Quem paga multa no Brasil são os pobres. Os valores são impostos na próxima fatura

Quem paga multa no Brasil são os prestamistas, os usuários de serviços essenciais, os que compram fiado com cartão de crédito, os sem teto da classe média, os assalariados com carteira assinada – todos os empregos são temporários – de empresas privadas, os trabalhadores de 1 a 3 salário mínimo, e o bolsa-família que faz bico como diarista. O resto é resto, pobres de marré deci. Essa gentalha (mais os miseráveis), a maioria via impostos indiretos, e compra de produtos e serviços, com suor, sangue e lágrimas, paga os ganhos da pirataria, e o luxo das cortes do judiciário, do legislativo e do executivo.

Empresa estrangeira pagar multa? Pagar a quem? Quando? Só se for depois da primeira, da segunda, da terceira, da quarta instância. Veja que piada! Que lorota boa! Coisa de país colonizado:

Coca-Cola não divulgou a mudança do volume nos rótulos: de 600 ml para 500 ml.
Coca-Cola não divulgou a mudança do volume nos rótulos: de 600 ml para 500 ml.

A Refrigerantes Minas Gerais Ltda., responsável pela produção da Coca-Cola, terá que arcar com uma multa de 460 mil reais por ter reduzido a quantidade do produto nas embalagens, de 600 mililitros (ml) para 500 ml. O que a imprensa destaca como maquiar.

Para o Procon estadual, a empresa teria reduzido as latas da Coca-Cola, Sprite, Fanta, Kuat [e a água engarrafada], sem a devida divulgação ao público. Segundo o ministro Humberto Martins, a informação não foi passada de forma clara, causando danos aos consumidores. “Fala-se aqui de produtos altamente conhecidos, aos quais o consumidor já desenvolveu o hábito de guiar-se mais pela marca e menos pelos detalhes do rótulo”, disse.

A companhia alegou que seguiu as normas previstas pelo Ministério da Justiça, apresentando no rótulo a redução em termos nominais e percentuais, além de ter garantido um valor proporcionalmente menor na fábrica. O argumento foi rejeitado pelo Judiciário mineiro.

Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a redução do volume dos refrigerantes sem qualquer tipo de alterações no rótulo, já conhecido previamente pelos consumidores, viola o direito do consumidor de ter acesso a uma informação clara e precisa. “Foi mantido o antigo tamanho, a forma e o rótulo do recipiente, o que dificultou ao consumidor perceber a redução de volume do produto vendido há anos no mercado”, completou o ministro.

A Refrigerantes Minas Gerais ainda argumentou que não poderia ser responsabilizada porque diminuiu os preços na mesma proporção. Seria papel dos distribuidores repassar a redução dos custos, arcando com as consequências se não o fizesse. Martins foi contra o argumento, apontando que a fabricante também é a fornecedora, e manteve a multa somada aos honorários.

Ora, ora, as prestadoras de serviços de telefonia também são multadas. Multar é fácil. Pagar é outra história. Uma longa história.

Operadoras só pagam 4% de R$ 1 bi das multas aplicadas no ano passado

De 2000 a 2012, teles deixaram de pagar 80% das multas aplicadas, diz Anatel

Ana

Campeãs nos rankings de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor, as operadoras de telefonia pagaram em 2012 apenas 4% das multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo Relatório 2012 da agência, divulgado no dia 30 de abril, no ano passado, as 3,3 mil multas constituídas – aquelas apuradas e consolidadas, contra as quais não cabem recursos – somaram R$ 1 bilhão, superando em 58,6% o registrado no ano de 2011. As multas arrecadas em 2012 somaram apenas R$ 72,3 milhões.

“Das multas aplicadas entre 2000 e 2012, a Anatel constituiu o quantitativo de R$ 38,5 mil – em termos financeiros, o equivalente a R$ 2,2 bilhões. Até o final de 2012, 56% das multas constituídas haviam sido integralmente pagas, resultando em arrecadação de R$ 448,7 milhões, o que, em termos financeiros, corresponde a 19,9% das multas”, diz o relatório, ou seja, 80% das multas não foram pagas pelas teles.

As multas estão relacionadas principalmente a falhas na universalização dos serviços de telefonia, qualidade e interrupção dos serviços. No caso da TV por assinatura, as empresas descumpriram os prazos de instalação de equipamentos; violaram os direitos dos usuários e não comunicaram mudanças societárias à agência. A Anatel recebeu no ano passado 2,3 milhões de reclamações.

Recentemente, além das isenções dadas pelo Ministério das Comunicações, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que pretende converter as multas aplicadas às teles em “investimentos”. [Investimentos em quê? A Ana de Tel, que tem a maçã na cabeça, não é banco nem empresa. Vive levando seixo (gíria nordestina: não pagar o preço combinado com uma prostituta) dos Guilhermes Tell. E as contas de telefone, não pagou corte sem aviso; atrasou o pagamento, multa. Multa paga, com certeza.E têm os assédios de cobrança. E ameaças de sujar o nome do usuário nos 1001 serviços de proteção ao crédito]

Guilherme

Fonte: Jornal Hora do Povo