Infanticídio. O pai médico, a madrasta enfermeira, com a cumplicidade de uma assistente social, aplicaram a injeção letal em Bernardo, 11 anos, e ocultaram o cadáver

 

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As mais de 2 mil páginas do inquérito policial da morte de Bernardo Uglione Boldrini, entregues na tarde desta terça-feira no Foro de Três Passos, sustentam que o pai, o médico Leandro Boldrini, foi o mentor do assassinato junto com a madrasta Graciele Ugulini. Segundo a polícia, eles queriam matar o garoto há algum tempo e contaram com a ajuda da assistente social Edelvania Wirganovicz, que indicou para a polícia o local onde o garoto foi enterrado.

A madrasta, conforme o delegado Marion Volino, aparentou desde o começo estar feliz com o sumiço de Bernardo:

— Era visível a tranquilidade e até uma certa felicidade, em tese, pelo desaparecimento.

— Graciele iniciou um contato com Edelvania em fevereiro. Alguns dias antes, ela havia ido à cidade de Redentora e conversado com uma amiga, e lá colocou que Leandro queria matar Bernardo e que ela também queria — frisou Volino.

As duas teriam passado, então, a organizar a logística do assassinato, planejando o que deveriam ter em mãos, como abrir a cova e de que forma induziriam o garoto à morte. A tática utilizada foi a saída de casa para a suposta compra de um aquário, um forte desejo de Bernardo. Um quarto suspeito, Evandro Wirganovicz — irmão de Edelvania —, ainda é investigado e segue preso temporariamente. O Ministério Público deu parecer favorável ao pedido de prisão preventiva para a madrasta, o pai e a assistente social.

A inclusão de Boldrini no crime

Para relacionar Leandro Boldrini à arquitetura do homicídio, a polícia explicou que Edelvania comprou o sedativo Midazolam com receita fornecida pelo médico. A assinatura, porém, depende de conclusão pericial. Além disso, gravações telefônicas — que ainda são mantidas em sigilo — indicaram que teria ocorrido um acerto entre os advogados dos suspeitos, após as prisões deles, para que Leandro fosse livrado da culpa.

As contradições no comportamento do cirurgião, que nunca se importou com o filho e demonstrou preocupação anormal nos dias anteriores à morte, conforme depoimentos, convenceram a polícia de que o casal havia armado um plano para apresentar à sociedade e às autoridades.

— O medicamento (Midazolam) saiu da sala de endoscopia onde ele trabalhava. Naquele dia 4 de abril, eles bajularam o Bernardo. Aquele clima de tranquilidade era anormal. Familiares comentam nas ligações que o mentor foi Leandro. Ele sabia, como apuramos em telefonemas, que o guri não veio sentado no banco de trás do carro na tarde da morte — explicou a delegada Caroline Bamberg Machado, que conduziu as investigações. Fonte: Reportagem de Mauricio Tonetto, de Três Passos

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A maldrasta
A maldrasta

O menino de 11 anos que procurou a justiça

Bernardo Boldrini, 11 anos, procurou o Ministério Público por conta própria, pedindo para não morar mais com o pai e a madrasta. E indicou duas famílias com as quais gostaria de ficar.

Em janeiro, o menino esteve no MP de Três Passos, no Rio Grande do Sul, e relatou detalhes de sua rotina, marcada pela indiferença e pelo desamor na casa em que vivia. O pai, o médico Leandro Boldrini, 38 anos, a madrasta, a enfermeira Graciele Ugulini, 32, e uma meia-irmã, de um ano — de quem relatou ser proibido de se aproximar.

O juiz da Vara da Infância e da Juventude do Fórum de Três Passos, Fernando Vieira dos Santos, 34 anos, chorou ao lembrar que o caso do menino passou pelas mãos dele no processo movido pelo Ministério Público do município. O garoto pediu ajuda ao Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, órgão ligado à prefeitura, e a queixa chegou ao MP, que a transformou em um processo. A ação acabou na mesa de Santos, que intimou as partes. Como não havia registro de violência física, o magistrado optou por tentar preservar os laços familiares, suspendendo o processo por 60 dias para dar chance de uma reaproximação.

A negligência afetiva em relação a Bernardo chegou ao conhecimento do MP em meados de novembro. Na ocasião, um expediente foi instaurado para apurar o caso. A promotora da Infância e da Juventude de Três Passos, Dinamárcia Maciel de Oliveira, pediu informações a órgãos da rede de proteção, como o Conselho Tutelar e a escola em que o menino estudava, e fez levantamentos sobre parentes que poderiam assumir a guarda do menino.

No início do ano, Bernardo foi levado ao MP por um agente da rede de proteção. Apesar de ter negado sofrer maus-tratos e violência, disse que o pai era indiferente e que a madrasta implicava com ele. No fim de janeiro, a promotora ingressou com ação na Justiça pedindo que a guarda provisória fosse dada à avó materna, que mora em Santa Maria (RS). Desde então, nenhuma informação sobre problemas na relação familiar chegou ao MP.

Bernardo Uglione Boldrini desapareceu no dia 4 deste mês, quando foi assassinado com uma injeção letal aplicada pela madrasta enfermeira, e o corpo ocultado em uma cova cavada em um matagal próximo ao leito do rio Mico, em Frederico Westphalen.

Foi a denúncia do menino que fez a polícia, desde o início das investigações, a suspeitar que os assassinos eram o pai e a madrasta.

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Noelia Brito: Esse caso é um dos mais absurdos de conivência da justiça com a violência contra as crianças. O casal é de psicopatas sádicos que deveriam ter sido avaliados minuciosamente por profissionais capacitados. Quantos casos de violência doméstica não estarão sendo tratados com desleixo por nossas autoridades nesse exato momento?

Renato Janine Ribeiro: Nesse crime horroroso que terá sido o assassinato do pequeno Bernardo pela madrasta e pelo pai, me choca saber que o garoto, com apenas 11 anos, foi reclamar ao Conselho Tutelar – e não adiantou nada. Isso não o salvou. O juiz agora chora. Mas não seria melhor, nesses casos, proteger o indefeso? Se uma ação tão difícil quanto uma criança procurar o órgão competente – o que exige um nível de formação elevado – não dá certo, o que fazer para evitar novos infanticídios a domicílio?

Prazeres Barros: Fiquei chocada com esse caso. Como pode um PAI tratar o filho com tanto desprezo e indiferença? E a madrasta bandida que no perfil no Facebook ( fui olhar), além de não ter uma foto do garoto, não faz nenhuma referência a ele. É como se não existisse. Todos merecem apodrecer na cadeia, mas o pai é o pior para mim, pois cabia a ele a defesa do filho.

Rosemary Siqueira: OS MAGISTRADOS TAMBÉM TEM SUA CULPA, DEPOIS DA CRIANÇA TER IDO AO FÓRUM FAZER A DENÚNCIA, O JUIZ ACEITA E/OU PROPÕE UM ACORDO DE CONVIVÊNCIA MELHOR ENTRE PAI E FILHO, MAS NÃO ACOMPANHA … É COMO SE DISSESSE: ” PROBLEMA RESOLVIDO”

José Mário: Só pra constar, conselho tutelar hoje é mero aparelhamento dos governos…

Ricardo Antunes: Na dúvida o juiz deveria ter optado pelo que dizia a criança. Foi acreditar no pai e o garoto morreu duas vezes como disse em belo texto o professor Talis Andrade. É a justiça dos poderosos.

Janise Carvalho: Quando pensei que já tinha visto de tudo, o caso Nardoni volta a assombrar nossas noites: Me perguntando quantos Nardoni’s ainda precisamos conhecer

 

Graciele Uglini e Leandro Boldrini
Graciele Uglini e Leandro Boldrini

In Noelia Brito 

UPP, a Unidade de Pega Pretos profana o cadáver de Amarildo

Esta é a verdadeira história de Amarildo, 47 anos, pedreiro, pai de seis filhos, negro e morador da Rocinha, favela do Rio de Janeiro, contada por Edu H. Silva: Amarildo lutava para sobreviver com um salário de R$300,00 por mês (quase a metade de um salário mínimo) e, para complementar a renda, fazia “bicos” extras.

Uma situação com a qual, certamente, muitos trabalhadores e trabalhadoras se identificariam facilmente. Os nomes podem mudar. Podem ser Maria, José, Pedro ou Ana…mas são muitos os que conhecem esta situação de exploração.

Os enormes esforços do pedreiro para continuar vivendo e alimentar seus filhos foram bruscamente interrompidos entre os dias 13 e 14 de julho, quando ocorreu na Rocinha a “Operação Paz Armada”, mobilizando cerca de 300 policiais da chamada “Unidade de Polícia Pacificadora” (UPP), com o objetivo de prender suspeitos sem passagem pela polícia.

E sabemos, muito bem, que os policiais da UPP já entraram na comunidade com um perfil-padrão de suspeito na cabeça. O mesmo que é usado pelas polícias espalhadas pelo país inteiro, como ficou demonstrado, por exemplo, em uma ordem de serviço expedida, em fevereiro passado, pelo comandante da Polícia Militar em Campinas, Ubiratan de Carvalho Góes Beneducci,

para abordagem focada em “indivíduos da cor parda e negra,  com idade aparente de 18 a 25 anos”.

Amarildo se tornou, imediatamente, um “suspeito”, pura e simplesmente por ser preto e pobre. Assim como a enorme maioria de seus vizinhos na Rocinha, criminalizados por serem pobres, marginalizados por serem negros.

ANISTIA INTERNACIONAL

CONTRA A FARSA MONTADA

PELA POLÍCIA NAZISTA

DE SÉRGIO CABRAL

A Anistia Internacional, neste domingo Dia dos Pais, promoveu na Rocinha, favela do Rio de Janeiro, uma manifestação contra a farsa policial que pretende incriminar Amarildo como traficante e torturador e, também sua esposa, a viúva

 

 Elisabete Gomes
Elisabete Gomes

Os seis filhos de Amarildo participaram da manifestação ao lado da mãe. O primogênito, Anderson Gomes da Silva, de 21 anos, contou que nunca passou um Dia dos Pais tão triste como o deste domingo. “Enquanto eu estiver vivo, vou lutar pelo meu pai. A gente nunca passou um dia dos pais sem o nosso pai. Minha irmã de 6 anos pergunta pelo pai e eu respondo o quê? O que eu explico para ela? Eu não vou desistir. Enquanto estiver vivo, vou lutar por ele”, desabafou.

Foto Alessandro Costa
Foto Alessandro Costa

PERTO DE SEIS MIL DESAPARECIDOS

Informa o G1: A manifestação para protestar contra o sumiço do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde o dia 14 de julho, que durou uma hora, aconteceu no acesso à Favela da Rocinha, em São Conrado, na Zona Sul do Rio, onde ele morava.

Atriz Thayla Ayala marcou presença no protesto contra o sumiço do pedreiro Amarildo de Souza, na manhã deste domingo (11), na Rocinha, Zona Sul do Rio (Foto: Cristiane Cardoso/G1)
Atriz Thayla Ayala marcou presença no protesto contra o sumiço do pedreiro Amarildo de Souza, na manhã deste domingo (11), na Rocinha, Zona Sul do Rio (Foto: Cristiane Cardoso/G1)

Entre os artistas presentes, estavam as atrizes Thayla Ayala, Fernanda Paes Leme e a diretora Paula Lavigne. Segundo Thayla, o ato é uma junção de forças por uma única causa.

“A gente está usando o caso do Amarildo como exemplo, mas na verdade são 5600 desaparecidos só no Rio este ano. Isso mostra a falta de preparo da política pelos desaparecidos. A gente é chamado para juntar nossa força para uma marca, então porque não usar para uma causa assim. A gente está aqui para juntar força e para mostrar”, declarou a atriz em entrevista ao G1.

 

Fernanda Paes Leme também foi prestar solidariedade (Foto: Cristiane Cardoso/G1)
Fernanda Paes Leme também foi prestar
solidariedade (Foto: Cristiane Cardoso/G1)

Fernanda Paes Leme foi prestar solidariedade à família de Amarildo durante a manifestação. Para ela, a causa não é só da comunidade, mas sim de toda a população. “Eu vim dar um beijo nos filhos dele e em todos. A gente não pode deixar de ter uma resposta. Acho que essa mobilização é de todos, não só da comunidade. Não podemos deixar isso se apagar mesmo. Onde ele está? Já tem um mês e a gente precisa dessa reposta. A gente está de saco cheio já. São pessoas, a gente não pode brincar com isso”, disse.

Para onde vão os desaparecidos?

É conhecida a expressão popular: negro não morre, desaparece.

Nas escolas, o uso da palmatória. Sabatina. Também existia a brincadeira do ai. (Veja vídeo).

– Vamos brincar de ai?

– Como se brinca?

– A gente dá as mãos, e uma mão bate na outra. Quem falar ai, sai. Até ficar apenas um jogador, o vencedor.

Tinha outro jeito:

Perguntava-se:

– Você conhece a brincadeira do ai?

Se a respostas fosse: – não, se dava um beliscão.

Quando a vítima dizia ai, ouvia a resposta:

– Agora, você sabe.

Esta brincadeira do beliscão fez muito começo de namoro. O beliscão era suave, servia para criar um espaço de intimidade, e a garota fingia dor.

Nos porões da ditadura praticavam a brincadeira do ai. Com instrumentos usados contra os escravos nos antigos impérios, e outros inventados pela polícia das tiranias hodiernas.

No Brasil muitos levaram sumiço nesse jogo comandado pelos Ustra e os Curió.

Eles sabiam que estavam praticando um crime. Portanto, para esconder os mortos criaram os cemitérios clandestinos. Recentemente, um ex-goleiro do Flamengo fez o mesmo ou mandou. Muitos torcedores pediram a soltura do jogador que assassinou a amante grávida. Partes do cadáver foram jogadas para os cães. Cegos flamenguistas assinaram manifesto.

O secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, anunciou em 2011, que quer dar fim à dor das famílias que tiveram parentes mortos de maneira cruel e enterrados em favelas da cidade. Beltrame lançou uma campanha de incentivo para moradores da região denunciarem a existência de cemitérios clandestinos e possíveis esconderijos de ossadas.

– Nós entendemos que precisamos buscar os restos mortais destas pessoas, como o Júlio Baptista, que desapareceu em 2009, para minimizar a dor das famílias que sofreram ou sofrem com isso, porque existem inquéritos abertos de acusações de homicídios, mas nós não temos o corpo para concluí-los.

Júlio Baptista é um agente de combate às endemias da Prefeitura do Rio (mata-mosquito) que está desaparecido desde o dia 9 de julho de 2009. A iniciativa da campanha teve início depois de a Secretaria de Segurança ter sido acionada pela família da vítima, morta por traficantes do local. De acordo com as investigações, ele teria sido confundido com um estuprador e morto pelo tribunal do tráfico que atuava na Nova Brasília. O corpo de Júlio nunca foi encontrado.

O Brasil todo pergunta:

– Onde estão os desaparecidos?

Eternamente vão ouvir esta música. Clique

O julgamento de Ustra: a memória contra o extermínio

Ontem
Ontem
Hoje
Hoje

Um dos assinantes do manifesto dos pijamas, teve seu julgamento em julho último.

Seu parceiro, coronel Curió também.

Este o medo dos que têm as mãos sujas de sangue. Sair do armário.  Dos porões da tortura.

Eles sabem que sequestros e ocultação de cadáveres são crimes permanentes.

No processo civil que a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino move contra o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra. Foi a vez de 6 testemunhas de acusação prestarem seus depoimentos no Fórum [Palácio de Justiça] João Mendes, na capital de São Paulo.Todas as declarações das testemunhas convocadas confirmaram a tese de que Ustra era a autoridade que ordenava os interrogatórios e o início das torturas que aconteciam nos porões [caves] do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão da ditadura civil-militar de que foi comandante entre outubro de 1969 e dezembro de 1973. Paulo Vannuchi e Leane Ferreira de Almeida, dois dos depoentes, disseram que Ustra participava pessoalmente das sessões de tortura que conduzia.
Merlino era militante do POC (Partido Operário Comunista) e tinha 23 anos quando foi preso sem ordem judicial, em 15 de julho de 1971, na casa de sua mãe, na cidade de Santos. No dia 19 do mesmo mês, a família receberia a notícia de que ele havia se suicidado, atirando-se embaixo de um carro na BR-116. Na verdade, Merlino passou horas sendo torturado no pau-de-arara, até que complicações por conta da gangrena que tivera na perna o levassem a morte. A agonia do jornalista em seus últimos momentos foi presenciada por algumas das testemunhas. Segundo elas, o militante chegou a ser levado ao Hospital do Exército, mas, ao saberem que teriam de amputar-lhe a perna, os torturadores preferiram deixá-lo morrer. Laurindo Junqueira Filho, outra testemunha, disse à juíza que um caminhão atropelou o corpo de Merlino, por diversas vezes, até esquartejá-lo, para dar maior veracidade à versão de suicídio.O coronel não compareceu ao Tribunal, e as duas advogadas que o representavam não se manifestaram em nenhum momento.

Um “fio de memória”


Enquanto ocorria a sessão, cerca de 300 pessoas ligadas a movimentos sociais, entidades de direitos humanos e solidárias à família manifestavam-se em frente ao Fórum João Mendes; fato que deixou Ângela Mendes de Almeida, ex-companheira de Merlino, bastante surpresa e entusiasmada. A família deu entrada na primeira ação declaratória em 2008, porém, através de um recurso, acatado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a defesa do coronel conseguiu que o processo fosse arquivado. Hoje, para Ângela, o próprio fato de esta nova ação estar tramitando representa “um avanço no processo em que estamos vivendo, num momento em que se vive um retrocesso na Comissão da Verdade e Justiça”.
A ação civil declaratória movida contra Ustra não implica pena criminal nem envolve indenização pecuniária. Trata-se de um reconhecimento moral de que existiu de fato um terrorismo de Estado no Brasil, algo que acarreta consequências práticas para os dias de hoje. No entendimento da família do jornalista assassinado e seus apoiadores reunidos no Coletivo Merlino, o silêncio e o esquecimento do passado unem-se à inovada política do “medo” e da “segurança” para dar continuidade à violência institucional e, sobretudo, à “engenharia do extermínio dos pobres”. Para Nicolau Bruno, membro do coletivo, é importante que os grupos contra a tortura e os movimentos sociais “criem uma unidade, criem um fio de memória que ligue as lutas contra a ditadura às lutas contra a violência nas periferias”. Afinal, como fez questão de frisar na fala que encerrou a manifestação, “a luta contra a ditadura era, antes do mais, uma luta anticapitalista”.

Leia outros casos de terror

ONU apela ao STF para que aceite denúncia contra Curió

por Ronaldo Brasiliense

Deusa da justiça, por Griffin
Deusa da justiça, por Griffin

A ONU apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aceite a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) para abrir um processo contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Para a ONU, a ação é um “primeiro passo crucial para lutar contra a impunidade que permeia o período do regime militar no Brasil”.

Em comunicado emitido nesta manhã, em Genebra, a ONU diz ter “esperança que o judiciário brasileiro irá assegurar os direitos fundamentais das vítimas à verdade e à justiça ao permitir que um processo criminal vá adiante”.

Segundo a Organização, a iniciativa dos promotores é um “elemento a muito esperado em direção à responsabilização pelas centenas de pessoas que desapareceram durante os 20 anos da ditadura e que continuam desaparecidas”. O comunicado foi emitido pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

Nessa quinta-feira, 15, a alta comissária adjunta das Nações Unidas para Direitos Humanos, Kyung-wha Kang, deixou claro, em entrevista ao Estado, que, na visão da ONU, a Lei de Anistia não blinda crimes relacionados com o desaparecimento de pessoas, que devem ser investigados.

“Nossa visão é de que leis de anistia não cobrem o desaparecimento”, disse a número 2 da ONU para Direitos Humanos. “A avaliação é que não há anistia para um crime que continua no tempo. Portanto, ele pode e deve ser investigado”, explicou. A avaliação dos juristas na ONU é de que, assim como um sequestro sem uma conclusão, o desaparecimento de uma pessoa não pode ser um crime que tenha prescrição.

Perdão para Curió. “MPF considera insuficientes os fundamentos da decisão do juiz Otoni Matos”

 

O Ministério Público Federal vai recorrer da decisão do juiz João César Otoni de Matos para que o coronel da reserva Sebastião Rodrigues Curió seja processado pelos crimes de sequestro contra guerrilheiros do Araguaia. Os procuradores da República que atuam no caso – do Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo – já estão trabalhando no recurso que será dirigido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

“Estamos efetivamente dispostos a cumprir a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos que deixou clara a obrigação brasileira de trazer a verdade sobres os fatos que ocorreram naquele momento, de dar uma satisfação às famílias que até hoje não sabem o que ocorreu com seus parentes e também a cumprir o precedente do Supremo Tribunal Federal sobre vítimas de desaparecimento forçado”, diz o procurador da República Ubiratan Cazetta, um dos responsáveis pelo caso.

O procurador se refere à decisão da Corte da OEA sobre os crimes cometidos por agentes da ditadura na guerrilha do Araguaia que determinou ao Brasil “conduzir eficazmente, perante a jurisdição ordinária a investigação dos fatos do presente caso a fim de esclarecê-lo, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções”.

E também a decisões do STF em pedidos de extradição do governo argentino em que os ministros decidiram extraditar militares acusado de sequestro. “Embora tenham passado mais de trinta e oito anos do fato imputado ao extraditando (desaparecimento forçado de presos políticos), as vítimas até hoje não apareceram, nem tampouco os respectivos corpos, razão pela qual não se pode cogitar, por ora, de homicídio”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, relator de um dos casos.

“Não existe convicção de que as pessoas estão mortas, portanto, é fundamental que a Justiça analise os casos, permita a produção de provas, traga à luz a história dessas vítimas. Não se pode simplesmente presumir sua morte sem mais indagações e dispensando-se a instrução processual”, considera o procurador da República Tiago Rabelo, que atua em Marabá e trabalha há mais de dois anos colhendo depoimentos e testemunhos sobre as operações de repressão no Araguaia.

Na decisão de não receber a denúncia criminal contra Curió o juiz Otoni Matos considerou – dois dias depois de receber o processo – que a Lei da Anistia (nº 6.683/79) impede qualquer tentativa de punir os crimes do coronel reformado. “Pretender, depois de mais de três décadas, esquivar-se da Lei da Anistia para reabrir a discussão sobre crimes praticados no período da ditadura militar é equívoco que, além de desprovido de suporte legal, desconsidera as circunstâncias históricas que, num grande esforço de reconciliação nacional, levaram à sua edição”, diz o juiz João César Matos.

Para o MPF, a denúncia criminal contra Curió não questiona a Lei da Anistia e sim observa os precedentes do próprio STF em casos análogos, além de obedecer a decisão da Corte Interamericana, porque o Pacto Interamericano de Direitos Humanos foi assinado pelo Brasil e tem força de lei no país. “Se o Brasil não quer cumprir o pacto, o que seria uma decisão política absolutamente desastrosa na minha opinião, a adesão do Brasil tem que ser desfeita, isso tem que ser feito oficialmente. O país voluntariamente aderiu ao pacto e a partir disso precisa cumpri-lo, não pode se recusar toda vez que uma decisão lhe desagradar”, argumenta o procurador Cazetta

“O MPF considera insuficientes os fundamentos da decisão do juiz Otoni Matos, porque  afirma que a Lei de Anistia é válida e alcança fatos passados, mas não considera que ela própria, expressamente, se refere a fatos ocorridos até 15 de agosto de 1979, não se aplicando, portanto, a condutas que se prolongam no tempo, como no caso do crime de seqüestro referido na denúncia, de caráter permanente, já que não se sabe o paradeiro das vítimas” explica Tiago Rabelo. A permanência do crime é o argumento determinante para os procuradores da República que atuam no caso.

Os procuradores também ressaltam que a consumação do seqüestro não depende necessariamente da manutenção da vitima em cativeiro, como sugere a decisão. “O próprio STF já teve a oportunidade de tipificar fato idêntico como seqüestro qualificado”, repisa Rabelo.

“Não estamos questionando a decisão do STF de manter a validade da Lei de Anistia. Ao negar que o processo criminal continue, a Justiça sim contraria, não só a Corte Interamericana, como o próprio STF, que permitiu extraditar militares para serem julgados pelos mesmos crimes imputados ao coronel Curió no Brasil”, conclui o procurador Felício Pontes Jr. (As informações são do Ministério Público)