Que segredos o prefeito do Recife pretende esconder? Câmara aprova lei das informações ultra-secretas

Conclave quer dizer com chave. Reunião de porta fechada. Ou conchavo secreto. Charge de Alfredo Martirena
Conclave quer dizer com chave. Reunião de porta fechada. Ou conchavo ultrasecreto. Charge de Alfredo Martirena

Geraldo Júlio (PSB) tomou posse no dia 1 de janeiro último,  e trama realizar um governo de informações ultra-secretas, secretas e reservadas. Começa assim uma administração pra lá de encoberta. Um governo das trevas. Tão escuro quantas as ruas da Cidade, iluminada com postes de lâmpada bunda de vaga-lume.

Que teme o prefeito?  Que atos e fatos pretende que não sejam publicados no Diário Oficial? Nem na imprensa da Província? Será que é o que você está pensando?

Prefeito Geraldo Júlio
Prefeito Geraldo Júlio

Veja quanto o burgomestre é inimigo da claridade:

Daqui por diante as informações administrativas da Prefeitura do Recife poderão ser classificadas como ultra-secretas por 25 anos, secretas por 15 anos, e reservadas por 5 anos. Desta forma, parlamentares ou cidadãos poderão ter de esperar este tempo para obterem informações sobre determinados assuntos assim classificados pela gestão municipal. O debate para votação em segunda discussão foi intenso, na Câmara do Recife, mas a proposta acabou sendo aprovada por 24 a 4 votos e seguirá para sanção do prefeito.

André Régis (PSDB) alegou que só a União, em defesa da segurança nacional, teria a prerrogativa de classificar determinadas informações como ultra-secretas, secretas ou reservadas. “Uma vez aprovada esta proposta, ainda que o chefe de estado peça informações à prefeitura do Recife, elas poderão ser negadas. Estamos promovendo o prefeito a chefe de estado”. O vereador também alegou que estava preocupado com o tipo de informação que poderia ter esta classificação em nível municipal.

Aline Mariano (PSDB) afirmou que a oposição sugere que se faça uma consulta jurídica sobre a constitucionalidade da proposta. Ela acredita que o projeto é um equívoco jurídico e que diminui os poderes da Câmara do Recife. “O pedido de informação é um instrumento importante para a sociedade, por se tratar de transparência. Um comitê vai classificar as informações, mas ele é composto por integrantes das secretárias subordinadas ao gestor”. A vereadora Aline Mariano pediu vistas ao projeto, mas o presidente Vicente André Gomes (PSB) negou com base no Regimento Interno, uma vez que o mesmo não havia recebido emendas de plenário na primeira votação, semana passada.

Raul Jungmann (MD) indagou ao público e aos colegas parlamentares que tipo de informação a PCR teria que poderia precisar de 25 anos de sigilo?. Ele lembrou que apenas na esfera federal existe esta prerrogativa. Para ele, a lei impõe censura à informação.

Priscila Krause (DEM) disse que estava preocupada com  a limitação à informação imposta pelo projeto aos cidadãos. Segundo ela, a lei Orgânica do Município, no artigo 29, garante a inviolabilidade dos vereadores em seu acesso a informações, repartições públicas e outros. “Entendo que a Lei Orgânica é soberana e está acima de uma lei ordinária como a que está sendo proposta. Tenho uma lei que obriga repartições a afixarem a liberação do acesso dos vereadores às repartições muncipais. Até agora não foi regulamentada”.

Priscila Krause frisou ainda que esperava que quando os vereadores forem pedir informações sobre contrato de lixo, de merenda e de outros de interesse da população elas não sejam negadas. Mas Jayme Asfora (PMDB) discordou dos colegas e afirmou que o projeto de lei é constitucional e abre mais ainda o acesso à informação. “A regra é o acesso, a exceção é o limite ao acesso”.

 segredo nao ha secreto sigilo

Brasil deve e muito. Não sabe quanto, mas paga em dia

O governo brasileiro sempre foi bom em coletar impostos do povo. Impostos diretos e indiretos. Impostos pagos pelos 99% mais pobres, que os 1% mais ricos não desembolsam quase nada, ou são isentos, ou compram notas frias esquentadas nas ONGs e fundações e, ainda, gozam de descontos pelo patrocínio de superfaturados eventos culturais e esportivos.

Duvido essas organizações e as centrais sindicais promoverem um debate democrático, um

Llamamiento para una auditoría ciudadana de la deuda pública

 

Hoy, 26 de octubre de 2011, el Colectivo Nacional para una auditoría ciudadana de la deuda pública emite su llamamiento constitutivo. En él invita a todos los ciudadanos y ciudadanas a firmar este llamamiento y a comprometerse con el proyecto de la auditoría ciudadana para que la deuda pública sea por fin objeto de un verdadero debate democrático en el ámbito local, nacional y europeo. El Colectivo para una auditoría ciudadana está compuesto por una veintena de organizaciones sindicales y asociativas y apoyado por varias formaciones políticas. Convocará una conferencia de prensa el 2 de noviembre a las 12 h., en Niza, durante la contracumbre que precederá y contestará al G-20

 

Escuelas, hospitales, albergues… Pensiones, desempleo, cultura, medio ambiente… vivimos en nuestra cotidianidad la austeridad presupuestaria y todavía está por llegar lo peor. «Vivimos por encima de nuestras posibilidades», es la cantinela con la que los grandes medios de comunicación nos machacan. Ahora hay que «pagar la deuda», nos repiten mañana y tarde. «No tenemos elección, es necesario tranquilizar a los mercados financieros, salvar la buena reputación, la triple A de Francia»

Rechazamos ese discurso culpabilizador. No queremos ser meros espectadores ante un replanteamiento de todo lo que hacía todavía soportables nuestras sociedades, en Francia y en Europa. ¿Gastamos demasiado en educación y sanidad o son los regalos fiscales y sociales que se otorgan desde hace 20 años los que agotaron los presupuestos? ¿Acaso esta deuda ha sido, en su totalidad, contraída de acuerdo con el interés general, o bien puede considerarse en parte ilegítima? ¿Quiénes son los tenedores de esos títulos, que se aprovechan de la austeridad? ¿Por qué los Estados están obligados a endeudarse en los mercados financieros y en los bancos, mientras que estos últimos sí pueden hacerlo y a menos coste en el Banco Central Europeo?

Rechazamos que estos problemas se eludan o se traten a nuestras espaldas por expertos oficiales bajo la influencia de lobbies económicos y financieros. Queremos responder nosotros mismos a esta situación en el marco de un debate democrático que decidirá nuestro futuro común.

A fin de cuentas, ¿acaso somos algo más que simples juguetes en manos de los accionistas, especuladores y acreedores, o tal vez ciudadanos y ciudadanas capaces de deliberar juntos sobre nuestro porvenir?

Nos movilizamos en nuestras ciudades, barrios, pueblos, lugares de trabajo haciendo un llamamiento para una amplia auditoría ciudadana de la deuda pública. Crearemos en el ámbito nacional y en el local comités para una auditoría ciudadana con sindicatos y asociaciones, con expertos independientes, con nuestros colegas, nuestros vecinos y conciudadanos. Tomaremos las riendas de nuestros problemas para que reviva la democracia.

Primeros firmantes:

Marie-Laurence Bertrand (CGT), Jean-Claude Chailley (Résistance Sociale), Annick Coupé (Union Syndicale Solidaires), Thomas Coutrot (ATTAC), Pascal Franchet (CADTM), Laurent Gathier (Union SNUI-Sud Trésor Solidaires), Bernadette Groison (FSU), Pierre Khalfa (Fondation Copernic), Jean-François Largillière (Sud BPCE), Philippe Légé (Économistes atterrés), Alain Marcu (Agir contre le Chômage !), Gus Massiah (Aitec), Franck Pupunat (Utopia), Michel Rousseau (Marches européennes), Maya Surduts (Collectif national pour les droits des femmes), Pierre Tartakowsky (Ligue des Droits de l’Homme), Patricia Tejas (Fédération des Finances CGT), Bernard Teper (Réseau Education Populaire), Patrick Viveret (Collectif Richesse)

Y Philippe Askénazy (economista), Geneviève Azam (economista), Étienne Balibar (filósofo), Frédéric Boccara (economista), Alain Caillé (sociólogo), François Chesnais (economista), Benjamin Coriat (economista), Cédric Durand (economista), David Flacher (economista), Susan George (escritora), Jean-Marie Harribey (economista), Michel Husson (economista), Stéphane Hessel (escritor), Esther Jeffers (economista), Jean-Louis Laville (sociólogo), Frédéric Lordon (economista), Marc Mangenot (economista), Dominique Méda (sociólogo), Ariane Mnouchkine (artista), André Orléan (economista), Dominique Plihon (economista), Christophe Ramaux (economista), Denis Sieffert (periodista), Henri Sterdyniak (economista)…