CNJ afasta Clayton Camargo ex-presidente do TJPR para investigar sua conduta

 

Desembargador Clayton Camargo
Desembargador Clayton Camargo

Interessado em esconder a verdade, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná era um defensor da censura judicial e inimigo da liberdade de imprensa. Todo poderoso que era, amordaçou jornalistas e empastelou jornais. Tudo isso para que o povo não conhecesse seus podres. E os bandidos togados do Paraná. Mas a Justiça Justiça, a verdadeira, sempre vence. Teve que se afastar da presidência, e agora sofre o banimento dos foras da lei.

Informa o CNJ: O Plenário do Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo, nesta terça-feira (8/10), o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Clayton Camargo. Por unanimidade, os conselheiros também decidiram abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Camargo para investigar os indícios de que o desembargador teria renda incompatível com a carreira de magistrado, de acordo com a Reclamação Disciplinar (RD 0004547-59.2013.2.00.0000), proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o relator do processo e corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, os indícios estão no Inquérito 792/DF, aberto pelo MPF, na análise da Receita Federal do Brasil das declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física de Camargo, referentes ao período entre 2006 e 2009, e em relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Há fortes indícios de que o magistrado teria realizado negócios jurídicos aparentemente simulados, com o objetivo de fraudar o Fisco e, até mesmo, para possível branqueamento de capitais, condutas que, consideradas em seu conjunto, indicam perfil de comportamento que não é o esperado de magistrado, mormente em se tratando de presidente de Tribunal de Justiça, gestor de recursos públicos por excelência”, afirmou o ministro Falcão.

Suspeitas – Entre 2005 e 2011, o desembargador Clayton Camargo realizou transações comerciais que levantaram a suspeita de que a magistratura não fosse sua única fonte de renda. Em 2005, Camargo teria comprado imóvel em bairro nobre de Curitiba por valor abaixo do mercado. Segundo o Ministério Público Federal, que investiga o desembargador, o apartamento valeria R$ 1,6 milhão, mas foi pago com R$ 600 mil em espécie.

Em 2006, Camargo vendeu imóvel por R$ 300 mil, mesmo preço que pagou para recomprá-lo, cinco anos depois, de um escritório de advocacia. No mesmo ano, o ex-presidente do TJPR vendeu um carro por R$ 150 mil, sendo que o automóvel fora comprado anos antes por um valor R$ 48 mil mais barato.

Em 2008, o ex-presidente do TJPR teria recebido, a título de “luvas”, R$ 100 mil – em espécie e não declarados à Receita Federal – de um inquilino. Além dessas suspeitas, Clayton Camargo ainda responde a outros três processos no CNJ por denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças.

“Ainda que se demonstre que não houve fraude, nem conduta criminosa, existe um fato que, por si só, justifica o aprofundamento das investigações por parte desta Casa correcional. Trata-se da evolução patrimonial injustificada do magistrado com altos valores a descoberto, por vários anos seguidos (de 2006 a 2009, apuraram-se excessos)”, disse o ministro Falcão em seu relatório.

Com essa decisão do CNJ, o magistrado fica afastado cautelarmente até que o mérito do PAD seja julgado ou que o Plenário mude a decisão. Será designado conselheiro para relatar o PAD, com prazo de 140 dias para realizar as investigações e apresentar suas conclusões ao Plenário.

Aposentadoria – Além disso, permanece suspenso o exame do pedido de aposentadoria voluntária feito pelo próprio desembargador Clayton Camargo ao TJPR em 20 de setembro, oito dias após ser intimado pelo CNJ a apresentar defesa prévia na Reclamação Disciplinar julgada nesta terça (8/10). O Plenário teve o mesmo entendimento do relator do processo, que considerou a atitude “prática evasiva”.

Na véspera da 176ª Sessão Plenária do Conselho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou o pedido feito pelo desembargador do TJPR para retirar a Reclamação Disciplinar da pauta. O ministro considerou que o fato de Camargo ter sido intimado a se defender previamente configurava “procedimento investigatório em curso”, o que impede a aposentadoria do magistrado até fim do julgamento do PAD.

Para o ministro Dias Toffoli, os fatos narrados na impetração “são extremamente graves”, e o desembargador, “ao invés de desejar recolher-se à inatividade remunerada, deveria ser o principal interessado em vê-los elucidados”.

Acesse aqui o relatório e o voto do ministro Francisco Falcão.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

 

 

Transparência. Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná: “Vai fazer pergunta para a tua mãe”

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José Lazaro Jr.

A consequência imediata da vinda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Paraná é uma recomendação para que o Tribunal de Justiça (TJ) desista de 25 vagas de desembargadores, autorizadas neste ano pelo Legislativo. Além do que já é gasto com os atuais 120 desembargadores, essas vagas comprometeriam R$ 25 milhões do orçamento do TJ (salário dos magistrados e mais 175 funcionários comissionados), despesa considerada desnecessária pelo CNJ, uma vez que a primeira instância estaria ”sucateada”.

O conselheiro Jefferson Luis Kravchychin, da equipe de correição, atribuiu apenas uma ”nota cinco” ao TJ. ”Eu participei da correição de 2009 aqui no TJ e, com relação ao que foi determinado, eu daria nota cinco. Essa nota é muito baixa por conta da situação do prédio das Varas Cíveis em Curitiba. Após mais de dois anos, nada foi feito. Há um descompasso entre o que o TJ deveria fazer e o que está fazendo”, reclama.

Transparência
Para os jornalistas, Falcão e Jefferson defenderam que a imprensa tenha amplo acesso aos dados do Tribunal de Justiça e aos magistrados. Sobre o comportamento do presidente do TJ, Clayton Camargo, avesso à imprensa, fizeram uma defesa da transparência na gestão pública. ”É uma avaliação que ele (Camargo) tem que fazer. Vivemos numa democracia em que todos têm que prestar contas diante da sociedade. E temos uma imprensa livre, todos os homens públicos tem que falar diante da imprensa”, afirmou o corregedor nacional de Justiça.

”A tendência no Judiciário é a abertura, logo é importantíssimo que a imprensa esteja em todos os atos. A imprensa do Brasil é extremamente atuante, e até um pouco agressiva pela resistência que recebe”, comenta o conselheiro Jefferson Luis. Nesta semana, Clayton Camargo respondeu a um jornalista dizendo que ele deveria ”fazer perguntas para a tua mãe. Não tenho que lhe dar entrevista nenhuma. Não falo com jornal”.

No dia de ontem, o acesso dos jornalistas ao prédio do TJ foi controlado pela equipe de segurança do local. Na chegada, os portões estavam fechados. Os jornalistas esperaram por vinte minutos até serem autorizados a entrar no prédio. Para que a FOLHA e outros jornais conversassem com os membros do CNJ, os profissionais foram escoltados na entrada e saída do prédio.

Veja algumas das falhas investigadas pelo CNJ no Judiciário do Paraná:

– Baixa produtividade no número de processos julgados pelos desembargadores

– Intenção “inadmissível” de criar mais 25 vagas de desembargador

– Abandono da 1ª instância, que continua sofrendo com a falta de estrutura e de juízes

– Existência de relações “íntimas” entre síndicos de massas falidas e advogados

– Irregularidades no pagamento de precatórios, em desrespeito ao critério de ordem cronológica

– Não divulgação do salário de membros e funcionários de forma individualizada

 

O trem da alegria da Justiça do Paraná

por Eucrides Lucas Garcia

Ao fim da correição comandada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão (foto), confirmou que dois desembargadores do estado estão sendo investigados por tráfico de influência e venda de sentença. Entre eles, o atual presidente do TJ, Clayton Camargo. Segundo Falcão, a sindicância envolvendo o caso, que deve durar pelo menos 45 dias, será rigorosíssima. Se ficarem comprovadas as acusações contra os magistrados, o plenário do CNJ poderá decidir pela perda do cargo. “Vamos agir com mão de ferro, doa a quem doer”, disse.

Na passagem pelo Judiciário paranaense, o conselho identificou preliminarmente uma lista de problemas, que irão constar no relatório final da inspeção feita ao longo desta semana. Além da baixa produtividade no número de processos julgados pelo TJ, o CNJ recomendou que o tribunal desista de preencher as recém-criadas 25 novas vagas de desembargador. Isso diante do “sucateamento” da 1.ª instância, diz o conselho. Também foram identificadas falhas nas Varas de Falência, no pagamento de precatórios e na divulgação da folha salarial da instituição.

Favorecimento

Protocolada no CNJ em 2011, a denúncia que está sendo investigada envolve Clayton Camargo e o desembargador Rafael Augusto Cassetari – aposentado no início do ano. A denunciante é uma advogada que representava uma das partes em uma disputa de guarda de filhos. Segundo a representação, Camargo teria influenciado o colega a decidir em favor de uma das partes em troca de dinheiro – R$ 200 mil, que teriam sido entregues em quatro pacotes de R$ 50 mil.

Relator do processo, que corre em sigilo no CNJ, Falcão confirmou que o caso foi um dos alvos da correição desta semana. Sem querer antecipar qualquer posicionamento, ele disse que já está recebendo documentos da defesa e da acusação para embasar seu parecer, que será levado ao plenário do conselho. “Temos de fazer apurações dando amplo direito de defesa e, ao final, julgar com o rigor que se merece julgar”, defendeu. “Chegamos a um ponto no Brasil em que a sociedade não admite mais corrupção. Se essas denúncias forem confirmadas, a Corregedoria vai agir com muito rigor e, para isso, tenho o apoio integral do ministro Joaquim Barbosa [presidente do CNJ].”

Questionado se tratou do assunto com Camargo nas reuniões que teve com ele nos últimos dias, Falcão disse que não.

Procurado pela Gazeta do Povo nesta semana, o presidente do TJ não quis comentar o assunto e disse que não dá entrevistas nem fala com jornalistas. Já Cassetari afirmou que a acusação é um factoide plantado no CNJ. Segundo ele, que disse estar processando a denunciante, sua decisão foi limpa e se baseou em pareceres do Ministério Público.

Baixo número de processos julgados preocupa

Um dos principais problemas detectados pelo CNJ no Judiciário do Paraná foi o baixo número de processos julgados por desembargador no estado: 626 casos contra 1.227 da média nacional – os dados são de 2011. A questão se torna ainda mais preocupante ao se considerar que ainda há 30 mil processos aguardando distribuição. “Tem de se pensar em fazer mutirão e cobrar dos desembargadores”, disse o corregedor nacional, Francisco Falcão.

Além disso, o conselho classificou como inadmissível a decisão do TJ de criar mais 25 cadeiras de desembargador, enquanto a 1.ª instância segue “abandonada”, sofrendo com a falta de estrutura e de juízes. “A esse passo, teremos um tribunal só de desembargadores e não teremos mais juízes no interior. Há um descompasso entre o que o TJ deveria fazer e o que está fazendo para o conforto do cidadão, para a rapidez com que deve ser levada a justiça ao cidadão”, criticou o juiz auxiliar da Corregedoria-geral do CNJ, Jefferson Luis Kravchychyn.

Outras falhas apontadas foram as relações “íntimas” entre síndicos de massas falidas e advogados, além de discrepâncias em relação aos precatórios. Nesta semana, o conselho deu 60 dias para que o tribunal refaça e publique a lista de credores de precatórios e que pague as dívidas respeitando o critério de ordem cronológica.

“Participei efetivamente da correição de 2009 e, com relação ao que foi determinado e às constatações feitas à época, daria nota 5 [hoje ao TJ]”, sentenciou Kravchychyn. O relatório final da inspeção será concluído nos próximos meses.

Conselheiro reprova reação de Camargo ao trabalho da imprensa

O tratamento dado pelo presidente do TJ, desembargador Clayton Camargo, à imprensa também foi alvo das críticas por representantes do CNJ. Na última quarta-feira, por telefone, ele disse à reportagem da Gazeta do Povo que não tem de dar satisfações à imprensa. “Vai fazer perguntas pra tua mãe”, afirmou. Já nos dois últimos dias, sua assessoria dificultou o trabalho dos jornalistas no prédio do tribunal e chegou, inclusive, a expulsar um repórter da Gazeta por não ter autorização para ficar no andar da presidência.

“O Judiciário tem sim de prestar contas à sociedade como qualquer outro poder, mas infelizmente, determinadas pessoas se negam a isso, até pelo hábito. O cachimbo fez a boca torta. São indivíduos que nem conseguem prestar contas dos seus atos”, afirmou o conselheiro Jefferson Luís Kravchychyn.

Em nota ontem, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) repudiaram as atitudes de Camargo. Para as entidades, a truculência do desembargador seria “um sinal claro de preocupação com as informações que possam se tornar públicas”.

 

Tribunal de Justiça do Rio na CPI do Cachoeira

Senador Pedro Taques
Senador Pedro Taques

Após o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontar diversas irregularidades na obra do prédio do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), realizada pela Delta Construções, o desembargador Siro Darlan, do mesmo tribunal, defendeu que o caso seja apreciado pela CPMI do Cachoeira, no Congresso Nacional.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), membro da CPMI, concorda com a investigação e, a partir destas novas informações sobre as irregularidades na obra do TJ-RJ, reafirma a necessidade de a Comissão ser prorrogada para além do dia 4 de novembro. Hoje, um novo cronograma de trabalho da CPMI será decidido em reunião de líderes e deve ser votado na quarta-feira, na reunião administrativa da Comissão. Para que seja adiado o prazo final, são necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores. Ele defende que o governador do Rio, Sérgio Cabral, seja ouvido.

Conforme o Jornal do Brasil noticiou, o relatório da corregedoria do CNJ, de 6 de setembro, aponta possível favorecimento à Delta, escolhida em uma licitação dirigida. Constatou ainda aumento de despesas durante a construção da lâmina central do prédio do Tribunal, sem que houvesse mudança que justificasse estes reajustes. Fala também de sonegação de impostos. Por Luciano Pádua. Leia mais 

FURACÃO DELTA

Desembargador Siro Darlan
Desembargador Siro Darlan

Relatório fala sobre o furacão Delta que construiu a Lâmina Central que “por razões ainda não bem explicadas” sucedeu a empresa ganhadora da licitação e apresentou um projeto inicial ao custo de R$ 141.400.000,00 e, “sem que houvesse acréscimo de obra”, recebeu “aditivos em percentual superior a 23%”, concluindo a obra em R$ 174.817.934,68.

Em tempos de higienização da política é preciso tornar mais transparentes os atos da Justiça, espelho onde deve se mirar todos os cidadãos para quem não bastam ser “mulher de César”. É preciso que pareçam e mereçam a sagrada distinção outorgada pela toga. Por Siro Darlam. Confira 

TRJR TERÁ QUE ESCLARECER PAGAMENTOS A DELTA

Ministro Francisco Falcão
Ministro Francisco Falcão

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinou nesta terça-feira (16/10) decisão intimando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a prestar esclarecimentos sobre aditivos pagos à empresa Delta Construções nas obras do prédio da Lâmina Central do Complexo do Foro Central da comarca da capital, localizado no centro do Rio de Janeiro.

Inspeção realizada em março pela Corregedoria Nacional de Justiça nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual, de primeiro e de segundo graus, apontou problemas no edital de convocação, no processo licitatório e no pagamento de aditivos relacionados à obra. Na intimação, o ministro Francisco Falcão fixa prazo de 10 dias para que o TJRJ preste esclarecimentos sobre os fatos verificados pela Corregedoria. Por Tatiane Freire/Agência CNJ de Notícas

 

Ministro Francisco Falcão: “Temos de tirar as maçãs podres que existem no Judiciário, infelizmente”

 

O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, afirmou, nesta quinta-feira (6/9), que vai combater com rigor a corrupção no Judiciário. “Procurarei desempenhar minha missão com humildade e discrição, o que não significa tolerância com os desmandos. Onde houver corrupção, a Corregedoria Nacional agirá com mão de ferro”, destacou Falcão, ao tomar posse no cargo de corregedor nacional de Justiça, em Brasília.

O ministro, que ficará à frente do órgão de fiscalização do Poder Judiciário pelos próximos dois anos, declarou que atuará com independência e direcionado ao resgate da boa imagem da Justiça brasileira.

“Temos de tirar as maçãs podres que existem no Judiciário, infelizmente”, declarou o novo corregedor, referindo-se a uma minoria de maus juízes cujo comportamento não está de acordo com princípios éticos e morais. O ministro elogiou o trabalho realizado por sua antecessora, ministra Eliana Calmon, a qual classificou como “grande vitoriosa” na batalha de afirmação do órgão. Ele garantiu que dará seguimento a todo o trabalho iniciado pela antiga corregedora, incluindo as inspeções realizadas nos tribunais. O ministro adiantou que inicialmente visitará os estados ainda não inspecionados pela ministra Calmon, começando por Goiás. “Estão completamente enganados os que pensam que, com a saída de Eliana, o trabalho vai ser modificado”, frisou.

Em seu discurso de posse, o ministro Falcão disse encarar o seu trabalho à frente da Corregedoria Nacional como uma missão que impõe grandes responsabilidades, sendo ao mesmo tempo espinhosa e edificante. “Assumo nesta hora a Corregedoria Nacional de Justiça com a plena convicção da responsabilidade que o cargo impõe e o compromisso de exercê-lo como uma verdadeira missão voltada para os grandes objetivos que levaram à criação do Conselho Nacional de Justiça”, declarou, acrescentando que irá imprimir à sua gestão um perfil mediador e ao mesmo tempo rigoroso.

O ministro classificou o CNJ como um “divisor de águas na história do Poder Judiciário” e descartou qualquer possibilidade de restrição aos poderes do órgão. “Essa batalha já está ganha, a ministra Eliana Calmon foi a grande vitoriosa e o papel do CNJ é irreversível”, concluiu. Falcão se comprometeu a atuar com base no interesse público e na transparência, de forma a recuperar a credibilidade do Judiciário e buscar uma Justiça cada vez mais democrática, célere e acessível. “Não há democracia sem Judiciário forte, que reconheça às partes o que lhes é devido, em tempo razoável e de forma justa”, destacou.

Parceria – Em coletiva à imprensa, antes da cerimônia de posse, Francisco Falcão disse que trabalhará em pareceria com outros órgãos, como o próprio STF e a Polícia Federal (PF). Segundo ele, a troca de informações com a  PF vai auxiliar em investigações e nas inspeções promovidas pela Corregedoria Nacional.

O novo corregedor se comprometeu a atuar junto a corregedorias e governos locais para garantir a segurança dos magistrados e evitar ameaças que comprometam o trabalho da Justiça. Além disso, pretende dar continuidade às apurações patrimoniais iniciadas pela ministra Calmon, sempre pautado pelo cumprimento à legislação. “Não vamos quebrar sigilo de ninguém sem autorização judicial. Quando necessário, pedirei ao juiz a quebra, para realizar a investigação”, assegurou. Embora se diga contrário ao sigilo fiscal para autoridades, o ministro disse que é preciso obedecer a essa previsão constitucional.