O alerta de Barbosa: farsa ou chantagem eleitoral? Cabe ao Senado investigar

 

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal de Justiça pela circustância de antiguidade como ministro, manda o segundo aviso aos eleitores como possível candidato nas eleições deste ano:

“Aviso o Brasil que este é só o começo, apenas o primeiro passo, dessa maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012”.

Explicando melhor: Barbosa, tivesse conseguido impor sua vontade, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que cumprem pena em regime semiaberto, passariam para o fechado, sem possibilidade de deixar a prisão para trabalhar durante o dia.

Jarbas

O julgamento de alguns acusados do Mensalão Petista – não confundir com o engavetado e impune Mensalão Tucano – foi realizado por oito ministros. E a votação empatada de quatro a quatro possibilitou que vários mensaleiros recebessem do STF atestados de honestidade.

Esse o STF do gosto de Barbosa. O da verdadeira votação circunstancial. Circunstancial, porque o Supremo estava incompleto. Faltavam três ministros. Mas oito, número par, para Barbosa é a  soma ideal, e não a Corte completa com onze, número ímpar, de juízes.

Hoje o STF não tem uma maioria circunstancial, só possível com uma composição ímpar, com menos de onze ministros.

Mário

OS VOTOS PRIMOROSOS E OS PÍFIOS

“Esta é uma tarde triste para este pleno do STF, porque com argumentos pífios foi reformada, foi, como eu disse, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, bem fundamentada, tomada por esse plenário”.

“Ouvi argumentos tão espantosos… pífios”, acusou Barbosa.

Foi uma decisão de seis votos contra cinco.

 

Os votos “primorosos”:

* Celso de Melo, indicado por José Sarney

* Marco Aurélio, indicado por Fernando Collor

* Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardozo

* Joaquim Barbosa, indicato por Lula da Silva

* Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff

Os votos “pífios”:

* Ricardo Lewandowski, por Lula da Silva

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Rosa Weber, por Dilma Rousseff

* Teori Zavascki

* Roberto Barroso

Jorge Braga

Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, os indicados são nomeados ministros pelo presidente da República. O cargo é privativo de brasileiros natos e não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando o ministro atinge os setenta anos de idade.

Por tradição, os membros do tribunal sempre elegem como presidente o ministro mais antigo que ainda não tenha exercido a presidência, e como vice-presidente o ministro que deverá ser o presidente no mandato seguinte.

Em caso de crimes comuns (infrações penais comuns), os ministros são julgados pelos próprios colegas do tribunal.

Compete ao Senado Federal do Brasil processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função. Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado brasileiro tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade. A ditadura militar cassou ministros. Coisa de ditadura.

“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito”, afirmou Barbosa. E acrescentou:

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora.”

O alerta de Barbosa é da maior gravidade. Ele acusa a existência de “uma sanha reformadora… que deu o primeiro passo”.

Que tempos funestos prenuncia Barbosa? Cabe ao Senado investigar e julgar se é uma alerta verdadeiro ou falso, para exploração da mídia direitista ou slogan eleitoreiro de uma antecipada campanha eleitoral.

Aroeira

 

As duas justiças e os serviços de espionagem de proteção aos prestamistas e agiotagem

Na lista dos fichas sujas do Tribunal Superior Eleitoral os nomes sujos das maiores fortunas do Brasil – os que ficaram ricos do dia para a noite.

Já o Superior Tribunal de Justiça quer sujar os pobres. Quando são eles – costumava dizer o presidente Lula da Silva – os bons pagadores.

“O que é importante é que com o Agroamigo, com a ajuda ao pequeno, nós temos apenas 3 por cento de inadimplência em uma demonstração que vale aquela máxima que dizia que o pobre é bom pagador, porque ele tem como patrimônio maior o seu nome e a sua cara,” disse Lula durante o programa de rádio semanal “Café com o Presidente.”

“Se só o estado brasileiro não havia percebido isso ainda, é porque, de certa forma, desconfiava do povo. Porque levava calotes bilionários, tomava tombo de R$ 1 milhão, mas não emprestava R$ 200 para as pessoas mais pobres por pura desconfiança”, disse.

Lula ressaltou que um país não pode ter cidadania pela metade e que o povo não pode viver dividido entre os que comem e os que passam fome, os que moram e os que se escondem, os que têm conta em bancos, créditos, financiamentos e os pobres, aqueles que, mesmo quando ganham algum dinheiro, precisam guardar embaixo do colchão, porque banco nenhum se interessa por eles. Isso criou no Brasil, segundo Lula, dois tipos de dinheiro: o do rico e o do pobre. “O dinheiro do rico fica protegido no banco, dorme lá. Rende juros, serve de aval para conseguir mais recursos, créditos, financiamentos, coisas que os pobres não têm”.

Essa turma que pega milhões,  inclusive bilhões, dos bancos oficiais não estão na lista de caloteiros dos múltiplos registros de restrição de crédito, notadamente banqueiros falidos ou especuladores tipo Eike Batista, Sílvio Santos e outros e outros.

Por que a Justiça cria facilidades para a Serasa?

Por que a Imprensa cobrou do TSE um comportamento diferente?

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anulou o acordo firmado em julho entre o tribunal e a empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian.

O acordo previa a troca e validação de dados ao Serasa com base no banco de dados do TSE, que hoje guarda informações sobre mais de 141 milhões de eleitores. O pedido da Serasa para compartilhamento de dados começou a tramitar na corte em 2011, sendo que, inicialmente, a então corregedora-geral Nancy Andrighi opinou pela rejeição.

Cármen Lúcia considerou “exorbitante” a posição adotada pelo tribunal no caso, pois não há justificativa legal para a medida adotada em relação à empresa privada. “A Justiça Eleitoral não pode autorizar porque [quer] nem para quem quer. Judiciário não tem querer, tem dever. E esse é sempre legal”, destacou.

A Serasa é um serviço de espionagem dos poderes econômico e financeiro, e jamais devia ser fonte de informações estratégicas para os poderes executivo, legislativo e executivo.  Ou parceiro.

A Serasa não merece crédito. Qualquer comerciante desonesto, prestamista, ou qualquer agiota pode fornecer informação pessoal  para a Serasa, que repassa sem checagem. Decisão do STJ:  “Aos bancos de dados e cadastros de inadimplentes cabe apenas a anotação das informações passadas pelos credores, não sendo de sua alçada a confirmação dos dados fornecidos”.

Por que o pobre tem mais medo da Serasa do que do governo paralelo, o PCC ?