Policial sem identificação fica sujeito à punição judicial em Minas. Nos outros Estados… pode ser bandido disfarçado, milícia, infiltrado…

Liminar do Tribunal de Justiça abre espaço para que sanções de descumprimento da norma não se restrinjam à corporação

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Transcrevo trechos de uma reportagem de Bernardo Almeida: Policiais militares que não estiverem identificados podem responder à Justiça a partir de agora, e não apenas ao comando militar. A mudança ocorre após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatar, parcialmente, um pedido de liminar do Ministério Público, que solicitava uma maior identificação de cada agente.

A Promotoria de Justiça Especializada em Direitos Humanos do MP ingressou com a ação civil pública na terça-feira (17), na 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias do TJ.

 

A CHARGE DO POLICIAL SEM IDENTIFICAÇÃO

O juiz Michel Curi e Silva reforçou a necessidade de identificação de cada policial militar em exercício, portanto a questão a violação não constituirá somente transgressão do Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar, mas também uma violação judicial.

“Na medida em que o poder judiciário reforça a obrigatoriedade de identificação, temos agora como buscar uma responsabilização daqueles policiais que não cumpram a norma, que podem responder agora disciplinar e também judicialmente”, explica a promotora de justiça Janaina de Andrade Dauro, uma das responsáveis pela ação. “Nosso pedido não diz respeito apenas às manifestações de rua da Copa, há um escopo muito maior que é a identificação de todos os policiais, que muitas vezes desrespeitam as normas já existentes na corporação, seja por descuido ou por intenção criminosa”.

Apesar de comemorar a decisão, a promotora já informou que o Ministério Público entrará com um embargo de declaração para reverter a outra parte da decisão, na qual o magistrado entende que não há necessidade de uma identificação mais visível dos nomes de cada policial.

 

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De acordo com a promotora Dauro, equipes de policiamento especializado, como o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) e o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) não têm especificadas normas de visibilidade de identificação por cima dos coletes, uma lacuna que a liminar do TJ não contemplou.

Ainda segundo a promotora, o maior rigor na exigência de identificação dos policiais está sendo respaldada pela Corregedoria da PM. Ela diz que, desde as manifestações de rua do último dia 14 de junho, a Corregedoria tornou mais aparente a identificação das fardas dos militares.

 

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cobertura policial segredo polícia indignados

O bloco negro no pelotão da frente

ALEXANDRA PRADO COELHO (TEXTO E FOTOS)

Não há como não serem o centro das atenções. Máscaras a cobrirem o rosto, lenços que transformam o nariz e a boca num esgar de caveira, protecções contra o gás lacrimogénio penduradas ao pescoço. Eles são os anarquistas do Black Bloc, os que seguem sempre no pelotão da frente nas manifestações contra o Governo brasileiro, os políticos e o despesismo da Copa, e por mais investimento em saúde, casa e educação – como a que aconteceu sábado em São Paulo.

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O alvo deles é a polícia, mas quando a violência rebenta –e mais cedo ou mais tarde, ela acaba por rebentar – não olham para os jornalistas que estão no meio (a polícia também não). Aliás, não gostam da imprensa tradicional e têm a sua própria, a Mídia Ninja. Um deles, enorme, parece o Exterminador Implacável, de fato com protecções de borracha e capacete negro com a palavra “imprensa” escrita a letras brancas.

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Estão ali para enfrentar a polícia – e é isso que acaba sempre por acontecer. Como uma coreografia bem ensaiada, a manifestação caminha desde o início para o momento culminante: o confronto violento. Aí, sai de cena quem não é de cena. O palco é todo para a tropa de choque e os Black Blocs. (Público/ Portugal)
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Eu morri ontem

Antônimo de censura não é liberdade. Ainda que cada um de nós seja livre, aquilo que pensamos não está totalmente desvinculado daquilo que nos fazem pensar. Sinônimo de censura é ignorância, do verbo ignorar; é fingir-se atônito, afônico, passivo, deixar passar em sua porta os anais da cidade e continuar tomando no cu. Censura esta que nos é imposta por pessoas que continuam trancafiadas em suas clausulas pétreas, suas áureas, ruas alvas e seu conservadorismo.

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Saudoso tempo das militâncias combativas, da política praticada na prática, sem tratados; sem acordos, acordões, desacordados. Saudosos dias suados, onde cidadania não cedia a esperteza. Saudosa, farta, mesa.
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Esse pais já foi berço, mesmo que não esplendido, de grandes pobres vitoriosos, artistas franzinas lusófonas, já foi pai de escultores, musicistas, bailarinas, cidadãos de honra. Que luziam coroas de retidão, não ouro de outros. Já foi pátria amada, idolatrada, mas agora chegamos no salve, salve, salve o futuro de seus netos, pois com tanta ignorância dos incrédulos seus filhos ainda não verão o pais do futuro.
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– deloriaaaaaaaan e porrada no console – não se censure, não se deixe censurar. São as balas do jornais, os paus de arara radiofônicos, as revistas abordantes, o choque de imagética, as bombas de semiótica, borrachas de apagar futuro. Elas querem fazer você pensar sem alterar o status quo.
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Antes que seja tarde: grite porra, esperneie, relinche, mesmo que não saiba muito bem o porque. Chegou sua hora de ser ouvido, essa é a sua história, que será contada pelos que virão depois de você. Esse cálice está cheio de seu sangue. Beba agora. Decida sobre sua propria morte. Escolha quando vai morrer. Cave sua própria vala e diga: “ao menos eu sei onde vou morrer e você?”
Cale-se
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TEXTO: FA
FOTO: Byron Prujansky – http://goo.gl/6GDkpgAUDIODESCRIÇÃO: ( Um policial da tropa de choque tem seu escudo apoiado no chão, ao seu lado está um manifestante com uma mascara de cavalo com um escudo feito de madeira apoiado ao chão com os dizeres: Pai, afasta de mim esse cale-se)

Conte Lopes, “um matador de inocentes”

████████████████ O Vereador Conte Lopes, adepto da filosofia “matar ou morrer”, é um dos protagonistas da cena reacionária de São Paulo. Ele compõem como membro da “bancada da bala” na Câmara dos Vereadores de São Paulo, e é autor do Projeto de Lei 657/2013 que dispõe sobre a proibição do uso de máscaras e capuzes durante manifestações na cidade. Assim como a moda do prender para averiguação pegou, vamos todos averiguar ficha histórica do vereador, “cidadão de bem”, de acordo com o investigado por Caco Barcellos. Segue transcrição:“Em 1992, o assassino de Oseas é deputado estadual em São Paulo, cumprindo o seu segundo mandato, para o qual foi eleito com 50 mil votos. Já famoso nacionalmente como matador de bandidos, o capitão reformado da PM Roberval Conte Lopes é quem mais se alimenta e divulga sua própria fama. (…) Em abril de 92, Conte Lopes se envolveu em mais dois assassinatos contra civis, que elevaram para 42 o número de suas vítimas registradas em nosso Banco de Dados.

Na nossa lista dos dez maiores matadores da história da PM, Conte Lopes é o terceiro colocado, classificação que talvez o desagrade. O próprio capitão costuma afirmar com orgulho, em entrevistas à imprensa que matou entre 100 e 150 criminosos. Ele costuma se deixar fotografar com seu revólver na mão, cenas que ganham destaque nas páginas policiais dos jornais e já viraram capa de várias revistas do país.

Conseguimos identificar 36 das 42 vítimas de Conte Lopes registradas em nosso Banco de Dados. Constatamos que em muitos casos a morte poderia ter sido evitada, sem nenhum prejuízo à sociedade ou risco a pessoas inocentes. Nosso levantamento deixa claro que sua tática mais comum sempre foi agir de surpresa contra os suspeitos, em geral sem lhes dar nenhuma possibilidade de defesa. Como frequentemente escolhe os casos especiais para agir, é comum ter a seu lado PMs com um poderio de fogo muito superior ao da vítima, esta quase sempre acuada e em grande desvantagem. Uma forte evidência da sua intenção premeditada de matar os suspeitos é o grande número de vítimas mortas com tiros na cabeça. Detivemo-nos nos exames de cadáver de quinze pessoas mortas por Conte Lopes e verificamos que treze apresentavam ferimentos na cabeça, sendo que três delas haviam sido atingidas pelas costas.

(…) Ao investigar os antecedentes das vítimas de Conte Lopes que consegui identificar, eu também acreditava que o deputado fazia por merecer a triste fama de matador de criminosos. Ao final da pesquisa descobri que estava enganado. Pedi informações à Justiça Civil sobre o passado criminal de 25 pessoas mortas por Conte que consegui identificar, descobrir a data de nascimento e a filiação completa. Embora ele costume afirmar que só mata homens perigosos, que estupram e matam para roubar, constatamos que a verdade é bem outra. O resultado da pesquisa mostra que das 25 vítimas 12 já tinham estado envolvidas em algum tipo de crime, a maioria furto e roubo. Dessas, apenas duas se enquadravam no perfil de criminosos que Conte afirma perseguir: assaltantes que já haviam matado uma pessoa. Todas as outras 13 nunca haviam praticado nenhum crime e possuíam ficha limpa na Justiça. Depois de me certificar também nos computadores da polícia, cheguei ao mesmo resultado, um resultado que surpreendeu a mim mesmo. Minha investigação revela que muita gente se engana ao alimentar sua fama de matador de bandidos.

Em nosso Banco de Dados, pelo menos, o deputado Conte Lopes não passa de um matador de inocentes”.

Trecho do livro “ROTA 66”, capítulo 18 – “Deputado Matador”, de Caco Barcellos.

matar ou morrer

O ‘pezão’ da ditadura de Sérgio Cabral esmaga o Rio

O 'Pezão' de Sérgio Cabral
O ‘Pezão’ de Sérgio Cabral

ditadura cabral

Para enfrentar as manifestações populares, em curso desde junho, o Estado tem se valido de um arsenal repressivo que não se limita às ações de rua. Nelas, a polícia tem atuado como sempre: prisões arbitrárias de manifestantes e não manifestantes, e violência desmedida. Mas não é só força bruta. A pretexto de combater o “vandalismo” e a “baderna”, tem sido adotadas medidas que incluem edição de leis, interpretação das leis e práticas da polícia judiciária próprias de um cenário de emergência, ou mesmo de uma guerra civil.

No Rio de Janeiro, criou-se, por decreto, a CEIV – Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas, à margem da estrutura administrativa ordinária do estado. E, no dia 9 de setembro, foi aprovada pela Alerj uma lei que impede o uso de máscaras em manifestações.

abuso autoridade prisão polícia

Sob a orientação da direção da Polícia Civil, os detidos são indiciados de acordo com critérios absolutamente arbitrários, de modo a sofrerem penas mais severas e não lhes ser permitido o pagamento de fiança. Aí, vale tudo: desde a acusação de corrupção de menores até de integrarem uma organização criminosa.

Isso, sem falar na condução dos presos para as mais diversas delegacias de polícia, distantes da circunscrição onde ocorreu o fato; nas “oitivas informais” dos detidos, sem a presença de seus advogados etc.

Mas é sobre o crime de integrar uma organização criminosa e sua alegada ocorrência nas manifestações que vou me deter, pela gravidade dessa decisão e as consequências funestas à democracia, caso vingue o entendimento da polícia.

Esse crime foi tipificado pela Lei 12.850/2013. Ela busca punir de forma mais severa os que integram organizações criminosas complexas, para distingui-los do criminoso comum, que se associa a outros para a prática de crimes de média gravidade. Estamos falando de organizações terroristas, milicianas, mafiosas.

A pena pela prática do crime de organização criminosa é mais severa: de três a oito anos. Já o crime antes chamado de formação de quadrilha enseja penas de um a três anos.
A tipificação também é distinta. Para caracterizar o crime de organização criminosa, a lei exige requisitos específicos: é necessário que a organização seja estratificada e hierarquizada; que haja divisão de tarefas; e que a organização seja voltada para a prática de crimes graves, aqueles punidos com pena máxima superior a quatro anos (§ 1º, do art. 1º, da Lei 12.850).

Ora, não há como dizer que os manifestantes, ainda que pratiquem atos de depredação, integrem uma organização criminosa desse tipo. O indiciamento pela prática desse crime deveria observar aqueles requisitos, o que é simplesmente não ocorre.

Estaremos diante de um cenário de estado de exceção, onde o ordenamento jurídico da normalidade está se deixando contaminar por medidas excepcionais que se tornarão permanentes? Parece que o diagnóstico do filósofo italiano Giorgio Agamben bem define o nosso momento atual: “A criação voluntária de um estado de emergência permanente (ainda que, eventualmente, não declarado no sentido técnico) tornou-se uma das práticas essenciais dos Estados contemporâneos, inclusive dos chamados democráticos”.

Não vivemos qualquer situação de emergência que justifique um estado de exceção. Está se exercendo tão somente o direitoà liberdade de expressão e manifestação, itens culminantes de uma democracia que se preze. Abusos e ilícitos devem ser punidos nos termos do Código Penal.

Num país ainda marcado pela pobreza e por tantas carências, o diálogo e a tentativa de compreender as razões do outro – manifestantes e cidadãos em geral – são instrumentos mais eficazes do que balas, sprays de pimenta e leis penais.

A Constituição de 88 acaba de completar 25 anos. O melhor modo de comemorar o seu aniversário é cumpri-la.”

Wadih Damous – Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.

Máscaras e mascarados

Numa democracia verdadeira não é preciso máscara. Nem o uso de cognome. E de policiais mascarados e sem identificação.

máscara justiça

Numa ditadura a máscara é necessária para o povo, sim. E quando os governantes abusam do terrorismo estatal.

Máscara, sim, para evitar o stalking policial, e o assédio moral no trabalho. Para não ser incluído nas listas negras do executivo, do legislativo, do judiciário, das empresas.

mascara por latuff

A máscara não pode ser abolida das festas do povo, como acontece nos blocos de rua no Carnaval, ou procissões da Igreja Católica na Semana Santa.

Sei que infiltrados, espiões, vândalos, assaltantes, torturadores, sequestradores e assassinos usam máscaras. E presidiários possuem tatuagens. E pessoas de bem usam o tattoo  por gosto ou modismo. O traje não faz o monge.

Os lobos vestidos de cordeiros são identificados pelos atos e fatos.

Kovács
Kovács

apatia ovelha