Semana 2 de outubro – Pelo fim dos massacres!

Chacina de Eldorado do Carajás. Antigo distrito de Curionópolis. Momento em que a Polícia Militar do Pará inicia os primeiros disparos contra trabalhadores desarmados.
Chacina de Eldorado do Carajás. Antigo distrito de Curionópolis. Momento em que a Polícia Militar do Pará inicia os primeiros disparos contra trabalhadores desarmados
TERÇA-FEIRA, 02/10, às 15:00hs – DIA PELO FIM DOS MASSACRES na Praça da Sé
15hs – Ato Ecumênico na Catedral da Sé
15:45hs – Ato Político-Cultural na Praça da Sé
SÁBADO, 06/10, às 11:00hs – CAMINHADA CULTURAL PELA PAZ E PELA LIBERDADE

15hs – Concentração na frente da Biblioteca do Parque da Juventude (próximo à estação Carandiru do metrô)

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CASO PINHEIRINHO: Juristas pedem que o Tribunal Penal Internacional investigue governador Alkmin e Ivan Sartori presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

por Carlos A. Lungarzo

Polícia comandada por Ivan Sartori invade comunidade de Pinheirinho
Polícia comandada por Ivan Sartori invade comunidade do Pinheirinho
A polícia destruiu as casas de 7 mil moradores. Uma ocupação militar com espancamentos, prisões, estupros, feridos  e denúncias de mortes
A polícia destruiu as casas de 7 mil moradores. Uma ocupação militar com espancamentos, prisões, estupros, feridos e denúncias de mortes

A Opinião dos Especialistas

Em vários artigos que escrevi sobre a pertinência de julgar o caso de Pinheirinho no Tribunal Penal Internacional, eu acredito ter mostrado que os abusos cometidos pelo Estado de São Paulo e o Judiciário Paulista constituem claros paradigmas de Crimes contra a Humanidade, que é uma das variantes de crimes que podem autorizar o julgamento dos responsáveis por esta corte.

A existência de Crime Contra a Humanidade (e não apenas “abuso de poder”) está justificada por vários incisos do Estatuto de Roma que foram violados por essa criminosa e fanaticamente sanguinária ação. Veja aqui meu primeiro artigo sobre o assunto, mas não esqueça que na época não se sabia o caso de abuso sexual; ele deve ser acrescentado!

Minha convicção se viu reforçada quando, na semana passada, alguns operadores jurídicos progressistas manifestaram sua opinião sobre o assunto. Especialmente preciosa é a posição do procurador do estado de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe, que, usando tanto raciocínios factuais como as profundas teorias que ajudaram a entender o nazismo (como a banalidade do mal, de H. Arendt), aprovam o encaminhamento deste processo ao Tribunal Penal Internacional.

Ele confirmou a suspeita de que os crimes cometidos em Pinheirinho são crimes contra a humanidade, e que a caterva que dirigiu o democídio pode ser julgada pelo Tribunal Penal Internacional.

Da mesma opinião é o ex-magistrado Walter F Maierovitch.

A Banalidade do Mal

No mais brilhante dos textos do procurador Márcio Felippe, ele compara o marco ideológico em que se inscrevem as atrocidades de Pinheirinho com os crimes do nazista Adolf Eichmann, coordenador do holocausto judeu. (Vide)

Felippe aceita a teoria da Banalidade do Mal, com a qual Hanna Arendt explica a frieza do megacriminoso, e a naturalidade com que confessa sua crença de que aquela tarefa de extermínio era mais uma obrigação militar imposta pelo princípio de obediência devida.

Para Eichmann o importante era acatar ordens, único referencial ético que parecia entender, pois todo o mal derivado daquelas ordens (como assassinar 6 milhões de judeus) era para ele apenas uma consequência banal da sacralidade do dever. Felippe compara esta visão do mundo com a conduta de juízes, policiais e agentes do estado, que constroem uma estrutura onde todos os valores são banais, salvo o direito de propriedade.

Numa entrevista à Radio Brasil Atual, Felippe qualifica os crimes cometidos em Pinheirinho como de lesa humanidade, e afirma que o Tribunal Penal Internacional deve expedir mandados de prisão contra o governador do Estado e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ele acrescenta ainda entre os que devem ser condenados, o especulador Naji Narras, porque a ação contra o povo de Pinheirinho tinha por objetivo beneficiá-lo economicamente.

Problemas e Atores

Finalmente, o mais importante: HOUVE OU NÃO MORTOS?

A última informação era que a denúncia foi um erro, mas, então, onde está a lista de todos os que realmente passaram pelo IML? Quantos eram exatamente, os moradores que estavam no cenário da chacina, e quantos foram contados depois.

Observe-se que ainda hoje não se sabe com precisão quantos habitantes tinha a comunidade no dia 22 de janeiro.

O coordenador da Comissão de DH da OAB de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto tinha dito que alguns moradores denunciaram a morte de pessoas, entre elas crianças. Observe a reflexão do advogado registrada na mídia de 23 de janeiro:

“Requisitamos ao IML (Instituto Médico-Legal) relatório sobre as ocorrências do domingo e solicitamos aos hospitais que forneçam a documentação pertinente, já que houve narrativas por parte dos moradores de que houve mortes. São muitos relatos convergentes, como o de um episódio em que uma bomba de gás foi lançada em uma tenda com uma mãe e crianças que depois saíram em ambulâncias”
(Vide)

Aliás, durante semanas foi condicionado o acesso de jornalistas, foi impedido o acesso de pessoas independentes, foi descartada qualquer nova investigação, e incluso o deputado Adriano Diogo esteve em risco de ser sequestrado pela polícia, quando tentou fazer algo tão básico e humano como conhecer o estado dos feridos.

O advogado da OAB que fez a denúncia de assassinatos foi imediatamente removido, num clima de notório constrangimento por parte da instituição. Não teria sido mais consistente exigir provas de sua afirmação, do que mandar ele calar a boca? O fato de que as autoridades da OAB que puniram o advogado por seu comentário se tenham mostrado tão afobadas não é, sem dúvida, uma prova, mas deixa no ar uma grande suspeita de que setores independentes da comunidade podem ter tido algum grau de cumplicidade com os crimes do governo e o judiciário.

Proposta

Face a esta obscura situação, acredito que há numerosas razões para pedir que o Tribunal Penal Internacional inicie uma investigação sobre o caso Pinheirinho e, como medida cautelar, expeça ordens de captura contra:

· O governador do Estado de São Paulo
· O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
· O Secretário de Segurança do Estado de São Paulo.
· O Prefeito da cidade de São José dos Campos.
· A juíza da comarca de SJ dos Campos, que interveio neste problema.

Transcrevi trechos.

Nesta quinta, dia 2, entidades organizam grande ato em São José dos Campos (SP)

As tvs não vão cobrir. Nem os jornalões.

Os ex-moradores do Pinheirinho sofrem com o descaso do prefeito Eduardo Cury (PSDB) que, após a desocupação do terreno, mantém essas pessoas em abrigos sem o mínimo de infraestrura e sem condições de se reerguerem. Os alojamentos não são apropriados para receber crianças, idosos e deficientes físicos.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), após a violenta desocupação consentida por ele, tenta posar de bom moço para a grande imprensa e sociedade. Alckmin garantiu que terrenos serão disponibilizados para atender essas famílias no período de 18 meses. Porém, a pergunta que fica é: essas pessoas ficarão nessa situação alarmante e precária durante todo esse período?

O mesmo posicionamento vemos por parte de Eduardo Cury (PSDB) que alardeia estar dando todo o suporte aos desalojados. Ao contrário disso, o que vemos são famílias vivendo em condições sub-humanas.

Todos acompanharam o massacre do governo do PSDB durante a desocupação do Pinheirinho, no último domingo (22). A violência mudou de forma, mas é tão devastadora quanto os cassetes, gás e pimenta e bombas de gás lacrimogêneo utilizados durante a ação da polícia. Agora, essas pessoas enfrentam a violência da falta de alimento, água, roupas remédios e moradia.

“Diante da situação de abandono por parte do poder publico aos desalojados, é muito importante que façamos uma grande manifestação em São José, para expressar a solidariedade de todo país aos moradores do Pinheirinho e protestar contra essa desocupação por parte do PSDB”, enfatiza o membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas e metalúrgico de São José dos Campos, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

Vamos todos à luta, fazer um grande ato em São José dos Campos. Vamos denunciar a situação precária em que se encontram os desalojados do Pinheirinho. Exigir do governo do PSDB e da presidente Dilma, em caráter de urgência, que desaproprie o terreno onde existia a ocupação e que este local seja destinado para programas habitacionais destinados às famílias que ali moravam.