O alerta de Barbosa: farsa ou chantagem eleitoral? Cabe ao Senado investigar

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Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal de Justiça pela circustância de antiguidade como ministro, manda o segundo aviso aos eleitores como possível candidato nas eleições deste ano:

“Aviso o Brasil que este é só o começo, apenas o primeiro passo, dessa maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012”.

Explicando melhor: Barbosa, tivesse conseguido impor sua vontade, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que cumprem pena em regime semiaberto, passariam para o fechado, sem possibilidade de deixar a prisão para trabalhar durante o dia.

Jarbas
Jarbas

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O julgamento de alguns acusados do Mensalão Petista – não confundir com o engavetado e impune Mensalão Tucano – foi realizado por oito ministros. E a votação empatada de quatro a quatro possibilitou que vários mensaleiros recebessem do STF atestados de honestidade.

Esse o STF do gosto de Barbosa. O da verdadeira votação circunstancial. Circunstancial, porque o Supremo estava incompleto. Faltavam três ministros. Mas oito, número par, para Barbosa é a  soma ideal, e não a Corte completa com onze, número ímpar, de juízes.

Hoje o STF não tem uma maioria circunstancial, só possível com uma composição ímpar, com menos de onze ministros.

Mário
Mário

OS VOTOS PRIMOROSOS E OS PÍFIOS

“Esta é uma tarde triste para este pleno do STF, porque com argumentos pífios foi reformada, foi, como eu disse, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, bem fundamentada, tomada por esse plenário”.

“Ouvi argumentos tão espantosos… pífios”, acusou Barbosa.

Foi uma decisão de seis votos contra cinco.

 

Os votos “primorosos”:

* Celso de Melo, indicado por José Sarney

* Marco Aurélio, indicado por Fernando Collor

* Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardozo

* Joaquim Barbosa, indicato por Lula da Silva

* Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff

Os votos “pífios”:

* Ricardo Lewandowski, por Lula da Silva

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Rosa Weber, por Dilma Rousseff

* Teori Zavascki

* Roberto Barroso

Jorge Braga
Jorge Braga

Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, os indicados são nomeados ministros pelo presidente da República. O cargo é privativo de brasileiros natos e não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando o ministro atinge os setenta anos de idade.

Por tradição, os membros do tribunal sempre elegem como presidente o ministro mais antigo que ainda não tenha exercido a presidência, e como vice-presidente o ministro que deverá ser o presidente no mandato seguinte.

Em caso de crimes comuns (infrações penais comuns), os ministros são julgados pelos próprios colegas do tribunal.

Compete ao Senado Federal do Brasil processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função. Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado brasileiro tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade. A ditadura militar cassou ministros. Coisa de ditadura.
“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito”, afirmou Barbosa. E acrescentou:

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora.”

O alerta de Barbosa é da maior gravidade. Ele acusa a existência de “uma sanha reformadora… que deu o primeiro passo”.

Que tempos funestos prenuncia Barbosa? Cabe ao Senado investigar e julgar se é uma alerta verdadeiro ou falso, para exploração da mídia direitista ou slogan eleitoreiro de uma antecipada campanha eleitoral.

Aroeira
Aroeira

 

Utilizam a justiça para censurar Paulo Henrique Amorim, Lúcio Flávio, Esmael Morais, Mino Carta, Rubens Glasberg, Luiz Carlos Azenha, Luiz Nassif, Rodrigo Vianna, Juca Kfouri

 

justiça

A Justiça é usada como instrumento de censura contra os jornalistas? Há realmente liberdade de imprensa e expressão no Brasil? É necessária a criação de um marco regulatório nas comunicações? Para responder essas e outras perguntas, o jornal Unidade ouviu os jornalistas e “blogueiros sujos” Paulo Henrique Amorim, Lino Bocchini e também o jurista Fábio Konder Comparato.

Abaixo, a entrevista com Paulo Henrique Amorim.

A questão da mídia, da liberdade de expressão e a Justiça estão em pauta ultimamente. Vários jornalistas vêm sendo processados e, inclusive, perdendo alguns processos contra os chamados “Barões da mídia”. Você acabou de perder uma ação contra o Ali Kamel da TV Globo. Você se sente vítima da Justiça?

Paulo Henrique Amorim– Eu não diria que eu sou vítima da Justiça. Eu sou vítima de um processo que utiliza a Justiça para nos censurar. Não a mim apenas, evidentemente. Temos exemplos múltiplos, desde o Lúcio Flávio no Pará, o Esmael Morais no Paraná, aqui em São Paulo tem o Mino Carta, o Rubens Glasberg, o Luiz Carlos Azenha, o Luiz Nassif, o Rodrigo Vianna, o Juca Kfouri, que não é exatamente um blogueiro sujo, mas sofreu e sofre cerca de 50 processos movidos pelo Ricardo Teixeira.

Então, a Justiça acaba servindo aos interesses dos barões da mídia?

P.H.A.– O que aconteceu historicamente, em minha opinião, é que estamos participando de dois fenômenos simultâneos. O primeiro fenômeno é que houve uma cooptação completa pela Casa Grande. Casa Grande com C maiúsculo, G maiúsculo, na concepção do Mino Carta. Não a Casa Grande do Gilberto Freire, mas a Casa Grande da elite brasileira que hoje fica mais no Jardim Europa do que no Engenho, não é? Mas a Casa Grande cooptou a imprensa. A imprensa, que no meu blog eu chamo de PIG (Partido da Imprensa Golpista), foi completamente devorada pelos interesses da Casa Grande e nada mais é do que a expressão dos interesses políticos, culturais e filosóficos da Casa Grande. Esse é um primeiro fenômeno.

Esse fenômeno tem a ver com o fim da Lei de Imprensa?

P.H.A.– Um fenômeno mais circunstancial, digamos mais conjuntural, é que houve aqui no Brasil uma medida que à primeira vista foi muito progressista que foi o fim da Lei de Imprensa. Ela foi promulgada pelos militares com objetivos restritivos e, quando acabou a Lei de Imprensa, não ficou nada embaixo, não ficou nada que protegesse os jornalistas. Porque mal ou bem, essa Lei era, como diria aquele famoso presidente do Corinthians, uma faca de dois legumes: ela prejudicava a imprensa, mas também a beneficiava. Agora, não tem nada embaixo. E é muito fácil hoje você chegar até a Justiça e dizer que está sendo vítima de uma ofensa moral. Acontece que lá no Supremo, ao julgar a Lei de Imprensa, já foi estabelecida uma jurisprudência que é: não há limite ou restrição à liberdade de expressão. Então, até você provar que houve uma ofensa moral, no caso de uma figura pública, você terá que rasgar a Constituição várias vezes. O problema é que até nós, jornalistas e blogueiros, chegarmos até o Supremo, a gente vai gastar muito tempo e muito dinheiro. Então, qual é a tática, por exemplo, do Daniel Dantas, que move contra mim duas dezenas de ações? É me calar pelo bolso, porque a estratégia dele não é reparar um direito. Ele não está interessado em reparar um direito, em se ressarcir de uma ofensa grave. Para ele, o processo é o fim em si mesmo, a ação na Justiça é o objetivo em si mesmo. Quer dizer, ao me acionar, ele imagina que vou me depauperar financeiramente, vou desistir e parar de falar dele. Ele já percebeu que isso não vai acontecer, porque eu estou falando dele há dez anos e tenho dinheiro para ir até o Supremo. Eu, felizmente, fiz uma carreira no jornalismo bem sucedida por que o salário de televisão é maior do que o da imprensa escrita. Eu fiz, modestamente, uma carreira que me permitiu uma boa remuneração. Eu soube aplicar o meu dinheiro. Então, não há o menor problema. Eu vou ao Supremo cinquenta vezes. Agora, eu me pergunto, quantos jornalistas no Brasil podem fazer isso?

O jurista Fábio Konder Comparato perdeu uma batalha na Justiça contra a Folha de S.Paulo. E o Daniel Dantas, que move dezenas de processos contra você, tem boas relações no Judiciário. Como você, jornalista, vai enfrentá-lo?

P.H.A.– Eu tenho certeza e a minha própria vida nessa batalha na Justiça demonstra isso, que eu sou muito mais vitorioso do que perdedor. Tenho certeza de que a Justiça se faz e se fará. O problema é chegar até o fim. O problema é chegar até o final da Copa do Mundo, tantas são as etapas anteriores. E o que a gente assiste hoje é a tentativa de sufocar por esse desenrolar sufocante de etapas, etapas e etapas. Quantas e quantas vezes eu já fui ao Fórum da Barra Funda. Eu já sou íntimo dos funcionários do Jecrim, que é o Juizado Especial Criminal. Eu sou íntimo, nos tratamos de você, contamos piadas uns para os outros, de tantas vezes que eu fui até lá. Tem gente que sofre quando fica ao lado de um algemado no Jecrim. Para mim isso é normal. Faz parte da minha rotina de jornalista. O meu país, lamentavelmente, criou as condições institucionais para que nós jornalistas sejamos tratados assim. Agora, paciência, eu vou lutar nessa batalha.

O fim da lei de Imprensa teve quais efeitos para a sociedade brasileira?

P.H.A.– Existe um vácuo legal que é o que acontece nas instâncias inferiores até você aplicar a jurisprudência que foi estabelecida na hora em que acabou a Lei de Imprensa. Acabou a Lei porque o ministro Ayres Britto e um dos votantes, o voto mais eloquente, que foi o ministro Celso de Melo, disseram que não há restrição à liberdade de expressão. Aquela que é garantida pela Constituição, entretanto, acabou. Agora, até os juízes intermediários chegarem a essa decisão e, muitos deles, submetidos às pressões que homens como o Daniel Dantas são capazes de fazer, para quem o processo é o fim e não a reparação da injustiça, até que isso se resolva, nós somos a primeira geração de jornalistas que teremos que enfrentar essas coisas e nós vamos enfrentar.

Aparentemente, os jornalistas estão indefesos, não possuem mais nenhuma salvaguarda. Não conseguiram formar o Conselho Federal de Jornalismo, não existe um marco regulatório na comunicação, a sociedade não tem controle sobre as informações que recebe. Como fazer para mudar este quadro?

P.H.A.– Nós temos que disputar em todos os fóruns, em todos os capítulos. Temos que aproveitar todas as chances e uma dessas janelas que nós temos para enfrentar esses ataques à liberdade de expressão é o nosso próprio blog. É dar divulgação a essa batalha. Precisamos informar a opinião pública. Eu, particularmente, sou visado porque eu fui cercado pelo que eu chamo de o sistema planetário que tem o Daniel Dantas como um sol. É um conjunto em que ele é o ponto de referência, ele é o mastro do circo e tem vários picadeiros. Todos os artistas que trabalham nesses picadeiros entraram em ação contra mim, mas eu não tenho a menor dúvida de que ele é o mastro. Ele é o mestre de cerimônias e talvez seja o tesoureiro, entendeu? Então, meu caso é muito peculiar. Mas, não tem problema, porque eu estou agora para fazer e eu vou processar o Daniel Dantas por abuso de usar o Direito. Todo mundo tem o direito de recorrer à Justiça para se defender daquilo que considera um direito ameaçado. Ele, ao me processar 20 vezes, está abusando do direito que o Direito confere e ele vai pagar caro por isso. Estou esperando ele na esquina. Quando ele completou um número significativo de ações contra mim e quando ele entrou no crime também, aqui em São Paulo. Completo esse quadro, essa estante de processos judiciais que configuram um excesso, um abuso de um direito que cada cidadão tem, ele será processado e terá que me ressarcir do dano financeiro que eu tive e o dano moral que eu passei quando estava lá no meu trabalho, na Record, como jornalista e fui interrompido com a chegada de dois seguranças e um oficial de Justiça como se eu fosse um traficante de cocaína. Entendeu? Isso tem um custo.

cigarro Kamel suave

Você foi recentemente condenado em primeira instância em uma ação movida pelo Ali Kamel, o todo poderoso diretor da Rede Globo. Como você analisa esta pendência judicial?

P.H.A.– Essa questão é a seguinte: o Ali Kamel me processa várias vezes porque eu critiquei aquele livro que ele escreveu, Nós não somos racistas. Eu disse, repito e repetirei, inclusive no Supremo Tribunal Federal, que aquele livro leva água para o moinho do racismo, joga lenha na fogueira do racismo. Porque aquele livro é um dos centros ideológicos, uma das matrizes filosóficas do pensamento racista ao delegar, ao subtrair a maldita herança da escravidão que está aqui até hoje no Morro do Alemão, na Rocinha, Paraisópolis, Heliópolis, na USP. Entre na USP e vá à Poli e você vai ver o legado da escravidão, entendeu? E o seu Ali Kamel escreveu um livro para dizer que no Brasil a maioria não é negra, que a maioria é de pardos e como não há negros, não precisa de cota. E ele é o ideólogo contra o Bolsa Família. A matriz do pensamento conservador do Brasil contra o Bolsa Família está nas páginas de O Globo em artigos assinados pelo Ali Kamel. Então, eu direi até o fim dos meus dias que o senhor Ali Kamel é um dos esteios mais sólidos do pensamento racista brasileiro. Aí ele ficou chateado. Então fica essa batalha,. Ele ganha uma, eu ganho outra, ele ganha mais uma e eu outra. Ele ganhou uma agora, mas ganhou uma etapa.[…]

Como você mesmo disse, é necessário ir até o final nesses processos. Mas o que você diria a jornalistas que não têm a mesma condição?

P.H.A.– Nós temos que encontrar mecanismos dentro do Sindicato, dentro do Instituto Barão de Itararé. Precisamos criar mecanismos que deem apoio a esses blogueiros sem condições de ir até o Supremo. Nós temos que fazer isso através das OABs. Veja bem: esse é o início da batalha. Agora que está começando. Por acaso eu sou pioneiro nisso, como o Nassif foi pioneiro, como o Mino Carta. O Mino responde a dez processos do Daniel Dantas. Somos pioneiros nisso, então temos que criar os mecanismos institucionais dentro das nossas próprias instituições, seja no Sindicato, seja na OAB e defender o Lino, por exemplo, até ele ter força para chegar lá. Porque é isso que eles querem. É isso que a Folha quer: sufocar o Lino no começo do campeonato. Entendeu? Na primeira rodada, porque ela sabe que quando chegar lá na final no Morumbi, renovado, a gente ganha. Então tem que matar antes. Até se firmar uma jurisprudência que vá descendo os escaninhos da Justiça e chegue às primeiras instâncias do Brasil inteiro, entendeu?

Qual a sua concepção de liberdade de expressão ou liberdade de imprensa. Como você analisa este tema?

P.H.A.– O ministro Ayres Britto, ao sair da presidência do STF, criou no Conselho Nacional de Justiça, um fórum para elucidar os juízes de primeira instância sobre a questão da liberdade de imprensa. E ele cometeu três erros. Primeiro, ele usou a expressão liberdade de imprensa e, como diz o professor Vinícius [Venício] Lima, o mais importante é a liberdade de expressão. A liberdade de imprensa é uma expressão ligada ao direito empresarial, comercial, industrial de imprimir. A liberdade de expressão é um direito do cidadão que vem desde a Revolução Francesa. O ministro não misturou estes conceitos por acaso e por quê? Porque ele fez com que esse fórum tivesse representantes de fora de duas instituições. Ele não chamou o Guto (José Augusto Camargo, presidente do SJSP), não quis saber do Guto. Ele chamou a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) que é controlada pela Globo e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) controlada pelo Globo. Então, vai ser um fórum dentro do Conselho Nacional de Justiça com os membros do Conselho Nacional de Justiça, um representante da Globo, que deve ser o Ali Kamel e outro representante de O Globo que deve ser o Merval Pereira. Isso que ele fez. Agora nós, do Barão de Itararé, através do nosso presidente pro tempore, Altamiro Borges, estamos batendo na porta com a ajuda do nosso advogado Joaquim Palhares, dizendo: “Queremos sentar aí. Queremos sentar aqui, queremos discutir aqui com o Ali Kamel e com o Merval”. Porque só eles dois podem participar desse fórum? Porque esses dois aí, a ANJ e a Abert querem que nós, blogueiros sujos, façamos parte daquele conjunto de pessoas que foram queimadas nas fogueiras da Inquisição. É isso. Nós temos que ter fôlego e temos que criar os mecanismos dentro dos nossos próprios fóruns para poder enfrentar essa batalha, porque o objetivo deles é nos matar no início.

Observatório da Imprensa/ SJSP