O alerta de Barbosa: farsa ou chantagem eleitoral? Cabe ao Senado investigar

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Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal de Justiça pela circustância de antiguidade como ministro, manda o segundo aviso aos eleitores como possível candidato nas eleições deste ano:

“Aviso o Brasil que este é só o começo, apenas o primeiro passo, dessa maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012”.

Explicando melhor: Barbosa, tivesse conseguido impor sua vontade, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que cumprem pena em regime semiaberto, passariam para o fechado, sem possibilidade de deixar a prisão para trabalhar durante o dia.

Jarbas
Jarbas

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O julgamento de alguns acusados do Mensalão Petista – não confundir com o engavetado e impune Mensalão Tucano – foi realizado por oito ministros. E a votação empatada de quatro a quatro possibilitou que vários mensaleiros recebessem do STF atestados de honestidade.

Esse o STF do gosto de Barbosa. O da verdadeira votação circunstancial. Circunstancial, porque o Supremo estava incompleto. Faltavam três ministros. Mas oito, número par, para Barbosa é a  soma ideal, e não a Corte completa com onze, número ímpar, de juízes.

Hoje o STF não tem uma maioria circunstancial, só possível com uma composição ímpar, com menos de onze ministros.

Mário
Mário

OS VOTOS PRIMOROSOS E OS PÍFIOS

“Esta é uma tarde triste para este pleno do STF, porque com argumentos pífios foi reformada, foi, como eu disse, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, bem fundamentada, tomada por esse plenário”.

“Ouvi argumentos tão espantosos… pífios”, acusou Barbosa.

Foi uma decisão de seis votos contra cinco.

 

Os votos “primorosos”:

* Celso de Melo, indicado por José Sarney

* Marco Aurélio, indicado por Fernando Collor

* Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardozo

* Joaquim Barbosa, indicato por Lula da Silva

* Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff

Os votos “pífios”:

* Ricardo Lewandowski, por Lula da Silva

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Rosa Weber, por Dilma Rousseff

* Teori Zavascki

* Roberto Barroso

Jorge Braga
Jorge Braga

Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, os indicados são nomeados ministros pelo presidente da República. O cargo é privativo de brasileiros natos e não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando o ministro atinge os setenta anos de idade.

Por tradição, os membros do tribunal sempre elegem como presidente o ministro mais antigo que ainda não tenha exercido a presidência, e como vice-presidente o ministro que deverá ser o presidente no mandato seguinte.

Em caso de crimes comuns (infrações penais comuns), os ministros são julgados pelos próprios colegas do tribunal.

Compete ao Senado Federal do Brasil processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função. Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado brasileiro tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade. A ditadura militar cassou ministros. Coisa de ditadura.
“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito”, afirmou Barbosa. E acrescentou:

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora.”

O alerta de Barbosa é da maior gravidade. Ele acusa a existência de “uma sanha reformadora… que deu o primeiro passo”.

Que tempos funestos prenuncia Barbosa? Cabe ao Senado investigar e julgar se é uma alerta verdadeiro ou falso, para exploração da mídia direitista ou slogan eleitoreiro de uma antecipada campanha eleitoral.

Aroeira
Aroeira

 

“Retrato inacabado de um capitão-de-mato descartável”

Mariano
Mariano

 

O título é do jornalista Gilmar Crestani. Que resume como a direita, a elite brasileira e a mídia conservadora começaram a desmontar o mito Joaquim Barbosa.

Depois de blasonar que, finalmente, o Brasil tinha um supremo tribunal que prende políticos corruptos (do mensalão petista), passaram a insinuar que era um feito que merecia ser coroado com outra presidência, a da República (seria o reconhecimento pelo engavetamento do mensalão tucano).

Sinovaldo
Sinovaldo

Noticiaram que Aécio Neves tinha oferecido a vice-candidatura para Barbosa na chapa do PSDB. Acontece que Barbosa, picado pela mosca azul, planeja ser candidato a presidente.

Lula foi massacrado – aí a origem da orquestração do mensalão – pelo PIG, Partido da Imprensa Golpista, por ser operário e pau-de-arara, por que essa mesma gente aceitaria um negro? Parece que Joaquim esqueceu que o Brasil é um país racista.

Escreve Gilmar Crestani: Qualquer pessoa medianamente informada sabe que a Ação 470 é exclusivamente política. É um instrumento válido dentro do Congresso, palco por excelência das disputas políticas. Todas as disputas políticas. Contudo, não há, nem nas entrelinhas, qualquer discussão jurídica entorno da Ação 470. Até o nome dado a ela é de cunho exclusivamente político, simplesmente porque não houve regularidade de um pagamento mensal. Se um petista um mesmo qualquer pessoa de esquerda disser isso é óbvio e fica parecendo apenas compadrio ideológico. Ao longo deste processo, até mesmo dentro do STF, Ministros antipetistas como Celso de Mello ou mesmo Marco Aurélio Mello, vêm denunciando de uma forma ou de outra o atropelamento, nem se diz do direito, mas das regras comezinhas da razoabilidade e do bom senso.

Antipetistas históricos têm se enojado da falta de condições mentais mínimas na condução do processo. Primeiro a se pronunciar publicamente foi Ives Gandra, em entrevista à colunistas Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. Nem o entrevistado, nem a entrevistadora e muito menos o veículo são petistas. Tudo ao contrário.

Neste fim de semana mais dois ilustres e históricos representantes da direita brasileira saem do armário para repudiar as ilegalidades cometidas no julgamento: Cláudio Lembo, jurista, ex-governador de São Paulo pelo DEMo e Ricardo Noblat, de O Globo.

Continuar acreditando no julgamento da Ação 470 como sendo algo de natureza legal é um direito de qualquer um, inclusive dos que acham que têm formação jurídica, agora desconhecer que se trata da instrumentalização de uma elite corrupta que devota o mais profundo ódio às transformações sociais, não parece um tributo à própria inteligência. Não se resume apenas a uma farsa política levada ao tapetão jurídico, mas de um golpe à moda paraguaia para tentar conter políticas de transformação social.

Na verdade o STF foi convertido num arena onde se instrumentaliza o ódio de classe contra políticas de inclusão social. Ali, na Ação 470, não se discute crimes nem ilegalidades, mas uma forma de excluir, de afastar do campo político um projeto de Brasil mais justo e solidário. Pior, tem gente que acredita que a melhora de sua posição social está diretamente ligada à piora das outras. Para sentir-se superior precisa enxergar alguém em situação inferior. Para subir precisa ver alguém embaixo, em quem se apoia. Impedir outros de conseguirem um mínimo, que é o que alguns poucos conseguiram e acham que tem alguma coisa, parece ser a única forma de provar uma pretensa superioridade. Uma superioridade calcada num meritismo rastaquera, que se esgota em si mesmo, e que só se completa se inviabilizado a outros. Não há solidariedade nem humanidade, apenas egoísmo, típico de pessoas más. Simples assim!

Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra

Mônica Bergamo, colunista da Folha

O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.

Sua adoção traz uma insegurança jurídica “monumental”: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

Tacho
Tacho

Presidente do STF apressa revisão de votos

Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.

Um deles é positivo: abre a expectativa de “um novo país” em que políticos corruptos seriam punidos.

O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

Lembo: “há base legal para impeachment de Barbosa”

Ex-governador de São Paulo e um dos juristas mais respeitados do País, o conservador Claudio Lembo concedeu uma entrevista ao programa “É Notícia”, da RedeTV!, que promete incendiar o debate sobre os abusos cometidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa;  “Nunca houve impeachment de um presidente do STF. Mas pode haver, está na Constituição. Bases legais, há. Foi constrangedor, um linchamento. O poder judiciário não pode ser instrumento de vendetta”, diz ele

Sobre a  prisão em regime fechado do deputado José Genoino, Lembo disse que “não pode haver esse tipo de descuido de uma autoridade superior da República.”

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Em entrevista a José Roberto de Toledo, o político de 79 anos disse que o melhor do julgamento do Mensalão foi a transparência com que o processo foi conduzido.  “A gente precisa descobrir o poder. A transmissão do julgamento foi boa para o povo descobrir essa aristocracia do poder.”

O MAU exemplo vem de cima

Acrescenta Gilmar Crestani: E é por isso que virou herói daqueles que não tem nenhum caráter, mas transformaram inveja em  ódio. PPPP. Como não ignora nem uma ameba, não há prova de que um único centavo tenha caído na conta de José Genuíno. Foi condenado porque era presidente do PT. Fosse assim, não poderia nenhum líder partidário estar solto. Não é coincidência nem mero acaso que tendo sido denunciados 40, apenas três estão presos, os únicos três petistas. JB inova mais uma vez, e acrescenta um P aos outros três clientes de prisão. Pobre, Preto, Puta e Petista.

Juízes criticam substituição do responsável pelos presos

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Encarregado da execução das penas foi trocado após desavenças com STF

Associações condenam mudança sem justificativa e cobram esclarecimento de Joaquim Barbosa

Associações de magistrados atacaram ontem a substituição do juiz do Distrito Federal responsável pela execução das penas dos condenados do mensalão. Ele foi trocado no fim de semana, após desavenças com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

A decisão de substituir o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Vasconcelos, foi tomada pelo TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) sem justificativas.

Onde está o sujeito?

Comenta Gilmar Crestani:  De repente a Folha não encontrou predicados em Joaquim Barbosa e resolveu esconder soltar o verbo: “O juiz titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Vasconcelos, não é mais o responsável pelo processo do mensalão.”  É uma espécie de eufemismo para dizer que Joaquim Barbosa interferiu na Vara de Execuções Penais para fazer valer sua vontade imperial e por lá o filho de um deputado do PSDB, dócil aos seus propósitos. Joaquim Barbosa já deu mostras suficientes de seu autoritarismo e sua aversão ao “juiz natural”. A subordinação da legalidade jurídica ao proselitismo político desce ao seu degrau mais baixo. Se é que existe um limite nesta descida ao Hades. E esta inclinação para o mal explicam suas dores de coluna. Como na música da Clara Nunes, Na Lama, para subir você desceu, JB. E assim como JB fez sumir o Juiz que não cumpria suas ordens, a Folha fez sumir da frase o sujeito da ordem insana.
 

REDES SOCIAIS

O novo titular da VEP, juiz Bruno André Silva Ribeiro, tem 34 anos, é filho do ex-deputado distrital do PSDB Raimundo Ribeiro e de Luci Rosane Ribeiro. Sua mãe, em redes sociais, já divulgou uma foto de Joaquim Barbosa, com a seguinte frase inserida na imagem: “Eu me matando para julgar o mensalão e você vota no PT? Francamente!”.

Muitos não perceberam que ainda está indefinida a competência do CNJ

por Wálter Fanganiello Maierovitch

 

Muita gente pensa que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, depois de horas gastas na semana passada, a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em outras palavras, imagina-se que a questão CNJ está solucionada. Existe na sociedade civil a falsa ideia de o STF haver votado pela autonomia do CNJ e afastado a tese de sua competência ser meramente subsidiária diante de situações anômalas: morosidade, protecionismo etc.

Na verdade, o STF apenas cassou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello e isso por 6 a 5 votos.

O mérito da ação de inconstitucionalidade proposta pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB)  ainda não foi julgado, embora os ministros, ao examinar a canhestra liminar de Marco Aurélio Mello, tenham invadido o mérito.

Com a liminar cassada, o caso vai aguardar no “freezer”. Assim, poderá ser reaberta a discussão quando voltar à pauta o exame do mérito.

A volta à pauta pode levar anos. Até lá,  o julgamento de mérito se daria com a presença de novos ministros. Cezar Peluso e Ayres Britto se aposentam em breve por atingir a idade limite de 70 anos. Salvo, evidentemente, se até lá não for aprovada a emenda constitucional chamada “bengala”, que eleva para 75 anos, e só para algumas categorias de funcionários públicos, o limite de idade da aposentadoria compulsória.

Para usar uma expressão popular adaptada, a carta de mérito ficará guardada na manga da toga, à espera de novos ventos. Até agora, repita-se, o STF apenas cassou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello. A decisão definitiva demora e a questão de mérito permanece aberta.

 (…)

Ainda vale a liminar concedida, sem pedido de informações ao CNJ, pelo ministro Ricardo Lewandowski. Esta liminar suspendeu as correições no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e foi concedida para preservar o sigilo dos magistrados paulistas ao se descobrir  movimentações financeiras suspeitas. A AMB, ao pedir liminar, falou em ilegais quebras de sigilo bancários determinados por Eliana Calmon. Para a Procuradoria-geral da República, ao analisar representação criminal da AMB contra Eliana Calmon, não houve nem ocorreu autorização para quebra de sigilo bancário.

Lewandowski estava eticamente impedido de conceder a liminar. Ele foi desembargador de São Paulo e teria, segundo o jornal Folha de S.Paulo, levantado um crédito de forma pouca republicana, sem que fossem observados os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade. Ao deixar o TJ-SP para assumir a cadeira no STF, Lewandowski passou na frente de juízes e teria recebido o crédito de uma só vez, enquanto magistrados recebem em módicas parcelas por anos a fio.

Para explicar que não estava impedido, Lewandowski disse, e tudo sem corar, que o CNJ não investiga ministros do STF. Para usar um termo popular, o ministro auto-proclamou um “tô legal e vamos que vamos”.

Como a AMB acusava a corregedora de prática criminal, estranho não ter Lewandowski, antes da concessão da liminar, pedido informações à corregedora Eliana Calmon, como é praxe. Deu logo a liminar e no dia de encerramento do ano judiciário de 2011.

Nesta semana continua o exame de mais itens da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. Com a liminar, Marco Aurélio suspendeu a atuação do CNJ, órgão que funciona há 6 anos e  já puniu muitos magistrados em processos administrativos. Se a futura decisão de mérito for pela procedência da ação de inconstitucionalidade da AMB, todas as condenações serão anuladas e magistrados pedirão reversão aos postos do quadro ativo.

Com as liminares concedidas pelo ministro Celso de Melo, que como Marco Aurélio Mello entendia que o CNJ não possuía competência originária mas suplementar, alguns magistrados de Mato Grosso, afastados por despacho da ministra Eliana Calmon, voltarão aos cargos. E voltarão apesar de acusados, com base em provas recolhidas, de elaborar contratos fraudulentos para encaminhamento de verbas para os cofres da Maçonaria, órgão privado.

Como se percebe, o Judiciário carece de reformas urgentes. Por exemplo, passou da hora de se fixar, a exemplo das cortes constitucionais da Europa, mandato com prazo certo aos 11 ministros do STF, e, ressalte-se, sem possibilidade de segundo mandato.

Também chegou o momento de o STF se submeter ao CNJ, com efetiva participação da sociedade. Hoje, dos 15 conselheiros do CNJ, 9 são juízes. Portanto, a maioria é formada por juízes.

De tudo que se assistiu no episódio envolvendo o STF e CNJ, e Peluso e Calmon, deve-se atentar para o fato de a AMB ter aceitado em cheio ao comparar os juízes a Cristo. Afinal de contas, entre os cidadãos brasileiros é velha a crença de que juízes são deuses.

 (Transcrevi trechos)

 

Grave crise do judiciário. “Se esse Poder nada deve, o que estaria temendo?”

Reportagem do Estado de S. Paulo:
A crise do Judiciário brasileiro, escancarada na semana passada pela liminar do ministro Ricardo Lewandowski que paralisou as investigações da Corregedoria Nacional de Justiça, já é reconhecida nos bastidores desse Poder como uma das maiores da história, pelos efeitos que terá na vida do Supremo Tribunal Federal (STF). Estudiosos veem nela, também, um divisor de águas. Ela expõe a magistratura, daqui para a frente, ao risco de consolidar a imagem de instituição avessa à transparência e defensora de privilégios.
A forte reação dos investigados leva o advogado e professor de Direito Constitucional Luiz Tarcísio Ferreira, da PUC-SP, a perguntar: “Se há uma rigorosa vigilância da sociedade sobre o Executivo e o Legislativo, por que o Judiciário ficaria fora disso? Se esse Poder nada deve, o que estaria temendo?” Ferreira arremata: “Os juízes sabem que quem paga os seus salários é o povo.”

Interpretações. O ponto nervoso do episódio, para o jurista Carlos Sundfeld, são as vantagens remuneratórias desses magistrados. “Antes do CNJ, esse assunto sempre ficou a cargo dos tribunais e eles foram construindo suas interpretações da lei. Montou-se então um sistema vulnerável. A atual rebelião nasce dessas circunstâncias – o medo dos juízes, que são conscientes dessa vulnerabilidade.”

Ao longo da semana, a temperatura da crise cresceu com novos episódios, como a concessão de liminares para suspender investigações do CNJ e a revelação de que ministros do STF poderiam estar entre os investigados por supostamente terem recebido altos valores relativos a passivos trabalhistas.