anterior, houve discursos que colocaram a propriedade acima da dignidade humana – e mesmo da vida humana. Na terça-feira (8), Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a relativizar o crime da escravidão afirmando que também eles, deputados, estão submetidos a condições degradantes.

Na quarta-feira, coube a Nelson Marquezelli (PTB-SP) a tarefa de dizer que se trata de um “crime” colocar em votação a PEC 438. “Se eu, na minha propriedade, matar alguém, tenho direito a defesa. Se tiver bom advogado, não vou nem preso. Mas se der a um funcionário um trabalho que será visto como trabalho escravo, minha esposa e meus herdeiros vão ficar sem um imóvel. É uma penalidade muito maior do que tirar a vida de alguém. A espinha dorsal da Constituição brasileira é o direito à propriedade.”

 Mas este direito à propriedade não é considerado pelo governador Sérgio Cabral em São João da Barra, no Rio de Janeiro, que desapropriou terras e mais terras, bosques, matas, fazendas, praias para um mega projeto de Eike Batista. É um ABC X, que Eike, bundinha de ouro, chama de Eikelândia. Confira.
Existe defesa da propriedade de terra em São João da Barra? Que ruralista, no Congresso, vai opinar contra esta desapropiação de terra? Veja vídeo.  São 70 quilômetros de fazendas e 300 de faixa de mar.
O conceito de propriedade me parece muito vago. Outro exemplo de que o direito de propriedade vale para uns sortudos, e não para todos ruralistas. Quatrocentas fazendas vão desaparecer. Clique aqui.  
Produtor rural, em São João da Barra, RJ, chora a fazenda perdida para Eike Batista. São 400 propriedades desapropriadas por Sérgio Cabral e dadas, de mão beijada, para o homem mais rico do Brasil
Produtor rural, em São João da Barra, RJ, chora a fazenda perdida para Eike Batista. São 400 propriedades desapropriadas por Sérgio Cabral e dadas, de mão beijada, para o homem mais rico do Brasil
O verde dos bosques, das matas, das plantações, e o azul dos lagos, dos rios e do mar das belas praias de São João da Barra vão ser acinzentados pela ganância do mega 20-X
O verde dos bosques, das matas, das plantações, e o azul dos lagos, dos rios e do mar das belas praias de São João da Barra vão ser acinzentados pela ganância do mega ABC-X