Violência policial é herança da ditadura: ‘Pau-de-arara está onde sempre esteve’. Polícia mata 5.3 pessoas por dia

Iván Lira
Iván Lira

As altas taxas de violência policial (5.3 pessoas mortas por dia ou 1.890 casos no ano passado), os homicídios entre a população (20.4 por 100 mil habitantes) e o despreparo da polícia militar no controle das manifestações do ano passado denunciam que ainda há resquícios da ditadura no sistema de segurança do país.

“Estamos vivendo o mais longo período de democracia da história, mas ainda convivemos com resíduos autoritários inspirados na antiga Lei de Segurança Nacional. É o fenômeno da militarização e da doutrina do ‘inimigo comum que precisa ser combatido”, conforme a visão das Forças Armadas. Esse conceito permanece e é incompatível em tempos de paz”, diz o procurador da República, Marlon Weichert.

O procurador vê relação entre as dificuldades do Brasil em esclarecer ou punir os crimes da ditadura e os altos índices de violência policial e social. Na opinião de Weichert, a máquina da segurança pública, especialmente a das polícias militares estaduais, herdou práticas autoritárias e não se reciclou.

Os exagerados números de civis mortos em supostos confrontos com tropas de elite – fenômeno mais acentuado no Rio de Janeiro e em São Paulo – é um dos sintomas da herança.

“Essa é uma demanda e um desafio que o poder civil ainda não enfrentou”, diz ele, apontando para o anacrônico sistema de investigação e as dificuldades de unificação das polícias. A investigação policial, segundo ele, ainda está impregnada por excessos de violência, embora ressalve que essa matriz tenha raízes no período da escravidão. “A violência é anterior a 1964. O que mudou foi o alvo”.

“O pau-de-arara está onde sempre esteve”, sustenta o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, convicto de que as práticas de tortura ainda fazem parte da metodologia das polícias estaduais e estão presentes em alguns estabelecimentos de segurança. A matança de criminosos comuns em supostos confrontos e o sumiço de corpos – como o Caso Amarildo, no Rio – são exemplos dos resíduos autoritários. Bastos afirma que a política de segurança ficou com um forte conteúdo de classes, priorizando os de baixa renda como alvo preferencial.

Palco da repressão mais brutal contra as organizações da esquerda armada, São Paulo foi também ponto emblemático da militarização, imposto com a imediata incorporação e controle da PM pelas Forças Armadas logo depois do golpe. Em 1966, quando ainda recebia a denominação de Força Pública do Estado de São Paulo, a PM foi comandada pelo então coronel João Batista de Figueiredo, o último dos generais-presidentes antes do início da redemocratização do País, e foi largamente usada como extensão dos órgãos de repressão da ditadura.

No início dos anos de 1970, a incorporação da doutrina militar se expandiria de tal forma que a PM paulista – para atender às exigências da ditadura – criaria a famosa Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), considerada como uma das corporações mais violentas do mundo. A ROTA surgiu para combater os assaltos a banco praticados pela esquerda armada, se especializou na busca do confronto e manteria essa doutrina no trato com delinquentes comuns.

Heranças da ditadura, o excesso de violência, os altos índices de corrupção nas polícias e o corporativismo, segundo os especialistas, andam juntos e impedem mudanças estruturais na segurança pública. Um dos retratos mais fiéis do anacronismo é a figura do inquérito policial – uma peça de investigação de pouca eficácia no combate à impunidade e muitas vezes anulada por uma segunda etapa, a judicial, que refaz todo o trabalho antes do julgamento.

Outra corporação criada para reprimir adversários políticos do regime militar, a Polícia Federal, livrou-se da herança autoritária eliminando de suas atribuições a censura e adotando métodos democráticos de investigação, baseados na inteligência, na capacitação de seus agentes e incorporando a tecnologia como método.

No início dos anos de 2000, depois de cortar na própria carne reprimindo os desvios internos, a PF virou referência no combate à corrupção e uma “ilha” entre as polícias brasileiras em termos de investigação e inteligência. As polícias civil e militar ficaram aferradas a métodos antigos e profundamente distantes uma da outra, o que, pelo corporativismo, atualmente conspira contra as propostas de unificação que tramitam no Congresso Nacional. Raramente as duas corporações cooperam uma com a outra.

“Segurança pública se faz com integração, inteligência e corregedoria”, diz Thomaz Bastos, que durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o superior hierárquico da Polícia Federal e definiu o combate a corrupção nos órgãos oficiais como prioridade. Nessa época, nem o irmão do ex-presidente, Genival Inácio da Silva, o Vavá, suspeito de fazer lobby, escapou da devassa.

O processo de reciclagem e revisão pelo qual a PF passou ainda está longe de chegar às polícias estaduais. O procurador Marlon Weichert ressalva que os problemas não surgiram com o golpe, mas diz ser inegável que os resíduos autoritários e o peso dos anos de chumbo estão entre os principais obstáculos para modernizar e adequar o sistema de segurança ao ambiente democrático.

“Mudar esse quadro é o desafio. Sem uma determinação firme, esse sistema ainda vai durar décadas. O Brasil é um dos poucos países da América Latina em que os crimes aumentaram após a ditadura”, diz ele. Num sentido oposto, segundo ele, países que passaram por ditaduras e acertaram contas com o passado através de comissões da verdade, viraram a página, melhoraram seus sistemas judiciais e reduziram a violência.

Um dos caminhos é a esperada revisão da Lei da Anistia de 1979. As denúncias do Ministério Público Federal contra torturadores pelo crime de sequestro e as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, em dezembro, segundo Weichert, podem levar o Supremo Tribunal Federal a adotar uma nova interpretação. Márcio Thomaz Bastos acha que é necessário tratar o tema com “cuidado”, mas lembra que outros países fizeram a revisão da anistia e livraram seus sistemas de segurança e judicial dos resquícios autoritários.

Fonte: Último segundo – IG
Transcrição: Fenapef

A ditadura de choque dos coronéis da Polícia Militar

A PM de São Paulo é a maior polícia do Brasil e a terceira maior instituição militar da América Latina, contando com 93 986 policiais. Está subordinada ao governador Geraldo Alckmin.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sao Paulo é constituído por 360 desembargadores, sendo considerado o maior tribunal do mundo.

São Paulo tem um lema: “Não pode parar”. O povo não pode parar de trabalhar, faça sol, faça lua.

O Executivo também é monstruoso.

O Estado, que tem o maior pib do Brasil, vive parando. O metrô não sai do lugar. Ficou emperrado em algum lugar pela propina.

Quando chove, alaga tudo.

De noite falta luz. De dia falta água.

A polícia quando vai para as ruas o povo treme.

Escrevem os Fotógrafos Ativistas:

 

As regras deles
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Eles querem se certificar de que a ordem será mantida.
A ordem, a opressão, o medo, o sangue, a tortura, a alienação.
Tanta disciplina em nome da segurança da nação.
E nada sobra.
Pro alto do morro vem o senhor Capitão, ameaçando suas crianças e tirando-lhes a esperança.
Quando desce do morro vem o senhor Capitão, a censurar nossos atos, punir nossas defesas tirar de nós os direitos em questão.
Não é na conversa.
Não é na boa.
Não é para ser justo.
É na pancada
É no arrasto
É na covardia
É na humilhação
É pro benefício dos patriarcas impunes dos pecados sangrentos de uma Ditadura nascida, vivida e permanente.
O povo se arma de palavras contra os golpes nas entrelinhas sociais.
Daí vem o Choque.
Avança o Choque.
Ele passa, massacra, pisoteia.
Te esquece, te apaga, já era.

Cuidado!
Com o Choque.
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FOTO: Fotógrafos Ativistas
TEXTO: A. L – Fotógrafos Ativistas

AUDIODESCRIÇÃO: (Formação em Linha da Tropa de Choque de São Paulo, o comandante aponta seu dedo em direção aos jornalistas e fotógrafos que estão atrás das do fotógrafo ativista que tirou a foto.)

 

choque

Ricardo Antunes processa o Estado e segue sem poder citar o nome do banqueiro Antonio Lavareda

A injusta e arbitrária prisão de Ricardo Antunes, em Pernambuco, como “jornalista inimigo” e “perigoso para a ordem pública”, criou um precedente nazi-fascista que hoje mantém encarcerado Marco Aurélio Carone em Minas Gerais. E serve de nefasto, kafkiano paradigma para acorrentar e amordaçar outros jornalistas neste ano eleitoral. Estão envolvidos nos dois episódios os presenciáveis Eduardo Campos e Aécio Neves. Nada democrático. Coisa de quem ama a escuridão da censura. Coisa de inimigo da claridade – a verdade.

 

TJ-PE decidiu que caso Ricardo Antunes não irá ao STF (Imagem: Reprodução/ABI)
TJ-PE decidiu que caso Ricardo Antunes não irá ao STF (Imagem: Reprodução/ABI)

Noticia o maior portal de jornalistas, Comunique-se: O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) negou a subida do recurso extraordinário impetrado pelos advogados do jornalista Ricardo Antunes que solicitavam que o processo, ao qual o profissional está envolvido, fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Proibido de citar o nome do publicitário e empresário Antonio Lavareda, ele está processando o Estado por danos morais.

A decisão do desembargador atendeu ao pedido dos advogados de Lavareda que há mais de um ano trava uma briga judicial contra Antunes, editor do blog leituracritica.com, a quem acusa de tê-lo chantageado. O jornalista ficou preso, no Recife, por quatro meses (outubro 2012 / fevereiro 2013). Na época, a página denunciou uma série de licitações ganhas por empresas controladas pelo publicitário.

Os advogados de Lavareda solicitaram que fosse ordenado a “retenção” dos autos do recurso extraordinário, impossibilitando que o processo no qual proíbe Antunes de mencionar o nome do marqueteiro em qualquer veículo de comunicação seja apreciado em Brasília como queriam os advogados do jornalista. A solicitação da equipe de Lavareda foi aceita pelo TJ-PE.

Para a advogada Noelia Brito, representante de Antunes, a decisão confirma a tendência do tribunal em instaurar um regime de censura a liberdade de imprensa em Pernambuco. “Infelizmente, o TJ-PE vem descumprindo sistematicamente a constituição que proíbe a censura prévia contra jornalista e qualquer cidadão”.

“Na verdade, com essa decisão, o TJ quer impedir que o Supremo desfaça as flagrantes inconstitucionalidades dessas decisões. Recentemente o mesmo empresário ganhou uma licitação de publicidade de R$ 25 milhões. Tem muito poder e muita influência”, afirma a Noelia, para quem a decisão repercutirá negativamente em todo o Brasil e é uma “afronta” a liberdade de expressão no Brasil.

O embate Lavareda-Antunes resultou em ações de entidades de comunicação. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) já divulgaram notas em solidariedade ao jornalista e contra o que chamam de “cerceamento” da livre manifestação e demonstraram preocupação com a judicialização dos processos contra jornalistas.

No caso envolvendo Antunes e Lavareda, hoje apresentador da Bandnews TV, a primeira instância negou o pedido do marqueteiro, quando a juíza Catarina Vila Nova defendeu, em seu despacho, a liberdade de imprensa e não viu, por parte do jornalista, qualquer calúnia ou difamação no blog. Até o momento, a defesa do publicitário não se pronunciou. Veja a íntegra da decisão de Catarina: http://bit.ly/1jwFlM9

 

 

O centro de pronto atendimento judiciário visa defender o patrimônio público. Apenas as coisas que estão no meio da rua. Não valem os assaltos aos cofres públicos

julgamento relâmpago
Acho esse centrinho de pronto atendimento judiciário uma piada do Brasil que De Gualle disse que não era um país sério. Um bando de juízes de plantão para a imediata e rápida e veloz e instantânea condenação de manifestantes de rua, quando a justiça é tarda e falha para julgar os poderosos que possuem foro especial.
Quando irão para a cadeia os responsáveis pelo mensalão tucano, as propinas do metrô de São Paulo, os leiloeiros das quermesses das companhias estatais, principalmente da doação da Vale do Rio Doce?
Diz a ministra Eliane Calmon, recém-aposentada: “Posso dizer que, na Justiça, as coisas também pioraram porque ela é o reflexo da sociedade. Ela não está fora da sociedade. De onde saem os magistrados? Quem escolhe os magistrados e tribunais superiores? Antigamente, no STJ, chapa branca (candidatos escolhidos por políticos) não entravam na lista. Hoje, há uma interferência direta de políticos na escolha e isso me preocupa muito. Por isso eu estou saindo sem muita saudade. Eu sou magistrada há 34 anos. Contando os cinco de procuradora da República, são 39. Pensava que sairia com saudade, que não saberia fazer outra coisa, mas estou com uma sensação de libertação da escravatura, me sentindo livre”.

direitos humanos rico pobre justiça

Escrevem os Advogados Ativistas

████████████████ O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou hoje o Ceprajud (Centro de Pronto Atendimento Judiciário), núcleo de juízes que cuidariam especificamente dos presos em manifestação, agilizando a transformação de inquéritos em processos judiciais.

O assessor de Segurança Pública do Tribunal de Justiça garante: haverá juízes e juízas 24 horas de plantão em dia de manifestação. O norte do plantão será o julgamento rápido de manifestantes, ao passo que a violência estatal não é algo de grande incômodo.

Pelo contrário, a Portaria 8.851/ 2013 que institui o Centro o faz “CONSIDERANDO que o Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria Estadual da Segurança Pública, já vem adotando, em relação a grandes eventos e manifestações, medidas para preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Espera-se, ao menos, que a história marque o lugar de cada instituição. O mesmo Tribunal que instalou um fast food de julgamento de detidos, negou em mandado de segurança que pedia a liberdade dos manifestantes, de imprensa, de prerrogativas profissionais, o direito de reunião e manifestação do pensamento, fim das prisões para averiguação e obrigação de identificação dos policiais.

Tribunais de exceção são Padrão Fifa. Na África do Sul, durante o torneio, o Judiciário local tomou a mesma medida. Segundo o The Guardian, o Ceprajud deles mobilizou 1200 magistrados, promotores e funcionários. Tanto lá, quanto aqui a desculpa para instauração da Corte do Julgamento Sumário era a “ordem pública”. Desta tipo de “ordem”, queremos distância.

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Ricardo Antunes preso e Yoani Sánchez solta. Dando de passarinho pelo mundo

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EDITORIAL O GLOBO

A denúncia publicada pela revista “Veja” de que o embaixador cubano no Brasil, Carlos Zamora Rodríguez, patrocinara reunião em Brasília para abastecer grupos radicais de “informações” contra a blogueira Yoani Sánchez foi o sinal de que a viagem da cubana dissidente ao Brasil poderia não ser tranquila.[A incomunicabilidade  de Ricardo Antunes, preso no dia 5 de outubro último, tranquilizou o governo de Pernambuco. Um colunista político preso, na antevéspera das eleições, tranquiliza muita gente].

Para tornar o fato mais grave [Ricardo Antunes foi sentenciado pela polícia do governador Eduardo Campos], participou do encontro Ricardo Poppi Martins, militante petista coordenador de Novas Mídias e Outras Linguagens de Participação, da Secretaria Geral da Presidência, de Gilberto Carvalho. Entre os presentes à reunião, articulada pelo coordenador político da embaixada, Rafael Hidalgo, havia mais representantes do PT, além do PCdoB, da CUT, etc.

Impossível não estabelecer relação entre a reunião de “agitação e propaganda” [o noticiário nacional contra Ricardo Antunes, no mesmo dia da prisão, faz parte do mesmo marketing da campanha presidencial de 2014] patrocinada pelo senhor embaixador cubano em Brasília, na qual foi distribuído pelo menos um CD da ditadura cubana para ajudar a difamar Yoani, e ruidosas e agressivas manifestações feitas por grupelhos na passagem da blogueira principalmente por Recife (PE) e Feira de Santana (BA).

Um dos símbolos da luta pela liberdade de expressão em Cuba, Yoani teve a melhor das reações diante da claque que avançou com violência contra ela no Recife: “Esta é uma expressão da democracia que espero ver em Cuba.” Mas, assim como em Cuba, ela teve limitada a liberdade, pois, na Bahia, não pôde ser exibido o filme “Conexão Cuba-Honduras”, um dos motivos de sua viagem, depois de cinco anos de tentativas de obter visto para ir ao exterior. [O governador Eduardo Campos chamou Ricardo Antunes de “infame”; um desembargador, de jornalista “perigoso” para a “ordem pública. Cuba tem, sim, mais liberdade de imprensa que o Brasil, país campeão de assédio judicial].

Recebida ontem no Congresso, por iniciativa correta da oposição e apoio de pessoas sensatas da base do governo, como o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Yoani, com a sua viagem, ajuda a sociedade brasileira a ter uma ideia de como se articulam, dentro e fora do governo, grupos radicais, antidemocratas, intolerantes. [Por que ninguém investiga os reais motivos da prisão de Ricardo Antunes?]

A tíbia reação do Itamaraty a uma reunião numa embaixada estrangeira para deflagrar uma ação política de sabotagem em território nacional já demonstra o poder dessa gente em Brasília. Ficou evidente, ainda, que se usa a mesma rede de militância existente na internet — a partir de perfis falsos, e-mails de “laranjas” — para disseminar acusações de toda ordem contra Yoani, deixando a impressão digital de uma operação orquestrada. Mais uma vez. Até os cartazes, como registrou a cubana em seu blog Generación Y, brandidos contra ela no desembarque, eram padronizados. [O mesmo release policial da prisão de Ricardo Antunes foi publicado em todos os meios de comunicação de massa. Ou melhor dito, um único release repetido ad infinitum nos dias 5 e 6 de outubro último. Depois o silêncio. A escuridão do cárcere].

Nada a estranhar quanto a manifestações. É parte da democracia — que não existe mesmo em Cuba. Lá, ativismo político só a favor. O preocupante é quando esquemas autoritários de militância têm raízes dentro do aparelho de Estado.

A pressão sobre a blogueira no Brasil expõe algo bem mais grave do que a ação de minorias fanáticas. [ Tão grave quanto a censura prévia imposta a Ricardo Antunes, considerado jornalista inimigo]

Justiça mole do Rio Grande do Sul e justiça dura de Pernambuco

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Lá no Rio Grande do Sul tiveram prisão temporária de cinco dias os donos da câmara de gás que já asfixiou 235 pessoas.

Na noite de ontem, a Polícia Civil pediu a prorrogação da prisão temporária dos proprietários da Boate Kiss e dos dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira. Desde segunda, o vocalista da banda Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor Luciano Augusto Bonilha Leão, assim como um dos proprietários da boate, Mauro Hoffmann, o Maurinho, estão detidos em caráter temporário na Penitenciária Estadual de Santa Maria, no distrito de Santo Antão. O outro proprietário. Elissandro Spohr, o Kiko, está internado em um hospital em Cruz Alta, sob custódia da polícia. Jornal A Rasão rs

Em Pernambuco, Ricardo Antunes por cobrar uma dívida de Antônio Lavareda (a polícia diz que foi extorsão, por tentar vender uma notícia por um milhão de dólares) está preso inafiançável e incomunicável como criminoso de alta periculosidade, perigoso para ordem pública e, que é pior, como jornalista inimigo, desde o dia 5 de outubro último.

Informa Luiz Roese: Em despacho assinado nesta quinta-feira, 31 de janeiro, o juiz Afif Jorge Simões Neto negou o pedido de revogação da prisão temporária do empresário Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, um dos sócios da Boate Kiss, local da tragédia que vitimou 235 pessoas na madrugada do último domingo, em Santa Maria.

Apesar de estar com a prisão temporária decretada, Kiko ainda não foi preso, pois está internado em um hospital de Cruz Alta. O pedido de revogação foi feito pelo advogado dele, Jader Marques.

No final da decisão, assinada durante o plantão do Judiciário, o magistrado escreve: “não vislumbro motivos para revogação da prisão temporária decretada pelo digno colega Régis Adil Bertolini.”

Asesinan a líder del MST en el estado de Río de Janeiro

Cícero Guedes dos Santos, uma voz silenciada
Cícero Guedes dos Santos, uma voz silenciada

Para comemorar o nono Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo mataram mais um brasileiro, que teve a ousadia de enfrentar os latifundiários tipo Eike Batista – o rei dos despejos judiciais, das concessões de terras e rios e lagos e praias, de poços de petróleo e outras riquezas naturais, e de empréstimos dos bancos oficiais. Que teve a ousadia de enfrentar os coronéis de terra e do asfalto.

Mais um crime que ficará impune. Assim deseja o governador Sérgio Cabral e sua polícia, que entra nas favelas atirando e derrubando portas. Um bando armado, que de dia é polícia e, de noite, milícia.

Infeliz Rio de Janeiro, capital do rock, e da matança de magistrados, jornalistas e líderes dos sem terra e dos sem teto.

cícero guedes2

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A polícia aparece para impedir qualquer manifestação. Em defesa da ordem pública. E o tráfico corra livre...
A polícia aparece para impedir qualquer manifestação. Em defesa da ordem pública. E o tráfico corra livre…
Cicero Guedes, líder del Movimiento Sin Tierra (MST) del municipio de Campos de Goytacazes, en el estado brasileño de Río de Janeiro, fue encontrado muerto con varios tiros en la cabeza, informó ayer la Policía. El delegado policial Geraldo Rangel señaló que el cuerpo sin vida de Guedes estaba tirado en una pequeña vía del norte de la zona fluminense, en Río y todo indica que falleció entre la noche del viernes y madrugada de este sábado.Vamos a esperar por el reporte de los peritos para brindar una información real de lo ocurrido con el dirigente del MST, que ocupaba desde 2002 junto con un grupo de campesinos unas tierras en la localidad de Campos, destacó la fuente, según la agencia Brasil.

Un comunicado del Movimiento Sin Tierra revela que este crimen demuestra la impunidad con que actúan pistoleros comandados por latifundistas y la lentitud con que trabaja el Instituto de Reforma Agraria para entregar tierras a los labriegos.

El MST insto al gobierno a arrestar a los responsables de este asesinato, juzgarlos y condenarlos.

Guedes era un cortador de caña que se unió al MST y coordinaba la ocupación de terrenos en Campos. (Rebelión)