Suiça enviou oito ofícios para investigar as propinas da Alstom para os governos Aécio, Serra e Alckmin que livro de Tuma Filho visa abafar

BRA_DDC Siemens

 

Após três anos do “arquivamento em pasta errada”, pelo procurador De Grandis, requisições da promotoria da Suíça voltam a tramitar no Brasil

Informa Novo Jornal: Reportagem publicada pela revista “IstoÉ” mostra que o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Rodrigo De Grandis, deixou de responder oito ofícios do MP suíço, e não somente um, como vem sendo divulgado. Os pedidos de cooperação sobre o caso do propinoduto tucano estão sendo solicitados desde 2010.

A respeito da falta de cooperação do MPF brasileiro, De Grandis, que era o responsável pelas investigações sobre os negócios da Alstom no Brasil, justificou que teria deixado de responder somente a um pedido, feito em 2011, pois estava arquivado em uma “pasta errada”.

Os casos Alstom e Simens são investigados também na França e nos Estados Unidos, além da Suiça, e envolve propinas para os governos tucanos, via empresas de energia e metrô de São Paulo.

E aparece Tuma Filho, com um livro, para garantir que tudo não passa de um dossiê elaborado pelo PT. Veja o abafa:

Transcrito da revista Veja
Transcrito da revista Veja

Ainda o Novo Jornal de Minas Gerais: De acordo com a mesma reportagem, Rodrigo De Grandis recebeu o primeiro documento relativo à investigação suíça em abril de 2010, o ofício 3365, encaminhado pelo Ministério da Justiça. De lá para cá, houve outros sete ofícios, todos não respondidos pelo procurador, que teria sido contatado também por e-mail, além de conversas telefônicas sobre o caso com autoridades em Brasília.

Em função da falta de cooperação do MPF, chegou a ser anunciado que os promotores suíços haviam decidido arquivar a investigação contra acusados de participarem do esquema de distribuição de propinas a políticos e funcionários públicos.

O ofício mencionado pelo procurador pedia, entre outras diligências, que interrogassem quatro suspeitos do caso, analisassem sua movimentação financeira no País e fizessem buscas na casa de João Roberto Zaniboni, diretor da estatal CPTM entre 1999 e 2003. Nos governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin, Zaniboni é acusado de ter recebido US$ 836 mil em função desse esquema.

A procuradoria suíça também solicitou que fossem interrogados os consultores Arthur Teixeira, Sérgio Teixeira e José Amaro Pinto Ramos, suspeitos de atuarem como intermediários do pagamento de propina pela Alstom. Os procuradores da Suíça apontam que Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira foram os responsáveis pelos repasses.

A respeito da falta de cooperação do MPF brasileiro, De Grandis, que era o responsável pelas investigações sobre os negócios da Alstom no Brasil, justificou que teria deixado de responder somente a um pedido, feito em 2011, pois estava arquivado em uma “pasta errada”.

Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que o acordo de cooperação com o MP suíço para investigar o caso, foi renovado e que os pedidos de investigação feitos pelo órgão já estão sendo atendidos.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu início a um procedimento preliminar, visando investigar a conduta de Rodrigo de Grandis. O caso não será conduzido pelo procurador, que ficará licenciado do cargo de novembro até dezembro para concluir seu mestrado.

Após perceber a falha administrativa, a Procuradoria no Brasil disse que já avisou o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) sobre o problema, e que as autoridades suíças serão indagadas se ainda querem adotar medidas quanto aos suspeitos.

Deve chegar ao Brasil, ainda esta semana, uma cópia do processo da Cegelec – empresa comprada pela Alstom – onde consta um comunicado datado de outubro de 1997, relatando que “Neves”, recebera 8,5% da propina distribuída.

Alstom propina tucano

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A Alstom e a Siemens formaram um cartel de propinas. Clique nos links para saber mais.

Merenda escolar das escolas de Florianópolis é um nojo!

Fotos do Diário de Classe da blogueira Isadora Faber. Fotos que os vendidos jornais de Florianópolis jamais publicarão.

O governador, o prefeito, os secretários estadual e municipal da Educação classificam de merenda escolar. Prefiro a verdade. Chamo de lavagem de porcos. Isso é caso de polícia. Da Polícia Federal.Tem dinheiro do Ministério da Educação na jogada. Cadê a Justiça Federal?
É só investigar que aparece… você, leitor, sabe o quê. Veja vídeo 

Essa menina me emociona. Com a idade dela dirigi um jornal estudantil. Foi assim que comecei a minha profissão. É o meu lema:
Jornalismo se faz com coragem e sonho.

O de Isadora:

“Estou fazendo essa página sozinha, para mostrar a verdade sobre as escolas públicas. Quero melhor não só pra mim, mas pra todos”.

Que bom!

Que Deus te livre dos apedrejadores! E teu caminho seja sempre iluminado!

A estrela de Natal

Um exemplar trabalho vem realizando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) para prender as máfias internacionais, e lavar o nome sagrado da cidade de  Natal, denominada “Paraíso do Crime”, pela imprensa norueguesa.

Com a Operação Paraíso da Polícia Federal ( ver tag), quatro gangues foram presas. Destaco a revelação de que falta um grupo a ser desvendado.

Escreve a jornalista Talita Bulhões:

“De acordo com a denúncia do MPF, ao contrário do que se pensava inicialmente, de que  os suspeitos sob investigação integravam uma única organização, chegou-se a conclusão de que há, na verdade, pelo  menos cinco organizações criminosas. Elas possuem condutas e integrantes distintos ou que se entrelaçam, mas que claramente mantêm relação entre si”.

Falta uma, com certeza. Conforme reportagem de Talita Bulhões. Podem ser mais de cinco.

A Operação Paraíso fez surgir outras ações da Polícia Federal/MPF. No judiciário do Rio Grande do Norte, com a presidência da desembargadora Judite Nunes, a inesperada Operação Judas.

É assim que uma cidade sai da escuridão.

 

Foto Gabriella Talamo

Por que o Ministério Público Federal não enquadra o Capitão Guimarães, o Curió do Rio de Janeiro?

Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães é acusado de ter participado de procedimentos de torturas contra presos políticos, além doutros crimes.

Capitão Guimarães
Capitão Guimarães

por Celso Lungaretti

Ele é o mais notório exemplo vivo do banditismo inerente aos órgãos de repressão da ditadura militar.

A outra celebridade capaz de rivalizar com ele nesse quesito já morreu, ao que tudo indica como um arquivo apagado pelos próprios comparsas: o delegado Sérgio Paranhos Fleury, em cujo benefício os militares chegaram até a criar uma lei, com o único objetivo de mantê-lo fora das grades.

O Capitão Guimarães atuava na II seção (Inteligência) da PE da Vila Militar, que, como todas as equipes de torturadores da ditadura, auferia ganhos substanciais ao capturar ou matar militantes revolucionários.

Tudo que era apreendido com os resistentes e tivesse algum valor, virava butim a ser rateado entre aqueles rapinantes. Jamais cogitavam, por exemplo, devolver o dinheiro aos bancos que haviam sido expropriados pelos guerrilheiros urbanos. Numerário, veículos, armas e até objetos de uso pessoal iam sempre para a caixinha do bando. De mim, até os óculos roubaram.

Havia também as recompensas oferecidas pelos empresários direitistas, bem expressivas. Eles definiram inclusive uma tabela com os órgãos de repressão: dirigente revolucionário preso valia tanto; integrante de grupo de fogo, um pouco menos, e assim por diante.

Ocorre que, em novembro de 1969, morreu como conseqüência das torturas aplicadas por Ailton Guimarães Jorge e seus comparsas o estudante Chael Charles Schreier. O episódio repercutiu pessimamente no mundo inteiro e no próprio Brasil, onde a revista Veja fez uma matéria-de-capa histórica sobre a tortura.

As Forças Armadas decidiram, então, proibir que cada unidade de Inteligência de cada Arma fosse à caça por sua própria conta. Unificaram o combate à luta armada no quartel da PE da rua Barão de Mesquita (Tijuca), que passou a ser a sede do DOI-Codi, integrado por oficiais da II Seção do Exército, do Serviço de Informações da Aeronáutica (Sisa) e do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), mais investigadores da polícia civil.

A equipe do Ailton Guimarães Jorge, até como punição pela morte do Schreier, foi alijada desse vantajoso esquema. Então, quando cheguei preso lá, em junho de 1970, aqueles rapinantes estavam desesperados com a falta de grana.

Tinham se habituado a um padrão de vida mais elevado e já não conseguiam subsistir apenas com o soldo. Tentavam de todas as maneiras convencer seus superiores de que mereciam ser readmitidos no combate à luta armada, em vão.

Foi por isso que, em 1974, a equipe de torturadores da PE da Vila Militar envolveu-se com contrabandistas, para obter a renda adicional que tanto lhe fazia falta.

Do seu tempo da PE ficou-lhe o guarda-costas, um imenso ex-cabo que, como ele, começara no crime organizado da repressão política.

Esse cabo, Polvarelli, pesava 140 quilos e lutava judô. No final de 1969, ao tentar prender meu companheiro Eremias Delizoicov, que tinha apenas 18 anos, foi por ele atingido com um disparo no braço. Ele e os outros torturadores/meliantes retalharam então o Eremias com 35 tiros, tornando impossível até sua identificação (só souberam quem era pelas digitais).

Depois, em junho de 1970, unicamente por ter sabido que eu era amigo do Eremias desde a infância, ele fez questão de vingar-se em mim pelo final prematuro de sua carreira de judoca: estourou meu tímpano com um fortíssimo tapa de mão aberta. Nunca mais tive audição normal, apesar das três cirurgias por que passei.

Eram essas as pessoas de quem a ditadura servia-se para combater os heróis e mártires da resistência.

(Transcrevi trechos)

Perdão para Curió. “MPF considera insuficientes os fundamentos da decisão do juiz Otoni Matos”

 

O Ministério Público Federal vai recorrer da decisão do juiz João César Otoni de Matos para que o coronel da reserva Sebastião Rodrigues Curió seja processado pelos crimes de sequestro contra guerrilheiros do Araguaia. Os procuradores da República que atuam no caso – do Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo – já estão trabalhando no recurso que será dirigido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

“Estamos efetivamente dispostos a cumprir a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos que deixou clara a obrigação brasileira de trazer a verdade sobres os fatos que ocorreram naquele momento, de dar uma satisfação às famílias que até hoje não sabem o que ocorreu com seus parentes e também a cumprir o precedente do Supremo Tribunal Federal sobre vítimas de desaparecimento forçado”, diz o procurador da República Ubiratan Cazetta, um dos responsáveis pelo caso.

O procurador se refere à decisão da Corte da OEA sobre os crimes cometidos por agentes da ditadura na guerrilha do Araguaia que determinou ao Brasil “conduzir eficazmente, perante a jurisdição ordinária a investigação dos fatos do presente caso a fim de esclarecê-lo, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções”.

E também a decisões do STF em pedidos de extradição do governo argentino em que os ministros decidiram extraditar militares acusado de sequestro. “Embora tenham passado mais de trinta e oito anos do fato imputado ao extraditando (desaparecimento forçado de presos políticos), as vítimas até hoje não apareceram, nem tampouco os respectivos corpos, razão pela qual não se pode cogitar, por ora, de homicídio”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, relator de um dos casos.

“Não existe convicção de que as pessoas estão mortas, portanto, é fundamental que a Justiça analise os casos, permita a produção de provas, traga à luz a história dessas vítimas. Não se pode simplesmente presumir sua morte sem mais indagações e dispensando-se a instrução processual”, considera o procurador da República Tiago Rabelo, que atua em Marabá e trabalha há mais de dois anos colhendo depoimentos e testemunhos sobre as operações de repressão no Araguaia.

Na decisão de não receber a denúncia criminal contra Curió o juiz Otoni Matos considerou – dois dias depois de receber o processo – que a Lei da Anistia (nº 6.683/79) impede qualquer tentativa de punir os crimes do coronel reformado. “Pretender, depois de mais de três décadas, esquivar-se da Lei da Anistia para reabrir a discussão sobre crimes praticados no período da ditadura militar é equívoco que, além de desprovido de suporte legal, desconsidera as circunstâncias históricas que, num grande esforço de reconciliação nacional, levaram à sua edição”, diz o juiz João César Matos.

Para o MPF, a denúncia criminal contra Curió não questiona a Lei da Anistia e sim observa os precedentes do próprio STF em casos análogos, além de obedecer a decisão da Corte Interamericana, porque o Pacto Interamericano de Direitos Humanos foi assinado pelo Brasil e tem força de lei no país. “Se o Brasil não quer cumprir o pacto, o que seria uma decisão política absolutamente desastrosa na minha opinião, a adesão do Brasil tem que ser desfeita, isso tem que ser feito oficialmente. O país voluntariamente aderiu ao pacto e a partir disso precisa cumpri-lo, não pode se recusar toda vez que uma decisão lhe desagradar”, argumenta o procurador Cazetta

“O MPF considera insuficientes os fundamentos da decisão do juiz Otoni Matos, porque  afirma que a Lei de Anistia é válida e alcança fatos passados, mas não considera que ela própria, expressamente, se refere a fatos ocorridos até 15 de agosto de 1979, não se aplicando, portanto, a condutas que se prolongam no tempo, como no caso do crime de seqüestro referido na denúncia, de caráter permanente, já que não se sabe o paradeiro das vítimas” explica Tiago Rabelo. A permanência do crime é o argumento determinante para os procuradores da República que atuam no caso.

Os procuradores também ressaltam que a consumação do seqüestro não depende necessariamente da manutenção da vitima em cativeiro, como sugere a decisão. “O próprio STF já teve a oportunidade de tipificar fato idêntico como seqüestro qualificado”, repisa Rabelo.

“Não estamos questionando a decisão do STF de manter a validade da Lei de Anistia. Ao negar que o processo criminal continue, a Justiça sim contraria, não só a Corte Interamericana, como o próprio STF, que permitiu extraditar militares para serem julgados pelos mesmos crimes imputados ao coronel Curió no Brasil”, conclui o procurador Felício Pontes Jr. (As informações são do Ministério Público)