A censura do juiz Sebastião de Siqueira Sousa

justiça amarrada

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT), decidiu retirar a ação que proibia os jornais Diario de Pernambuco e o Jornal do Commercio e a TV Clube de citá-lo no caso da adoção irregular de uma criança. Em discurso no plenário da Casa, o pedetista disse que seus advogados entraram com a ação à revelia. O deputado disse que estava em São Paulo acompanhando a mulher em um tratamento médico e que os advogados tomaram a decisão sem sua autorização.

Diário de Pernambuco

Uchôa falou que o advogado entrou com a ação sem que ele soubesse e disse que a intenção era preservar sua família.

O pronunciamento aconteceu no plenário da Alepe, na tarde desta quarta-feira (4). Em seu discurso, Uchoa agradeceu aos demais parlamentares por não terem comentado o caso durante as sessões. “Enfrento momento familiar difícil. Para proteger minha imagem, meu advogado, sem me consultar, entrou com a ação”, desabafou o deputado. Ele lamentou ter tido sua imagem envolvida em caso de adoção de criança, “indevidamente”.

Após o anúncio do presidente da Alepe, os colegas deputados decidiram quebrar o gelo. Em aparte, Daniel Coelho (PSDB) elogiou a atitude de retirar a ação. “Democracia se faz com liberdade de imprensa”, diz o tucano. O líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), apoiou a decisão de Uchoa. O vice-presidente da Assembleia, André Campos (PT), enalteceu a postura do colega e ainda comunicou suspensão da tramitação das PECs do voto secreto.

Na decisão, o juiz plantonista do TJPE Sebastião de Siqueira Sousa acata o pedido do parlamentar baseando-se no argumento de que a inclusão de seu nome pode causar danos à imagem pública do deputado.

Jornal do Comércio

Em sua fala, Guilherme Ucha disse que está sendo “violentamente atacado pela mídia, inclusive a policial” por conta das especulações sobre a suposta participação de sua filha, a advogada Giovana Uchoa, no caso de adoção.

O pedetista admitiu que está “emocionalmente fragilizado”, uma vez que a sua esposa está hospitalizada, na UTI, em São Paulo.

Guilherme Uchoa disse que a sua decisão de proibir a veiculação do seu nome relacionado ao suposto tráfico de influência partiu do fato de proteger o homem público que preside a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O deputado estadual ainda garantiu que a sua filha não tem participação alguma em nenhum caso de tráfico de influência, além de assegurar que, apesar de ser juiz aposentado, não conhece nenhum dos servidores do Judiciários envolvidos no caso.

A solicitação de censura prévia foi deferida por  um juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que  proibiu que veículos de imprensa do Estado noticiem a apuração de um caso de adoção de uma criança que transcorre na Vara da Infância e Juventude de Olinda, envolvendo um deputado estadual e sua filha, sob suspeita de favorecimento.

A juíza titular da Vara, Andréa Calado Cruz está sendo investigada por conceder irregularmente a guarda provisória da criança a um casal que mora nos Estados Unidos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o caso. Há dois dias, diante da polêmica, o casal devolveu a menor à Vara da Infância e Juventude.

Gilberto Prazeres
Folha da Manhã

Juiz de Direito plantonista da Comarca do Recife, Sebastião de Siqueira Sousa proibiu veículos de citarem o nome do Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, em reportagens. A decisão afeta Diário de Pernambuco, TV Clube e Jornal do Commercio. Apurações do Comunique-se mostram que a sentença saiu após suposto caso de tráfico de influência, que não envolve diretamente o presidente. A decisão sobre a proibição saiu no sábado, 31. Se descumprida, os veículos podem ser multados em R$ 50 mil por cada ato de violação.
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Nathália Carvalho
Comunique-se com
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Para o juiz Sebastião de Siqueira Sousa, “não há justificação para o uso do nome e imagem do requerente associados ao fato narrado, pois abstrai-se das próprias matérias acostadas que supostamente seria uma filha do requerente que teria envolvimento de amizade com pessoas relacionadas aos fatos, nada dizendo com relação à participação do autor”. Caso descumpram a decisão, os veículos terão de pagar uma multa de R$ 50 mil a Uchoa.
Edson Caldas
Portal da Imprensa
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O juiz censor também foi criticado pela OAB. Leia
Olha que a justiça, sempre tarda, foi rápida, bem rápida na prensa da imprensa.

OAB-PE CONDENA CENSURA À IMPRENSA DE PERNAMBUCO

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A OAB-PE expressa sua profunda preocupação com a censura prévia estabelecida por juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra diversos veículos da imprensa pernambucana, na apuração do caso de concessão da guarda provisória da menor M.A. para um casal formado por uma esteticista carioca e um piloto americano, onde se apuram indícios que uma cadeia de tráfico de influência facilitou a liberação da guarda, burlando o tramite legal de adoção.

A direção da OAB-PE destaca que a plena liberdade de imprensa constitui proeminente e intangível pilar do Estado Democrático de Direito (C.F., art. 220, §§ 1º e 2º), na medida em que traduz verdadeira ferramenta de controle dos atos do Poder Público, sobretudo, quando se trata de apurar, criticar e denunciar os desvios, os atos de improbidade, o tráfico de influência e os acordos políticos que atentem contra o interesse público, ajudando a formar o pensamento crítico indispensável à vitalidade de qualquer democracia.

Para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, “a plenitude que caracteriza a liberdade de imprensa em nossa ordem constitucional, repele qualquer forma de censura prévia. Por isso que é na crítica jornalística que ganha vida o pluralismo de ideias, em sua mais ampla acepção, sem o qual existe apenas um arremedo de Estado Democrático de Direito”.

Em boa hora, o Supremo Tribunal Federal (STF) baniu do direito brasileiro a chamada “Lei de Imprensa”, de notória inspiração autoritária e, na mesma decisão, deixou claro que a “crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada” (ADPF 130, Relator Ministro Ayres Brito).

Nesta mesma decisão, reforçando a absoluta incompatibilidade da censura prévia com a democracia, o mesmo STF, pela pena ilustre do Ministro Celso de Mello, registrou, com tintas fortes, que “a censura governamental, emanada de qualquer um dos três Poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público”.

Por sua vez, o secretário geral da OAB-PE e presidente da Comissão de Liberdades Públicas, Silvio Pessoa Júnior, registra que “é nesse contexto que a OAB-PE expressa sua preocupação com decisões que vulneram a plena liberdade de imprensa, notadamente quando emanadas do Poder Judiciário a quem cabe a relevante função de assegurar o amplo respeito às liberdades públicas sacralizadas pelo Constituinte de 1988”.

A chapa oposicionista do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco teve apenas quatro votos

TEVE MAIS URNAS VOADORAS QUE VOTOS NA CHAPA VOCÊ SABE PORQUÊ

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Ricardo Antunes: Esse foi o presidente da Comissão Eleitoral. Até esse post abaixo, César Rocha tinha o meu respeito, embora não tivesse obedecido nem mesmo a orientação da OAB PE para a impugnação da urna com votos fantasmas, de ter colocado três brutamontes da CUT para contar os votos sem qualquer comunicação formal a chapa da oposição e de ter, pasmem, convidado um vendedor de amendoim, isso mesmo um vendedor de amendoim (eu até gosto) para ser mesário em uma das urnas. E aqui não vai demérito algum para o vendedor, mas será que não havia entre 5 mil jornalistas alguém mais habilitado para a função? Um vexame. Uma vergonha. Vejam os comentários. O Ministério Público irá tomar as providencias cabíveis.

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Cesar Rocha: Tinha decidido não comentar nada, mas tenho ouvido tanta sandice aqui nos últimos dias sobre a eleição da diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco e da Fenaj, que não me contive. O processo foi absolutamente feito dentro da normalidade, talvez frio demais – daí o número tão alto de abstenção. Agora, eu queria apenas registrar o seguinte: os jornalistas de Pernambuco conhecem Ricardo Antunes . Tanto conhecem que a chapa liderada por ele teve ao final 15 votos, contra 224 da chapa vencedora.

quatro eu sou

Talis Andrade: 1 – Colocamos Ricardo Antunes na Chapa Você Sabe Porquê como aviso para a polícia do governador Eduardo Campos, e para a Justiça: Não aceitamos prisão de jornalistas no exercício da profissão. Nas manifestações de ruas, recentemente realizadas, jornalistas foram presos e soltos, e espancados pela mesma polícia. E o Sindicato deu uma notinha frouxa e submissa.

2 – Perdemos nas urnas voadoras para a Chapa Governista. Urnas conduzidas, secretamente, pela CUT. E mais: Urnas apuradas pela CUT. Tirando os votos dos candidatos, tivemos apenas quatro (4) votos. Mas moralmente me considero vitorioso.

3 – Abaixo o stalking policial, a censura judicial, a censura extrajudicial. No caso do Ricardo, que foi preso incomunicável e torturado, não acreditamos que ele tentou vender uma notícia por um milhão de dólares. Isso nunca aconteceu na história da Imprensa internacional.

4 – A sede do Sinjope é a cara dos eleitores da chapa do continuísmo.

5 – A história da prisão de Ricardo Antunes escrevi sem medo e sem ódio.

https://andradetalis.wordpress.com/tag/ricardo-antunes/

6 – Jornalismo se faz com debate, com opinião. O futuro da imprensa escrita está no jornalismo opinativo. Que a rádio informa instantaneamente. A tv mostra. Idem novo jornalismo on line.

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Ricardo Antunes: Aliás, esse comentário de César Rocha me remete a uma coisa. Parece um post em que pede uma nova prisão para mim. Muito estranho mesmo…

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Talis Andrade: Ricardo Antunes, fique com a certeza de que você receberá  o consolo do Sinjope. Fica prometida uma “visita humanitária”… O Sinjope assinará, novamente, um atestado médico de que você não está sendo torturado. E a polícia dirá: Obrigado, Sinjope!

Tem mais: nunca fui amigo de Ricardo Antunes. Mas estou cansado de defender jornalistas espancados, ameaçados de morte, presos, exilados. De pedir prisão para os assassinos de jornalistas e blogueiros. Tudo gente que não conheço.

quatro mão

Ricardo Antunes: É verdade, Talis Andrade. Se encontrei você 4 vezes foi muito nos meus 30 anos de profissão. Mas você, como alguns poucos, não foi covarde nem omisso.

(Continua)

Veja o vídeo “Você Sabe Porquê” da chapa oposicionista do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco

 

A Chapa Você Sabe Porquê, de Oposição, às eleições do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco é formada por oito nomes. Votem em Germana Accioly, Roberto Tavares, André Marcelo Beltrão, Gercina Rodrigues PrimoCelso Marconi Lins, Angelo Castelo Branco, Ricardo Antunes, Talis AndradeAldira Alves Porto. Por um Sindicato livre. Contra o continuísmo e a chapa batida do secretário de Imprensa do Governo de Pernambuco. Os 22 nomes da chapa governista já divulguei. Veja link Sinjope.
liberdade imprensa

A cara verdadeira do Sindicato dos Jornalista em defesa da polícia do governador

PARA O GOVERNADOR EDUARDO CAMPO O APOIO INCONDICIONAL DO SINJOPE

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco fez o certo quando condenou a violência de uma militância partidária contra uma jornalista. Mas tudo indica que agiu (a atual mudança de comportamento comprova) para beneficiar a candidatura de Geraldo Júlio a prefeito, pelo PSB.

Quando é a polícia do governador Eduardo Campos (PSB) que bate, o Sinjope diz que não é possível identificar os agressores nas atuais manifestações de rua. Sendo, portanto, impraticável as punições.

Esta defesa da impunidade exemplifica o servilismo, o encabrestamento, o partidarismo da atual diretoria, cujos membros foram selecionados pelo secretário de Imprensa de Eduardo Campos, que já presidiu o sindicato, e cujo mando pretende perpetuar.

Veja o que pede a Diretoria do Sindicato contra os agressores de uma jornalistas atacada pelos adversários de Geraldo Júlio:

“Vamos aos fatos: no domingo 20/05/2012 durante a prévia do PT, o Diario de Pernambuco recebeu informações – acompanhadas de vídeos- de que militantes do partido abasteciam veículos particulares com vouchers da Prefeitura do Recife. Como era devido, iniciou a apuração do caso. Para  investigar a denúncia, o Diario  acionou uma estagiária de jornalismo. A estudante teve a incumbência de fazer os registros de imagens, inclusive com uso de um equipamento pessoal. Concluída a coleta de informações e constatada a denúncia, ela foi intimidada por partidários  que usavam camisas de um dos candidatos da legenda. A estagiária foi obrigada a apagar as imagens do celular. O abuso se estendeu até o momento em que a estudante se preparava para deixar o local. Já dentro do carro da reportagem, o veículo foi cercado pelos intimidadores que bateram no vidro e na lataria, obrigando-a a descer para certificá-los de que as imagens haviam sido excluídas. Os agressores ameaçaram chamar reforço da militância , caso as imagens não estivessem deletadas.

(…)Diante de tal quadro, o Sinjope e Fenaj  tomarão as seguintes providências:1) A assessoria jurídica vai utilizar os meios para que sejam punidos os responsáveis pelos abusos, erros e pela intimidação;2) Será pedida a apuração do caso à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, especialmente para a identificação dos responsáveis pela intimidação da estudante de Jornalismo e    providências para que atos semelhantes não venham a ocorrer;

3) O caso vai ser incluído no relatório Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil;

4) O caso também será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, para que o Diario de Pernambuco, as demais empresas, entidades  intervenientes e instituições de ensino não utilizem o estágio como artifício de ganho econômico.

Sinjope e Fenaj destacam que o propósito da presente Nota Oficial é buscar a punição de cada responsável pelos erros e pela intimidação e garantir que Jornalistas Profissionais possam desempenhar suas funções para garantir informação de qualidade ao público”.

UM SINDICATO QUE APOIA A POLÍCIA CONTRA O POVO NAS RUAS 

Dois anos depois, a mesma cena acontece repetidamente, durante várias dias, e o Sindicato vem com a seguinte conversa mole, frouxa e cúmplice:

“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (Sinjope) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiam  o cerceamento ao trabalho e a violência policial  de que foram vítimas três jornalistas profissionais no exercício de sua funções, durante protesto na noite desta sexta-feira, no Derby, Recife. Mesmo após se identificar como repórter, um jornalista do NE10 foi intimidado por quatro policiais e obrigado a apagar as imagens e desligar a câmera. Um repórter fotográfico da Folha de Pernambuco tentou intervir na defesa de seu colega e foi expulso do local por PMs. Uma jornalista do Portal G1-PE foi atingida no rosto por spray de pimenta.

SINDICATO COMPROMETIDO CONSIDERA A IMPOSSIBILIDADE DE PUNIR OS COVARDES TORTURADORES DE JORNALISTAS 

Essas ações claramente objetivaram impedir o registro da ação da PM no momento em que foram utilizados balas de borracha, spray de pimenta, ameaças e agressões para dispersar os manifestantes que até então realizavam um protesto pacífico. Isso inclusive, por policiais que não tinham identificação em sua farda, o que dificulta a necessária apuração e punição de excessos”.

A Chapa de Oposição “Você Sabe Porque” está encaminhando à OAB de Pernambuco um manifesto. Idem ao Ministério Público. Idem ao governador Eduardo Campos. Exigimos (não pedimos) “a punição de cada responsável pelos erros e pela intimidação e garantir que Jornalistas Profissionais possam desempenhar suas funções para garantir informação de qualidade ao público”. E mais do que isso: o julgamento e a condenação dos torturadores que espancaram, como era comum na ditadura militar, os jornalistas no exercício da profissão. Até, agora, impunemente. Tanto que o porta-voz do governador afirmou: “As pessoas de bem não estão sendo intimidadas. Ou estão equivocadas ou então é um depredador”.

Fica o desafio: Que a diretoria do Sindicato abandone o silêncio cúmplice. Apoie o presidente da OAB-PE.

“A respeito desse episódio, o presidente Pedro Henrique criticou as afirmações do secretário de Imprensa Evaldo Costa, publicada em matéria do Jornal do Commercio do domingo, dia 07, que afirmou: “As pessoas de bem não estão sendo intimidadas. Ou estão equivocadas ou então é um depredador”. Para o presidente Pedro Henrique, a afirmação do secretário está desassociada da realidade”. Transcrevi trecho de nota oficial da OAB-PE.

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Qual a diferença entre a polícia de Sérgio Cabral e a polícia de Eduardo Campos?
Qual a diferença entre a polícia de Sérgio Cabral e a polícia de Eduardo Campos?

OAB CRIA COMISSÃO PARA APURAR ABUSOS DA PMPE E CRITICA SECRETÁRIO DE IMPRENSA DO ESTADO

Novas denúncias acerca de postura intimidatória e arbitrária por parte da Polícia Militar, especialmente em relação aos estudantes universitários e lideranças do movimento estudantil, chegam à OAB-PE. Na tarde da última sexta-feira, dia 05, o presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, esteve reunido com representantes de 17 entidades da sociedade, diretórios acadêmicos, sindicatos, ONGs de direitos humanos, dentre outras instituições, discutindo caminhos para melhor objetivar e pautar as reivindicações que vêm ganhando as ruas nas últimas semanas em passeatas e manifestações públicas.

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Apesar da proposta de agenda do encontro, a maior parte do tempo da reunião foi ocupada com o tema da atuação arbitrária e intimidatória da Polícia Militar no enfrentamento das manifestações. Momento revelador de um ambiente de grande indignação por parte especialmente das lideranças estudantis que estão inconformadas com a presença da polícia em suas reuniões, dentro das próprias universidades. Além de novos casos narrados no encontro, a operação com policiais da ROCAM no campus da UNICAP, na noite do dia 28 de junho, onde teriam sido feitas filmagens da reunião dos estudantes, foi apresentada como exemplo de que as autoridades de segurança do Estado estariam agindo de forma intimidatória. Vale lembrar que a OAB-PE pediu explicações ao secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, por meio do Ofício 311, de 01/07/2013 (vide ofício na íntegra), acerca do assunto e cobrará resposta mais rápida através de novo expediente.

A respeito desse episódio, o presidente Pedro Henrique criticou as afirmações do secretário de Imprensa Evaldo Costa, publicada em matéria do Jornal do Commercio do domingo, dia 07, que afirmou: “As pessoas de bem não estão sendo intimidadas. Ou estão equivocadas ou então é um depredador”. Para o presidente Pedro Henrique, a afirmação do secretário está desassociada da realidade já que diversos estudantes vêm procurando a OAB incomodados com a presença ostensiva de policiais dentro das faculdades, realizando filmagens e fotografias.

“A participação dos estudantes universitários nos protestos e manifestações públicas deve ser respeitada e até valorizada em uma democracia, e nunca encarada como atividade subversiva. O secretário é quem está profundamente equivocado em sua infeliz declaração, que simplesmente desconsidera o efeito intimidatório da presença policial em reuniões estudantis”, afirmou Pedro Henrique, que lembrou o fato de ainda estar muito viva na memória das gerações atuais a presença ostensiva da polícia política nos tempos da ditadura, onde ocorriam torturas e assassinatos de estudantes.

“Estamos constituindo uma Comissão provisória com o objetivo de receber e apurar as denúncias de arbitrariedade de agentes do Estado em relação aos integrantes e líderes dessas manifestações. Não podemos tolerar que o Estado simplesmente coloque de forma genérica a pecha de vândalo em todos que são alvo da ação da polícia e assim tente desqualificar manifestantes e legitimar excessos da PM”, acrescentou Pedro Henrique.

Participaram ainda da reunião, a vice-presidente Adriana Rocha, o secretário geral adjunto Fernando Ribeiro Lins, o conselheiro federal e ex-presidente Henrique Mariano, a representante da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-PE Marília Montenegro e a integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE Liana Cirne.

A notinha do Sindicato dos Jornalista e a infeliz declaração do Secretário de Imprensa do governador Eduardo Campos

polícia nas ruas

 

Quem indicou os nomes e manda na atual diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco?

Por que a diretoria do Sinjope pretendia ser uma chapa batida de ponta virada para o Palácio das Princesas?

Por que deu uma notinha de apoio a polícia do governador?

E, incrível, por que defende a impunidade, afirmando da dificuldade de identificar os agressores, os que, na policia militar e na polícia civil, prendem e arrebentam  jornalistas e estudantes?

Por que proclama a impossibilidade de punir a arbitrariedade dos intimidadores, dos espancadores, dos  espias, dos infiltrados da polícia?

“Não é dificil indentificar”. Confira aqui

O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, criticou as afirmações do secretário de Imprensa Evaldo Costa, publicada em matéria do Jornal do Commercio do domingo, dia 07, que afirmou: “As pessoas de bem não estão sendo intimidadas. Ou estão equivocadas ou então é um depredador”. Para o presidente Pedro Henrique, a afirmação do secretário está desassociada da realidade já que diversos estudantes vêm procurando a OAB incomodados com a presença ostensiva de policiais dentro das faculdades, realizando filmagens e fotografias.

“A participação dos estudantes universitários nos protestos e manifestações públicas deve ser respeitada e até valorizada em uma democracia, e nunca encarada como atividade subversiva. O secretário é quem está profundamente equivocado em sua infeliz declaração, que simplesmente desconsidera o efeito intimidatório da presença policial em reuniões estudantis”, afirmou Pedro Henrique, que lembrou o fato de ainda estar muito viva na memória das gerações atuais a presença ostensiva da polícia política nos tempos da ditadura, onde ocorriam torturas e assassinatos de estudantes”.

Duvido – fica meu desafio – a diretoria fantoche apoiar a OAB. Sempre por baixo, parte  minoritária do Sinjope prefere ficar à sombra do secretário de Imprensa do Governador.