Por erros graves, TCU recomenda parar sete obras do Governo Federal

A engenharia civil brasileira está repleta de erros:

Obras super, super faturadas.  Licitadas por um preço, que vai sendo reajustado a cada propina paga.

Obras inacabadas e regiamente pagas.  Gastaram tanto que a verdinha foi embora.

Obras fantasmas. Apenas existem as  faturas de pagamento. Temos estradas fantasmas, e máfias do asfalto espalhadas por todo o Brasil. Milhares e milhares de ruas estão asfaltadas de mentirinha. Outra ladroagem: as operação tapa-buracos ou mijadinhas de asfalto.

Os erros de obras inauguradas são a cara do Brasil: o estádio do Engenhão no Rio de Janeiro, construído para os jogos da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, pode ser derrubado por uma ventania mais forte. O Palácio da Justiça do Estado do Rio Janeiro é um luxuoso edifício cai mas não cai. Depois de construído, no hospital da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco descobriram que os elevadores não tinham espaços para as macas na horizontal.

Estádio Engenhão, Rio de Janeiro
Estádio Engenhão, Rio de Janeiro

Pelo mundo, a FTC publica a lista dos 60 erros mais engraçados e bizarros. Fotos.

O Correio da Manhã de Portugal mostra erros de engenharia que “resultam de distrações, ou de falta de jeito. Estes erros de construção e engenharia parecem inacreditáveis, mas é possível encontrá-los um pouco por todo o lado.

Por exemplo, já imaginou ter um poste de eletricidade em frente à garagem? Ou uma parede construída por cima da tampa de uma sanita? Pois… mas é possível“.

Existe um blog que relata erros no Brasil. “O prédio de 35 andares, Edifício Real Class, ainda em construção na sua fase de acabamento, pertencente a construtora Real Engenharia, em Belém, desabou no sábado, 29 de janeiro de 2011. Chovia e ventava muito no momento do desabamento.

Real Class desabou em Belém
Real Class desabou em Belém

A destruição foi total, afetou a estrutura de edifícios e casas na vizinhança, danificou a rede elétrica, e os escombros atingiram pessoas que passavam no momento do desabamento (inclusive dentro de carros). Vários carros que estavam na rua ficaram cobertos de poeira e pedras. Um bloco de concreto caiu no meio da rua. Informações preliminares indicam que um edifício ao lado do prédio também corre o risco de cair.

Há informações preliminares – não confirmadas – de um engenheiro civil que supostamente trabalhou na construção do prédio Real Class e que relatara haver um erro absurdo na concretagem de pilares dos primeiros pavimentos.
Por que ocorrem desabamentos na construção civil? Os erros técnicos que geram estes acidentes na construção civil têm três causas básicas:

• Erros de avaliação na escolha do terreno, pela falta de uma sondagem séria que identifique os materiais que compõem o solo (areia, argila, aterros, áreas de turfa).

• Erros de cálculo das fundações, da estrutura, distorções do projeto arquitetônico, etc.

• Erros na execução da obra, resultantes da aplicação de materiais de baixa qualidade ou inadequados. Um exemplo é a utilização de areias com salitre encontradas próximas ao mar, que comprometem a qualidade do concreto pela corrosão na armadura de ferro — problema que pode surgir até muitos anos após a conclusão da obra.

TCU auditou 136 obras públicas em todo o País, com dotações orçamentárias de mais de R$ 34,7 bilhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, no dia último dia 6, recomendar a paralisação de sete obras que receberam recursos do Governo Federal. Dentre elas, quatro fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A recomendação está no relatório Fiscobras 2013.

 

Ponte em construção: do nada para lugar nenhum
Ponte em construção: do nada para lugar nenhum

Ao todo, 136 auditorias foram realizadas pelo TCU. Destas, sete possuem erros graves e, segundo o órgão, devem ser paralisadas: a Ferrovia Norte-Sul, no Tocantins; a Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia; o esgotamento sanitário em Pilar, em Alagoas; a Avenida Marginal Leste, no Rio Poty, no Piauí; a Vila Olímpica Parnaíba, no Piauí; a pavimentação da BR-448, no Rio Grande do Sul; e a ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-153, no Tocantins.

Além disso, algumas obras foram recomendadas a terem seus valores retidos, por precaução. São elas: a Ferrovia Norte-Sul, em Goiás; a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; o Canal do Sertão, em Alagoas; o terminal fluvial de Barcelos, no Amazonas; os trens urbanos de Salvador; os trens urbanos de Fortaleza; a construção de Adutora Pirapama, em Pernambuco; e a melhoria do Complexo Esportivo Canarinho, em Roraima.

As 136 obras públicas auditadas têm dotações orçamentárias de mais de R$ 34,7 bilhões.

 dna tucano metrô

Joaquim Barbosa dá uma de Salomé

O presidente do Supremo Tribunal Federal quer a cabeça da funcionária Adriana Leineker Costa, lotada no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, por conduta “antiética” que, segundo Barbosa, é o fato de ser casada com Felipe Recondo, o jornalista que o presidente do STF mandou “chafurdar no lixo” quando investigava gastos extraordinários dos ministros. Dias atrás, a correspondente Claudia Trevisan, foi presa, nos Estados Unidos, ao tentar entrevistá-lo.

Salomé pediu a cabeça da mulher do jornalista
Salomé pediu a cabeça da esposa do jornalista Felipe Recondo que denunciou gastos de 90 mil reais no banheiro de Joaquim Barbosa

Será que o Brasil tem um déspota à frente do Poder Judiciário? – indaga o portal 247, que noticia:

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, acaba de dar mais uma demonstração cabal de que tem dificuldades para conviver com os meios de comunicação. Na última terça-feira, 1 de outubro, ele encaminhou um ofício ao ministro Ricardo Lewandowski nos seguintes termos:

Senhor Ministro,

Durante minha ausência do País, no período de 24 a 30 de setembro passado, Vossa Excelência encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiçado Distrito Federal e dos Territórios solicitando prorrogar a cessão de ADRIANA LEINEKER COSTA para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3.

2. Considerando possuir a servidora relação marital com jornalista setorista de um grande veículo de comunicação, que exerce suas funções nas dependências do Supremo Tribunal Federal utilizando-se da intranet, internet e telefones colocados a sua disposição, reputo antiética sua permanência em cargo em comissão junto a Gabinete de um dos Ministros da Casa, além de constituir situação apta a gerar desequilíbrio na relação entre jornalistas encarregados de cobrir nossa rotina de trabalho.

3. Estando a servidora lotada no Gabinete de Vossa Excelência, agradeceria o obséquio de suas considerações a respeito.

Atenciosamente,

Ministro Joaquim Barbosa

Presidente

A conduta “antiética” atribuída por Barbosa à servidora Adriana Leineker Costa é o fato de ser casada com o jornalista Felipe Recondo, do Estado de S. Paulo.

Recondo é o mesmo a quem Barbosa sugeriu “chafurdar no lixo”. O motivo: ele investigava gastos dos ministros com passagens aéreas e com outras despesas, como a reforma de R$ 90 mil nos banheiros de Joaquim Barbosa.

Dias atrás, o presidente do STF esteve envolvido em outra polêmica, quando a jornalista Claudia Trevisan, também dos Estados Unidos, foi presa quando tentava entrevistá-lo, nos Estados Unidos.

A despeito da consulta, o ministro Lewandowski já mandou avisar que não irá reconsiderar a decisão de manter a servidora em seu gabinete.

Lenta, pretensiosa e incompetente, a Justiça consome mais de R$ 50 bilhões por ano

por Roberto Monteiro Pinho
Tribuna da Imprensa

O quadro geral de gastos da Justiça brasileira é um acinte aos que dela dependem para solucionar suas demandas. A pesquisa Justiça em Números, feita pelo Conselho Nacional de Justiça a partir de informações dos tribunais, indica que a despesa total do Poder Judiciário em 2011 foi de R$ 50,4 bilhões.

A maior despesa do Judiciário, em 2011, foi com recursos humanos: R$ 45,2 bilhões, o equivalente a 89,7% do total das despesas. Em relação ao ano anterior, houve aumento de 13,6% no item, que compreende salários, benefícios e despesas com viagens.

A despesa com pessoal cresceu 12% para os servidores e magistrados em atividade, atingindo o total de R$ 36,2 bilhões e 19,3% para os inativos, no total de R$ 6,6 bilhões. As despesas com bens e serviços consumiram 10,5% do total gasto (R$ 5,3 bilhões ou 14,8% acima do valor de 2010). O item inclui R$ 1,8 bilhão de investimento em informática.

No caso da Justiça do Trabalho, a despesa total em 2011 ficou em R$ 11 bilhões. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) da 2ª Região (SP), 15ª Região (Campinas), 1ª Região (RJ), 3ª Região (MG) e 4ª Região (RS), sendo esses os responsáveis pelo maior encalhe de ações, foram responsáveis por 51% do gasto total da Justiça do Trabalho. As despesas com recursos humanos corresponderam, em 2011, a 95% de todos os gastos da Justiça trabalhista.

Com informações de difícil acesso, TJ-PR lança edital para reforma

No valor máximo de R$ 79,6 milhões, o edital para reforma do Palácio da Justiça não especifica, porém, quais serviços serão contratados da empresa vencedora e nem o que deve ser reformado no prédio do tribunal

por Amanda Audi

 

tj-pr

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"Você só pensa em luxo e riqueza"
“Você só pensa em luxo e riqueza”

 

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lançou edital (11/2013) para reforma e retrofit (modernização) do Palácio da Justiça. No valor máximo de R$ 79,6 milhões, o documento não especifica, porém, quais serviços serão contratados da empresa vencedora e nem o que deve ser reformado no prédio do tribunal. Para ter acesso a esses dados, é preciso realizar uma série de procedimentos burocráticos.

O usuário que quiser obter o edital de licitação precisa preencher um cadastro com dados como nome, endereço completo, telefone, CPF e e-mail. Depois do preenchimento, o sistema envia uma senha automática por e-mail. Mas uma mensagem no pé da página do TJ avisa que “o cadastro fica sujeito a posteriores confirmações de dados pela Divisão de Licitações, podendo ser desabilitado ou excluído sem qualquer aviso prévio”.

Em seguida, para acessar o cronograma e planilha quantitativa de serviços (que diz o que será efetivamente contratado com a licitação e a que preço), é necessário solicitar um CD ao Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJ-PR. Isso depois de pagar uma guia de R$ 10 ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus).

O procedimento não é ilegal, mas pela maneira como é feito desrespeita três artigos da Lei de Licitações (por limitar a concorrência) e a Lei de Transparência, na avaliação do auditor especialista em licitações de Brasília, Inaldo Soares. “O edital deveria conter todas as informações relacionadas à licitação. Como você vai concorrer se não está claro o objeto?”, questiona. Para ele, não disponibilizar com facilidade todas as informações é uma forma de dificultar o acesso aos documentos da licitação, o que pode gerar suspeitas sobre o processo licitatório.

O presidente da comissão de gestão pública da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Luciano Reis critica o preenchimento de cadastro extenso. “Isso não é saudável. É uma questão de saber quem está acessando, pode criar filtros”, avalia. Ele diz que um cadastro simples, com nome e e-mail, já seria suficiente para que o usuário fosse informado de eventuais mudanças no edital. “Todos têm que ter acesso a dados de órgãos públicos.”

Reforma

O que será alterado na estrutura do Palácio da Justiça só pode ser conhecido por meio de uma notícia divulgada no portal do TJ nesta quinta-feira (5). O texto diz que “a reforma e restauração serão efetivadas numa área de 19 mil 900 metros quadros, compreendida pelo andar térreo, mezanino e mais dez andares”.

Ainda segundo a notícia, a licitação compreende também a ampliação de 7,8 mil metros quadrados, que vai englobar um restaurante funcional na cobertura, ampliação da área de estacionamento e passarelas que vão integrar os prédios do Palácio e do Anexo. O prédio reformado vai abrigar o gabinete do presidente do TJ, desembargador Clayton Camargo, e outros 82 gabinetes de desembargadores e assessores.

O outro lado

Segundo a Divisão de Licitações do TJ, o cronograma, as planilhas de serviços e o projeto não estão no edital disponibilizado no site porque são “muito pesados”. Juntos, os dados contêm mais de 200MB e por isso são emitidos em CD.

De acordo com o órgão, o cronograma e a planilha poderiam ser anexados em um formato menor, caso fossem separados do projeto das obras – que é o mais pesado, segundo informação do órgão. A orientação para os interessados em ter acesso a esses dois itens é fazer uma solicitação pessoalmente ou por e-mail ao setor de Licitações. O pedido, por escrito, é enviado para análise no Departamento de Engenharia do TJ.

Nota do redator do blogue: Ninguém faz nada que preste para o povo.  A mania de palácios cada vez mais luxuosos não combina com a miséria do pobre povo pobre. Que para falar com a justiça precisa de intermediário. Bem que me lembra a música de Ataulfo Aves e Mário Lago:
Você não sabe o que é consciência
Você só pensa em luxo e riqueza
Tudo o que você vê, você quer
Ai, meu Deus…

O legislativo é caro. Mas ninguém pergunta o preço da justiça

O Brasil está cheio de polícia e justiça. Tem até tribunais que não existem nas principais democracias: o Eleitoral e o de Contas.

Tem o maior tribunal do mundo: o Tribunal de Justiça de São Paulo. Com 360 (trezentos e sessenta) desembargadores.

É o país dos palácios da justiça, dos governadores, dos prefeitos, das câmaras de vereadores, das assembléias legislativas etc. E todos, e todos com suas cortes.

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Despesas com plebiscito e referendo representam lucro. O Brasil gasta mil vezes mais com a corrupção e o entreguismo

Gianfranco
Gianfranco

Tudo que a justiça faz é caro. O Superior Tribunal Eleitoral funciona mesmo nos anos ímpares, quando não têm eleições. Idem os tribunais regionais eleitorais.

Os funcionários já existem. E descansados.

As urnas eletrônicas já existem.

Quanto o Brasil gasta com as polícias para reprimir o povo nas ruas? Quanto o Brasil perde com a corrupção? Quanto o Brasil é roubado pelos piratas de todas as bandeiras?

Alerta suspeito da revista de propaganda Veja:

plebiscito sobre a reforma política poderá custar 500 milhões de reais. A estimativa é de técnicos da Justiça Eleitoral que, na corrida contra o relógio, tentam calcular os gastos e o tempo necessário para preparar a consulta popular. A previsão do Planalto é que a consulta seja feita no início de setembro.

Desde quarta-feira, quando a presidente Dilma Rousseff telefonou para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia Antunes Rocha, para discutir questões práticas e logísticas do plebiscito, integrantes de várias áreas do TSE estão mobilizados para avaliar as providências e os gastos.

Normalmente uma consulta popular consome orçamento semelhante ao de uma eleição. Mas as estimativas atuais são de que o plebiscito sobre a reforma política custará mais do que a eleição municipal de 2012, quando foram gastos 395 milhões de reais. Além da inflação, dois fatores contribuirão para o aumento da conta. Por causa das mobilizações dos últimos dias e os episódios de confronto, a segurança durante o período do plebiscito deverá ter de ser reforçada com o apoio de homens das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Em 2012, só para esse apoio foram destinados 24 milhões de reais. Diante das manifestações generalizadas no país, a expectativa é de que os pedidos de força federal sejam multiplicados. Além disso, o caráter de urgência deve tornar o plebiscito mais caro. No ano passado, por exemplo, a presidente do TSE anunciou que o custo do voto, de 2,81 reais por eleitor, foi o menor desde a implantação do sistema eletrônico, em 1996.

Segundo ela, um dos fatores foi o planejamento. “Quanto maior o planejamento, menor é o custo”, disse na ocasião. Se confirmado o valor final de meio bilhão de reais, o valor será o dobro do que foi gasto em 2005 com o referendo do desarmamento. Na ocasião, foram consumidos 252 milhões de reais. Já o plebiscito sobre a divisão ou não do Pará, em 2011, não custou mais que 19 milhões de reais. Nesta consulta só participaram, porém, os eleitores paraenses.

De acordo com técnicos do TSE, apesar do tempo escasso é possível fazer o plebiscito no início de setembro, dando tempo para que o Congresso aprove até 3 de outubro as leis necessárias para vigorarem na eleição presidencial de 2014. Pelas regras atualmente em vigor, as alterações no processo eleitoral têm de ser aprovadas até um ano antes do pleito.

Um dos principais pontos do planejamento do plebiscito deverá ser a campanha de esclarecimento aos eleitores. Se a consulta for feita em setembro, o ideal é que a campanha seja veiculada no rádio e na televisão em agosto. As peças publicitárias terão de explicar que todos os eleitores deverão participar do plebiscito porque o comparecimento é obrigatório. Também deverão informar sobre as perguntas que terão de ser respondidas. A tarefa não é considerada fácil uma vez que estarão em questão assuntos que não fazem parte do cotidiano da maioria dos eleitores.

Nota do redator do blogue: Os  “assuntos” do referendo fazem parte do cotidiano do povo. E estão sendo discutidos hoje nas ruas. Nas passeatas.

As peças publicitárias podem ser realizadas sem pagar fortunas para as agências dos Marcos Valério, dos Dudas Mendonça e outros marqueteiros ou marreteiros.

As televisões e rádios são concessões do governo. É só requisitar o tempo para exibir toda propaganda necessária. Basta não existir a censura eleitoral. Que vem sendo realizada pelos tribunais eleitorais nas eleições diretas para vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente da República.

Alagoas. As urnas eletrônicas são tão seguras quantos os prédios da justiça eleitoral

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A desembargadora presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Elizabeth Carvalho do Nascimento, suspendeu por uma semana os serviços na sede do Tribunal Regional Eleitoral, localizado na praça Visconde de Sinimbu, no centro de Maceió. A decisão foi tomada depois da divulgação do laudo pericial que aponta problemas na estrutura do prédio, apontando riscos de desabamento e incêndio.

Amanhã, o Sindjus/AL (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Alagoas) vai realizar uma assembléia, a partir das 9 horas, para analisar as medidas tomadas pela presidente do TRE, entre outros assuntos.

Em nota oficial, a desembargadora explica que a suspensão nos serviços “entre os dias 3 e 7 de junho para evitar eventuais riscos à segurança das pessoas e do patrimônio desta Justiça Especializada, como medida emergencial”. Os prazos processuais também estarão suspensos durante o período.

A nota ressalta ainda que Elizabeth Carvalho “designou, então, uma equipe especializada do tribunal a fim de aferir as instalações elétricas e estruturais do prédio, bem como determinou a expedição de ofícios a diversos órgãos no sentido de colaborarem e disponibilizarem parte de suas dependências para uso provisório da Justiça Eleitoral, a fim de garantir a continuidade dos serviços prestados à população”.

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De acordo com Luciana Wander, a Justiça Federal, por meio do juiz Sebastião Vasques, pediu um laudo sobre a real situação do prédio. Enquanto a decisão não sai, cerca de 200 servidores do TRE temem pela vida e até planejam rotas de fuga para o caso de um incêndio ou desabamento.

“Os servidores estão muito temerosos diante do risco iminente de explosão, porque desde que começou a chover já houve vários princípios de incêndio”, revelou a sindicalista, apontando para tomadas, quadro elétrico e chão com manchas de fogo após as descargas elétricas.
Segundo ela, o prédio do TRE foi construído para abrigar aproximadamente 40 servidores, porém atualmente são mais de 200 em salas apertadas que comportam ainda maquinários e fiações elétricas expostas.
“Os servidores planejam qual será a rota de fuga no caso de um acidente, pois não há saídas de emergência e apenas um elevador. Todo o quadro elétrico do prédio fica no subsolo, primeiro e quarto andares, então em caso de incêndio para onde vão correr e o que fazer? O único jeito é pular das janelas!”, exclamou em tom de indignação.

Em meio ao concreto, ferragens aparecem enferrujadas por conta da ação da maresia
Em meio ao concreto, ferragens aparecem enferrujadas por conta da ação da maresia

Principais destaques do laudo pericial no prédio-sede do TRE-AL

– Fiações de computadores, de aparelhos de ar condicionado e de equipamentos através de gambiarras sobrecarregam a parte elétrica em diversos quadros de distribuição do prédio.
– Situação crítica no primeiro pavimento. No quadro de distribuição de energia elétrica, o perito notou elevada temperatura de 45 graus centígrados.
– Na caixa de fiações elétricas, a temperatura chegou a 71 graus. No laudo, o perito diz que é uma verdadeira bomba incendiária, prestes a explodir a qualquer momento.
– Foram detectadas patologias nas estruturas de concreto do prédio, como falta de qualidade, espessura de revestimento e corrosão da armadura. Destaca que a ferragem danificada se degrada com mais rapidez, em consequência da ação do oxigênio e da proximidade com o mar. O perito considerou um risco em médio prazo.
– Não existe brigada de incêndio, com isso, nenhum servidor está preparado para o uso de equipamentos em caso de incêndio.
– No prédio, não há saída de emergência e nem sinalização para possíveis emergências.
– A rampa de acesso está com inclinação de 11,35%, ou seja, acima do permitido, que é de 8,33%.
– As portas dos banheiros estão com larguras que variam de 53 a 55 centímetros, quando o mínimo permitido é de 60 cm. Além disso, não há sanitários com portas acessíveis a cadeirantes.
– Há apenas um elevador no prédio, o que torna insuficiente para a demanda de 200 servidores.

Situação do Fórum Eleitoral da Capital

– Há problemas de acessibilidade. A inclinação das rampas, de acordo com a norma da ABNT 9050, permitida é no máximo de 8,33%, enquanto que a inclinação existente do prédio do Fórum é de 17,46%, ou seja, mais do que o dobro permitido.
– A fiação está exposta no setor de atendimento, no estacionamento e no galpão das urnas eletrônicas. A Central de ar está quebrada.
– Há infiltrações e vazamento no teto e nas paredes. Também não existe brigada de incêndio.
– O prédio está sem saída de emergência. Todo o acesso ocorre através de uma porta de vidro. Atualmente, são 60 funcionários e 250 pessoas usuárias.

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Os invisíveis do Rio Grande do Sul

A maioria vive no inferno. Não tem um tostão furado para comer e pagar aluguel. 

O céu é o limite de uns poucos eleitos pela deusa Fortuna. Recebem escondidos salários, gratificações, auxílios mil além do teto constitucional.

BRA_DG invisíveis; os sem nenhum tostão e altos salários

BRA_ZH justiça que se nega a cumprir a lei