Osservatore Romano/ Vaticano – Publicamos a seguir o conteúdo do documento final entregue ao Papa durante o encontro com os movimentos populares
Nós, organizações sociais reunidas no segundo encontro mundial dos movimentos populares em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, nos dias 1-9 de Julho de 2015, concordamos com o Papa Francisco sobre a constatação de que as problemáticas social e ambiental sobressaem como os dois lados da mesma moeda. Um sistema que não pode oferecer terra, casa e trabalho a todos, que mina a paz entre as pessoas e ameaça a própria subsistência da mãe terra, não pode continuar a reger o destino do planeta.
Devemos superar um modelo social, político, económico e cultural em que o mercado e o dinheiro se tornaram o eixo regulador das relações humanas a todos os níveis. O nosso grito, o grito de quantos são mais excluídos e marginalizados, obriga os poderosos a compreender que assim não se pode ir em frente. Os pobres do mundo ergueram-se contra a exclusão social que padecem todos os dias. Não queremos explorar, nem ser explorados. Não desejamos excluir, nem ser excluídos. Queremos construir um estilo de vida em que a dignidade sobressaia acima de tudo.
Por isso, comprometemo-nos a:
1. Estimular e aprofundar o processo de mudança
Confirmamos o nosso compromisso nos processos de mudança e de libertação, como resultado da obra dos povos organizados que, a partir da sua memória colectiva, tomam a história nas suas próprias mãos decidindo transformá-la, para dar vida às expectativas e utopias que nos convidam a revolucionar as estruturas mais profundas de opressão, dominação, colonização e exploração.
2. Viver bem, em harmonia com a mãe terra
Continuaremos a lutar para defender e proteger a Mãe Terra, promovendo a «ecologia integral» de que fala o Papa Francisco. Somos fiéis à filosofia ancestral do «viver bem», nova ordem de vida que propõe harmonia e equilíbrio nas relações entre os seres humanos, e entre eles e a natureza.
A terra não nos pertence, somos nós que pertencemos à terra. Devemos cuidar dela e cultivá-la em benefício de todos. Queremos normas ambientais em todos os países, em virtude do cuidado dos bens comuns.
Exigimos a reparação histórica e um quadro jurídico que tutele os direitos dos povos indígenas nos planos nacional e internacional, promovendo um diálogo sincero com a finalidade de superar os vários e múltiplos conflitos que atingem os povos indígenas, nativos, camponeses e afrodescendentes.
3. Defender o trabalho digno
Comprometemo-nos a lutar pela defesa do trabalho como direito humano. Com a criação de fontes de trabalho digno, com a definição e a realização de políticas que devolvam todos os direitos trabalhistas eliminados pelo capitalismo neoliberal, como os sistemas de segurança social e de reforma, e o direito à sindicalização.
Rejeitamos a precarização e a terceirização, enquanto procuramos fazer com que se supere a informalidade através da inclusão e nunca com a perseguição nem com a repressão.
Ao mesmo tempo, defendemos a causa dos migrantes, dos deslocados e dos refugiados. Solicitamos os Governos dos países ricos a ab-rogar todas as normas que promovem um tratamento discriminatório contra eles e a estabelecer formas de regulação que eliminem o trabalho escravo, o contrabando, o tráfico de pessoas e a exploração infantil.
Promoveremos formas alternativas de economia, tanto nas áreas urbanas como rurais. Queremos uma economia popular e social comunitária, que salvaguarde a vida das comunidades e na qual a solidariedade prevaleça sobre o lucro. Para tal finalidade é necessário que os Governos intensifiquem os esforços emergentes das bases sociais.
4. Melhorar os nossos bairros e construir habitações dignas
Denunciamos a especulação e a comercialização dos terrenos e dos bens urbanos. Rejeitamos os despejos forçados, o êxodo rural e o crescimento dos bairros marginais. Rejeitamos todos os tipos de perseguição judiciária contra quantos lutam por uma casa para a sua família, porque consideramos a habitação um direito humano fundamental, que deve ser de cunho universal.
Exigimos políticas públicas participativas que garantam o direito à habitação, a integração urbana dos bairros marginais e o acesso integral ao habitat para edificar casas com segurança e dignidade.
5. Defender a Terra e a soberania alimentar
Promovemos a reforma agrária integral para distribuir a terra de modo justo e equitativo. Chamamos a atenção dos povos para o nascimento de novas formas de acumulação e de especulação da terra e do território como mercadoria, ligadas ao agronegócio, que promove a monocultura destruindo a biodiversidade, consumindo e poluindo a água, deslocando populações camponesas e utilizando agrotóxicos que contaminam os alimentos.
Confirmamos a nossa luta pela eliminação definitiva da fome, a defesa da soberania alimentar e a produção de alimentos sadios. Ao mesmo tempo, rejeitamos com determinação a propriedade particular das sementes por parte de grandes grupos agro-industriais, assim como a introdução dos produtos transgénicos em substituição dos originais, uma vez que destroem a reprodução da vida e a biodiversidade, criam dependência alimentar e causam efeitos irreversíveis para a saúde humana e para o meio ambiente. Do mesmo modo, confirmamos a defesa dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas sobre a agricultura sustentável.
6. Construir a paz e a cultura do encontro
Comprometemo-nos, a partir da vocação pacífica dos nossos povos, a intensificar as obras colectivas que garantem a paz entre todas as pessoas, os povos, as religiões, as etnias e as culturas.
Confirmamos a pluralidade das nossas identidades culturais e as nossas tradições, que devem conviver harmoniosamente sem que umas submetam as outras. Levantamo-nos contra a criminalização da nossa luta, porque continuam a criminalizar os nossos costumes.
Condenamos qualquer tipo de agressão militar e mobilizamo-nos pela cessão imediata de todas as guerras e das acções desestabilizadoras ou dos golpes de Estado, que atentam contra a democracia e a escolha dos povos livres. Rejeitamos o imperialismo e as novas formas de colonialismo, quer sejam militares, quer financeiras ou mediáticas. Pronunciamo-nos contra a impunidade dos poderosos e a favor da liberdade dos lutadores sociais.
7. Combater a discriminação
Comprometemo-nos a lutar contra todas as formas de discriminação entre os seres humanos, baseadas em diferenças étnicas, cor da pele, género, origem, idade, religião ou orientação sexual. Todos nós, mulheres e homens devemos ter os mesmos direitos. Condenamos o machismo, qualquer forma de violência contra a mulher, em particular o feminicídio, e bradamos: Ni una menos! (Sem sequer uma a menos!).
8. Promover a liberdade de expressão
Promovemos o desenvolvimento de meios de comunicação alternativos, populares e comunitários, diante do avanço dos monopólios mediáticos que ocultam a verdade. O acesso à informação e a liberdade de expressão são direitos dos povos e fundamento de qualquer sociedade que quiser ser democrática, livre e soberana.
O protesto é também uma forma legítima de expressão popular. É um direito e nós que o exercemos não devemos ser perseguidos por isto.
9. Pôr a ciência e a tecnologia ao serviço dos povos
Comprometemo-nos a lutar a fim de que a ciência e o conhecimento sejam utilizados ao serviço do bem-estar dos povos. Ciência e conhecimento são conquistas de toda a humanidade e não podem estar ao serviço do lucro, da exploração, da manipulação ou da acumulação de riquezas por parte de alguns grupos. Fazemos com que as universidades se encham de pessoas do povo e os seus conhecimentos se destinem a resolver os problemas estruturais, mais do que a gerar riquezas para as grandes corporações; a denunciar e a controlar as multinacionais farmacêuticas que, por um lado, lucram com a expropriação dos conhecimentos milenários dos povos nativos e, por outro, especulam e geram lucros com a saúde de milhões de pessoas, antepondo os negócios à vida.
10. Rejeitamos o consumismo e defendemos a solidariedade como programa de vida.
Defendemos a solidariedade como projecto de vida pessoal e colectivo. Comprometemo-nos a lutar contra o individualismo, a ambição, a inveja e a avidez, que se escondem nas nossas sociedades e muitas vezes em nós mesmos. Trabalharemos incansavelmente para erradicar o consumismo e a cultura do descarte.
Continuaremos a trabalhar para construir pontes entre os povos, que nos permitam abater os muros da exclusão e da exploração!
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