Movimento Sem Emprego acusa: “Governo está a condenar pessoas à morte”. E pede aos portugueses “desobediência civil como forma de resistência”

O movimento considera que o Governo “está a violar a Constituição” ao implementar medidas que “tornam impossível a sobrevivência de muitos portugueses”. Por outro lado, o MSE defende que o “Governo está propositadamente a eliminar postos de trabalho” e que “grande parte dos cidadãos deixou de ter lugar na sociedade”.

Neste sentido, sublinham que o Executivo “está a pôr direitos na gaveta para manter privilégios de certas pessoas”. Uma situação “inaceitável”, segundo Alcides Santos, membro do MSE, que “tem que ser travada”.

Por isso, o Movimento Sem Emprego declarou esta terça-feira, em comunicado, “para si próprio e para todos os cidadãos em luta o direito à desobediência civil como forma de resistência”. Apesar do aumento de manifestações contra o Orçamento do Estado para 2013, Alcides Santos considera que as iniciativas “não são suficientes”, já que “o país continua no mesmo caminho”.

O MSE afirma que o Governo é “criminoso”, já que “obriga idosos a optar entre remédios e comida e jovens a escolher entre passar fome e pagar propinas”. Por esse motivo, o movimento vai aderir à greve geral de quarta-feira, convocada pela CGTP, e apela aos cidadãos para que transmitam a mensagem de luta contra as medidas do Governo aos amigos.

COMUNICADO

Recorde-se que, tanto a Constituição da República Portuguesa como a Declaração Universal dos Direitos Humanos tornam a justiça explícita na forma de lei. É dessa forma que se mantém a paz entre os cidadãos já que aquilo que está acordado permite uma vida justa e digna para todos.

Este governo, ao submeter os mais débeis aos mais fortes, eliminou a justiça e deixou unicamente a lei. Como consequência, fez com que grande parte da população deixasse de ter lugar.

Por outras palavras, isto significa que o governo violou e viola a Constituição da República Portuguesa e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ou seja, o governo quebrou a paz social. Isto legitima a acção de todos os cidadãos que agora têm o dever de preservar a paz e o bem-estar proclamados nestes documentos.

Por estas razões:

  1. Ao abrigo do Artigo 21º da Constituição da República Portuguesa, o MSE, Movimento Sem Emprego, e aqueles que estão a ser vitimas das acções criminosas deste governo reservam, para si e para todos os cidadãos, o direito à desobediência civil como forma de resistência dos que estão a ser atirados para a valeta por este governo.
  2. O Movimento Sem Emprego faz um apelo não só a todos os trabalhadores, quer empregados, subempregados, precários ou intermitentes, como também aos estudantes, aos reformados e aos idosos: falem com quem está ao vosso lado no transporte público, no supermercado, na loja, na praça, no jardim, no local de trabalho sobre a possibilidade e a eventual necessidade de acções de desobediência civil como forma de resistir às acções criminosas deste governo.

Chega de esfolar os 99% mais pobres para que o 1% mais rico mantenha os seus privilégios. Ler mais