Nas ditaduras a polícia invade casas para roubar. Acontece o mesmo em Minas. Os tiras afanaram livros inéditos do jornalista Geraldo Elísio

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Queima de livros promovida pelo nazismo
Queima de livros promovida pelo nazismo

Fernando Pessoa nasceu em Lisboa, em 1888, e morreu em 1935. Em 1934, lançou Mensagem, um pequeno livro em páginas. Praticamente sua obra poética foi publicada postumamente. Já pensou se a polícia de Salazar tivesse invadido sua casa?

Já pensou se a polícia de Franco tivesse invadido a casa de García Lorca?

A Gestapo de Hitler promoveu uma noite de queima de livros e manuscritos judeus. A fogueira alumiou por uma noite a Alemanha. E depois veio a escuridão, que hoje se espalha por Minas Gerais. Que os inimigos da claridade têm medo da Liberdade mesmo que tarde. Da Liberdade e da Verdade. Esse temor fez Azeredo senador apresentar para o Brasil uma lei de censura.

Minas Gerais hoje não possui liberdade de expressão. O jornalista que ousa investigar os rastros de sangue e pó, e os desvios de dinheiro público, que começam com os prefeitos ladrões, vai preso ou morre. Ou tem a casa invadida como aconteceu com Geraldo Elísio, Marco Aurélio Carone e outros.

No governo de Aécio Neves, um major, em uma solenidade oficial, fez uma estagiária de jornalismo ajoelhar, com o cano de um quarentão engatilhado e encostado no ouvido. Este major covarde desconfiou da garota, por ser uma novata. Acontece que a foquinha trabalhava na equipe de Andréa Neves, que governou Minas no lugar do irmão sempre “viajando”. O majorzinho terminou promovido a tenente-coronel e coronel. Era ajudante de (des)ordens de Aécio, e das ordens de silêncio pelos corredores de azulejos brancos. Onde levitava ou deslizava o governador, parecendo uma Estátua de Talco.

Denuncia Geraldo Elísio, Prêmio Esso Regional de Jornalismo e que trabalhou nos principais jornais do Brasil e no Novo Jornal de Minas Gerais, hoje censurado, e preso seu proprietário, o jornalista Marco Aurélio Carone:

– Uma equipe composta por um delegado e três outros investigadores do Depatri visitou-me com ordem de busca e apreensão de meu netbook, minhas cadernetas de telefone, CD’s e anotações, principalmente em um livro no qual escrevo poesias

– Esses atos são obra de Andréa [Neves] e seu irmão [senador Aécio Neves, PSDB-MG], para tentar desqualificar a Lista de Furnas e o mensalão tucano, para que não entrem em julgamento no STF. Para isso não estão titubeando em lançar mão de tentativas loucas e desmesuradas.

Quanto custam os originais de um livro? Só a posteridade pode avaliar. Quando os originais são destruídos considero um crime inominável. Um livro não valorizado hoje, pode se tornar um patrimônio da humanidade. Da mais famosa poetisa do mundo, Safo, não se conhece nenhum poema. Apenas versos esparsos citados por filósofos e poetas. Também foi destruída, pelos cristãos, a obra da mais célebre mulher filósofa da Antiguidade, Hipátia, que os católicos transformaram, na contrapropaganda, em Santa Catarina. Também a perseguição política e religiosa destruiu os manuscritos do Velho e Novo Testamentos.

Neste mundo capitalista do deus dinheiro temos alguns preços de leilões de livros e manuscritos:

  • ‘Codex Leicester’: Livro de anotações de Leonardo da Vinci escrito à mão. Datado do século 16, foi vendido por US$ 30,8 milhões (R$ 70 milhões) em 1994.
  • ‘Rothschild Book of Hours’: Livro ilustrado de orações escrito à mão. Datado do início do século 16, foi vendido por US$ 14,3 milhões (R$ 32 milhões) em 1999.
  • ‘Magna Carta’: Amplamente distribuído, porém escrito à mão e não encadernado. Uma cópia do século 13 foi vendida por US$ 21,3 milhões (R$ 48 milhões) em 2007.
  • ‘Birds of America’: Livro de desenhos coloridos feitos à mão pelo naturalista e pintor John James Audubon. Datado do início do século 19, foi vendido por US $ 11,5 milhões (R$ 26 milhões) em 2010.
  • Bay Psalm Book: (“O Livro de Salmos da Baía”, em tradução livre), de 1640, primeiro livro que se tem notícia que foi impresso nos Estados Unidos, US$ 30 milhões (cerca de R$ 60 milhões) em 2011.

Quando era foca, no final da década de 50, poucos jornalistas possuíam máquina de escrever. Quem tem computador comprou a prestações. Que a maioria dos jornalistas ganha o salário da fome e do medo. Roubar um computador é calar, amordaçar, mutilar as mãos de um jornalista. A Santa Inquisição cortou um mão de Cervantes. Os militares de Pinochet amputaram as mãos de √ictor Lara.

A polícia arbitrária e a justiça absolutista estupram a Constituição, que determina que bens relacionados com a profissão de um trabalhador, de um profissional liberal, inclusive para o funcionamento de uma empresa, são absolutamente impenhoráveis.

A invasão da casa de Geraldo Elísio foi um ato torpe, arbitrário, insano, ditatorial, kafkiano, imoral, principalmente depois que o procurador geral da República,o mineirto Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais do processo do valerioduto tucano, também conhecido como mensalão mineiro. No documento, Janot sugere a condenação do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O documento tem 84 páginas e aponta “subversão” do sistema político-eleitoral.

O procurador recomendou como punição ao parlamentar multa de 623 dias-multa de cinco salários mínimos cada – o valor é calculado com base no salário da época em que o crime foi cometido. Em R$ 1998, era de R$ 130. A quantia estimada é de R$ 404.950, que serão corrigidos pela inflação caso o STF atenda o pedido da Procuradoria.

Informa ainda a jornalista Raquel Gondin (O Tempo):Na ação, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB) é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por supostamente se associar ao grupo do empresário Marcos Valério para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998.

Segundo a Procuradoria, os desvios teriam alcançado R$ 3,5 milhões que, em valores atualizados, passam para R$ 9,3 milhões.

“Ao desviar recursos públicos, Eduardo Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um episódio de subversão do sistema político-eleitoral, ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas entre os candidatos, usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico-financeiro entre os demais concorrentes ao cargo”, diz Janot no documento.

Para Janot, há provas para a condenação de Azeredo. Ele rebateu argumentos apresentados pela defesa no processo de que Azeredo estaria isento das ações financeiras de sua campanha. Segundo o relatório, “há nos autos conjunto probatório robusto que confirma a tese acusatória e afasta por completo a tese defensiva”.

No documento, Janot reforça a denúncia assinada em 2007 pelo então procurador Antonio Fernando, que o mensalão mineiro foi “a origem e o laboratório” do PT. “A prática dos crimes descritos na denúncia só foi possível com a utilização do esquema criminoso montado por Marcos Valério Fernandes de Souza, mais tarde reproduzido, com algumas diferenças, no caso conhecido como mensalão”, afirmou o procurador Rodrigo Janot.

A denúncia do mensalão mineiro envolvia 15 pessoas, mas somente as acusações contra Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) serão julgadas pelo STF. Andrade é alvo de uma ação separada. Os dois parlamentares têm direito a serem julgados diretamente pela Suprema Corte devido ao foro privilegiado.

A CRIMINALIZAÇÃO DO JORNALISMO DE OPOSIÇÃO EM MINAS GERAIS

por Miguel do Rosário

Geraldo Elísio
Geraldo Elísio

Reproduzo a entrevista abaixo e quero deixar registrado a minha preocupação de que as liberdades no Brasil estejam se tornando um privilégio dos poderosos. De um lado, uma âncora de tv aberta pode elogiar o justiçamento bandido feito por jovens fascistas. De outro, um jornalista com 54 anos de carreira é perseguido pela polícia mineira por fazer seu trabalho com independência e coragem.

Há uma inversão de valores que sinalizam uma tendência repressora, e só para um lado. Jornalistas pró-tucanos recebem prêmios sem fim, aqui no Brasil e nos EUA. Jornalistas críticos ao PSDB são presos, processados, perseguidos, seus computadores, pendrives e documentos pessoais são apreendidos.

Onde isso vai parar?

“Acuso frontalmente o senador Aécio Neves e sua irmã…”

O Bloco Minas Sem Censura entrevistou Geraldo Elísio Machado Lopes, que tem 54 anos de jornalismo, e foi vítima de ação de busca e apreensão em sua residência, na sexta-feira, 31 de janeiro. Ex-colaborador do Novo Jornal, do qual já se afastara há sete meses para cuidar da publicação de livros de sua autoria, Elísio foi novamente convocado para o front das lutas pela liberdade. E acusa abertamente Aécio e Andréa Neves de estarem por trás dos atos de perseguição ao Novo Jornal. Língua afiada, Geraldo Elísio faz, ao final de sua entrevista um desafio aos Neves. Leiam.

MSC – Quem é você profissionalmente?

Geraldo Elísio – Um jornalista com 54 anos de atuação em todas as áreas das diversas mídias existentes, com orgulho de nunca ter sido desmentido e uma carga de luta a favor da redemocratização do Brasil pós o golpe civil militar de 64. E um Prêmio Esso Regional de Jornalismo, em 1977, do qual me orgulho mais ainda, não por vaidade, mas pelo sentido da causa: a luta a favor dos direitos humanos denunciando as torturas praticadas contra o operário Jorge Defensor Vieira, quando ainda existia o famigerado AI-5. Inúmeras coberturas políticas e algumas internacionais. Também artista multimidia.

MSC – O que aconteceu em sua residência na última sexta-feira 31 de janeiro de 2014?

Geraldo Elísio – Por volta das 15 horas o interfone do apartamento tocou, uma voz masculina perguntou por mim, me identifiquei e fui solicitado a comparecer ao portão. Assim o fiz e atendi a um delegado do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) e mais três policiais que o acompanhavam com uma autorização judicial de busca e apreensão, com a qual levaram meu netbook, pendrive, cds e cadernetas de telefone. Não cito os nomes porque não deixaram sequer o número do documento portado por eles e nem uma cópia do que foi arrestado, inclusive isto me soa estranho, pois no site do Tribunal de Justiça nada consta. Sei que existe o nome de alguém do Ministério Público e de algum juiz, mas como nada deixaram não posso dizer nomes. Na ditadura civil militar vi residências violadas na marra, mas com ordem judicial (será mesmo?) creio ser pioneiro.

MSC – A quem você atribui tudo isto?

Geraldo Elísio – Acuso frontalmente o senador Aécio Neves e sua irmã Andréa Neves, no ímpeto de destruir as provas de denúncias formuladas pelo site Novojornal. Principalmente as que se referem a denúncias de desvio de dinheiro público e a acusação de que Aécio é dito usuário incurável de cocaína. Porque saber que eu trabalhei no jornal virtual é público e notório. Foram quase seis anos com editoriais assinados, em todos oferecendo espontaneamente o direito de resposta a todas as pessoas físicas e jurídicas citadas em meus textos. E tenho convicção de estarem querendo desqualificar os documentos que comprovam o Mensalão Tucano Mineiro e a Lista de Furnas. Quanto à Lista de Furnas por que o senhor Dimas Fabiano Toledo a registrou em cartório? A Lista de Furnas teve uma cópia xerox que foi periciada nos Estados Unidos e o perito que a declarou falsa já tinha sido preso por perjúrio. Além do mais a Polícia Federal já atestou que ela é verdadeira. Porém, Andréa Neves se julga um gênio da comunicação e como não é, troca os pés pelas mãos. Tenho igualmente certeza de que a dupla formada pelos netos do doutor Tancredo Neves, autor da frase “O primeiro compromisso de Minas é com a liberdade” quer incriminar os deputados Rogério Correia e Sávio de Souza Cruz. Estão desesperamente tentando encontrar ou até forjar provas mediante intimidação. Nasci no Grande Sertão Veredas e sei que “viver é muito perigoso.” Não temo, não me intimido e se algo me acontecer nem é preciso dizer de quem é a culpa, obviamente ressalvadas as causas naturais. Se morrer, baixo o meu espírito em médiuns especializados em psicografia e continuarei a denunciar as tramoias dos Neves ou quaisquer outras.

MSC – E o que você pretende agora?

Geraldo Elísio – Eu já tinha decidido me afastar de enfrentamentos políticos, mas recebi um convite para uma briga boa. Estou no ringue. Claro, tenho os meus defeitos mas não preciso me envergonhar deles. Se ser pobre não é motivo de orgulho também não o é para vergonha. Vou oferecer a quebra de todos os meus sigilos, fiscal, bancário e telefônico às autoridades competentes e espero que Aécio e Andréa Neves façam o mesmo, pois ao contrário deles respeito o princípio jurídico de que até prova em contrário todos são inocentes e creio terem eles condições de tomarem a mesma atitude que eu. Irei ou enviarei correspondência a todos os órgãos ligados aos Direitos Humanos, inclusive à ONU denunciando o Estado de Exceção em Minas Gerais. E como no meu netbook existem os textos de três livros inéditos denuncio a minha condição de perseguido político sujeito à censura prévia de minhas obras. E a luta segue em frente.

 

A quantas anda o jornalismo em Minas

por Cristina Moreno de Castro

Hoje é um daqueles dias pra gente refletir sobre a quantas anda o jornalismo em Minas.

Notícia mais importante desta sexta-feira, 7 de fevereiro: o procurador geral da República, Rodrigo Janot, mineiro, pediu 22 anos de prisão para o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), pelo chamado mensalão tucano.

Foi a manchete dos três maiores jornais do Brasil:

– Folha de S.Paulo: “Procurador pede prisão de ex-governador tucano”
– O Globo: “Procurador pede 22 anos de prisão para o tucano Azeredo”
– Estadão: “procurador pede ao STF condenação de Eduardo Azeredo”

Entre os três maiores jornais de Minas, apenas O Tempo deu manchete para o principal assunto do dia: “Procurador pede 22 anos de prisão para Azeredo”.

Estado de Minas deu na dobra de baixo da primeira página, uma chamada pequena, sem foto. A matéria interna ocupa apenas meia página, na dobra de baixo da página 2.

Hoje em Dia ignora o assunto, solenemente, em sua primeira página. Ignora. Zero chamadas. Dentro, sai na quinta página de política, numa tripinha sem foto, no canto da página. Escondido, precisa procurar muito pra achar.

Triste Minas.

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Vamos curtir! Um povo que vive com medo não é feliz

ditadura do judiciário

Deve indenização por danos morais a pessoa que compartilha em rede social mensagem inverídica ou com ofensas a terceiros. “Por certo é direito de todos a manifestação do livre pensamento, conforme artigo 5º, IX, da Constituição Federal, contudo, caminha com este direito o dever de reparar os danos dela advindos se estes violarem o direito à honra (subjetiva e objetiva) do autor, direito este também disposto na Constituição Federal em seu artigo 5, V e X”, explica o desembargador José Roberto Neves Amorim.

Seguindo o voto do desembargador a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou duas mulheres a indenizar um veterinário devido a uma publicação no Facebook. A primeira porque fez a publicação e a segunda por ter “curtido” e “compartilhado” o conteúdo. “Há responsabilidade dos que ‘compartilham’ mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva, pelos desdobramentos das publicações, devendo ser encarado o uso deste meio de comunicação com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés”, afirma Neves Amorim.

No caso, as duas mulheres publicaram na rede social fotos de uma cadela que ficou em péssimas condições após uma cirurgia de castração feita pelo veterinário. Além das imagens, a publicação continha um texto imputando ao veterinário a responsabilidade pela situação da cadela. Devido ao ocorrido, o homem ingressou com ação pedindo indenização por danos morais.

Em primeira instância, o juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, da 2ª Vara Cível de Piracicaba, condenou as duas a pagar R$ 100 mil ao profissional acusado de negligência. “É indiscutível a atuação culposa das rés, na medida em que divulgaram texto e fizeram comentários na rede social ‘facebook’ em desfavor do autor sem se certificar do que de fato havia ocorrido, ou seja, sem a certeza da culpa do requerente pela situação em que se encontrava a cadela por ele operada”, afirmou o juiz na sentença.

Ele pontuou ainda que embora a liberdade de expressão tenha cunho constitucional, não é absoluta e deve ser exercitada com consciência e responsabilidade, em respeito a outros valores protegidos pelo mesmo texto constitucional, como a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

Inconformadas, as mulheres recorreram ao TJ-SP que manteve a condenação, porém alterou o valor da indenização para R$ 20 mil. Ao analisar o recurso, o desembargador Neves Amorim apontou que em nenhum momento foi comprovada a negligência do veterinário, causando danos ao autor.

Em seu voto, o desembargador observou ainda que, “se por um lado o meio eletrônico tornou mais simples a comunicação entre as pessoas, facilitando também a emissão de opinião, sendo forte ferramenta para debates em nossa sociedade e denúncias de inúmeras injustiças que vemos em nosso dia-a-dia, por outro lado, trouxe também, a divulgação desenfreada de mensagens que não condizem com a realidade e atingem um número incontável de pessoas, além da manifestação precipitada e equivocada sobre os fatos, dificultando o direito de resposta e reparação do dano causado aos envolvidos”.

Identificação dos envolvidos
Especialista em Direito Digital, o advogado Omar Kaminski afirmou que na prática é difícil implementar condenações desse tipo devido à necessidade de identificar quem compartilhou a publicação. “Em se tratando de poucas pessoas, a dificuldade seria de pequena a média. Mas em se tratando de, potencialmente, dezenas, centenas ou até milhares de pessoas, teríamos uma dificuldade proporcional ao tamanho da polêmica replicada, pois podem ser pessoas de diferentes cidades, estados ou até países”, diz.

Para o advogado Alexandre Atheniensecoordenador da Área de Direito Digital do escritório Rolim Viotti & Leite Campos Advogados, a decisão é inovadora. Ele afirma que além do dano moral, é possível aplicar ao caso a regra do artigo 29 do Código Penal. “Se alguém age de forma culposa para repassar ofensas contra terceiros deve responder solidariamente na medida de sua culpabilidade”, explica.

Clique aqui para ler a sentença.

Clique aqui para ler o acórdão.

Vamos curtir sem medo de ser verdadeiro e feliz

(Transcrito do Consultor Jurídico) Como uma pessoa sabe que uma mensagem é inverídica? Simplesmente quem curtiu acreditou na fonte.

99% do noticiário das agências internacionais é propaganda política. Exemplifico com as guerras no deserto. As agências dão notícias favoráveis aos interesses dos seus países.

Cada mídia defende os negócios do dono. Se curto ou transcrevo uma mensagem da grande imprensa, apenas demonstro a minha credibilidade no Estadão, Globo, Folha de São Paulo, Correio Braziliense como fonte. É como uma votação em urnas eletrônicas. Se não existe comprovante, o resultado não passa de uma questão de fé.

Posso curtir um amigo, por confiança, solidariedade, fraternidade, amor etc. Ninguém pode ser punido por confiar.

A imprensa está repleta de denúncias de erros médicos. Recentemente duas médicas brasileiras propagaram, injustamente na imprensa nacional, o erro de um médico cubano.

No julgamento do Mensalão, pelo STJ, tivemos casos de empate. Que ministros erraram ou acertaram? A dúvida beneficiou os réus.

Não há a certeza da culpa quando um parente denuncia um erro médico.

Existem pessoas que amam os animais,  e são capazes de morrer por eles, como aconteceu com Julia Colle, ficando o povo de São Roque na dúvida do suicídio ou assassinato.

Esta decisão da justiça, no caso do veterinário, mais justa que seja, cria uma legenda de medo para o apático povo brasileiro, impedido de participar de plebiscitos e referendos. E que, acordado em junho último, toda vez que foi para a rua protestar, levou cacetadas, espadadas, mordidas de cães, patadas de cavalos, tiros de balas de borracha, choques elétricos, e também sofreu com as bombas de efeito moral, bombas de gás lacrimogêneo,  canhão sônico e prisões injustas. Existem casos de morte que jamais serão investigados ou punidos.

Não li o texto que ofendeu o veterinário, mas se pode, mais do que curtir, transcrever. O povo não usa a internet, mas qualquer analfabeto é capaz de diferenciar o certo do errado. Assim a propagação de uma mensagem, quando falsa, ofende apenas a honra do autor, que passa a ser uma pessoa desacreditada, raivosa, vulgar, odienta. Que a mentira tem pernas curtas.

O povo não é bobo. Só acredita em boatos e rumores quando existe censura.

Lei Cássio Cunha Lima de censura à internet transforma a informação em propaganda e mensagem de relações públicas. É antidemocrática e amordaça e encabresta os brasileiros

Abençoada Paraíba! Terra do poeta Augusto dos Anjos e dos maiores romancistas brasileiros: José Lins do Rego, José Américo de Almeida, Ariano Suassuna e Moacir Japiassu.

Não existe Literatura sem Liberdade. Eis que aparece um senador da Paraíba para encabrestar, primeiro os paraibanos, e depois todos os brasileiros.

Não existe Liberdade de expressão quando antigos e novos meios de comunicação são censurados. Quando os jornalistas e internautas são amordaçados.

Que teme o senador Cássio Cunha Lima?

Outro senador tucano, Eduardo Azeredo, pretende que o Brasil desconheça o Mensalão de Minas Gerais, o Mensalão do Metrô de São Paulo, a privataria tucana, a história do helicóptero do pó e outras safadezas mil do PSDB, escondidas pela TV Globo.

 
Cássio

Não há democracia onde falta o direito humano à informação

No dia em que esta edição era concluída, a Suprema Corte da Argentina encerrava mais uma batalha judicial do grupo Clarín contra a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida como Lei de Meios, vigente no país vizinho desde 2009. A Justiça não deu razão ao maior conglomerado de mídia, comparável ao que é a Globo por aqui, e assegurou mais uma vitória ao projeto do governo da presidenta Cristina Kirchner que está revolucionando o setor audiovisual. Quem soube da notícia pelos telejornais na Globo deve ter ficado estarrecido, preocupado com a presença do “demônio da censura e da perseguição à imprensa” tão próximo de nosso território. Mas quem ler o artigo do professor Laurindo Lalo Leal Filho  entenderá que não é bem assim.

E existem tantos acontecimentos que não “são bem assim” na imprensa comercial no Brasil, como na Argentina, na Europa, nos Estados Unidos, que o único jeito de o público formar uma opinião que não seja a dos donos dos jornais, rádios e TVs é a diversidade. Diversidade de veículos, de coberturas, de regionalidades, de cultura, e até de opiniões. Só que em boa parte das democracias que se prezam já existem sistemas que regulam os meios de comunicação de modo a impedir ou dificultar o monopólio da opinião. No Brasil, existe projeto para isso, mas o governo ainda não tirou da gaveta. Quando tirar, aliás, prepare-se: os porta-vozes da Globo e afins vão cuspir veneno em seu monitor.

Enquanto isso não acontece, vamos dando nossa contribuição para que o acesso à informação seja mais democrático e para que o público tenha contato com outras ideias e outros Brasis solenemente ignorados pela imprensa chamada de “grande” por alguns. Ao que parece, estamos indo bem. Como dizem alguns dos colegas em depoimentos à reportagem de capa, ganhar três importantes e concorridos prêmios da comunicação brasileira é uma comprovação da alta qualidade. É uma homenagem a quem consegue transformar a história esquecida em história contada. E nada mais justo do que receber o prêmio que leva o nome do jornalista Vladimir Herzog, símbolo da luta pela liberdade. Porque não existe democracia onde falta informação.

 

 

Existem dois STFs: o do mensalinho e o do mensalão

 

mensalinho novidades

Deu na Folha de S. Paulo: O caso do chamado mensalão mineiro, que envolve políticos do PSDB, não deverá ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2013. A acusação aponta desvio de recursos públicos e financiamento ilegal na fracassada campanha pela reeleição do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.

As operações contaram com a participação das empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o operador do mensalão petista, que ocorreu entre 2003 e 2004, segundo o Ministério Público Federal.

A denúncia do caso mineiro foi apresentada ao STF pela Procuradoria-Geral da República em 2007. O tribunal abriu ação penal em 2009.

azeredo

A causa não está pronta para ir a julgamento porque ainda há etapas processuais a serem concluídas. Atualmente o caso está na fase de depoimento de testemunhas.

Além disso, o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, não poderá continuar na condução da causa, já que assumiu a presidência do tribunal em novembro.

A tarefa de relator será entregue ao novo ministro do Supremo a ser escolhido pela presidente Dilma Rousseff. Não há prazo para a indicação, que preencherá a vaga aberta após a aposentadoria de Carlos Ayres Britto.

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A Lei Azeredo e o monopólio da Microsoft

No Brasil é assim: todos computadores privados e do governo e do legislativo e do judiciário são da Microsoft. Que faz a varredura de cada computador. Esse ataque invasivo a empresa de Bil Gato, o pirata de olho de diamante, chama de vírus. Espionagem passou a ser sinônimo de vírus. Bloqueio da censura passou a ser sinônimo de vírus. Proibição de acessar as empresas concorrentes da Microsoft passou a ser sinônimo de vírus.

A Microsoft cuida das nossas urnas eletrônicas dos votos secretos, e das apostas dos jogos da Caixa Econômica com premiados ocultos. É isso aí. O país com mais computadores da Microsoft tinha que ser o Brasil. E esse monopólio Biu quer manter na marra.

Michel Levy, presidente de Microsoft en el Brasil, se reunió en 2007 con el entonces embajador de Estados Unidos en ese país, Clifford Sobel, preocupado por la posición del gobierno en el debate sobre los formatos de archivo que debían usarse en el Estado brasileño. Microsoft, que defiende los formatos de su producto Microsoft Office, estaba preocupada por la insistencia del gobierno de usar estándares abiertos, lo que garantizaría al gobierno independencia de cualquier producto comercial. Levy aseguró que el gobierno brasileño realizaba una “campaña ideológica antiestadounidense” y “una estrategia en contra de los derechos de propiedad intelectual y de recibir regalías”. Además, acusó a Dilma Russeff, entonces Jefa de Gabinete del gobierno de Lula Da Silva y hoy presidenta de Brasil, de ser la “arquitecta” de esa campaña.

Além de oferecer versões sucatadas, abertas para a contaminação de vírus, a própria Microsoft invade cada computador, impõe sua política ideológica de proibir portais, sítios e blogues. Tanto que constitui um serviço sujo, desnecessário, o abuso do azedo da lei Azeredo do apagão da liberdade na internet. A lei da censura, da mordaça já existe. E é única. E tem dono. Quem manda sozinha, no pedaço, é a Microsoft.