As cobranças e ameaças da ditadura econômica à brasileira

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No regime capitalista brasileiro em que um sujeito vale quanto pesa em ouro, todos os abusos são permitidos para beneficiar a agiotagem (principalmente bancária), que inclui do empréstimo de dinheiro às armadilhas do comércio prestamista, via cartões de crédito, cheques pré-datados e promissórias assinadas em branco.

Uma exploração que conta com serviços de espionagem – Serasa, SPC – inclusive capangas, os famosos homens vestidos com ternos pretos.

Toda cobrança de serviços essenciais – água, energia, gás – vem com ameaças de corte e de ações judiciais se o pagamento ultrapassar trinta dias. Também vale para telefone, internet, tv a cabo, condomínio, mensalidade escolar, plano de saúde.

Isso para beneficiar os piratas estrangeiros, que as estatais foram privatizadas.

Pobre povo pobre deste Brasil colonizado. Da polícia PPV. Da justiça PPV. Dos governantes corruptos. Do nada se faz que preste para o povo.

 Talal Nayer
Talal Nayer

Causar constrangimento ao devedor é crime

 por Ricardo Martins Limongi

O credor tem todo o direito de protestar o título não pago, cadastrar o nome do devedor em órgãos de restrição ao crédito, como SPC, SERASA, etc, além, é claro, de ajuizar ação judicial para cobrar o valor devido.

Também é direito do credor de cobrar a dívida através de cartas, telefonemas e até cobradores.

Todavia, este direito de cobrança do credor vai até o limite do direito do devedor de não se sentir importunado desproporcionalmente ou constrangido.

Ligações a toda a hora, em qualquer lugar, com ameaças e linguajar deselegante são um abuso ao direito do devedor.

O credor também não pode ameaçar, coagir ou constranger o consumidor na cobrança de uma dívida, entrando em contato com vizinhos, parentes, amigos ou diretamente com o trabalho do devedor, falando com seus colegas ou chefe.

Este tipo de atitude é considerado crime pelo Código de Defesa do Consumidor:

“Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”

“Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.”

É comum os credores contratarem empresas de cobrança para ficarem “infernizando” a vida do devedor, sem piedade, pois esta “técnica” é muito mais eficaz e barata do que entrar com processo na justiça cobrando a dívida.

Estas empresas de cobrança fazem ligações telefônicas várias vezes por dia, seja para o telefone residencial, celular, de vizinhos, de amigos, do trabalho.

Eles não têm o mínimo de respeito. Para eles não interessa a hora ou o dia. As ligações são feitas até na hora do almoço, na parte da noite ou nos fins de semana, perturbando o momento de descanso ou lazer do consumidor.

O consumidor não deve aceitar este tipo de abuso.

Primeiramente, deve fazer uma ocorrência policial, informando os fatos ocorridos, e os autores dos fatos, no caso a empresa de cobrança e o credor.

O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade de ambos, do credor e da empresa de cobrança, pelos danos causados ao consumidor. Mesmo assim, é importante fazer a ocorrência em nome das duas empresas.

Depois, com a ocorrência em mãos, deve procurar uma associação de defesa de consumidores ou um advogado de sua confiança para entrar com uma ação na justiça, na qual deverá ser informado os fatos ocorridos, sendo feito o pedido para que o juiz fixe uma multa diária acaso o credor ou a empresa de cobrança contratada por ele continue efetuando este tipo de cobranças abusivas e causando-lhe constrangimentos, bem como deve fazer o pedido de indenização pelos danos morais e materiais causados, se for o caso.

Nos casos de ligações para parentes, vizinhos, amigos e trabalho, é importante levar testemunhas que tenham atendido tais ligações para testemunharem sobre os fatos ocorridos e como a cobrança foi feita.

Nos casos de cobrança através de cobradores contratados que ao efetuarem a cobrança causaram constrangimento ao devedor, fazendo a cobrança através de “recados” deixados para vizinhos, amigos, parentes ou colegas de trabalho, no estilo “Avisa o fulano que estive aqui para cobrar aquele valor que ele deve pro beltrano” ou “Fala para aquele caloteiro do teu vizinho que se ele não pagar a dívida com o fulano…”, ou que fazem a cobrança de forma pública, na frente de outras pessoas, usando de coação, de ameaças, de palavras humilhantes ou de baixo calão, no intuito de fazer o devedor passar vexame, é importante ter testemunhas dos fatos ocorridos, para poder prova-los na frente do juiz.

Há casos em que o devedor acaba tendo problemas no trabalho e até mesmo perdendo o emprego por causa de cobranças indevidas. Nestes casos, é importante ter provas das ligações (faturas que poderão ser pedidas no processo para a companhia telefônica e testemunhas que atenderam os telefonemas), bem como prova de que os problemas no trabalho e a eventual perda do emprego se deram por causa das cobranças efetuadas.

No caso de perda de emprego, pode ser pedida indenização por dano material, ou seja, por todos os prejuízos econômicos que o devedor teve, bem como pelo dano moral causado em decorrência desta perda.

A empresa também não pode enviar ao consumidor nenhuma carta que demonstre, de forma explicita, que o documento se trata de cobrança de dívida. Nem mesmo no envelope pode constar o logotipo da empresa de cobrança.

As empresas cometem abusos porque os consumidores aceitam calados, não tomam nenhum tipo de atitude.

O consumidor deve conhecer e exigir seus direitos, assim estará também ajudando a combater os abusos cometidos diariamente por estas empresas.

Não fique calado, exerça seus direitos!

P.S. Quais direitos? (T.A.)

CANALHAS


por Carlos Chagas

Por certo existem coisas muito piores. Receber uma bala perdida no meio da rua, por exemplo. Ser assaltado dentro de casa. Sofrer de uma doença terminal sem condições de recuperação. Assistir a morte de um ente querido. Até estar desempregado sem condições de subsistência.

Feita a ressalva, nem por isso o cidadão comum deixa de ficar indignado e de sofrer fortes prejuízos quando, de repente, falta energia em sua residência ou em seu local de trabalho. Se o indigitado vinha trabalhando há dias num texto de grande importância e, em um minuto, a falta de luz atinge e queima seu computador, perdeu tudo. E vai reclamar para quem? As companhias de eletricidade encontrarão mil desculpas, quase todas fajutas, para justificar a interrupção. Um urubu bateu no transformador. Um raio caiu nas linhas de transmissão…

Um dia, no futuro, essas desídias serão punidas, porque no fundo de tudo trata-se de descaso e incompetência diante das comunidades que pagam imposto e honram as contas de luz, já que a contrapartida é o corte imediato. À primeira falta de energia, demissão dos diretores dessas companhias. Na outra, afastamento dos governantes…