Bolsonaro, que se diz capaz de estuprar, ofende uma deputada e merece ser cassado

O que falta para que os partidos entrem no Conselho de Ética da Câmara com um pedido de abertura de processo para cassar o mandato e os direitos políticos de Bolsonaro?

 

Quinho
Quinho

por Ricardo Noblat

 

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) não é apenas um falastrão como querem seus amigos. Nem apenas um bronco como reconhecem alguns dos seus colegas. É um sujeito indecente, obsceno e, com frequência, indecoroso.

Admiradores e desafetos dele na Câmara costumam fazer de conta que não ouvem seus insultos. Procedem assim alegando que confrontar Bolsonaro é fazer o seu jogo. Ele ganha votos quando se torna pivô de polêmicas.

Só que há limite para tudo. E Bolsonaro, na tarde de ontem, ultrapassou todos os limites. Se ainda houver um mínimo de vergonha na Câmara, será instalado um processo no Conselho de Ética para cassar o mandato de Bolsonaro.

Menos do que isso será compactuar com ele.

A deputada Maria Do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, foi gravemente ofendida por Bolsonaro. Mas não somente ela. Também todas as pessoas de bom senso que tomaram conhecimento do episódio.

A Câmara celebrava o Dia Internacional dos Direitos Humanos. E Maria do Rosário acabara de discursar quando Bolsonaro a sucedeu na tribuna. E disse para espanto da maioria dos que o ouviram:

– Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde [da Câmara] e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir — disse Bolsonaro. E foi além:

– A Maria do Rosário saiu daqui agora correndo. Por que não falou da sua chefe, Dilma Rousseff, cujo primeiro marido sequestrou um avião e foi pra Cuba, participou da execução do major alemão? O segundo marido confessou publicamente que expropriava bancos, roubava bancos, pegava armas em quarteis e assaltava caminhões de carga na Baixada Fluminense. Por que não fala isso? Mentirosa, deslavada e covarde. Eu a ouvi falando aqui as asneiras dela. E fiquei aqui.

Em 2003, sem que nada tenha lhe acontecido, Bolsonaro disse a mesma frase e, e seguida, empurrou Maria do Rosário, chamando-a de vagabunda.

A reação da deputada foi enérgica, mas por si só não esgota a questão.

— Não me dirigi a esse senhor, tenho o direito de trabalhar. Peço à Mesa Diretora da Câmara que o mantenha distante e que ele não use meu nome. Não aceitarei. Talvez em alguns locais de tortura, essas palavras são típicas de quem fala em tortura.

No exercício do mandato, os parlamentares são imunes a processos. É o que determina a lei. Mas nem por isso eles podem cometer desatinos que configurem, por exemplo, a quebra do decoro parlamentar.

Luiz Estevão de Oliveira, o primeiro senador cassado da História do Congresso brasileiro, não perdeu o mandato porque embolsou dinheiro público destinado à construção do Fórum Trabalhista da cidade de São Paulo.

Perdeu porque mentiu a seus pares. Isso é quebra de decoro. Pela mesma razão, José Dirceu, ex-ministro do primeiro governo Lula, acabou cassado. Estevão está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Dirceu saiu de lá há pouco.

Por mais horror que isso represente, Bolsonaro pode, sim, defender o uso da tortura como método para extrair confissões. Já o fez. Pode, sim, defender uma ditadura militar como o melhor dos regimes. Também já o fez.

Mas nada disso equivale ao que ele fez ontem. Bolsonaro admitiu que seria capaz de estuprar uma pessoa. E ao se dirigir à deputada Maria do Rosário, afirmou que só não a estupraria porque ela não fizera por merecer.

(Em um passado nem tão remoto assim, o então deputado Paulo Maluf cunhou uma triste frase a respeito do uso de violência contra mulheres: “Estupra, mas não mata”. Ficou impune.)

O que as organizações de Direitos Humanos esperam para sair em defesa da honra agredida da deputada Maria do Rosário?

O que falta para que os partidos entrem no Conselho de Ética da Câmara com um pedido de abertura de processo para cassar o mandato e os direitos políticos de Bolsonaro?

Por que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, não lidera essa iniciativa?

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Repórteres sem Fronteiras: UMA INVESTIGAÇÃO FEDERAL DEVE SANCIONAR OS ABUSOS POLICIAIS COMETIDOS DURANTE OS PROTESTOS

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“É preciso lembrar que a polícia militar foi criada durante a ditadura como auxiliar do exército? Seus métodos nunca evoluíram desde esses anos de chumbo”

Repórteres sem Fronteiras apela à Secretaria de Direitos Humanos e à sua ministra, Maria do Rosário, para que iniciem uma investigação sobre as brutalidades e as graves violações das liberdades constitucionais cometidas pela Polícia Militar (PM) de São Paulo no decurso de manifestações contra o aumento das tarifas de transporte público. O mesmo procedimento deverá ser aplicado, caso seja necessário, a outras cidades em que se tenha constatado violência do mesmo tipo.

“A liberdade de informação é uma das garantias consagradas pela Constituição democrática de 1988. A repressão do movimento social efetuada pela PM foi acompanhada por importantes atropelos a esse direito fundamental. Tais abusos, juntamente com as detenções e agressões direcionadas contra determinados jornalistas, requerem um exame aprofundado e sanções apropriadas. As responsabilidades dos poderes públicos devem ser apuradas”, declara Repórteres sem Fronteiras.

Detido no decorrer das jornadas de protestos de dia 11 de junho, Pedro Ribeiro Nogueira continuava preso no dia seguinte, apesar de um pedido de habeas corpus interposto por seus advogados. De acordo com as nossas fontes, o jornalista de Portal Aprendiz deverá recuperar sua liberdade no dia 14 de junho. Desejando que a liberação chegue o mais depressa possível, Repórteres sem Fronteiras exige a retirada da aberrante acusação de “formação de quadrilha” que pesa sobre ele.

O dia 13 de junho, quarto dia de manifestações, teve com saldo mais duas detenções de jornalistas, felizmente libertados pouco depois. O primeiro, Piero Locatelli, do semanário Carta Capital, foi detido em pleno centro paulista por transportar uma garrafa de vinagre, destinada a atenuar os efeitos das queimaduras provocadas pelo gás lacrimogêneo. Piero Locatelli já por então se havia devidamente identificado aos policiais presentes. O mesmo sucedeu com Fernando Borges, fotógrafo do Portal Terra, retido durante quarenta minutos pela polícia mesmo após ter mostrado suas credenciais profissionais.

No mesmo dia, Giuliana Vallone, da TV Folha, foi atingida num olho pelo disparo de uma bala de borracha de um agente da Rota, a unidade de elite da PM de São Paulo. Seu colega do diário Folha de São PauloFábio Braga, ficou ferido no rosto. Outros cincos jornalistas do mesmo jornal e dois do diárioO Estado de São Paulo foram vítimas de ataques com gás lacrimogêneo.

“É preciso lembrar que a polícia militar foi criada durante a ditadura como auxiliar do exército? Seus métodos nunca evoluíram desde esses anos de chumbo”, apontava o jornalista independente Ivan Seixas, coordenador da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo (ver o relatório). Os recentes acontecimentos dão-lhe razão.

Federalizar já! os crimes contra jornalistas. Na maioria dos casos, as autoridades estaduais estão envolvidas nos assassinatos

De parabéns o Rio Grande do Norte. Acaba de prender a quadrilha que assassinou o jornalista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes. Um tenente-coronel da Polícia Militar, Marcos Antônio de Jesus Moreira, financiou o crime.
Todo assassinato encoberto de jornalista tem a cumplicidade das chamadas autoridades competentes.
O criminoso comum raramente mata um jornalista. Por vários motivos: o jornalista denuncia as prisões ilegais, a tortura de presos, as chacinas das milícias, e a queima de arquivo.  E mais: o noticiário sobre a bandidagem pé-de-chinelo faz aumentar o prestígio do deliquente no submundo do crime. Que precisa da fama de valente para sobreviver, para consolidar o mando sobre os comparsas e lugares que atua. A legenda do medo amedronta, inclusive, bandos rivais.
Financiam a morte dos jornalistas os bandidos de colarinho branco – empresários e políticos e governantes e advogados e magistrados -, e os executantes são pistoleiros profissionais, capangas, funcionários de empresas de segurança e a polícia/milícia.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA), solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR), a federalização do processo de investigação do assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido no último dia 23, em São Luís (MA).

Domingos Dutra esteve no Maranhão acompanhando os trabalhos da polícia e se reuniu com três delegados que estão conduzindo as investigações. “Eles disseram que foi decretado sigilo total e que nem autoridades como eu, representando uma Comissão de Direitos Humanos ligada ao caso, tinha o direito de saber sobre as investigações”.

O parlamentar observou que nenhum promotor do Ministério Público Estadual tinha ido à delegacia ou estava acompanhando as investigações. “Perguntei se a Polícia Federal estava acompanhando, e eles disseram que a PF tinha oferecido um serviço de perícia, mas até então não havia sido solicitado pelos investigadores nenhum auxílio daquela instituição para acompanhar as investigações”, revelou.

As entidades que representam jornalistas pediram ao governo a federalização dos crimes contra a categoria. Em uma reunião com a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos Maria do Rosário as associações de empresas e profissionais da área cobraram a mudança para acelerar as investigações do assassinato do jornalista maranhense Décio Sá.

Jornalistas do Maranhão passaram a ser

Décio Sá trabalhava na editoria do jornal o Estado do Maranhão
Décio Sá trabalhava na editoria do jornal o Estado do Maranhão

ameaçados após assassinato de Décio Sá

Os jornalistas Neto Ferreira e Gilberto Léda, que possuem blogs sobre a política da região, revelaram que receberam ameaças após a morte de Décio. Marco Aurélio D’Eça, que trabalhou com Décio na editoria de política do jornal O Estado do Maranhão, também afirma estar sendo ameaçado. “Eu não ando mais tranquilo. Quando uma moto chega próxima do meu carro, surge o receio de que algo aconteça”, disse Marco Aurélio.
Estas ameaças emporcalham o governo de Roseana Sarney, e suja a imagem do Brasil e do governo de Dilma Rousseff.
“A impunidade tem estimulado a multiplicação dos casos de violência. Em raríssimos casos os responsáveis são identificados e punidos”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Maurício Azedo.
Segundo a Agência Estado, a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos Maria do Rosário explicou que existe a possibilidade de federalizar crimes de direitos humanos como extermínio, o que enquadraria várias mortes de jornalistas.

No entanto, Maria do Rosário disse que será preciso pedir ao Superior Tribunal de Justiça avalie isso, de forma que os casos sejam analisados um a um. Ela também informou que será criado um observatório para acompanhar as investigações de atentados contra jornalistas. Veja vídeo.

Entenda o que é federalização


Federalização é o deslocamento da competência de investigação e julgamento de um crime. Após o prazo determinado, ela deixa de ser local e passa a ser responsabilidade da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, garantindo maior isenção na apuração de um caso.
Esse tipo de mudança só é possível em casos de graves violações de direitos humanos em que há risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados internacionais firmados pelo Brasil.

Governo quando quer descobrir um crime

Jornalista  F. Gomes assassinado em Caicó, Rio Grande do Norte
Jornalista F. Gomes assassinado em Caicó, Rio Grande do Norte

faz assim: investiga para valer e prende

por Fred Carvalho/ Tribuna do Norte

O radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, foi assassinado a mando de pessoas que formaram um “consórcio” para financiar o crime. Para a delegada Sheila Freitas, da Divisão Especializada em Investigações e Combate ao Crime Organizado (Deicor), esse “consórcio” seria responsável por angariar R$ 10 mil e repassar a João Francisco dos Santos, o Dão, autor confesso do assassinato.

Essa versão foi apresentada pela delegada Sheila Freitas ontem, em entrevista coletiva concedida em Caicó. De acordo com a delegada, o “consórcio” é formado pelo advogado Rivaldo Dantas de Farias, pelo tenente-coronel PM Marcos Antônio de Jesus Moreira, pelo pastor evangélico Gilson Neudo Soares do Amaral e pelo comerciante Lailson Lopes, o Gordo da Rodoviária. Além desses, ainda de acordo com a delegada, o soldado PM Evandro Medeiros também tem envolvimento com o assassinato de F. Gomes. Todos estão presos.”F. Gomes foi assassinado única e exclusivamente por causa do trabalho dele. Essa foi a motivação do crime. O F. Gomes, como todos sabem, sempre foi muito duro quando noticiava crimes que lesavam a sociedade. Por isso, pessoas que cometiam alguns delitos não gostavam do radialista. E foram justamente algumas dessas pessoas que se reuniram, arrecadaram o dinheiro e planejaram o crime e contrataram o Dão”, falou Sheila Freitas.Cada um dos presos, em algum momento, foi alvo de críticas de F. Gomes em programas de rádio que ele conduzia em Caicó. “Não podemos dizer que há algum cabeça nesse grupo, mas o principal articulador foi o advogado Rivaldo Dantas. Foi ele quem conversou com os demais e quem contratou o Dão para executar F. Gomes. Essa, inclusive, foi a parte mais fácil, uma vez que é sabido por todos aqui em Caicó que Rivaldo é advogado de Dão em outros processos e que Dão tem Rivaldo como um segundo pai”.Do dinheiro combinado para pagar o crime – R$ 10 mil – Dão só teria recebido R$ 3 mil. “Esses R$ 3 mil foram dados pelo pastor Gilson Neudo antes do crime e tinham por finalidade custear a fuga de Dão após o cometimento do assassinato”, essa fuga acabou não se concretizando e Dão foi detido por policiais militares poucas horas após o crime.

Os outros R$ 7 mil para pagar a morte de F. Gomes seriam dados, ainda de acordo com Sheila Freitas, pelo tenente-coronel Moreira. “Para dar esse dinheiro, o oficial inclusive vendeu um triciclo aqui em Caicó por cerca de R$ 20 mil. Os R$ 7 mil seriam dados a Rivaldo [advogado de Dão] em sete cheques de R$ 1 mil. Desses sete, apenas cinco foram dados e alguns deles não tinham fundos, o que gerou uma discussão entre eles”.

Dinheiro da igreja foi usado para pagar crime
Os R$ 3 mil dados a Dão para fugir de Caicó logo após matar F. Gomes foram provenientes da  Igreja Batista Regular. A delegada Sheila Freitas revelou ontem que o dinheiro saiu das mãos do pastor Gilson Neudo Soares Amaral, que congrega em uma igreja localizada no centro da cidade, vindos do dízimo pago por fieis. Leia mais e veja vídeos.